Tornar efetivas todas as metas e estratégias previstas no Código Florestal (Lei 12.651/12) é o objetivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Sistema OCB e dos demais atores do agro. Embora o código já tenha completado dez anos, os procedimentos de regularização de imóveis em áreas rurais ainda não estão completos.

Para impulsionar as ações de implementação, o Mapa publicou consulta pública, nesta quinta-feira (6), para ouvir a opinião da sociedade e agentes do agro sobre a  proposta de revisão do Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (RegularizAgro). Por meio do Decreto (11.015/22), um comitê gestor elaborou o plano que agora busca receber opiniões para a efetiva aplicação.

O Sistema OCB frisa que as medidas e estratégias do RegularizAgro contribuem para o combate ao desmatamento ilegal e o cumprimento de acordos nacionais e internacionais sobre proteção ambiental. A consulta em questão, quer melhorar a eficiência, transparência e envolvimento do público neste projeto de grande escala.

Veja matéria completa em: https://cooperacaoambiental.coop.br/fique-por-dentro/consulta-publica-vai-receber-opinioes-sobre-o-regularizagro/

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, nesta quinta-feira (6), a Portaria 469/22, que prioriza os tratores e máquinas agrícolas, produzidos a partir de 2016, na obtenção do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro). De acordo com a pasta, a prioridade tem por finalidade evitar acúmulo de solicitações.

O documento gratuito terá validade em todo o território nacional sem cobrança de taxa de licenciamento anual, ou necessidade de emplacamento. As solicitações podem ser efetuadas por meio da Plataforma Nacional de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (IdAgro).

Números - De acordo com o Mapa, das 1,6 milhões de unidades de tratores e máquinas que transitam em via pública, 85 mil já foram cadastradas, sendo 80% de tratores e 20% de colheitadeiras. O registro para os tratores fabricados depois do ano de 2016 é obrigatório para aqueles que trafegam em vias públicas.

A CapacitaCoop, plataforma de aprendizagem do Sistema OCB, alcançou o número de 100 cursos à distância (EAD) ofertados nesta segunda-feira (3). Criada em 2020, a iniciativa vem se consolidando como a principal plataforma de ensino à distância do coop brasileiro, com mais de 32 mil alunos cadastrados desde seu lançamento.

Claudia Moreno, analista do Sistema OCB, atribui a alta adesão ao conteúdo robusto e ao design moderno e intuitivo, além da facilidade de acesso que pode ser realizado pelo computador, tablet ou celular. “Os recursos educacionais da CapacitaCoop materializam o 5º princípio do cooperativismo, que foca na educação, formação e informação de seus cooperados, ao promover a participação ativa do aluno em seu processo de aprendizagem”, diz.

Os diversificados cursos de gestão, finanças e tributação, comunicação, legislação, entre outros, representam mais uma conquista do coop brasileiro. A plataforma é um convite para cooperados, cidadãos comuns e alunos de países de língua portuguesa (Angola, Moçambique e Portugal) se capacitarem em diversos segmentos e receberem certificação.

Atualmente, quase 3 mil cooperativas utilizam a plataforma para ampliar os conhecimentos de seus cooperados e funcionários. Desde o lançamento, o índice de satisfação dos alunos é 9, em um total de 10.  

A CapacitaCoop é gratuita e quem não é ligado à uma cooperativa também pode fazer os cursos, além das Trilhas de Aprendizagem que foram planejadas cuidadosamente para cada tipo de necessidade. A plataforma conta com diferenciais como vitrine de informações dos cursos e trilhas; biblioteca atualizada com materiais sobre o coop; integração com sistema de web conferência; aplicativo para acessar conteúdo dos cursos, mesmo que o aluno esteja off-line; suporte técnico gratuito, pelo número 0800 642 4025; cursos com tutores para tirar dúvidas; e gameficação, para que o aluno que avance em seus estudos acumule pontos e suba no ranking geral da CapacitaCoop.

Até o final desde ano, serão lançados novos cursos que versam sobre Ética para as Cooperativas; Fundamentos de Marketing, Acesso a Crédito; Excelência no Atendimento a Clientes; Produtividade; Liderança; Comunicação; ESG; Vendas e Soft Skills. Será disponibilizada também uma trilha de aprendizagem voltada para pesquisadores do cooperativismo.

Acesse e comece a aprender agora mesmo: https://www.capacita.coop.br/  

A assertividade do Programa de Educação Política lançado pelo Sistema OCB para fomentar o voto consciente e a escolha de candidatos comprometidos com o movimento cooperativista no Congresso Nacional garantiram a manutenção da representatividade política do movimento na próxima Legislatura. O núcleo da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) manteve 80% de seus deputados e senadores. Além disso, ganhou dois reforços de peso no Senado, com a eleição de Tereza Cristina (MS) e Efraim Filho (PB).

Além da reeleição de praticamente todos os atores-chave da diretoria, a Frencoop passa a contar também com novos representantes indicados pelos estados e que devem assumir posições estratégicas na defesa do marco regulatório das cooperativas no Congresso Nacional. Entre os novos deputados e senadores que as Casas Legislativas vão receber em janeiro do próximo ano, diversos já assinaram compromisso de atuar em prol do movimento em seus mandatos.

Os principais resultados do primeiro turno das eleições e seus reflexos para a representação do cooperativismo podem ser conferidos em detalhes no boletim especial Análise Política desenvolvido pelo Sistema OCB em conjunto com a BMJ Consultores Associados, consultoria especializada em relações governamentais.

O Programa de Educação Política para o Cooperativismo é parte do conteúdo disponível no site Cooperativismo e Eleições 2022. A iniciativa buscou dar voz a grupos de jovens, mulheres e lideranças cooperativistas para estimular e aumentar a participação na tomada de decisões estratégicas para o movimento e suas comunidades. Cartilhas, cursos à distância de capacitação e vídeos foram construídos para permitir a reflexão sobre a necessidade de uma maior representatividade do modelo cooperativista, em especial, nos poderes legislativos federal e estaduais.

Dividido em cinco diferentes eixos, o site disponibiliza a publicação Propostas para um Brasil mais Cooperativo, com dados sobre como o cooperativismo pode ser um vetor de desenvolvimento para o país e propostas de políticas públicas para nortear plataformas de governo;  oferece informações sobre boas práticas para atuar no processo eleitoral de forma responsiva; apresenta um plano de comunicação e mobilização digital para valorizar e compartilhar as ações reais dos parlamentares em defesa do modelo de negócios cooperativista; faz a prestação  de contas da atuação dos parlamentares; e detalha o processo de engajamento, participação e representação cooperativista.

Frencoop

Confira quem são os parlamentares membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo reeleitos para a 57ª Legislatura e os novos eleitos que já se comprometeram com o movimento:

Deputados:

• Alagoas: Marx Beltrão e Isnaldo Bulhões.
• Amazonas: Capitão Alberto Neto, Sidney Leite e Zé Ricardo.
• Bahia: Afonso Florence, Alex Santana, Alice Portugal, Arthur Maia, Bacelar, Daniel Almeida, Elmar Nascimento, Felix Mendonça Júnior, Jorge Solla, Leur Lomanto Jr, Mário Negromonte Jr, Otto Alencar Filho, Pastor Sargento Isidório, Raimundo Costa e Valmir Assunção.
• Ceará: André Figueiredo, Célio Studart e Domingos Neto.
• Distrito Federal: Bia Kicis e Erika Kokay.
• Espírito Santo: Evair Vieira de Melo (presidente da Frencoop), Amaro Neto, Da Vitória e Helder Salomão.
• Goiás: Célio Silveira.
• Maranhão: Cléber Verde, Marreca Filho e Rubens Júnior.
• Minas Gerais: André Janones, Diego Andrade, Domingos Sávio, Dr. Frederico, Emidinho Madeira, Fred Costa, Gilberto Abramo, Igor Timo, Lafayette Adrada, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Newton Cardoso Jr, Odair Cunha, Padre João, Reginaldo Lopes, Rodrigo de Castro, Rogério Correia, Stefano Aguiar, Weliton Prado, Zé Silva e Zé Vitor.
• Mato Grosso: José Medeiros e Juarez Costa.
• Mato Grosso do Sul: Dagoberto, Dr. Luiz Ovando e Vander Loubet.
• Pará: Airton Faleiro, Delegado Eder Mauro, Joaquim Passarinho, Olival Marques.
• Paraíba: Hugo Motta, Ruy Carneiro e Wellington Roberto.
• Paraná: Aliel Machado, Diego Garcia, Enio Verri, Gleisi, Leandre, Luciano Ducci, Luísa Canziani, Luiz Nishimori, Pedro Lupion, Ricardo Barros, Sérgio Souza, Toninho Wandscheer, Vermelho e Zeca Dirceu.
• Pernambuco: André Ferreira, Carlos Veras, Fernando Coelho Filho e Silvio Costa Filho.
• Piauí: Atila Lira e Júlio César
• Rio de Janeiro: Aureo Ribeiro, Benedita Da Silva, Chiquinho Brazão, Chris Tonietto, Daniela do Waguinho, Dr Luiz Antônio Teixeira Jr, Hugo Leal, Otoni De Paula, Pedro Paulo e Sóstenes Cavalcante.
• Rio Grande do Norte: Natália Bonavides.
• Rio Grande do Sul: Afonso Hamm, Alceu Moreira, Bohn Gass, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Lucas Redecker, Marcel Van Hattem, Marcio Biolchi, Pedro Westphalen e Sanderson.
• Rondônia: Lucio Mosquini e Silvia Cristina.
• Roraima: Zé Haroldo Cathedral
• Santa Catarina:  Carlos Chiodini, Carol de Toni, Fábio Schiochet, Professor Pedro Uczai e Ricardo Guidi.
• São Paulo: Alex Manente, Alexandre Leite, Alexandre Padilha, Arnaldo Jardim, Baleia Rossi, Capitão Augusto, Eduardo Bolsonaro, Gilberto Nascimento, Jefferson Campos, Miguel Lombardi, Milton Vieira, Nilto Tatto, Paulo Freire da Costa, Paulo Teixeira, Rui Falcão, Vinicius Carvalho e Vitor Lippi.
• Sergipe: Fabio Reis.
• Tocantins: Carlos Gaguim e Vicentinho Junior.

Novos deputados:

• Espírito Santo: Paulo Foletto
• Goiás: Marussa Boldrin
• Mato Grosso do Sul: Beto Pereira e Geraldo Resende
• Paraná: Beto Preto, Beto Richa, Deltan Dallagnol, Dilceu Sperafico, Filipe Barros, Sandro Alex, Sergio Moro e Tião Medeiros,
• Rio de Janeiro: Chico Alencar e Laura Carneiro
• Santa Catarina: Daniela Reinehr e Valdir Cobalchini

Senadores eleitos ou reeleitos:

• Acre: Alan Rick (é deputado na Legislatura atual)
• Goiás: Wilder Morais (eleito)
• Mato Grosso: Wellington Fagundes
• Mato Grosso do Sul: Tereza Cristina (é deputada na Legislatura Atual).

Paraíba: Efraim Filho (é deputado na Legislatura atual).

As oportunidades comerciais, a cooperação técnica e as parcerias para bolsas de estudos e importação de tecnologias agrícolas coreanas foram temas da conversa entre o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e o embaixador da Coreia do Sul no Brasil, Lim Ki-Mo, nesta quarta-feira (28). No encontro, o embaixador ressaltou interesse do país asiático em abrir, parcialmente, o mercado para exportações brasileiras de suínos.

A Coreia do Sul está entre os 10 principais parceiros comerciais do Brasil. Em 2021, o país exportou US$ 5,7 bilhões à Coreia em frutas, grãos, café e carne de porco. O embaixador apresentou verdadeiro interesse em estreitar laços com o cooperativismo agro brasileiro. O Sistema OCB, por sua vez, pretende fortalecer o relacionamento com a embaixada e facilitar o acesso ao mercado coreano. O chefe do setor de promoção comercial e o assessor econômico da embaixada acompanharam o embaixador no encontro.

 “É evidente que mais mercados para nossas cooperativas são bem-vindos. Já exportamos milho, soja e café para a Coreia do Sul e o próprio embaixador destacou o crescimento dos produtos importados do Brasil. Essa visita, além do nosso apoio institucional, permite que estreitemos os caminhos para que eles possam acessar mais produtos de coops brasileiras e, certamente, queremos ser esse canal facilitador. O embaixador nos convidou para conhecer o sistema cooperativo coreano para avançarmos no movimento de cooperação técnica para transferências de tecnologias. Nesta área, a Coreia é referência mundial e é relevante que nossas coops acessem esses métodos”, analisou o presidente Márcio.

O coop sul-coreano

A Coreia do Sul tem um expressivo movimento cooperativista, por meio da NACF, mais conhecida no país asiático como NongHyup. Lá, as cooperativas operam como filiais desta organização central. A NongHyup coordena ainda os serviços bancários, os centros de treinamento e até mesmo um internato para alunos do ensino médio em preparação para a carreira acadêmica em agricultura.

No Ramo Agro, a NongHyup destinou, em 2019, US$ 30 bilhões aos produtores coreanos em subsídios e empréstimos. O arroz das cooperativas responde por 90% do cultivo de grãos no país, que conta apenas com 22% de terra cultivável, e representa 40% do faturamento da produção agrícola. A participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB) sul-coreano está próxima de 95%.

A 13ª edição do Prêmio SomoCoop Melhores do Ano bateu recorde de inscrições com a submissão de 787 projetos. A última edição, em 2020, recebeu 595 cases. O número de cooperativas participantes também cresceu. Este ano, um total de 548 (ainda pendentes de validação) apresentaram cases, contra 320 da última edição. A próxima etapa que é a habilitação do cases acontece até o dia 07 de outubro, data limite também para a regularização de adimplência das coops participantes. 

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, atribuiu o aumento significativo à maturidade que as coops vêm adquirindo ano após ano. “As cooperativas têm se capacitado, inovado e todo o conhecimento adquirido se reverte em benefícios não apenas para o movimento, como também para as comunidades onde atuam. É chegada a hora de mostrar o quão importantes elas são para o social, o ambiental e o econômico. Este ano, vamos reconhecer também aqueles que influenciam com suas opiniões sobre o cooperativismo na categoria Influenciador Coop”, anunciou o presidente.

A avaliação técnica dos projetos inscritos será realizada no período de 10 a 21 de outubro. De 27 de outubro a 08 de novembro acontece o julgamento e a divulgação dos finalistas está prevista para o dia 11 de novembro. Já o anúncio das vencedoras será realizado em cerimônia marcada para o dia 07 de dezembro. 

Influenciador Coop

A nova categoria tem por objetivo reconhecer administradores, consultores, economistas, empreendedores, escritores, esportistas, executivos, jornalistas, palestrantes e outros atores que desenvolvem conteúdos positivos sobre o coop em produções publicadas ou replicadas nas mídias on e off-line.

A indicação dos participantes é feita pelas Unidades Estaduais. Cada uma pode recomendar até dois profissionais que consideram influenciadores e que priorizaram as atividades nos últimos dois anos. As inscrições serão abertas no dia 3 de outubro e seguem até dia 28. Cada case proposto passará pela análise da Comissão Julgadora, entre os dias 31 de outubro a 4 de novembro.

Os finalistas serão divulgados entre os dias 4 e 11 de novembro e os selecionados passarão por votação popular entre 16 de novembro e 1º de dezembro. Os contemplados receberão troféu, sendo que os dois primeiros colocados também vão poder participar de um intercâmbio cooperativista. O resultado final será divulgado, juntamente com a premiação das demais categorias, em cerimônia a ser realizada no dia 7 de dezembro.

Outras seis categorias integram o prêmio: Comunicação e Difusão do Coop; Coop Cidadã; Desenvolvimento Ambiental; Fidelização; Inovação; e Intercooperação. Cabe ressaltar, que a avaliação dos projetos é feita por duas bancas distintas: a primeira por uma comissão técnica, composta por especialistas em projetos; e a segunda, pela comissão julgadora, formada por representantes de entidades e parceiros do cooperativismo.

A categoria Comunicação e Difusão do Cooperativismo contempla as coops que promovem a cultura do cooperativismo também para a sociedade. Os cases envolvem desde o selo SomosCoop nos produtos da cooperativa, até a promoção de cursos, palestras, eventos, campanhas e demais ações vinculadas ao Movimento SomosCoop que divulguem o movimento cooperativista como um todo.

Cooperativa Cidadã está voltada para os projetos que beneficiem a comunidade onde a cooperativa está inserida. Podem concorrer cases envolvidos com atividades culturais e recreativas, de promoção social e consciência ambiental. Também podem ser inscritas as ações similares às realizadas no Dia de Cooperar, ou Dia C.

A categoria Desenvolvimento Ambiental é direcionada a projetos de boas práticas ambientais desenvolvidas por cooperativas e que tenham sido estratégicos para o uso consciente dos recursos naturais, seja por meio recuperação de nascentes, reutilização de recursos, reciclagem e outras ações que preservem o meio ambiente.

Já a Fidelização reconhece as boas práticas das cooperativas que promovem maior integração com seus cooperados. Por exemplo, melhorando o espaço físico e formas de atendimento, ampliando e ofertando melhorias dos serviços, bem como aumentando o uso dos serviços oferecidos pelos cooperados.

O prêmio para a categoria Inovação é atribuído às soluções que promovem mudanças na rotina diária das coops como a modernização de produtos e serviços, técnicas e ferramentas de gestão da inovação e outras ações que viabilizem melhores resultados financeiros e ganho de produtividade.

Na categoria Intercooperação, o intuito é premiar projetos desenvolvidos de forma conjunta, realizados por duas ou mais cooperativas, que viabilizem objetivos comuns. Por exemplo, a compra de insumos ou serviços, comercialização conjunta de produtos, implantação de projetos, e troca de experiências e boas práticas de gestão.

Saiba mais sobre o prêmio em https://melhores.premiosomoscoop.coop.br/

O Conselho Consultivo do Ramo Consumo realizou reunião, no dia 19, para debater, entre outros assuntos, o plano de trabalho para 2022/2023. A superintendente, Tânia Zanella, fez a abertura do evento e destacou a atuação do Sistema na inclusão do ato cooperativo no escopo do texto da Reforma Tributária e sobre o status atual das cooperativas no mercado de seguros. Falou também sobre o programa de educação política e o que está sendo trabalhado pelas unidades estaduais, neste período eleitoral.

A gerente de Relações Institucionais (Gerim), Clara Maffia, aprofundou o tema político explicando sobre os cinco eixos do Programa de Educação Política: Propostas para um Brasil mais Cooperativos; o manual de Boas Práticas durante o processo eleitoral; a Comunicação e Mobilização Digital; a Prestação de Contas dos Parlamentares; e o Engajamento, Participação e Representação.

"Apresentamos os números do cooperativismo e as nossas propostas para os quatro presidenciáveis mais bem avaliados nas pesquisas. Elaboramos um manual sobre o que pode, ou não, durante esse período eleitoral para estimular as cooperativas a replicarem as boas ações de parlamentares que defendem o nosso movimento. Na parte de comunicação, queremos reforçar os nomes que atuam pelo cooperativismo. Temos também a análise do perfil sobre as ações de cada um nos últimos quatro anos. Na parte de engajamento, ofertamos para as unidades estaduais a Oficina de Multiplicadores, que originou um curso sobre formação política na nossa plataforma CapacitaCoop. Então, este é um momento muito importante e precisamos levantar a bandeira do coop, fortalecer nossa representatividade e nos engajarmos como agentes de transformação”, disse Clara.

Ramo Consumo

O coordenador de Ramos do Sistema OCB, Hugo Andrade, apresentou os números do consumo e as ferramentas disponibilizadas pelo Sistema OCB para ampliação do setor. O segmento conta com 247 cooperativas, 2.053.622 cooperados e quase 15 mil empregados, que congregam os serviços turísticos, serviços veiculares, vestuário e beleza, produtos e equipamentos, farmácias e postos de combustíveis, supermercados, produtos alimentícios e serviços educacionais.

“Vamos manter e participar das discussões sobre o ato cooperativo, buscar engajamento das cooperativas do ramo consumo com estratégias de comunicação, além de trabalharmos juntos aos Três Poderes para autorizar as coops a atuarem de forma ampla no setor de seguros. Pretendemos, ainda, desenvolver projetos e ações para fortalecer o segmento turístico e educacional, bem como elaborar estudos e pareceres sobre as cooperativas que compõem o ramo consumo”, evidenciou Hugo.

Foram apresentadas também as ferramentas do Sistema OCB, como InovaCoop, NegóciosCoop, CapacitaCoop para que as cooperativas fiquem por dentro das inovações, possibilidades de mercado (por meio de intercooperação) e capacitações. Há também no Conselho, projetos voltados para cooperativas de profissionais de turismo, de usuários e de turismo rural.

Mercado de Seguros

Segundo o Decreto-Lei 73/66, as cooperativas só podem atuar em operações de seguros de saúde, agrícola ou acidentes de trabalho. Tramita na Câmara, com apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/18 que, em seu substitutivo, incluiu as cooperativas no rol de prestadores destes serviços.

“No mundo, as coops de seguros ocupam o mesmo espaço que as coops de crédito. Temos um parecer técnico e bom diálogo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) para que reconheçam a diferença do nosso modelo de negócios. É uma estrada longa, mas é importante estarmos atentos, pois esse projeto abrirá espaços para um setor com grande potencial”, atentou a gerente Clara Maffia, que teve suas palavras endossadas pelos dirigentes.

Segmento turístico

Os próximos passos, segundo Hugo Andrade, é elaborar a cartilha sobre o potencial turístico e como o coop pode aproveitá-lo; realizar um workshop interno de alinhamento; e uma rodada de negócios para buscar a intercooperação. “Pretendemos ainda fazer uma aproximação institucional com o Ministério do Turismo, em acordo de cooperação, e com as secretarias estaduais de turismo. Caso seja necessário, criaremos uma câmara temática, aqui na OCB, para tratarmos de turismo e produção artesanal”, pontuou.

O coordenador do conselho consultivo do Ramo, Márcio Valle, declarou que o segmento precisa de um modelo equilibrado como forma de obter êxito no trabalho já desempenhado. Ele citou iniciativas internacionais, em especial, para o turismo. “Devemos identificar nossas potencialidades e reforçar as peculiaridades. Tudo isso em um movimento de intercooperação com os outros ramos como é feito em outros países”, disse.

Coops Educacionais

A analista da Gerência de Relações Institucionais, Carla Bernardes de Souza, explanou sobre o que tem sido desenvolvido, pelo Sistema OCB, para o segmento educacional e tirou dúvidas dos participantes. Além de peças de comunicação para estimular a matrícula e destacar o coop na escola, ela falou sobre a campanha SomosCoop, como forma de reforçar a marca e o movimento.

“O Cooperjovem, que atua dentro da escola para ensinar princípios e valores do cooperativismo, será tema de evento no próximo ano. Queremos também fazer o censo das coops educacionais extraindo os dados brutos do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira]. Do ponto de vista jurídico, o Sistema OCB já publicou a cartilha sobre aplicação de recurso do Fates [Fundo de Assistência Técnica Educacional e Social], vamos elaborar outra voltada para o que as coops estão fazendo com estes recursos. Há ainda um projeto para formação de redes para reduzir custos com compras conjuntas (benchmark). E, sobre o sistema de ensino cooperativo, o Sescoop vai nos auxiliar no processo de construção de conteúdos que serão repassados pelas coops”, finalizou Carla.

Outras tratativa

A revisão do Regimento Interno do Ramo Consumo (Resolução 66/21) também foi colocada em debate juntamente com a possibilidade de três câmaras temáticas: de pais de alunos; cooperativas ofertantes de produtos; de consumidores de serviços turísticos.

A analista jurídica do Sistema OCB, Márcia Gonçalves, também esclareceu dúvidas sobre o bojo sindical e os procedimentos adotados junto aos Tribunais e Ministério do Trabalho. Ela recomendou aos dirigentes, que acionem o setor jurídico para auxílio na elaboração de recursos.

As coops do agro serão capacitadas para começar ou ampliar as exportações de seus produtos. O Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) direcionado ao cooperativismo é fruto de convênio entre o Sistema OCB e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). A parceria foi assinada, em 2021, e está direcionada a promover produtos de 50 cooperativas que produzem cafés especiais, frutas frescas, lácteos, meles e proteína animal.

O convênio é resultado do acordo de cooperação técnica entre as duas entidades direcionado à promoção do intercâmbio de informações, a promoção comercial e a qualificação das cooperativas do agronegócio para a exportação. Nesta quinta-feira (21), em reunião virtual, foi apresentada a equipe que fará os atendimentos e alinhados os contatos e cronogramas com as cooperativas.

Clique aqui e leia a matéria na íntegra no ConexãoCoop.

O Sistema OCB relança, nesta quarta-feira (21), seu informativo voltado para as questões jurídicas no cooperativismo, o Direito no Coop. A newsletter, que será quinzenal, traz análises de especialistas, decisões importantes e informações do Judiciário relevantes para o movimento. O periódico conta com seções específicas para tratar das temáticas societária, tributária, processual e trabalhista.

A gerente jurídica do Sistema, Ana Paula Andrade Ramos, destaca que o retorno do informativo tem como objetivo maior do que somente tornar conhecidas as decisões judiciais envolvendo as cooperativas. “Com o Direito no Coop pretendemos trazer para o debate da comunidade jurídica cooperativista os principais temas de Direito Cooperativo e estimular a construção de entendimentos cada vez mais uniformes, estratégicos e que nos permitam alcançar bons resultados na defesa das particularidades das nossas cooperativas no campo judicial e administrativo”. Ela explicou que o espaço também será utilizado para divulgar eventos, materiais, iniciativas e outras fontes de conhecimento sobre as matérias no campo jurídico que interessam às cooperativas.

Nesta edição, o Direto no Coop traz um apanhando de decisões dos Tribunais Superiores, com destaque para os segmentos de saúde, crédito e agropecuário. A impenhorabilidade das quotas de capital social; a retomada das atividades de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o teletrabalho são temas da editoria Em Pauta. Além da sessão Dicas Processuais, o informativo traz o Fique Por Dentro que, nesta publicação, destaca o site LGPD no Coop, que aborda temas sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nas cooperativas.

Em edições especiais, o informativo contará com convidados para tratar sobre pautas importantes para o campo jurídico. Assine para receber em sua caixa de e-mail e ficar por dentro de todas as decisões.

Acesse o link e assine o informativo: https://www.agendainstitucional.coop.br/inscreva-se/

A Gerente de Desenvolvimento de Cooperativas, Emília Leite, e a analista Sandra Costa reuniram-se com representantes da Associação Médica Cearense - AMC, Impulso Eventos e COOPANEST/CE na manhã desta segunda-feira, na sede do Sistema OCB Ceará.

A pauta do encontro girou em torno da análise de apoio do Sescoop/Ce e da participação das cooperativas de especialidades médicas no XXXIII OUTUBRO MÉDICO, que será realizado no período de 13 a 15 de outubro de 2022, nas instalações da Faculdade Unichristus. 

A edição do evento discutirá assuntos voltados para o tema: "Temos Evidência de Novo Mundo em 2022?" e tem o objetivo de produzir conhecimentos na área médica e a integração entre as especialidades médicas, estimulando o ensino, a pesquisa e as investigações científicas na área médica e no campo da saúde.

Sobre o Outubro Médico

Realizado desde 1985, o Congresso promove um grande fórum de integração entre as categorias médicas proporcionando aos participantes atualização nas mais diversas áreas do  conhecimento, além de inigualáveis oportunidades de networking. O Outubro Médico cumpre ainda importante papel na valorização da assistência e da pesquisa médica como instrumentos de promoção à saúde.

As novas tendências do trabalho em rede, onde as pessoas estão cada vez mais inseridas, de forma horizontal, no centro da tomada de decisão dos negócios, são parte da essência do movimento cooperativista. Por meio do empreendedorismo e da autogestão, o modelo de negócios coop está alinhado aos anseios das novas gerações por uma economia colaborativa e compartilhada. E é sobre esse aspecto que o quarto eixo da publicação Propostas para um Brasil Mais Cooperativo, elaborado pelo Sistema OCB, apresenta sugestões para o desenvolvimento de projetos, ações e políticas públicas.

“Pensar em cooperativismo é refletir sobre novas formas de se trabalhar em rede, conectar pessoas que somam esforços e dividem resultados”, garante Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB. Ele sugere ao próximo governo a adoção de propostas de incentivo às cooperativas como opção viável e sustentável para que milhares de trabalhadores tenham melhores condições de inserirem seus produtos e serviços no mercado.

Neste sentido, espera-se do governo o reconhecimento do tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para que cooperativas de pequeno porte possam ser, cada vez mais, ferramentas para a inserção de trabalhadores no mercado. Além disso, o Sistema OCB busca o reconhecimento da contribuição das cooperativas de trabalho como opção sustentável para milhares de trabalhadores brasileiros, a partir da devida regulamentação da Lei 12.690/2012, a Lei das Cooperativas de Trabalho.

Proteção Social e Empreendedorismo Coletivo

A publicação reforça que o cooperativismo é a melhor ferramenta para a inserção de trabalhadores no mercado. O potencial das cooperativas vai além de gerar emprego e renda, cria também oportunidades de organização e ganho de escala para profissionais autônomos. São sugeridas também a promoção de políticas públicas para inclusão financeira e produtiva de jovens, mulheres e negros no modelo de negócios cooperativista. “É do DNA do cooperativismo focar em seu trabalhador, em seu cooperado, sem discriminá-lo por seu gênero, classe, raça, ideologia ou religião”, afirma Márcio.

A estruturação de caminhoneiros autônomos em cooperativas é outra recomendação do Sistema OCB. Com uma política específica, os caminhoneiros poderão ter acesso a melhores condições de contrato, a insumos, ganho de renda e de escala em suas operações. Além disso, a publicação destaca a necessidade de se reconhecer o cooperativismo para a emancipação e inclusão produtiva de garimpeiros, catadores e outros categorias de empreendedores, que, sozinhos, possuem maior dificuldade para atuarem em suas ocupações.

Plataformas da economia colaborativa

O aperfeiçoamento de políticas para o modelo cooperativista permite incentivar e explorar as novas tendências globais de se trabalhar em rede e conectar pessoas e serviços. Seja em plataformas de compras coletivas, ou na oferta de serviços via aplicativos, a autogestão está presente no movimento. Para ampliar os programas já desenvolvidos pelo Sistema OCB, a publicação sugere a possibilidade de startups cooperativistas receberem incentivos de investidores anjo.

Os diferenciais das cooperativas de consumo estão na qualidade dos produtos e no preço justo, além da promoção de um comércio sustentável. Para isso, o movimento cooperativista defende o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, em tramitação na Câmara e no Senado em propostas que versam sobre a Reforma Tributária. O ato é a base para assegurar maior competitividade e justiça tributária para elas.

Em um mundo com grandes transformações tecnológicas e cada vez mais conectado, o cooperativismo possui um imenso potencial para organizar pessoas em plataformas e aplicativos, valorizando o seu trabalho e evitando que os resultados destas atividades sejam deslocados para poucos, em grandes centros urbanos, muitas vezes, em outros países. É a economia de propósito, em prol do desenvolvimento local e da atuação pela comunidade.

Mais dois cursos gratuitos estão disponíveis na plataforma de aprendizagem do Sistema OCB, CapacitaCoop. Nesta quinta-feira (15), foram lançados os títulos Compliance e Gestão de Riscos. Após o início do treinamento, o aluno tem 30 dias corridos para conclusão do curso. Para obter o certificado do Sistema OCB, por sua vez, é necessário alcançar no mínimo 70% de desempenho na avaliação ao final da trilha de aprendizagem.

Segundo o analista da Gerência de Desenvolvimento de Cooperativas (Gedec), Carlos Magno, “os cursos foram concebidos com muito critério técnico e referências científicas, apresentando didática simples e linguagem acessível. Eles vêm ocupar uma lacuna na capacitação de dirigentes, conselheiros e gestores de cooperativas dentro do tema da governança, um dos pilares do ESG”.

O curso de Compliance tem por objetivo oferecer conhecimento sobre a importância de cumprir e de fazer cumprir normas legais e regulamentares; políticas e diretrizes do negócio da cooperativa; além de orientar sobre como evitar, detectar e tratar as inconformidades que possam vir a existir. O termo, bastante utilizado no universo corporativo, tomou força nas organizações que querem utilizar desta relevante ferramenta de governança e sustentabilidade do negócio.

Com jornada de 4 horas, conta com em cinco módulos de conteúdo: Compliance; Compliance e Cooperativismo; Controles internos de compliance; Controles externos de compliance; e Certificações, selos e prêmios em compliance/excelência.

Para contornar os riscos, ou minimizar falhas em processos, o curso de Gestão de Riscos leva ao aluno a compreensão do conceito de riscos inerentes à operação das coops. Ele aprenderá também a identificar os principais riscos específicos em cada ramo do cooperativismo; trabalhar com matrizes de riscos e metodologias; e conhecer as diretrizes para classificá-los e tratá-los.

Também com carga horária de 4 horas, o aprendizado está dividido em quatro módulos: Conceito e análise de riscos; Espécies de riscos na perspectiva da gestão em cooperativas; Principais riscos por ramo de cooperativas; e Ferramentas de reconhecimento do risco em cooperativas.

O Sistema OCB participou de uma consulta técnica da Organização das Nações Unidas (ONU) para elaboração do planejamento da cooperação nos mais variados segmentos da sociedade. Na última sexta-feira (9), em reunião, a ONU consultou o setor produtivo brasileiro sobre quais temas devem estar presentes neste acordo. O Sistema OCB representou o cooperativismo; a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), o agro; e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as fábricas. Também participaram da reunião representantes do setor de serviços.

“Sermos consultados sobre o que faz sentido para o coop nesta parceria técnica, por este órgão internacional que integra 193 países, é um reconhecimento importante do trabalho que temos desempenhado em defesa da pauta cooperativista, dentro da organização econômica da sociedade. A ONU quer mapear nossos interesses para fomentar a troca de experiências em diferentes países. Já temos uma bagagem internacional em captar conhecimento no exterior e trazer para nossas cooperativas. Assim, este acordo vai alavancar ainda mais esses processos de troca e abertura de mercados”, destacou o coordenador de Relações Internacionais do Sistema OCB, João Marcos Martins.

A Casa do Cooperativismo costuma organizar eventos de trocas de experiências com incentivos da ONU. O Brasil já recebeu três workshops internacionais, que trouxeram dirigentes de cooperativas de 14 países para conhecer mais sobre o cooperativismo e seus impactos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os três eventos receberam fomento da ONU.

A geração e distribuição de energia também foi tema da reunião. Em 2017, a União Europeia (UE) aprovou normativo, entre seus países membros, esclarecendo que a transição energética passará pelo cooperativismo. A ideia de fomentar esse modelo de organização comunitária na geração de energia limpa, já expressiva na Alemanha e na Inglaterra, deverá abarcar o cooperativismo mundial. Atualmente, o bloco conta com 1900 cooperativas, que beneficiam diretamente 1,2 milhões de cooperados.

“Esse é o tipo de modelo que vem sendo defendido. Por isso, o fomento para a criação e fortalecimento desse segmento de cooperativas é extremamente significativo. O Brasil já tem cases impressionantes, tanto de cooperativas voltadas ao social, como também em operações de grande escala por meio da intercooperação”, lembrou Martins.

O acordo firmado terá duração de quatro anos e previsão de investimentos em parceria com o governo do Brasil. O Sistema OCB, por sua vez, dará continuidade as tratativas junto a ONU fornecendo cases e outras informações para que as cooperativas possam ser encaixadas também em outros programas da Organização, como o ONU Mulheres, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), ONU Saúde e outros.

Ainda está em tempo de as cooperativas garantirem a participação na 13ª edição do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano. O prazo para as inscrições termina no próximo dia 15, às 18h, horário de Brasília. Podem se inscrever as cooperativas singulares e centrais, confederações e federações sediadas no Brasil, regulares com o Sistema OCB. Cada cooperativa pode concorrer com um case por categoria.

Diversas coops já fizeram seu registro pelo site https://melhores.premiosomoscoop.coop.br/, no qual é possível acessar o regulamento. Para tirar dúvidas sobre o preenchimento das fichas cadastral da cooperativa e de apresentação de case, o Sistema OCB disponibilizou consultoria especializada para contato por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou WhatsApp (11) 94543-4428.

A premiação é uma oportunidade de mostrar o quanto as coops são importantes, social e economicamente. Promovida pelo Sistema OCB, a iniciativa acontece sempre em anos pares e tem como objetivo reconhecer e destacar as boas práticas das cooperativas que proporcionam benefícios aos seus associados e à comunidade onde atuam.

O evento de divulgação das contempladas está previsto para o dia 7 de dezembro e, neste ano, além do troféu, as primeiras colocadas de cada categoria ganham duas vagas em um intercâmbio cooperativista. Para a edição deste ano, seis categorias integram o prêmio: Comunicação e Difusão do Coop; Coop Cidadã; Desenvolvimento Ambiental; Fidelização; Inovação; e Intercooperação.

• Comunicação e Difusão do Coop: contempla as coops que promovem a cultura do cooperativismo também para a sociedade. Os cases envolvem desde o selo SomosCoop nos produtos da cooperativa, até a promoção de cursos, palestras, eventos, campanhas e demais ações vinculadas ao Movimento SomosCoop que divulguem o movimento cooperativista como um todo.
• Coop Cidadã: está voltada para os projetos que beneficiem a comunidade onde a cooperativa está inserida. Também podem ser inscritas as ações similares às realizadas no Dia de Cooperar, ou Dia C.
• Desenvolvimento Ambiental: é direcionada a projetos de boas práticas ambientais desenvolvidas por cooperativas e que tenham sido estratégicos para o uso consciente dos recursos naturais, seja por meio da recuperação de nascentes, reutilização de recursos, reciclagem e outras ações que preservem o meio ambiente.
• Fidelização: reconhece as boas práticas das cooperativas que promovem maior integração com seus cooperados. Por exemplo, melhorando o espaço físico e formas de atendimento, ampliando e ofertando melhorias dos serviços, bem como aumentando o uso dos serviços oferecidos pelos cooperados.
• Inovação: atribuído às soluções que promovem mudanças na rotina diária das coops como a modernização de produtos e serviços, técnicas e ferramentas de gestão da inovação e outras ações que viabilizem melhores resultados financeiros e ganho de produtividade.
• Intercooperação: premia projetos desenvolvidos de forma conjunta, realizados por duas ou mais cooperativas, que viabilizem objetivos comuns. Por exemplo, a compra de insumos ou serviços, comercialização conjunta de produtos, implantação de projetos, e troca de experiências e boas práticas de gestão.

A avaliação dos projetos é feita por duas bancas distintas: a primeira com uma comissão técnica, composta por especialistas em projetos; e a segunda, pela comissão julgadora, formada por representantes de entidades e parceiros do cooperativismo.

O Sistema OCB lançou nesta sexta-feira (9) a cartilha A modernização da legislação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, sobre as principais inovações implementadas pela Lei Complementar 196/2022. A norma em vigor, oriunda do PLP 27/2020, atualizou a Lei Complementar 130/09.

Com 61 páginas e 19 capítulos, a cartilha é mais uma iniciativa da Casa do Cooperativismo para esclarecer dúvidas e auxiliar coops e cooperados a compreenderem as atualizações e os impactos para o setor.  De acordo com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o material é essencial para a correto entendimento das coops de crédito a respeito das alterações.

“Diante da relevância do tema, da diversidade das inovações e, ainda, com o objetivo de contribuir para uma melhor compreensão das implicações dessa recente inovação legislativa, elaboramos essa publicação onde são apontadas e explicadas as principais inovações na lei do cooperativismo de crédito. Aproveitem”, disse o presidente.

Logo no início, o leitor poderá entender a necessidade da atualização dentro do contexto mundial atual. Em seguida, ele terá a percepção sobre as mudanças que a legislação passa a trazer, tais quais: I) a previsão expressa das confederações de serviços; II) as modificações na regra da captação de recursos dos municípios; III) o conceito expresso de área de atuação, subdividido em área de ação e área de admissão; IV) o chamado empréstimo sindicalizado; V) a impenhorabilidade das quota-partes do capital social e os outros diversos pontos alterados na LC 130/2009.

O Sistema OCB também disponibilizou um quadro comparativo entre as legislações e um curso na plataforma CapacitaCoop chamado Modernizando a Lei Complementar 130/09. Neste segundo semestre de 2022, está previsto também o lançamento do livro Lei comentada - Modernização da LC 130/09.

Estudos

A expressividade das coops de crédito também é tema de estudo do Banco Central do Brasil. Segundo o Panorama do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, de 2021, o SNCC atende a um contingente de 11,9 milhões de cooperados, distribuídos por mais de 2.200 municípios, possuindo ativos totais de R$ 371,8 bilhões. Ainda de acordo com o Banco Central, as captações de depósitos, nos últimos anos, têm aumentado a taxas superiores àquelas verificadas pelas demais instituições do sistema financeiro nacional.

Outro dado apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), em seu relatório Benefícios Econômicos do Cooperativismo de Crédito na Economia Brasileira, aponta que o cooperativismo eleva o Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos municípios em 5,6%, cria 6,2% mais vagas formais de trabalho e aumenta o número de estabelecimentos comerciais locais em 15,7%.

As cooperativas podem contribuir, ainda mais, com o governo para prestação de serviços de interesse público com dinamismo e eficiência. É o que destaca o terceiro eixo da publicação Propostas para um Brasil Mais Cooperativo, produzida pelo Sistema OCB para auxiliar os candidatos à Presidência da República na construção de políticas públicas voltadas para o movimento.

As cooperativas, em seus diversos segmentos, têm como uma das suas principais características o alcance de municípios do interior do país ainda pouco atendidos pelo poder público e que, por muitas vezes, outros grupos econômicos não têm interesse em atuar. Baseadas na união de pessoas, as cooperativas congregam, por meio de atividades econômicas, soluções para a melhoria do bem-estar social da comunidade onde se inserem. Ao invés de concentrar o lucro em uma ou em poucas pessoas, os resultados das cooperativas são distribuídos entre todos os seus associados, impulsionando a geração de renda e a inserção social. Isso acontece pelo vínculo de confiança, efeito multiplicador e desenvolvimento local nas comunidades onde estão inseridas.

Ao longo da crise sanitária da Covid-19, mais uma vez, o cooperativismo esteve presente em benefício da comunidade. As cooperativas médicas, além de estarem na linha de frente da batalha para conter a crise sanitária, por meio do Movimento Saúde e Ação, captaram R$ 4,1 milhões em ações voluntárias, beneficiando 45 instituições e mais de 22 mil famílias (set/2021), em iniciativas de responsabilidade social voltadas para combate à fome, distribuição de kits de proteção individual e apoio psicológico, tanto para a comunidade quanto para profissionais da linha de frente.

 O movimento “Agro Fraterno”, que contou com a participação de produtores rurais e cooperativas de todo o país, registrou doações de 217,8 toneladas de alimentos, mais de 64,9 mil cestas básicas, além de doações em dinheiro, em mais de 100 cidades (set/2021). Exemplos como estes se multiplicaram em todos os segmentos do cooperativismo, inclusive no âmbito das ações voluntárias do “Dia de Cooperar” que, em 2020, contou com 6,7 mil iniciativas, em 2,9 mil municípios em todo o país, com 314 mil voluntários.

O presidente do Sistema, Márcio Lopes de Freitas, reforça o papel do cooperativismo para gerar prosperidade e desenvolvimento local. “As cooperativas são estratégicas para a ampliação no atendimento de saúde, no acesso à energia elétrica, nos avanços para uma educação mais inclusiva e de qualidade. Isso é desenvolvimento local na prática”, afirma. Ele também destaca a participação ativa das cooperativas de crédito na inclusão financeira e no desenvolvimento regional por meio de seus serviços.

Desenvolvimento local e regional

Com papel importante para girar a economia local, as cooperativas de crédito têm sido importantes atores na aplicação de políticas voltadas aos produtores rurais e aos pequenos negócios. Exemplo disso tem sido a sua importante contribuição no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), por meio da oferta de microcrédito com juros mais baixos e melhores condições a empreendedores de todo o país, o que reflete diretamente na geração de emprego e renda.

As cooperativas de crédito também se destacam como solução para dar maior eficiência na aplicação dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). O objetivo é garantir maior previsibilidade no repasse desses recursos, em volumes adequados para fortalecer a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Em mais de 250 municípios brasileiros, as cooperativas de crédito são as únicas instituições financeiras presentes.

A inclusão do cooperativismo como agente de desenvolvimento do Norte e do Nordeste também está pautada na publicação, que evidencia a relevância do movimento, em especial, na organização das cadeias produtivas destas regiões. É ressaltado ainda o fomento à maior competitividade das cooperativas, nos moldes do acordo de cooperação técnica entre o Sistema OCB e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Saúde

As parcerias público-privadas (PPPs) no ramo de Saúde seguem como alternativa viável para o acesso da população a estes serviços, em especial, na atenção básica e na medicina preventiva. As cooperativas de saúde têm competência para ser a extensão do Sistema Único de Saúde (SUS) nas três esferas: federal, estadual e municipal. Para isso, o debate junto ao Governo Federal precisa ser ampliado, principalmente quando se trata da Atenção Primária à Saúde (APS), em que as cooperativas podem contribuir de forma significativa na prevenção de doenças.

No âmbito normativo, o texto reflete sobre a regulamentação definitiva da telessaúde e medicina preventiva por cooperativas, para reduzir distâncias e aumentar interações entre especialistas e paciente. Durante a crise sanitária da Covid-19, as cooperativas colaboraram consideravelmente em setores estratégicos para o enfrentamento da doença. Mais de R$ 1 bilhão foram investidos pelo setor em novos hospitais e leitos, aumento no quadro de profissionais, digitalização de processos e inovação em toda a cadeia de atendimento, iniciativas que permanecem à disposição da sociedade.

Energia

Outra perspectiva abordada no terceiro eixo é a relação das cooperativas no ganho de escala na produção de energia renovável.  A sugestão deste item é no sentido de desenvolver políticas que fomentem o crescimento de cooperativas de energia renovável como fotovoltaica, eólica e por biogás. Há inúmeros cases de cooperativas agro que já transformam passivos ambientais em biogás e garantiram autossuficiência energética, por exemplo.

Por sua capilaridade, a publicação demonstra que as cooperativas têm papel fundamental na oferta de energia elétrica no interior do país. Para isso, o texto indica que há de se estipular regras adequadas, respeitando o modelo de negócios cooperativista.

Cooperativas por toda a parte

O documento reforça a importância das cooperativas no alcance de diversos serviços de interesse público, com amplo espaço para se avançar nas políticas de apoio e estímulo à educação inclusiva, equitativa e de qualidade, nas ações de incremento à mobilidade urbana, aproveitamento do potencial turístico e de lazer e de acesso da população à moradia própria.

As cooperativas de crédito estão presentes nos mais diversos municípios brasileiros, através dos seus 7,6 mil pontos físicos, e congregam mais de 15 milhões de associados. É inegável o fundamental papel destas cooperativas, em especial, quando tratamos de inclusão financeira de milhares de pessoas. Por isso, hoje é uma data muito importante para o cooperativismo financeiro.

 Após longos debates e articulação expressiva do Sistema OCB foi sancionada, nesta quarta-feira (24), a Lei Complementar 196/22, que moderniza o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). A medida integra a pauta prioritária da Agenda Institucional do Cooperativismo 2022.

“Esse novo marco regulatório abre caminho para o cooperativismo financeiro assumir cada vez mais protagonismo e responsabilidades na economia brasileira, com o aprimoramento das regras de gestão e governança, assim como de instrumentos inovadores que contribuem para alavancar a inclusão financeira no país”, destaca o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O texto é fruto de colaboração do Sistema OCB, do Banco Central do Brasil e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A expectativa de crescimento do mercado de crédito no Brasil será ainda mais satisfatória, segundo o presidente da Frencoop, deputado Evair Vieira de Melo (ES), que relatou a matéria na Câmara e foi um dos principais articuladores no Parlamento para a tramitação da proposta.

“Atualmente a participação do cooperativismo de crédito na captação de recursos e empréstimos no SFN está próxima aos 10%, mas, com estas alterações, poderemos chegar a 20%, em poucos anos. Tudo isso, porque as cooperativas estão mais próximas, inclusive das pessoas que moram mais afastadas, entendendo cada necessidade e atendendo cada uma delas de forma diferenciada”, considera o parlamentar.

O texto transformado em norma é oriundo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/20, que atualiza a Lei Complementar 130/09. O autor da matéria e membro da diretoria da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (SP), considera que a proposta é um ganho salutar para o desenvolvimento econômico e social do país.

“O cooperativismo de crédito cresce de forma significativa, oferece recursos desburocratizados a custos mais adequados e chega aonde interessa, ou seja, na ponta, no empreendedor, na empresa de menor porte. A LC 130 permitiu esse dinamismo, abriu esse caminho. Agora, essa reformulação fará com que o crescimento do setor possa se intensificar ainda mais. É o cooperativismo de crédito irrigando a economia, trazendo desenvolvimento e justiça social”, assevera.

As inovações introduzidas na Lei são divididas em três diferentes blocos de abordagem: governança; conceitual e estrutural; e operacional. Dentro de cada bloco destacaremos alguns pontos relevantes de inovação trazidos pelo texto sancionado.

Conceitual e estrutural

Com a sanção da Lei Complementar, teremos a ampliação/aprimoramento de alguns conceitos da resolução 4.434/15 quanto a constituição e funcionamento das cooperativas de crédito.

De acordo com o texto sancionado, tanto as cooperativas de crédito singulares, quanto centrais de crédito e confederações constituídas exclusivamente por coops centrais de crédito, (que prestam serviços complementares aos realizados pelas cooperativas centrais, exceto em operações de crédito) terão legislação aplicável ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e das competências do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BCB). Desta forma, os órgãos passam a regulamentar sobre governança, estrutura e operacionalização.

A nova lei complementar disciplina também quanto a realização das chamadas operações de assistência e de suporte financeiro realizados com os fundos garantidores das cooperativas de crédito e deixa clara a possibilidade de realização de operações de crédito com as cooperativas centrais, com as confederações de crédito, ou com outros fundos garantidores constituídos pelas cooperativas e que a eles estejam filiadas.

“Essas mudanças vão conferir mais segurança para os cooperados, além de aprimorar a governança nestas instituições. Sobre a captação de recursos e concessão de créditos, as cooperativas poderão realizar operações de assistência e de suporte financeiro com os fundos garantidores das cooperativas de crédito. A Lei também deixa clara nossa participação em outros fundos garantidores constituídos pelas coops em que estejam filiadas”, analisa o presidente Márcio.

Em relação ao conceito de área de atuação das cooperativas, teremos dois “subconceitos”, quais sejam: área de ação (onde estão instaladas as dependências físicas, na forma do estatuto social); e área de admissão de associados (com definição do estatuto social, admissão de novos cooperados em todo o território nacional). Fica assim, assegurada a livre associação em qualquer localidade do Brasil.

Sobre a formação do quadro social, a nova lei deixa expressa a possibilidade de admissão dos chamados entes despersonalizados no quadro social e traz maior segurança jurídica. Hoje, há dois sujeitos de direitos: os entes personalizados (com personalidade jurídica) e os entes despersonalizados, que não têm personalidade jurídica, mas podem ter direitos e deveres, como condomínio, espólio, massa falida e consórcio. A Lei passa, então, a permitir que se associem às cooperativas de crédito os entes despersonalizados desde que previsto no estatuto social da cooperativa.

Ainda se tratando de associação de cooperados, a matéria sancionada impede que uma cooperativa de crédito admita no seu quadro social pessoas jurídicas que exerçam, em suas atividades principais, a efetiva concorrência com as atividades desenvolvidas pelas próprias cooperativas de crédito, como por exemplo, financeiras e sociedades de crédito direto (SDC).

Por outro lado, autoriza a admissão de conselhos de fiscalização de classe como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Regional de Administração (CRA), o Conselho Federal de Medicina (CFM), entre outros. Esse dispositivo amplia o alcance do cooperativismo de crédito na sua relação com pessoas jurídicas que exercem importante papel na regulamentação e fiscalização de profissões no país.

Governança

A nova lei complementar 196/2022 também traz diretrizes de boas práticas de governança para o cooperativismo de crédito, das quais destacamos a possibilidade da contratação de conselheiro de administração independente, desde que se preserve a composição majoritária do conselho de pessoas naturais associadas a cooperativa. A vedação do acúmulo de cargos de presidente, de vice-presidente de conselho de administração e de diretor executivo de cooperativa de crédito ou confederações de serviço nos diferentes níveis de organização sistêmica. A nova lei complementar estabelece também que a estrutura de governança deve ser composta por conselho de administração e diretoria executiva a ele subordinada.

“Essa medida é necessária para não produzir desequilíbrio de poder, de acesso à informação, de capacidade de controle entre membros executivos e não executivos. Essa distinção é um dos fatores de crescimento e da boa governança. Por essa experiência exitosa, essa estrutura administrativa segregada passa a ser a regra geral para as singulares, centrais e confederações.  O objetivo aqui é trazer para as cooperativas uma boa prática de governança e assegurar o profissionalismo na gestão do negócio”, pondera o presidente Márcio.

Para possibilitar a contratação de conselheiros independentes, o Conselho Monetário Nacional (CMN), disciplinará o dispositivo levando em consideração também a previsão no estatuto social da cooperativa de crédito.

Operacional

Dentro desse bloco, a nova lei complementar 196/2022 disciplina os aspectos importantes para o cooperativismo de crédito, destacamos aqui a possibilidade de realização de campanhas para adesão de novos cooperados, bem como a integralização de capital por membros do quadro social, por meio do oferecimento ou distribuição de premiações ou outras vantagens, de maneira isonômica. O objetivo é fortalecer a estrutura de capital destas cooperativas. A definição dessa política ficará a cargo do conselho de administração após regulamentação do CMN.

A nova legislação deixa também expressa a inacessibilidade às quotas-partes das cooperativas de crédito por terceiros. As quotas são impenhoráveis enquanto compuserem a estrutura de capital da coop. Fica estabelecido, ainda, que enquanto não forem exigíveis por questões de adequação dos limites operacionais, as quotas-partes devem permanecer registradas no patrimônio líquido da cooperativa. O texto possibilita a conversão ao fundo de reserva dos recursos não reclamados pelos ex-cooperados como saldos de capital, remuneração ao capital e sobras, após o prazo de 5 (anos) do desligamento do cooperado.

O Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates) terá norma própria e a novidade é a possibilidade de destinação de recurso à comunidade situada na área de ação da cooperativa.  Cabe ressaltar, que as cooperativas já praticam ações neste sentido como apoio a feiras, aquisição de equipamentos hospitalares, mas sempre como despesa, reduzindo as sobras, enquanto há grande volume de recursos no Fates que podem ser usados para esta finalidade.

Outra grande conquista trazida pela nova lei complementar 196/2022 trata-se da chamada operação de crédito sindicalizada. O dispositivo possibilita que duas ou mais cooperativas de um mesmo sistema cooperativo, somem recursos para uma mesma operação de crédito, com o compartilhamento de riscos. Uma norma infralegal deverá regulamentar o dispositivo, prevendo as condições especialmente quanto à garantia da operação.   

Conforme os destaques expostos, a nova lei complementar possibilitará que o cooperativismo de crédito esteja cada dia mais alinhado as boas práticas de governança do mercado e possibilitando um fortalecimento de sua atuação nas comunidades onde estão inseridas e garantindo ainda mais solidez ao sistema. A OCB irá disponibilizar por meio do Capacitacoop vídeo aulas onde as cooperativas poderão ter uma orientação ponto a ponto das alterações da nova lei complementar 196/2022, além de outros materiais orientativos que serão divulgados em nossas redes sociais.

A tendência do mercado mundial é incorporar os princípios de ESG (Ambiental, Social e Governança, em português) em todas as suas atividades e segmentos. Para o cooperativismo, essa conduta já é uma realidade, uma vez que, desde suas raízes, esses princípios sempre estiveram presentes em seu DNA. O segundo eixo da publicação Propostas para um Brasil mais Cooperativo, elaborado pelo Sistema OCB, descreve como o movimento vem se consolidando como modelo econômico do desenvolvimento sustentável.

 “Nosso movimento existe para melhorar a vida das pessoas e das comunidades onde as cooperativas estão inseridas. Quem coopera, constrói um futuro melhor para si e para todos. A questão ambiental é pauta fixa no cooperativismo desde o seu surgimento e o Sistema OCB sempre esteve alinhado pelo alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), validados na Agenda 2030 da ONU”, declara o presidente Márcio Lopes de Freitas.

Ainda segundo ele, a partir de uma produção agropecuária que se preocupa com os princípios de ESG, as cooperativas são necessárias e fundamentais para as políticas de combate à fome e de segurança alimentar mundial. “Um mundo mais próspero, solidário e sustentável passa obrigatoriamente pelas ações do cooperativismo”, reforça.

Na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26), em 2021, o painel “Cooperativismo como ferramenta para a economia de baixo carbono” apresentou exemplos práticos de que é possível aliar produtividade e desenvolvimento com responsabilidade social, equilíbrio ambiental e viabilidade econômica, e como o cooperativismo está no centro desta agenda.

As sugestões propostas no segundo eixo apontam, assim, contribuições sobre como criar um ambiente mais favorável para o aproveitamento do potencial do país como protagonista na transição para a economia verde.

Políticas de fomento e estímulo

Um dos pontos de destaque defende a importância de se garantir a continuidade e o fortalecimento da atual política de Crédito Rural voltada aos produtores e cooperativas agropecuárias, bem como o volume de recursos e taxas de juros compatíveis com o retorno das atividades no campo. O texto aponta que o Crédito Rural tem papel relevante na previsibilidade e segurança da cadeia produtiva ao assegurar o financiamento da safra. A previsibilidade de liberação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) é outro ponto considerado importante para o movimento.

O estímulo à agricultura familiar dentro do movimento por meio de regulamentações e atenção ao setor, em previsões na Lei Orçamentária Anual (LOA), também é assinalada como propulsora da sustentabilidade, o que agrega valor à produção de pequenos produtores das cooperativas que, por consequência, gera economia de larga escala.

O fomento às pesquisas direcionadas ao agronegócio também é elencado como um dos principais estimuladores de políticas para o ramo. A sugestão proposta é elevar os níveis de investimentos públicos por meio da Embrapa, universidades e outros centros de pesquisas que podem apresentar novas formas de captar investimentos e inovar diante dos desafios enfrentados pelo agro.

A cadeia de suprimentos também não foi esquecida. Nesse caso, a publicação ressalta a necessidade de se planejar e promover políticas para o setor de fertilizantes e defensivos agrícolas para as próximas décadas. O texto lembra que as cooperativas possuem capacidade tecnológica e de armazenagem destes suprimentos o que as coloca como parte estratégica para a implementação do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF). Além disso, destaca que o Sistema OCB tem atuado, junto a outros países, com estudos sobre produção de biofertilizantes.

Economia de baixo carbono

O cooperativismo possui inúmeras iniciativas que corroboram com o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC+). Os cases de sucesso vão desde a recuperação de pastagens degradadas, disseminação de sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), de Sistemas Agroflorestais (SAFs), até outras técnicas de tratamento de dejetos animais e resíduos para redução de emissão de metano, produção de adubo orgânico e geração de energia limpa, por meio da biomassa. A ideia é fortalecer, cada vez mais, o protagonismo das cooperativas nesta política.

Outro tema com papel central na publicação é a efetivação completa do novo Código Florestal, com a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dinamizado, que utiliza mecanismos de sensoriamento remoto para aumentar a velocidade da análise dos cadastros. O sistema cooperativista apoia a iniciativa e considera importante a implantação da ferramenta do CAR Dinamizado em todos os estados, desde que feita de forma responsável, com previsibilidade e sem gerar insegurança jurídica aos produtores, de modo a colocar em plena aplicação as diretrizes do Código Florestal e fortalecer o combate irrestrito ao desmatamento ilegal no país.

Para otimizar e estimular ações similares, o documento de propostas do cooperativismo ressalta a necessidade de regulamentação da Lei 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNSA). Além disso, a publicação apoia o avanço da emissão de títulos verdes (green bonds) e de certificados de serviços ambientais como instrumento que podem colaborar decisivamente para aumentar o interesse de pessoas e instituições por projetos sustentáveis. Para tanto, recomenda-se que o poder público adote a lógica de estímulo a medidas de proteção e promoção da qualidade do meio ambiente para títulos verdes e certificados que não se restrinjam apenas ao viés repressivo e punitivo.

“Tocante, inesquecível, maravilhoso, perfeito, enriquecedor”. Estas foram algumas das palavras utilizadas pelos participantes para avaliar a Semana de Competitividade promovida pelo Sistema OCB, entre os dias 22 e 26 de agosto. Realizado em formato híbrido, o evento contou com a participação de mais de 600 pessoas, representando mais de 300 cooperativas de todas as regiões do Brasil.

“Estamos muito felizes pela realização dessa semana e os resultados que alcançamos. A retomada de um evento presencial após esses dois anos de pandemia foi muito importante. Foi uma oportunidade única para trocarmos experiências, revermos uns aos outros e abordarmos temas extremamente relevantes para o futuro do nosso movimento, como o ESGCoop e o desafio que lançamos para atingir R$ 1 tri de prosperidade e alcançarmos mais de 30 milhões de cooperados até 2027”, ressaltou o presidente Márcio Lopes de Freitas.

O presidente da Cooperativa do Agronegócio dos Fornecedores de Cana de Açúcar (Coaf), de Pernambuco, Alexandre Andrade Lima, concorda. Segundo ele, a capacitação oferecida nas palestras, trilhas e laboratórios permitiu um aprendizado significativo. “Esse evento foi muito bom. Revi amigos e outros colegas de cooperativas. Participei de painéis importantes como o de exportação. Foi muito interessante para aprender mais sobre como colocar os produtos de cooperativas lá fora. As questões do ESG e da sustentabilidade também são muito relevantes para que nossos produtos não recebam nenhum tratamento que possa ser penalizado”, descreveu.

“Foi maravilhoso! Ainda estou emocionada porque vou poder levar todo o conhecimento que adquiri aqui para as mulheres da nossa cooperativa. Só tenho a agradecer e espero que, futuramente, minha equipe também tenha a oportunidade de participar de um evento como este, que planta sementes na nossa mente, nos faz crescer e enxergar novas possibilidades”, acrescentou Dinê Rodrigues dos Santos Silva, presidente da Cooperativa de Costureiras de Fardamento União Confecção de Teresina (PI).

Beatriz Ribeiro Antônio do Vale, presidente da Cooperativa dos Profissionais de Educação em Guaxupé (Copeg), de Minas Gerais, destacou que o evento serviu como um alerta para o movimento. “Estou encantada, a organização, as apresentações, os palestrantes, tudo muito bem pensado e com uma sintonia incrível. Uma qualidade muito grande e boas dicas para a gente trabalhar, olhando o lado humano, empresarial e de gestão. Desperta no cooperativista que ele precisa mostrar o trabalho dele. Nós fazemos um trabalho muito bom, de qualidade, diferenciado, gerenciado e precisamos mostrar. Esse evento veio dar um puxão de orelha na turma toda. Nosso papel hoje é trabalhar nossos princípios, nossos valores e mostrá-los”, declarou.

Pauta atual

A superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, lembrou que o evento teve como um de seus objetivos intensificar as discussões iniciadas no 14º Congresso do Cooperativismo Brasileiro, realizado em 2019. “Foi um momento muito rico porque conseguimos abordar temas atuais, que estão na pauta do mundo todo como é o caso da inserção em mercado, inovação, intercooperação, ESG. São assuntos que precisavam ser discutidos para que nossas cooperativas possam alcançar patamares cada vez maiores de desenvolvimento”, afirmou.

Para a gerente geral, Fabíola Nader Motta, o principal destaque da Semana de Competitividade foi a possibilidade de refletir sobre o cooperativismo do futuro. “O evento foi sensacional, uma oportunidade única da gente se reconectar depois de dois anos e gerar todo esse contato, mas, principalmente, de refletir sobre o cooperativismo do futuro que queremos e como construir esse futuro. Refletir sobre como podemos trabalhar com inovação, diversidade, intercooperação, liderança. Ficamos muito empolgados com a meta de gerar cada vez mais prosperidade, de crescermos juntos, trazendo cada vez mais impacto para a sociedade brasileira”.

“Falar de ESG, de competitividade, de inovação está dentro da nossa visão de futuro. São pautas que certamente vão impactar nossas cooperativas e é necessário estarmos atentos e conectados para gerarmos essa entrega de valor para elas”, acrescentou a gerente geral do Sescoop, Karla Oliveira. Ainda segundo ela, foi muito bom ouvir dos participantes que as palestras apresentadas foram de alto nível. “Por isso, nosso balanço é muito positivo. Além de ser uma oportunidade para abordar temas importantes, tivemos também essa troca, essa intercooperação entre as cooperativas e unidades estaduais que, com certeza, vão fortalecer nossa atuação enquanto sistema”.

Exposição

Além de participar das palestras, painéis, trilhas de aprendizagem e outros itens previstos na programação do evento, algumas cooperativas também contaram com estandes para demonstração e venda de seus produtos. Para os convidados a expor, essa foi mais uma oportunidade de fortalecer suas marcas. “Nossa cooperativa investe muito na formação das cooperadas. Além de bordadeiras, elas precisam ser gestoras, empreendedoras. É um trabalho de produzir, mas também de empoderar. Por isso, a importância de mostrar nosso trabalho, de conhecer novos potenciais compradores e fazer esse networking que um evento como este proporciona”, afirmou Selma Gleide, presidente da Cooperativa Bordana de Goiânia (GO).

“Todos que passam por aqui levam nossos cartões de contato, o que comprova que nossos produtos têm qualidade e demanda. Estamos demonstrando alguns dos nossos produtos como sucos variados, açaí puro e com guaraná, sorvetes e azeite. Muita gente quer comprar, mas dessa vez é apenas para degustação”, declarou Eliane Brito, que trabalhou no estande da Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu (PA).

“Foi a primeira vez que participamos de um evento presencial promovido pelo Sistema OCB, apesar da nossa cooperativa já ter seis anos de existência. Para nós, a demonstração dos nossos produtos foi muito importante porque muita gente conhece o mel silvestre, mas os nossos sãos especiais. São méis de Aroeira, de pequi, da flor do café e do abacateiro. O evento nos deu a oportunidade de divulgarmos essa variedade que oferecemos aos nossos clientes”, completou Luciano Fernandes, presidente da Cooperativa dos Apicultores e Agricultores Familiares do Norte de Minas (Coopemapi), localizada em Bocaiúva (MG).

A sanção da Lei Complementar 196/22, que moderniza o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) é motivo de muita comemoração para o movimento cooperativista. Para esclarecer as atualizações na Lei Complementar 130/09, sancionada na última semana, o Sistema OCB promoverá uma live, nesta terça-feira (30), em seu canal no Youtube, a partir das 15h.

O encontro contará com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair Vieira de Melo (ES), relator da matéria na Câmara, do deputado Arnaldo Jardim (SP), autor da proposta, e do senador Vanderlan Cardoso, relator da matéria no Senado.

Segundo Márcio Lopes de Freitas, o novo marco regulatório abre caminhos para que o coop financeiro assuma ainda mais seu protagonismo, “com o aprimoramento das regras de gestão e governança, assim como de instrumentos inovadores que contribuem para alavancar a inclusão financeira no país”.

A nova lei em vigor é fruto de extensos debates e expressiva articulação do Sistema OCB em conjunto com o Banco Central do Brasil e a Frencoop.

Além da live, o Sistema OCB também disponibilizará em sua plataforma de aprendizagem (Capacitacoop), vídeo-aulas nas quais as cooperativas poderão ter uma orientação ponto a ponto das alterações da nova lei, além de outros materiais orientativos que serão divulgados nas redes sociais.

As cooperativas de crédito estão distribuídas em 7,6 mil pontos físicos nos mais diversos municípios brasileiros, congregando quase 15 milhões de associados. A relevância destas coops está especialmente atrelada à inclusão e educação financeira de milhares de pessoas.

Acesse o canal e ative a notificação: https://www.youtube.com/sistemaocb