A Câmara Temática das Cooperativas de Reciclagem realizou reunião na manhã desta quinta-feira (7), para debater sobre o atual cenário para as associações do ramo. A suspensão dos Artigos 47 e 48 da Lei 11.196/2005 (Lei do Bem), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi o principal tema abordado.   

A retirada do benefício fiscal previsto na Lei criou condições diferenciadas para o setor de reciclagem em relação às outras indústrias. Com a suspensão do artigo 48, as cooperativas que comercializarem os resíduos para pessoas jurídicas e que apurem o Imposto de Renda com base no lucro real, passam recolher o PIS e a Cofins sobre o faturamento.   

O Sistema OCB realizou estudo para avaliar o impacto da decisão. O levantamento, feito em duas cooperativas singulares e em uma central de reciclagem, apontou uma estimativa de aumento da carga tributária de PIS e COFINS sobre venda de material entre 15% e 777%, com média de 317%, a depender do porte e nível da cooperativa. 

Diante do resultado, o colegiado também discutiu o plano de trabalho elaborado para buscar meios de reverter ou amenizar o impacto da decisão no faturamento das cooperativas e na renda dos catadores. O plano de trabalho prevê ações junto aos Três Poderes.  

Uma das iniciativas já realizadas foi a petição apresentada pelo Sistema OCB para ser parte no processo, na qualidade de amicus curiae (expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto) do Supremo, que ainda julgará os embargos apresentados.   

Entenda – Em agosto de 2021, o STF decidiu tornar os artigos 47 e 48 da Lei 11.196/2005 inconstitucionais. A decisão vedou a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis favorecendo, tributariamente, a compra da indústria extrativista. 

Neste sentido, o Sistema OCB, em conjunto com as Unidades Estaduais da Região Norte do país e o BNDES, realizaram nessa quinta-feira (7), encontro institucional com as cooperativas de crédito, com o objetivo de sensibilizá-las sobre como operacionalizar linhas de financiamento e outros produtos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para seus respectivos cooperados. 

A ação atende e contribui para a diretriz institucional do BNDES de priorização do apoio ao desenvolvimento da Região Norte do país. O encontro reuniu cerca de 100 participantes de vários sistemas de crédito cooperativo que possuem atuação na região. 

Além do encontro com as cooperativas de crédito, na segunda (4), foi realizada uma capacitação dos técnicos, gestores e dirigentes das Unidades Estaduais do Sistema OCB da região com a perspectiva de torná-los agentes facilitadores na operacionalização das linhas de financiamento do BNDES. 

Os eventos mencionados fazem parte de uma estratégia voltada a todos os estados da Região Norte. Um projeto piloto está em curso, incialmente, nos estados do Pará, Tocantins e Rondônia com as cooperativas agropecuárias, de geração de energia e educacionais. Na iniciativa, estão previstos encontros institucionais, além do desenvolvimento de trilha de aprendizagem e consultoria em gestão financeira, para que as cooperativas possam alavancar seus negócios. 

No próximo dia 12, o encontro será com os dirigentes, gestores e técnicos das cooperativas agropecuárias; no dia 13, com as cooperativas de geração de energia e no dia 19, com as cooperativas educacionais. 

O Sistema OCB firmou, em 2020, um acordo de cooperação técnica com o BNDES, com objetivo de fomentar investimentos que aumentem a produtividade, sustentabilidade e competitividade do cooperativismo no país. Dentre os eixos, estão a possibilidade de atuação conjunta visando a orientação e a capacitação para acesso ao crédito por cooperativas. 

Representantes de quatro instituições de ensino superior deliberaram sobre o planejamento do Consórcio Brasileiro das Faculdades do Cooperativismo para este ano. A reunião do grupo formado pela Escola Superior de Cooperativismo (Escoop/RS), a Faculdade Unimed (BH), o Instituto do Cooperativismo (Icoop /MT) e a FAVOO (Coop/RO), foi realizada, na terça-feira (5), na sede do Sistema OCB, em Brasília. 

O Consórcio Brasileiro das Faculdades do Cooperativismo, proposto pelas quatro Instituições, inspira-se na criação de rede de ensino similar ao Consórcio Internacional de Educação Coorporativa para Cooperativas, relançado em julho de 2021. O plano de trabalho conjunto visa otimizar os cursos que cada Instituição oferece para capacitar dirigentes, conselheiros, funcionários e cooperados sobre o mundo dos negócios coop. 

O Sistema OCB apoiará e disseminará as soluções educacionais do Consórcio de forma a fomentar o cooperativismo sobretudo por meio do 5º princípio que é a Educação, Formação e Informação. 

Sobre o Consórcio Internacional – É formado por instituições de ensino que ofertam escolas de negócios com foco no cooperativismo. Hoje, 33 universidades espalhadas por 25 países fazem parte do consórcio e o Brasil está representado pelo Sistema OCB. 

A rede atende e capacita seus cooperados com bolsas de estudos, intercâmbio entre alunos e professores, apoio para desenvolvimento conjunto de consultorias especializadas para promoção e avanços nos negócios cooperativistas. 

O deputado Hugo Leal (RJ), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), apresentou o Projeto de Lei 815/22, que trata da regulação e reorganização de sociedades cooperativas. A proposta tem a intenção de preservar a atividade econômica, a identidade, a continuidade de atos cooperativos, o emprego dos trabalhadores e os interesses dos credores.  

Segundo o parlamentar, as cooperativas estão desprotegidas em razão da impossibilidade de utilizar procedimentos de recuperação judicial e extrajudicial, como ocorre com as empresas (Lei 11.101/05), já que essa norma não leva em conta as especificidades do cooperativismo. 

“O tratamento não pode ser igual, pois a atividade econômica da sociedade cooperativa apresenta características diferentes. O ato cooperativo está desprotegido com o tratamento geral do sistema de recuperação vigente no país. Então, nada mais justo, que criarmos procedimentos específicos para as cooperativas, respeitando suas peculiaridades, com estímulo econômico e sem trazer insegurança aos credores e aos próprios cooperados”, defendeu o deputado. 

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou a importância da iniciativa. “Criar essa possibilidade de recuperação judicial para as cooperativas é muito importante. Foi um pedido das próprias cooperativas quando realizamos o 14º Congresso Brasileiro do Cooperativismo em 2019. Não somos empresas, os créditos das cooperativas em relação a seus cooperados (Ato Cooperativo), são de natureza societária e não comercial. Então, esta justa proposta é bem-vinda e está entre as prioridades do ano da Agenda Institucional do Cooperativismo 2022, que será lançada no próximo dia 27, na Torre de TV”, reforçou. 

Entre outras medidas, o projeto propõe a criação de estímulos econômicos para capitalização da cooperativa; a preservação de garantias negociadas, para não gerar insegurança e fraudes; a compreensão de que no sistema cooperativista, a cooperativa pode ser devedora, mas outras podem lhe ser credoras; a preservação de fluxos de créditos para cooperativismo, sem gerar encarecimento das operações; e a simplificação e agilização do procedimento, visando à redução de custos e maior acesso para cooperativas menores e fragilizadas economicamente. 

A matéria não se aplica às cooperativas de créditos, que já estão regulamentadas pela Lei Complementar 130/09, que dispõe do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. 

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ainda não despachou a proposta para análise das comissões temáticas da Casa. 

Clique aqui e acesse o texto na íntegra. 

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, propôs a criação de um fórum permanente de direito em defesa do agro constituído por representantes do setor e dos Três Poderes. A sugestão foi feita durante a abertura do II Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, nesta quarta-feira (6). O evento foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) e contou com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça, de ex-ministros do governo e de várias entidades de representação do setor produtivo. 

“A pilastra central do movimento cooperativista é o agro. Precisamos constituir um fórum propositivo de discussão permanente. Falta confiança jurídica no desenvolvimento das nossas atividades e precisamos dela para avançarmos cada vez mais”, declarou. 

Márcio Lopes pontuou que o papel do movimento cooperativista precisa ser mais reconhecido pelos tomadores de decisão, principalmente no que tange os aspectos tributários. “É necessário que entendam que a cooperativa não tem vantagem tributária, que o benefício fiscal recebido – em casos de não pagamento de tributos - é do cooperado, da pessoa física”.  

O presidente destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei 6.299/2002, que dispõe sobre as novas regras para avaliação, aprovação e fiscalização da produção e comercialização de defensivos agrícolas. “Quem é contrário não entende o tremendo avanço que isto representa. Somos mais de 1,2 milhão de cooperados agricultores e nenhum é contra o desenvolvimento sustentável, pelo contrário, queremos o melhor uso dos defensivos. Esse tema precisa evoluir e ser tratado também nos tribunais”, considerou. 

O presidente também levantou a reflexão acerca da transparência e segurança jurídica de investimentos financeiros de outros países no agro brasileiro. “Os silos graneleiros, por exemplo, precisam de investimentos de R$ 50 milhões, cada um, mas, com essa taxa Selic, como faz? Experimentamos buscar lá fora esse aporte e vai dar certo, embora tenhamos nos deparado com dificuldades para internar estes recursos porque nos falta bagagem jurídica para isso”, ponderou. 

Na oportunidade, ele também agradeceu aos esforços desmedidos dos ex-ministros Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e Tereza Cristina (Agricultura) para alavancar o setor. 

O Congresso, realizado no formato online, também tratou de temas como licenciamento e compliance ambiental, regularização fundiária e crédito privado, seguro e ESG (Environmental, Social and Governance Practices) ou práticas ambientais, sociais e de governança corporativa de uma organização (ASG, em português). 

A sessão deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcada para esta quarta-feira (6) foi cancelada por falta de quórum. Em decorrência a votação do parecer do Senador Roberto Rocha (MA) à Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 110/2019) foi adiada novamente, assim como as discussões em defesa do adequado tratamento tributário do ato cooperativo.  

Em reuniões realizadas pelo Sistema OCB e o senador Roberto Rocha, além dos parlamentares defensores do Ato Cooperativo, chegou-se a um consenso sobre um texto alternativo às emendas que tratam do ato cooperativo. A possibilidade está sendo estudada pelo relator e poderá ser incluída em seu parecer na próxima sessão do colegiado ainda sem data marcada.  

Na última reunião da CCJ, realizada em 16 de março, a votação do parecer à PEC 110 foi adiada em função, entre outros pontos, de manifestações de senadores que afirmaram que votariam contra a matéria caso não fosse garantido no texto a proteção tributária para cooperativas. O senador Esperidião Amim (SC) foi um dos defensores. “Prestigiar o ato cooperativo não é inadequado, pelo contrário, é uma segurança constitucional que se estabelece”, destacou. 

A senadora Simone Tebet (MS) lembrou que pelo menos 25% da população brasileira é impactada positivamente pelas cooperativas. “Só isso mostra o quanto elas são necessárias, e o quanto elas precisam ter um tratamento diferenciado numa busca de equidade concorrencial”.  

Os senadores Lasier Martins (RS), membro da Frencoop, Carlos Fávaro (PR) e Soraya Thronicke (MS) também firmaram apoio à demanda do cooperativismo.  

O Sistema OCB continua trabalhando na defesa da segurança jurídica do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e mantém sua mobilização em torno do tema com o movimento #atocooperativonaPec110. Mais informações estão disponíveis no site https://www.reformatributaria.coop.br. 

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou da abertura da Tecnoshow Comigo 2022, nessa segunda-feira (4). O evento promovido há quase vinte anos pela Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano (Comigo) é considerado um dos mais importantes para debater os avanços e as tecnologias que alavancam o agronegócio no Brasil.  

Em sua fala, o presidente evidenciou a necessidade de créditos a juros compatíveis com a atividade e maior capilaridade na distribuição de recursos. Ele comparou o agronegócio a um caminhão em uma longa subida. “Não se pode deixar faltar combustível para que essa máquina produtiva continue funcionando e ajudando o país a se livrar dos efeitos da crise provocada pela pandemia de Covid-19”, afirmou.  

Lopes também destacou o desempenho do cooperativismo em Goiás, sexto no ranking nacional. “A pujança das nossas cooperativas agro aqui no estado e atrelado a ele, do Ramo Crédito, é uma conquista do profissionalismo na gestão e dos investimentos em tecnologia e capacitação”. 

Também presente na abertura, o presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, celebrou o retorno da Tecnoshow, após dois anos de suspensão, e reforçou o apelo para que a questão do crédito rural seja vista com a devida sensibilidade pelo governo federal e instituições financeiras. “O setor agropecuário vive um bom momento, mas precisa ser atendido com recursos para que não haja retrocesso”, frisou. 

A cerimônia de abertura contou ainda com a participação do presidente da Comigo, Antonio Chaváglia, do governador do Estado, Ronaldo Caiado, do presidente da Alego, Lussauer Vieria, do prefeito de Rio Verde, Paulo do Vale, e do superintendente do Sescoop/GO, Jubrair Gomes Júnior, além de várias outras autoridades e representantes de instituições.   

A Tecnoshow 

Maior feira de tecnologia agrícola da região Centro-Oeste e uma das maiores do Brasil, a Tecnoshow Comigo está em sua 19ª edição. A feira, que mostra a força do cooperativismo nos ramos Agro e de Crédito, segue até o dia 8 de abril e deve movimentar R$ 3,8 bilhões, além de atrair cerca de 120 mil visitantes, conforme a expectativa dos organizadores. 

O crescimento do evento é notório. Em 2002, quando foi realizada a primeira edição, a feira contou com 5 mil visitantes, 50 expositores e 50 experimentos agropecuários. Já a edição deste ano conta com 600 expositores, mais de 100 palestras para difundir conhecimentos, além de uma estrutura para receber 115 mil visitantes.  

“É notável a influência e representatividade que a Comigo e a feira Tecnoshow têm para o produtor, para a cooperativa e seus cooperados no que diz respeito aos avanços do agronegócio em todo o país. Estou emocionado em ver, mais uma vez, a grandiosidade deste evento, que conta com a colaboração do Sistema OCB Nacional e de Goiás”, acrescentou o presidente Márcio. 

As cooperativas contam com um espaço exclusivo na feira, o Mercadinho SomosCoop. O estande expõe produtos como grãos, meles, rações, artesanatos, polpas de frutas e outros serviços do Ramo agroAgro, Transporte e Crédito. Além dos produtos, são ofertados minicursos sobre cooperativismo para crianças de escolas de Rio Verde, com certificado, e distribuição de cartilhas temáticas sobre meio ambiente.  

A Tecnoshow oferece ainda palestras variadas que abrangem temas como seguros no agronegócio, cultivo de orquídeas, uso racional de fertilizantes, manejo do percevejo nas culturas de soja e milho, entre outras. A feira acontece Centro Tecnológico Comigo (CTC), em Rio Verde (GO).  

O ministro da Agricultura, Marcos Montes, destacou nesta terça-feira (5) que vai trabalhar para aumentar os recursos para subvenções ao crédito rural e poder anunciar um Plano Safra para o período 2022/23 mais ‘robusto’ que o atual. “Esse plano precisa ser o mais abrangente possível, principalmente, em razão do que estamos passando com a estiagem e o aumento dos custos de produção, em razão da inflação”, afirmou.  

Foto: Marcos Montes/ Agência FPA

Em uma de suas primeiras agendas como ministro, Montes participou de reunião almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e ressaltou a importância da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e de outras entidades como a própria FPA e o Instituto Pensar Agropecuária (IPA) para o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro. “Quero nesse momento registrar meus agradecimentos. Se estou hoje em um cargo importante, devo isso principalmente ao setor produtivo”.  

A superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, participou do almoço e destacou a confiança da entidade em Marcos Montes a frente da pasta da Agricultura. “Ele já conhece todos os detalhes, todos os projetos em andamento e também o que é prioritário para o cooperativismo. Temos certeza de que manteremos o diálogo que marcou os últimos anos para que o agro cresça cada vez mais”.  

Na tarde de ontem (04), através do seu canal no YouTube, o Sistema OCB promoveu a live intitulada “Oportunidade para o plantio de batata-doce de polpa alaranjada no nordeste brasileiro”, apresentando informações sobre técnicas de produção, propagação e plantio.

Na ocasião, as cooperativas cearenses aprenderam sobre os principais diferenciais em relação à cultivar Beauregard (batata-doce de polpa alaranjada), como a padronização das raízes – que são mais lisas, coloração intensa da polpa, maior vida útil após a colheita e maior resistência a insetos sugadores. Representantes de Cooperativas de outros estados nordestinos, como Pernambuco e Sergipe, também prestigiaram o momento.

A live foi instruída pelo Dr. Alexandre Mello, formado em engenharia agronômica com PhD em Fitopatologia, que atua como pesquisador da Embrapa Hortaliças e trabalha com viroses de batata-doce e plantio de batata-doce de polpa alaranjada. “Meu grande desejo é que as batatas-doces coloridas sejam comercializadas em maior quantidade para o consumidor final, muito embora isso seja uma questão cultural do mercado brasileiro, que prefere as raízes de polpa branca. Nos Estados Unidos, por exemplo, a predominância é da batata-doce alaranjada. Mas eu acredito que as batatas-doces coloridas irão ganhar escala no consumo nacional a partir do trabalho da pesquisa, dos produtores e da divulgação para alcançar novos públicos”, projeta o Dr. Alexandre Mello.

Mais sobre a batata-doce de polpa alaranjada

A cultivar de batata-doce Beauregard tem origem norte-americana e foi introduzida no Brasil por meio do Centro Internacional de La Papa (CIP) do Peru, juntamente com outros 45 acessos de batata-doce, como parte das atividades do programa latino-americano AgroSalud, posteriormente integrado ao programa internacional HarvestPlus, que investe na biofortificação de culturas básicas para garantir a maior oferta de vitaminas e minerais na dieta básica das populações mais pobres sujeitas à fome oculta.

Desenvolvida pela Louisiana Agricultural Experiment Station (LSU AgCenter), em 1987, a cultivar Beauregard foi selecionada no âmbito do programa “BioFORT: Biofortificação no Brasil - Desenvolvendo produtos agrícolas mais nutritivos”, tendo sido registrada no país pela Embrapa (em 2010) e recomendada após avaliações em várias regiões do território nacional. No Brasil, o contexto de sua inserção levou em consideração fatores como desnutrição por falta de acesso a vitaminas por parte da população e oportunidade de mercado.

O principal diferencial da cultivar Beauregard em relação a outros materiais de batata-doce é sua polpa alaranjada, um indicativo do elevado teor de betacaroteno. Ela apresenta 10 vezes mais carotenoides - provitamina A - do que as cultivares mais plantadas no país. Essa pode ser uma oportunidade de mercado para os produtores brasileiros, tanto para suprir uma lacuna no mercado nacional, quanto para exportação.

Em variedades de polpa branca, a concentração de betacaroteno é inferior a 10 mg/kg de raiz. No caso da Beauregard, o teor pode chegar a 115 mg/kg de raiz, por isso, ela é considerada uma batata-doce biofortificada. O consumo de 25 a 50 gramas de batata-doce Beauregard supre as necessidades diárias de provitamina A que, no organismo humano, vai originar a vitamina A, uma substância antioxidante muito importante para a saúde, já que previne distúrbios oculares e doenças da pele, auxilia no crescimento e no desenvolvimento e fortalece a defesa do corpo contra infecções.

A cultivar Beauregard possui raízes alongadas, uniformes, do tipo elíptico, com casca vermelho-arroxeada e superfície lisa. As técnicas de produção são semelhantes às utilizadas para as demais cultivares de batata-doce, recomendando-se o espaçamento de 0,8 a 1,0 metros entre leiras e 25 a 30 metros entre plantas. O plantio pode ser realizado em qualquer época do ano, em todo o território nacional, exceto nos locais e períodos em que a temperatura mínima for inferior a 15 °C. O rendimento da cultivar Beauregard varia entre 23 e 29 toneladas por hectare e o ciclo de produção é de 120 a 150 dias.

Fonte: Sistema OCB Ceará e Embrapa

O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), vinculado ao Sistema OCB, divulgou seu Relatório de Gestão referente ao exercício de 2021 nesta semana. Integrante do Sistema S, o Sescoop vem contribuindo desde 1999 para a autogestão das cooperativas com o objetivo de garantir maior competitividade e, principalmente, prestar atendimento aos interesses dos cooperados.

“Queremos ser cada vez mais fortes, sustentáveis e relevantes para o desenvolvimento econômico e social do nosso país. O olhar estratégico tem direcionado nossa atuação no Sescoop”, destacou o presidente Márcio Lopes de Freitas.

Resultados e desempenho

Após aprovação do Plano Estratégico 2021-2023 foram identificados e validados pelo Conselho Nacional (Resolução nº 1912/21) os indicadores de 2021.

Entre os objetivos estratégicos estabelecidos, o fortalecimento da cultura cooperativista alcançou 35.490 mil pessoas beneficiadas com programas de orientação, educação, desenvolvimento e empreendedorismo.

Quando se trata das avaliações de cooperativas, 1.094 foram atendidas. Este objetivo leva em consideração as boas práticas de mercado alinhadas aos princípios, valores e legislação cooperativista. Os resultados apontam onde aprimorar a governança, gestão e desempenho. O destaque do biênio ficou com as cooperativas no Ramo do Crédito, que realizaram mais autoavaliações, seguida pelos Ramos Saúde e Agropecuário.

Promover a profissionalização das cooperativas foi outro ponto avaliado. No total, 165.427 cooperados, empregados e dirigentes foram capacitados com cursos de qualificação e aperfeiçoamento, de formação, de pós-graduação, e de gestão, entre outros.

Prêmio SomosCoop

O número de cooperativas reconhecidas, visitadas e inscritas no Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão aumentou significativamente em relação a 2019. As reconhecidas foram de 56 para 103, enquanto as visitadas de 70 para 112, e as inscritas de 272 para 310. Segundo o relatório, estes números reforçam que o Programa de Desenvolvimento da Gestão das Cooperativas (PDGC) tem atendido seu propósito e efetivamente auxiliado o desenvolvimento das cooperativas.

Os impactos do PDGC de 2013 até 2020 são notórios. Em 2013, o programa contava com adesão de 10 cooperativas e, em 2021, alcançou 1.094. Entre os resultados alcançados estão o aumento de 38% nas reservas financeiras das cooperativas participantes. Além disso, o total de ativos

é 69% superior em média e o retorno líquido por cooperado apresenta elevação de 23% em sua taxa média. Também houve incremento de 40% na margem operacional e de 43% nos resultados apresentados à Assembleia Geral Ordinária (AGO).

PDGC

O Programa de Desenvolvimento da Gestão das Cooperativas (PDGC), voltado para o desenvolvimento da autogestão das cooperativas, tem como principal objetivo promover a adoção de boas práticas de gestão e governança pelas cooperativas. A aplicação do PDGC é realizada por meio de avaliações realizadas em ciclos anuais, verificando a cada período o planejamento, execução, controle e aprendizado das cooperativas participantes, o que permite um diagnóstico para tomada de decisões.

O PDGC também conta com a trilha de aprendizagem “Caminhos para Excelência” disponível na plataforma de capacitação do Sistema OCB, a CapacitaCoop, desenvolvida para contribuir com a formação e melhoria contínua nos processos de gestão das cooperativas. O conceito está alinhado aos instrumentos de avaliação do PDGC e aos eixos de atuação do Sescoop no que diz respeito a identidade, governança, gestão e desempenho.

Além disso, a pesquisa realizada para medir os efeitos do PDGC no desenvolvimento das cooperativas mostrou que o programa impacta positivamente em vários aspectos, incluindo os resultados econômico-financeiros que chegam a ser 38% maiores entre as participantes. O total de ativos é, em média, 69% superior e o retorno líquido por cooperado apresenta elevação de 23%. Os impactos também são positivos no que diz respeito a educação cooperativista, que chega a 60% do quadro social das cooperativas participantes. Entre as que possuem níveis de maturidade mais elevados, o número chega próximo a 80%.

Transparência

Outro projeto de destaque é o Revitalização da Transparência, que identificou os requisitos legais que o Sistema deveria atender com relação à lisura de suas atividades; padronizou relatórios e eliminou redundâncias; além de organizar a informação de forma mais clara para o cidadão no seu Portal da Transparência e Prestação de Contas. Implementou ainda, melhorias para atender aos requisitos trazidos por instrução normativa do TCU, incluindo itens relativos à Lei de Acesso à Informação.

O relatório traz ainda dados dos investimentos nas mais variadas áreas para atender aos objetivos traçados pelo Sescoop.

O Sistema OCB participou nesta semana de encontro promovido pela Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM), em Assunção, no Paraguai, para deliberar sobre o planejamento estratégico proposto pelo Brasil com foco no desenvolvimento sustentável. O colegiado também tratou dos desafios do setor e pretende realizar, no próximo semestre, uma comitiva das cooperativas do Bloco à Índia para expandir atividades comerciais com o país asiático, sobretudo no que diz respeito aos alimentos. A visita já conta com o apoio das Embaixadas e do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa). 

A RECM também tratou propostas inseridas no Estatuto das Cooperativas do Mercosul, validado atualmente apenas pelo Brasil e Uruguai, para permitir maior integração entre cooperativas do Bloco. Atualmente, estrangeiros não residentes no Brasil, por exemplo, não podem ser reconhecidos como cooperados.  

Neste sentido, a atuação do Sistema OCB visa criar um cenário mais favorável para as cooperativas que atuam, em especial, nas regiões de fronteira no Sul e Centro-Oeste do país.  Para isso, tem acompanhado os desdobramentos de proposta que tramita no Parlamento Mercosul [órgão do Congresso Nacional que delibera sobre tratativas entres os países membros], e que permite que cooperados brasileiros vinculem-se às cooperativas da Argentina, do Paraguai ou do Uruguai, e vice-versa. 

A conferência contou com a participação de dirigentes de cooperativas e de representantes de órgãos governamentais que fomentam e regulam a atividade cooperativista na Argentina, no Paraguai, no Uruguai e no Brasil. Foi o primeiro encontro híbrido (presencial e online) realizado desde o início da pandemia de covid-19.  

RECM – O colegiado criado em 2001 vem cumprindo seu propósito de inserir o cooperativismo na agenda de trabalho do Mercosul com intercooperação entre as cooperativas, fomento em ações conjuntas para facilitar o comércio e alavancar o desenvolvimento econômico e social das cooperativas. O Sistema OCB é um dos membros fundadores.

O médico e professor Marcos Montes (MG) tomou posse como Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em solenidade no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (31).  Montes assume a cadeira da ex-ministra Tereza Cristina, que deixa o cargo para concorrer ao Senado Federal pelo Estado de Mato Grosso do Sul.  O presidente e a superintendente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas e Tânia Zanella, prestigiaram o evento, e também participaram da solenidade de boas-vindas ao novo ministro na sede do Ministério.

“Recebemos com muita alegria e satisfação o novo ministro no dia de hoje. O Sistema OCB sempre esteve aberto ao diálogo franco e efetivo com a ex-ministra Tereza. Tenho certeza que não será diferente com o ministro Marcos Montes. Ele já atuava como secretário-executivo do Ministério, então está à par de cada situação, sobretudo no que diz respeito às demandas do cooperativismo. Quero reforçar nosso compromisso e parceria para avançarmos ainda mais”, declarou Márcio Lopes.

Em seu discurso, Tereza Cristina felicitou Montes e agradeceu ao presidente Bolsonaro pela indicação do novo ministro. Ela declarou estar satisfeita com os resultados do trabalho desempenhado à frente da Pasta e reforçou a importância da agricultura familiar, bem como da segurança alimentar que o Brasil promove para os brasileiros e para o mundo.

“Uma das maiores felicidades é poder ter entregue 340 mil títulos de terras. E sei que até o final do ano chegaremos a 500 mil. Temos 5 milhões de produtores que integram com responsabilidade a cadeia produtiva e abastece com alimentos, fibras e biocombustíveis nosso país, além de fornecermos alimentos para 150 países. Também tivemos sucesso na vertente do agronegócio, criando mais de 200 novos mercados. Os números são positivos e tenho certeza de que Marcos Montes dará continuidade às políticas que ele também ajudou a implementar”, afirmou a agora ex-ministra.

Marcos Montes, durante a solenidade no Ministério, disse estar jogando em um time da mais alta qualidade e vitorioso. Ao agradecer a ex-ministra, ele declarou que o Ministério da Agricultura alcançou o status de grandeza que merece e tem. Montes atribuiu o sucesso das ações às relações do órgão com entidades do setor. Em seu discurso, ele citou a importância do Sistema OCB.

Fotos: Clauber Cleber Caetano/PR

“Em 2019 fui convidado para integrar esse time da mais alta qualidade. Tivemos muitas vitórias, abrindo mercados e criando situações que fortalecem o agro, mesmo diante de uma pandemia. Vou continuar o trabalho feito até aqui e vamos chegar nestes 500 mil títulos para dar dignidade aos pequenos agricultores. Sabemos da grandeza deste Ministério e da importância do país para a segurança alimentar mundial. É uma grande responsabilidade, mas vamos continuar seguindo com a vitória. Tereza, seu nome está escrito na história do país, obrigado”, destacou emocionado.

O novo ministro

Marcos Montes Cordeiro é natural de Sacramento (MG), tem 72 anos, é casado com Marília Andrade Cordeiro e tem duas filhas, Maria Augusta e Gabriela. Em sua trajetória política, já ocupou os cargos de prefeito de Uberaba por duas vezes, deputado federal por três mandatos, secretário municipal de Turismo e Esportes do município de Uberaba (MG) e secretário de Desenvolvimento Social e Esportes do Estado de Minas.

No Congresso, presidiu o maior colegiado misto (deputados e senadores) em prol do agro, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e foi líder do PSD na Câmara. Também já presidiu a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale-MG) e a Frente Mineira de Municípios (FMP); foi vice-presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM); coordenou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e é membro do Conselho Fiscal da Unimed de Uberaba.

Outras posses

Além de Montes, Bolsonaro empossou outros oito ministros. A pasta da Cidadania passa a ser comandada por Ronaldo Vieira Bento, no lugar de João Roma; no Ministério de Desenvolvimento Regional assume Daniel de Oliveira, em substituição a Rogério Marinho; a Infraestrutura recebe Marcelo Sampaio, que ocupa o cargo o lugar de Tarcísio de Freitas; no Ministério de Ciência e Tecnologia Paulo Alvim assume a pasta como substituto de Marcos Pontes.

Já a Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos se despede de Damares Alves e dá as boas-vindas à Cristiane Britto; a Secretaria de Governo será comandada por Célio Faria Júnior, que substitui Flávia Arruda; no Ministério do Turismo, assume Carlos Brito, antes diretor-presidente da Embratur, no lugar de Gilson Machado; Trabalho e Previdência recebe José Carlos Oliveira no lugar de Onyx Lorenzoni; e Defesa passa a ser liderada pelo general Paulo Sérgio Nogueira, em substituição ao general Braga Netto que deve compor a chapa de Bolsonaro na disputa pela reeleição.

A superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, assinou nesta sexta-feira (25), juntamente com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e dirigentes de outras entidades, convênio no âmbito dos Programas de Qualificação Profissional da Pasta, para fomentar ações de incentivo à qualificação dentro do universo coop. 

O documento tem por objetivo aumentar a empregabilidade, as experiências e alimentar processos de recomendação profissional. A cooperação será desenvolvida por meio de ações conjuntas e/ou troca de informações, viabilizadas a partir de reuniões entre as equipes responsáveis de cada uma das partes – Sistema OCB e Ministério. 

“Essa é mais uma conquista em defesa da qualificação e crescimento dos cooperados e, por consequência, das cooperativas. Já contamos com excelentes canais de formação oferecidos pelo Sistema OCB, como o CapacitaCoop e o InovaCoop e essa parceria com o Executivo será importante para expandirmos ainda mais nossos cursos e ferramentas”, destacou Tânia. 

Entre os pontos específicos previstos no convênio estão a divulgação de cursos e trilhas de formação que contribuam para o desenvolvimento de capital humano dos cooperados; o desenvolvimento de ações de divulgação do portfólio de programas de qualificação profissional; o compartilhamento do resultado de pesquisas, enquetes e avaliações; e a disponibilização de dados referentes ao perfil dos integrantes do público do programa.  

Ainda de acordo com o documento assinado, o prazo da parceria será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. O Protocolo de Intenções e eventuais termos aditivos serão divulgados pelas partes em seus sites em até 20 dias. 

O Sistema OCB Ceará lançou em 04 de março a a campanha em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março. Intitulado “Mulher Forte, Mulher Cooperativista”, o movimento apresenta nas sextas-feiras do mês de março uma personagem marcante para o Cooperativismo Cearense, contando sua história e celebrando seu trabalho. 

Esta semana apresentamos Jamile Guimarães, Coordenadora do Comitê Nacional de Mulheres do Sistema OCB.

Confira o perfil da homenageada e seu vídeo de apresentação:

Jamile Guimarães

Jamile Guimarães, advogada, Coordenadora eleita do Comitê Nacional de Mulheres do Sistema OCB, mestranda em Direito e Ciências Jurídico-Econômicas pela Universidade de Lisboa, cooperada e delegada reeleita da SICREDI Ceará Centro Norte. Foi selecionada como Embaixadora Coop para o 14º CBC, cursou o MBA em Gestão de Cooperativismo de Crédito e o FORMACRED.

O que é cooperativismo para você e como é viver dele?

Cooperar sempre esteve em minha essência, pois cooperativismo é entender que juntos somos mais fortes, vamos mais longe e somos capazes de transformar vidas e realidades, impactando a sociedade, sobretudo a partir do nosso próprio exemplo cooperativista.

Qual o segredo de uma vida feliz?

Buscar a Deus e partilhar a vida com as pessoas, cooperando por um mundo melhor.

"Lugar de mulher é onde ela quiser".

A Presidência da República publicou hoje (22/03) o Decreto 11.004/2022, que regulamenta o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O normativo é fruto de uma intensa atuação do Sistema OCB, em conjunto com diversas entidades representativas do agronegócio, com o objetivo de possibilitar que o Fust financie a expansão da conectividade rural, culminando com a sanção, em 2020, da Lei 14.173, que incluiu no regulamento do fundo tal finalidade.

Segundo o IBGE, 71,8% das propriedades rurais não possuem acesso à internet. A falta de conexão impede que produtores consigam emitir desde uma simples nota fiscal eletrônica, passando por dificuldades no contato familiar, no acesso à informação e, por fim, impedindo que a agropecuária brasileira caminhe em direção à adoção de tecnologias 4.0, tornando-a paulatinamente obsoleta em relação ao mercado externo.

Pensando nisso, o Sistema OCB tem liderado nacionalmente o processo de expansão da internet rural, por meio do nosso assento na Câmara Agro 4.0, levando também à consolidação da OCB como parceira estratégica do Governo Federal no tema. A publicação do Decreto 11.004/2022 é mais um passo em direção à diversificação das linhas que financiarão a conectividade no campo.

Além disso, dentre os pontos aprovados no normativo, foi instituído o Conselho Gestor do Fust, responsável por elaborar as políticas, diretrizes e prioridades que orientarão a aplicação do fundo. O Sistema OCB está atuando junto ao Governo Federal para garantir um assento na instância visando continuarmos contribuindo com o aprimoramento do Fundo de Universalização das Telecomunicações.

Para acessar a íntegra do decreto, clique aqui.

Nesta quinta (17/03) e sexta-feira (18/03), o Sistema OCB/CE e a Unimed Sobral promovem Curso de Técnicas de Negociação para os colaboradores da Unimed Sobral. O treinamento foi ministrado pelo facilitador Me. Bruno Leitão Rocha, com vasta experiência no setor comercial em empresas de renome nacional.

O evento foi realizado na Faculdade Pitágoras e contou com a participação dos colaboradores dos setores de Vendas, Comercial, Marketing e Relacionamentos Empresarial e com o Cliente.

Compor uma equipe altamente qualificada requer capacitação constante e um plano de aprimoramento contínuo. A parceria entre a cooperativa Unimed Sobral e a OCB Ceará proporciona novos conhecimentos aos colaboradores, possibilitando o desenvolvimento de suas habilidades, buscando a melhora contínua no desempenho das atividades diárias e no atendimento de seus beneficiários.

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (17) o veto ao dispositivo da Lei 14.276/2021 (Fundeb), que tratava da permissão da gestão da folha de pagamentos de servidores da educação por cooperativas de créditos, bancos privados e bancos estaduais. Até então, apenas o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estavam autorizados a operar a folha de pagamentos dos estados e municípios.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) atuou em conjunto com os sistemas de crédito cooperativo para sensibilizar parlamentares sobre a importância da medida, bem como em diversos órgãos do governo federal, incluindo o Gabinete da Presidência, a Casa Civil, a Secretaria de Governo e os ministérios da Economia e Educação.

“Esse veto prejudicaria sobremaneira os municípios com contratos de terceirização da folha de pagamento desde o início do exercício de 2021. Várias das nossas cooperativas de crédito seriam prejudicadas, gerando uma grave situação de insegurança jurídica”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES) informou que o governo concordou com a derrubada do veto, uma vez que o próprio Executivo propôs o PL 4.188/2021 (Marco das Garantias), contando com previsão idêntica a vetada.

“As cooperativas de crédito são as únicas instituições financeiras em mais de 250 municípios brasileiros. Naturalmente, em muitos deles, a folha de pagamento é administrada por essas instituições. Não poderíamos permitir que a prestação desse serviço fosse interrompida”, destacou o parlamentar.

O deputado Heitor Schuch (RS), diretor da Frencoop, comemorou a derrubada do veto. “Não encontramos razão para que esse dispositivo fosse retirado da lei. Votei, portanto, para reincorporá-lo ao texto”.

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da educação básica. Ele reúne parcela de impostos de estados e municípios e uma complementação da União, sendo que as verbas são redistribuídas, entre outros critérios, com base no número de estudantes e modalidades da matrícula. Atualmente, 70% dos recursos do fundo são usados com pagamento de profissionais de educação.

A inclusão da definição do ato cooperativo no texto da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 110/2019) foi o principal ponto de discussão da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (16). Dos dez senadores que se inscreveram para debater a matéria, sete defenderam que as particularidades do modelo de negócios cooperativista precisam ser respeitadas e ter um tratamento tributário adequado à sua realidade. A votação do parecer foi adiada para a próxima quarta-feira, dia 23 de março.

 Fonte: Geraldo Magela/Agência Senado

O debate foi motivado pela rejeição da Emenda 235, que previa a inclusão da definição do ato cooperativo no texto da PEC, pelo relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Ele alegou que nenhum setor seria prejudicado pela reforma e que, portanto, o pleito das cooperativas não se justificaria. O senador Esperidião Amim (PP-SC), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi o primeiro a argumentar contra o relator.

“Sou sócio do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) na Emenda 235 e me sinto obrigado a insistir na sua inclusão. Prestigiar o ato cooperativo não é inadequado, pelo contrário, é uma segurança constitucional que se estabelece”, afirmou o parlamentar.

Ele destacou que as cooperativas de crédito, por exemplo, são responsáveis por fazer com que recursos circulem entre os pequenos e médios empreendimentos, que são os que mais precisam crescer no país. “As cooperativas são a garantia para fazer fluir o dinheiro. No meu estado, temos o privilégio de ter mais de 20% das operações ativas por meio do crédito cooperativo. É uma sorte. Não vejo incompatibilidade para a inclusão da emenda no texto da PEC”.

Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), membro da Frencoop, e Carlos Fávaro (PSD-PR) endossaram os argumentos de Amim. “Quero somar ao pronunciamento do nobre senador Espiridião Amim. O Paraná tem muitas cooperativas e todas nos procuraram preocupadas com o ato cooperativo. Endosso cada palavra e manifesto meu forte apoio e concordância pelo acolhimento da Emenda 235”, ressaltou Oriovisto. “Precisamos dar segurança jurídica ao ato cooperativo”, complementou Carlos Fávaro.

Também membro da Frencoop, o senador Lasier Martins (Podemos-RS), pediu a reavaliação da emenda e comunicou que levaria o tema como destaque, caso necessário. “Represento o estado onde nasceu o cooperativismo em 1902 e luto, assim como vários outros senadores, por esta causa. Precisamos de uma definição do ato cooperativo de uma vez por todas para estimular ainda mais esse modelo econômico que gera milhões de empregos para o nosso país”.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) salientou que votaria contra o parecer do relator caso a emenda não fosse reconsiderada. “A maioria da população não sabe, mas pelo menos 25% desta é impactada positivamente pelas cooperativas no Brasil. Mais do que isso: grande parte do que sai do campo direta ou indiretamente passa pelas mãos das cooperativas. Só isso mostra o quanto ela é necessária, o quanto ela tem que ter um tratamento diferenciado numa busca de equidade concorrencial. Não queremos nem mais, nem menos. As cooperativas querem concorrer em pé de igualdade para resolver um problema que é social. Um problema da população brasileira”.

Os senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Soraya Thronicke (União Brasil – MS) também firmaram apoio à definição do ato cooperativo no texto. “Quero dizer que voto contra o relatório, na forma com que ele foi apresentado, em função de alguns pontos que infelizmente não prosperaram em sua última versão, que está submetido à apresentação. O primeiro é a respeito do ato cooperativo”, disse Bezerra Coelho. “Com orientação do União Brasil, sou favorável ao pedido de adiamento da discussão por entender que o texto atual não é razoável em diversos pontos, como o tratamento dado às cooperativas e ao setor de serviços, por exemplo”, enfatizou Soraya.

Mobilização

O Sistema OCB continua mobilizado para sensibilizar os senadores sobre a importância da definição do ato cooperativo e o seu adequado tratamento tributário no texto da Reforma Tributária. O pleito, um dos mais antigos do setor, busca evitar que as cooperativas tenham uma tributação prejudicial e maior que as demais sociedades empresariais do país. “Sem a definição das bases do tratamento tributário ao ato praticado pelas cooperativas, a PEC 110 que traria justiça social, afetará negativamente um dos modelos de negócios que mais democratizam a renda no Brasil”, explica o presidente do sistema, Márcio Lopes de Freitas.

As cooperativas aguardam a regulamentação do ato cooperativo há 34 anos, desde que a Constituição foi promulgada. A falta de uma definição gera insegurança que acarreta custos com contencioso administrativo e judicial. O cooperativismo contribui para melhor e maior distribuição da renda. Sem a correta definição do ato cooperativo, há risco do modelo cooperativo ser inviabilizado. Hoje o país conta com mais de 4,8 mil cooperativas, que reúnem 17,2 milhões de cooperados e que geram mais de 455 mil empregos diretos.

Nessa terça-feira (15) o movimento #atocooperativonaPec110 voltou a utilizar a hashtags para publicar conteúdo, comentários e inserções que defendem a inclusão do dispositivo no texto da reforma. Instituições, cooperativas e cooperados, entre outros, marcaram em suas publicações, os senadores para que se atentarem à imprescindibilidade da matéria. Segundo Freitas, uma nova mobilização já está sendo preparada para a próxima semana também.

“A definição do ato cooperativo é uma das pautas prioritárias do setor, uma vez que, sem ela, há risco de uma dupla tributação, ou seja, tanto na cooperativa e quanto no cooperado, pelas atividades realizadas. Por isso, o adequado tratamento tributário do ato cooperativo é fundamental para permitir a fixação da incidência dos impostos apenas sobre o cooperado, onde de fato ocorre a riqueza, e não nas cooperativas”, defende o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Evair de Melo (PP-ES)

“Manter a neutralidade das cooperativas nas cadeias econômicas das quais participam é fundamental para que possam atuar no mercado em harmonia com os demais modelos de negócio existentes. Não é razoável que a reforma acabe por acarretar um aumento da carga tributária ou traga uma situação mais gravosa às cooperativas”, complementa o senador e vice-presidente da Frencoop, Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O movimento #atocooperativonaPec110 também conta com uma página na Internet com informações detalhadas sobre a necessidade e seriedade da medida para o cooperativismo. Nele é possível ter acesso a diversos materiais que ajudam na mobilização nas redes sociais: www.reformatributaria.coop.br.

Estudiosos e especialistas do cooperativismo têm mais uma oportunidade para ampliar suas colaborações e sinalizar novos caminhos para o movimento na América Latina: o 12º Encontro de Pesquisadores Latino Americanos em Cooperativismo (EILAC) está com inscrições abertas. O prazo para submeter trabalhos foi prorrogado até 28 de março.

O evento acontecerá entre os dias 27 e 29 de julho, em Curitiba, no Paraná, e os interessados poderão participar de forma presencial ou on-line. O Sistema OCB é um dos parceiros na realização do encontro.

O tema central para as discussões deste ano é O futuro das cooperativas e o cooperativismo do futuro: identidade e resiliência em tempos de (pós)pandemia. Para participar, os pesquisadores deverão apresentar trabalhos que se encaixem nas seguintes temáticas:

• Eixo 1 - Educação cooperativa, identidade e diversidade;
• Eixo 2 - Governança e gestão em cooperativas; ​
• Eixo 3 - Cooperativismo como instrumento de desenvolvimento sustentável;
• Eixo 4 - Inovações, transformações tecnológicas e o cooperativismo do futuro.​

O objetivo do encontro é debater problemas e oportunidades que surgiram nos últimos dois anos, destacando a forma resiliente como as cooperativas lidaram com os desafios causados pela pandemia.

Para os organizadores, em meio a um cenário conturbado, a cooperação se consolidou como um instrumento crucial para a superação das adversidades e para a reconstrução de uma nova forma de se relacionar. Além disso, segundo eles, ficou ainda mais evidente que, por meio do cooperativismo, é possível impulsionar o desenvolvimento econômico e social em diferentes escalas e mitigar os efeitos da crise.

Os pesquisadores interessados em submeter seus trabalhos e contribuir para o fortalecimento do movimento cooperativista na América Latina encontram mais informações no site https://eilac2022.ciente.live/