O governo federal lançou nesta sexta-feira (11) o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) 2022-2050, que tem o objetivo de ampliar a produção nacional e reduzir as importações dos insumos necessários para a agricultura brasileira. Segundo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a iniciativa prevê redução da dependência externa de 85% para 55% no período. “Não estamos apenas reagindo a uma crise, mas tratando de um problema estrutural, de longo prazo”, afirmou.

A ministra também destacou que o plano é uma medida de Estado e não apenas do governo. “Estamos buscando a capacidade de superar desafios e manter nossa maior riqueza: o agronegócio brasileiro, pujante e competitivo, e que deve continuar fazendo a segurança alimentar do nosso país e do mundo”. Para tanto, o PNF, de acordo com ela, será uma referência para o planejamento e desenvolvimento do setor, considerando toda a complexidade que o envolve.

Na prática, o plano deve contribuir na ordenação de ações públicas e privadas para ampliar a produção competitiva de fertilizantes no Brasil; diminuir a dependência externa tecnológica e de fornecimento desses insumos, mitigando inclusive o impacto de possíveis crises como a do conflito atual entre Rússia e Ucrânia; respeitar as regulamentações ambientais; e aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional.

Apoiado pelo Sistema OCB, a elaboração do plano contou, inclusive, com a participação de técnicos e especialistas da organização em contribuições feitas ao Grupo de Trabalho Interministerial coordenado pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos. “O Brasil ocupa hoje a quarta posição no consumo global de fertilizantes. A dependência externa desses insumos nos deixa muito suscetíveis as oscilações do mercado internacional. A redução dessa dependência poderá propiciar ao produtor preços mais estáveis e aumento da produtividade”, destaca o presidente Márcio Lopes de Freitas.

Para o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e vice-líder do governo, deputado Evair de Melo (ES), o plano será uma referência para o planejamento do setor de fertilizantes nas próximas décadas. “Vai nos ajudar a promover e desenvolver ainda mais o nosso agronegócio, com foco nos principais elos da cadeia, sem deixar de lado a sustentabilidade ambiental”.

Durante a cerimônia de lançamento do PNF, foi anunciado também o início da Caravana Embrapa que vai percorrer o país oferecendo apoio técnico aos produtores rurais com o objetivo de aumentar a eficiência no uso de fertilizantes de 60% para 70% e economizar US$ 1 bilhão no uso desses produtos na próxima safra.

As cooperativas brasileiras continuam atuando para garantir a correta aplicação do tratamento tributário em suas operações. A aprovação da Reforma Tributária, proposta no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, em tramitação no Senado, não contempla o ato cooperativo e pode aumentar a insegurança jurídica do setor. Uma nova emenda elaborada em conjunto com Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) foi apresentada nessa quinta-feira (10), pelos senadores Luis Carlos Heinze (RS), Esperidião Amim (SC), Lasier Martins (RS) e Soraya Thronicle (MS), membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para preservar o ato.  

A Emenda 235 altera os artigos 146, 156-A e 195 da Constituição Federal para definir o ato cooperativo e a aplicação dos tributos sobre os cooperados, onde de fato ocorre a riqueza, e não nas cooperativas, além de garantir a preservação do aproveitamento dos créditos nas operações decorrentes do ato cooperativo.  

“As cooperativas são sociedades de pessoas constituídas para prestar serviços aos cooperados, distinguindo-se das demais sociedades por sua natureza jurídica própria prevista em lei especial (art. 4º da Lei 5.764/71). Elas celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro e, por isso, merecem um tratamento tributário ajustado as suas particularidades”, afirma o senador em sua justificativa.  

Ainda segundo ele, evitar a dupla tributação é também garantir que as cooperativas não se sujeitem a um tratamento tributário mais gravoso em relação aos demais modelos societários. “Manter a neutralidade das cooperativas nas cadeias econômicas das quais participam é fundamental para que possam atuar no mercado em harmonia com os demais modelos de negócios existentes. Não é razoável que a reforma tributária traga uma situação mais gravosa às cooperativas, ferindo o princípio da isonomia, indispensável entre contribuintes”, acrescenta.  

Para Lasier Martins, o cooperativismo é um instrumento de promoção do desenvolvimento econômico e social. Não só dos seus membros, mas das comunidades e, por isso, é preciso resguardar que a tributação incidente seja equânime em relação a outras sociedades. “Cooperativas não visam lucro e suas sobras retornam aos seus associados. É injusto, portanto, tributar a figura da cooperativa”, destaca. 

O presidente da Frencoop, deputado Evair de Mello (ES), lembra que a inclusão do ato cooperativo na Constituição é uma das demandas mais antigas do setor e que a medida busca garantir a competitividade das cooperativas no mercado. “O ato cooperativo é o coração da cooperativa e desconsiderar isso pode ser fatal para os seus negócios. A aplicação correta do tratamento tributário, é, portanto, uma medida justa. Não se trata de nenhum privilégio”, defende. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve voltar a debater e votar, na próxima quarta-feira (16), o parecer do senador Roberto Rocha (MA) à proposta da PEC 110. A sessão marcada para às 10h será exclusiva para a medida. Os senadores Esperidião Amin (SC) e Nelsinho Trad (MS) também já declararam apoio à inclusão da definição do adequado tratamento tributário do ato cooperativo. 

O ano de 2022 marca a consolidação de projetos importantes para o cooperativismo brasileiro. Fortalecer as relações políticas e construir pontes para a aprovação de pautas cruciais do cooperativismo foram pontos de destaque no Encontro de Superintendentes do Sistema OCB, realizado virtualmente nesta sexta-feira (11). A superintendente da unidade nacional, Tânia Zanella, conduziu o encontro com o apoio das gerentes gerais Fabíola Motta (OCB) e Karla Oliveira (Sescoop). Participaram da reunião representantes de todas as unidades estaduais, além da gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia.  

Na abertura da reunião, Tânia Zanella destacou a importância desse momento de troca e sinergia entre todas as unidades estaduais para a construção de estratégias alinhadas e que beneficiem o cooperativismo como um todo. Ela reforçou o papel das unidades para a disseminação dos projetos e ações desenvolvidas pelo Sistema OCB, em especial na inclusão de dados na plataforma Sou.Coop. 

A superintendente também ressaltou a importância da plataforma para o fortalecimento da atuação da OCB em prol do movimento. “Quanto mais informações inseridas, melhores serão os direcionamentos para a representação dos interesses das cooperativas junto ao Poder Público”, enfatizou.  

Em seguida, Fabíola Motta apresentou detalhadamente as funcionalidades da plataforma Sou.Coop, com destaque para o painel interativo que permite que cada UE acompanhe a evolução no levantamento de dados do seu estado. O dashboard mostra o panorama de tudo que já foi lançado, sendo possível, ainda, segmentar por ramo.  

A gerente geral reforçou a importância da inserção das informações na plataforma pelas cooperativas para uma atualização cada vez mais fidedigna do Anuário do Cooperativismo Brasileiro. Assim, segundo ela, o trabalho de representação feito pela OCB será ainda mais assertivo e eficaz.  

Outro tema apresentado pela gerente geral foi o programa de Educação Política, que é uma das grandes apostas deste ano para incentivar o envolvimento dos cooperados nos debates políticos. Ela salientou que a construção de uma sociedade com mais cooperação passa pela escolha de representantes alinhados com os princípios do movimento. “Se somos cooperativistas e acreditamos ser esse o caminho para o desenvolvimento do país, precisamos votar em candidatos que defendam o coop, independente do partido”, afirmou. 

O programa Educação Política é resultado da união de ações realizadas em anos anteriores, como por exemplo, a cartilha Eleições e o Cooperativismo, que traz dicas sobre o que as cooperativas e seus dirigentes podem ou não fazer em ano eleitoral.  

Fabíola Motta apresentou ainda as últimas atualizações a respeito da votação da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que está prevista para a próxima semana. Ela enfatizou a importância da mobilização das UEs junto às cooperativas para pressionar os parlamentares a acatarem a Emenda 235, que trata sobre o ato cooperativo, detalhando e deixando claro a sua abrangência. Nos próximos dias essa será a prioridade na atuação institucional da OCB.  

Por fim, a gerente geral do Sescoop, Karla Oliveira, apresentou os avanços no Portal da Estratégia, apontando as principais inovações, seus impactos e resultados. Além disso, ela também trouxe o panorama das ações coordenadas pela unidade nacional para auxiliar as estaduais nos processos administrativos e normativos.  

No Dia Internacional da Mulher, a Aliança Cooperativa Internacional destaca o papel das mulheres, especialmente das cooperativistas, para a construção de um mundo cada vez mais sustentável. E o caminho é a cooperação. Confira abaixo:  

No Dia Internacional da Mulher de 2022, o Comitê de Igualdade de Gênero da Aliança Cooperativa Internacional celebra o importante papel que as mulheres desempenham nas ações climáticas. 

Prezadas e prezados cooperativistas e amigas, 

O tema do Dia Internacional da Mulher deste ano é “Igualdade de Gênero Hoje para um Amanhã Sustentável”, que reflete a interconexão entre os direitos das mulheres, a igualdade de gênero e a justiça climática. 

Inúmeros dados científicos têm mostrado que a mudança climática tem um impacto desproporcionalmente maior sobre as pessoas mais vulneráveis, especialmente mulheres e meninas pobres, que dependem principalmente dos recursos naturais para sua subsistência (…).  

Chegou a hora de construir um futuro sustentável além da igualdade de gênero, centrado na equidade de gênero! 

Um amanhã sustentável é muito mais amplo do que as mudanças climáticas e requer uma compreensão de complexos fatores ambientais, sociais e econômicos. As cooperativas, como modelo econômico centrado nas pessoas, por meio de seus valores de ajuda mútua, igualdade e justiça, e princípios de adesão aberta e voluntária e controle democrático, estão bem posicionadas para abordar muitas das questões que afetam negativamente as mulheres, especialmente para abordar o problema multifacetado da pobreza e moldar o bem-estar das mulheres.  

As cooperativas são uma ferramenta para alcançar a equidade de gênero!  

Para concluir, queremos reiterar o compromisso do movimento cooperativo com a paz positiva, como um fim e um meio para construir uma sociedade fundada sobre os valores da democracia, igualdade, solidariedade, participação e preocupação com a comunidade. O Comitê de Gênero da ACI se une às vozes daqueles que pedem paz e soluções diplomáticas para evitar mais sofrimento de milhões de pessoas inocentes, especialmente das mulheres e meninas do Leste Europeu afetadas pelo conflito em andamento na Ucrânia. (…) 

Convidamos você a ler a Declaração completa do Comitê de Igualdade de Gênero (CEG) assinada pela Presidente, Sra. María Eugenia Pérez Zea! 

Clique aqui para ler a Declaração

8 de março é o Dia Internacional da Mulher. 

Não podemos construir um futuro equitativo e sustentável sem alcançarmos a igualdade de gênero. No #DiadasMulheres, vamos amplificar as vozes das mulheres e meninas envolvidas na #AçãoClimática.

Celebrar o dia 8 de março é dar visibilidade e tornar cada vez mais efetiva a busca por direitos iguais. Alcançar a equidade de gênero e empoderar as mulheres é, inclusive, um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). 

No cooperativismo, impulsionar a representatividade e as oportunidades para que as mulheres possam ocupar cada vez mais cargos de liderança e participar mais ativamente dos processos de tomada de decisão são objetivos frequentes e discutidos com intensidade nas diferentes camadas do movimento.  

“A presença das mulheres é fundamental para fortalecer nosso modelo de negócios. Elas oferecem um olhar diferenciado e são fundamentais para a melhoria de processos, redução da burocracia e relações sociais das cooperativas”, afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.  

Entre as iniciativas mais recentes do Sistema OCB está o Comitê Nacional de Mulheres, Elas pelo Coop, que reúne 23 mulheres de 16 diferentes estados da federação, e conta com representantes dos ramos Agro, Crédito, Saúde e Trabalho, e Produção de Bens e Serviços. 

A ideia do comitê surgiu em meio as discussões do 14º Congresso Brasileiro de Cooperativismo (CBC), realizado em 2019, e sua criação foi consolidada em 2020. Desde então, as integrantes participaram de capacitações, treinamentos, intercâmbios e eventos como seminários e palestras para poderem atuar em prol da representatividade feminina no cooperativismo.  

Outra iniciativa do coop pelo empoderamento feminino é o projeto Semeando Futuros – Gestão e Liderança para Mulheres Cooperativistas. Lançado em julho de 2021, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), reúne cursos on-line disponíveis na plataforma CapacitaCoop e inclui módulos que abordam boas práticas de gestão e governança, liderança, inovação, e educação financeira. 

“Precisamos avançar e promover cada vez mais as oportunidades para que as mulheres assumam o protagonismo que merecem, ocupando cada vez mais cargos de liderança. Essa iniciativa do Comitê é muito importante nesse sentido. A diversidade é essencial em todo e qualquer modelo de negócio e, tem se provado, ainda mais relevante para o sucesso das nossas cooperativas”, destaca a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella. 

Identidade 

Recentemente, o Elas pelo Coop ganhou identidade visual para divulgação das ações do Comitê. Elaborada com a participação ativa das cooperadas que fazem parte do movimento, a marca traz estampada os objetivos de inovação e reestruturação do cooperativismo, dando voz, oportunidades e reconhecimento às mulheres. 

O objetivo é justamente aumentar o número de mulheres cooperadas que ocupam cargos de liderança. No Anuário do Cooperativismo Brasileiro de 2021, por exemplo, as mulheres representavam, em 2020, 40% dos mais de 17 milhões de cooperados, mas apenas 17% delas ocupavam cargos de liderança.  

“Para além de parabenizar as mulheres pelo seu significativo papel na sociedade, na vida econômica e social do país, é importante chamar atenção para a questão da igualdade de gênero e lembrar que precisamos de ações efetivas nesse sentido. Cada cooperativa deve pensar no que está sendo feito em sua cooperativa em termos de gestão e governança para aumentar a representatividade feminina nos cargos de liderança e promover efetivamente a igualdade de gênero em toda a sua estrutura”, ressalta a gerente geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta.

O Sistema OCB Ceará lança, nesta sexta-feira (04), a campanha em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março. Intitulado “Mulher Forte, Mulher Cooperativista”, o movimento apresenta toda sexta feira do mês de março uma personagem marcante para o Cooperativismo Cearense, contando sua história e celebrando seu trabalho. 

Abrindo a campanha, na primeira semana do terceiro mês de 2022, apresentamos Lídia Rebeca Ribeiro Maia, vice-coordenadora do Comitê Mulher do Sicredi Ceará Centro Norte.

Confira o perfil da homenageada e seu vídeo de apresentação:

Lídia Rebeca Ribeiro Maia

Sou Lídia Rebeca Ribeiro Maia, cirurgiã dentista graduada pela UFC, divorciada, mãe da Lívia Maia, que é um presente de Deus na minha vida, e que já segue sua trilha. Sou uma pessoa temente a Deus, que ama aprender algo novo todo dia, por mais simples que seja. Desde muito nova, eu amava ver o sorriso das pessoas, o que me levou a ser dentista aos 21 anos de idade. Amo “reconstruir sorrisos”, mas o sorriso que me encantava era o que vinha da alma e transbordava nos olhos. Sempre buscando crescer na esfera pessoal e profissional, concluí diversos cursos: Formação de Facilitadores de Gestão de Finanças Pessoais, Liderança, capacidade de aprender e resiliência, Inteligência Emocional e Financeira, além de cursos na área do Cooperativismo: Governança Cooperativista, Gestão de Mudanças, Conselho Fiscal, Modelo de Excelência em gestão, Gestão empresarial para conselho de administração, dentre outros. Atualmente, faço Especialização em Gestão de Cooperativas (MBA). 

Trabalho como perita digital na Cooperativa Uniodonto Fortaleza. Participo ativamente do Comitê Mulher do Sicredi Ceará Centro Norte, onde sou vice-coordenadora. Creio firmemente no potencial e na força da mulher e, através do comitê, fui eleita delegada da Sicredi Ceará. Sou temente a Deus e a Bíblia é o meu livro mais precioso. Nela, procuro meditar dia e noite, buscando viver cada dia, Amo estar com minha família, ler, viajar, assistir filmes, tomar banhos de mar, ouvir música e ir ao estádio torcer pelo meu Leão (Fortaleza Esporte Clube). Amo ensinar o que aprendo porque conhecimento sem compartilhamento perde-se no tempo. Considero importante parar para escutar a própria alma e ter autoconhecimento. Segundo Jean Rostand, “Refletir é desarrumar os pensamentos”.

"Mera mudança não é crescimento. Crescimento é a síntese de mudança e continuidade, e onde não há continuidade não há crescimento." [C. S. Lewis].

Comemorado desde 2009, o Dia C materializa o compromisso das cooperativas com a sociedade. Por isso, a mobilização em torno da campanha, que ocorre ao longo de todo o ano, exige sempre muito foco e determinação. Para garantir que tudo aconteça com o máximo de organização e eficiência, o Sistema OCB lançou nesta quarta-feira (23) a campanha de divulgação do Dia C para as unidades estaduais. Em reunião virtual, foram apresentadas as estratégias pensadas para integrar as cooperativas e incentivar ainda mais a prática do voluntariado.

“O Dia C é o que temos de mais bonito e o que nos difere do convencional. Faz parte dos princípios cooperativistas e buscamos, a cada ano, aumentar ainda mais o número de ações realizadas. Para isso, precisamos muito do apoio e engajamento das nossas unidades estaduais. Nós fazemos a coordenação dos trabalhos, mas quem realmente conhece a realidade de cada localidade, quem realmente faz acontecer são as unidades”, afirmou a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella.

A principal novidade deste ano é que a campanha voltará a ser realizada no formato presencial. “Após dois anos de pandemia percebemos que era preciso reorientar a estratégia para que as pessoas continuassem a ser impactadas”, disse Samara Araujo, Coordenadora de Comunicação do Sistema. Segundo ela, com a pandemia mais controlada, a vacinação avançada e a flexibilização das medidas de distanciamento social, a retomada das mobilizações presenciais do Dia C se tornaram factíveis.

O tema Atitudes simples movem o mundo continua sendo o principal slogan da campanha. Para além das ações de voluntariado e solidariedade, a missão que se pretende cumprir esse ano inclui também o estímulo a prática dos valores e princípios cooperativistas, especialmente em atenção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU); o estímulo ao desenvolvimento de mais projetos contínuos de transformação e desenvolvimento sustentável; e visibilidade junto à sociedade do impacto social gerado pelas cooperativas.

A partir do dia 14 de março, todo o material de divulgação estará disponível para download no Site do Dia C. São arquivos com a chave visual da campanha, artes para banners, cartilhas, posts, cards, anúncios e infográficos produzidos para manter a identidade e garantir uma comunicação alinhada em todo país.

Também serão divulgadas diversas publicações sobre o que é a Agenda 2030, quais são os ODSs, sua importância e relação com o cooperativismo, assim como casos de sucesso que mostram a aplicação desses objetivos na prática. As histórias de voluntariado e ações de solidariedade já realizadas em anos anteriores igualmente serão divulgadas a partir de conteúdos informativos e inspiradores.

Unidade está localizada no Shopping Iandê, no Centro do município. O Sistema OCB Ceará foi convidado para a cerimônia inaugural.

Na última terça-feira, 15 de fevereiro, às 18h, o Sicoob Ceará abriu as portas da sua agência em Caucaia, região metropolitana de Fortaleza, localizada no Shopping Iandê. A cerimônia de inauguração foi seguida de um coquetel de boas-vindas para convidados.

Além do Presidente e Superintendente do Sistema OCB Ceará, Nicédio Nogueira e Aparecido dos Santos, respectivamente, também marcaram presença na Inauguração o Presidente do Sicoob Ceará, Antônio Martins Moreira; o vice-presidente do Sicoob Ceará, Noaman Raimundo Alencar; o diretor executivo do Sicoob Ceará, Robernylson Silva; o Diretor Executivo do Sicoob Nordeste, Nelson Santos Oliveira; além do Vigário Paroquial, Padre Washington Vieira de Oliveira.

Em seu discurso, o diretor executivo do Sicoob Ceará, Robernylson Silva, destacou que o município de Caucaia foi escolhido por ser uma das mais importantes cidades do Ceará, possuindo o 3º maior PIB e a segunda maior população do Estado.

“Caucaia é um dos principais pólos turísticos do Ceará, tendo o segundo maior fluxo turístico do estado com cerca de 300 mil turistas por ano, principalmente devido a influência polarizadora da metrópole Fortaleza e praia do Cumbuco. Nesse contexto, é extremamente importante levarmos a cultura do modelo cooperativista para Caucaia, onde certamente o Sicoob fará grandes negócios e estará diretamente envolvido no desenvolvimento financeiro sustentável da região” declarou o gestor.

A unidade dispõe de um espaço moderno e estrutura de alto padrão, para oferecer produtos e serviços variados como: abertura de conta corrente, empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, cobrança bancária, consórcio, poupança, investimentos diversos, seguros gerais, seguro de veículos, seguro de vida, dentre outros.

O evento de abertura seguiu todas as orientações dentro dos termos do Decreto n.º 34.523, vigente no Estado do Ceará.

Sobre o Sicoob

O Sicoob é o maior sistema financeiro cooperativo do Brasil. No Ceará ele está representado, há mais de vinte anos, pela Cooperativa de Crédito Mútuo do Ceará - Sicoob Ceará. Possui uma agência no bairro de Fátima, em Fortaleza e no município de Maranguape. Em Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza, a agência do Sicoob está localizada no Shopping Iandê, no Centro da cidade.

A instituição já conta com mais de 6 milhões de cooperados pelo Brasil e, somente no terceiro trimestre de 2021, o resultado foi de mais de R$ 3,44 bilhões de reais. São mais de 46 mil dirigentes e empregados, 357 cooperativas singulares, 16 centrais e presença em mais de 2000 municípios brasileiros. Os números refletem a força da cultura cooperativista do Sicoob e a soma dos esforços de todos os seus cooperados.

Serviços Pessoa Física

Conta Corrente

Conta Poupança

Conta Capital

Cartões de crédito e débito Crédito Pessoal

Crédito Pré-aprovado

Crédito Imobiliário

Serviços Pessoa Jurídica

Conta Corrente

Conta Poupança

Conta Capital Cabal Benefícios

Cartões de crédito e débito

Consórcios

Serviço:

Agência Caucaia - Shopping Iandê

Av. Edson da Mota Correa, 620 - Centro, Caucaia,CE Sala 117 - A

Mais informações:

Assessoria de Imprensa Sicoob Ceará

Rafaella Girão Alves (85) 99915-8243

Maiane Almeida (51) 99134-1109

A Analista de Desenvolvimento de Cooperativas, Sandra Costa, participou da cerimônia de admissão de novos Cooperados da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Ceará - COOPANEST, que aconteceu em 12 de fevereiro, no Iate Plaza Hotel.

A Colaboradora do Sistema OCB Ceará foi a responsável pela apresentação da maior plataforma de educação e desenvolvimento profissional cooperativista do país - O CapacitaCoop, aos novos integrantes do universo cooperativista. 

O CapacitaCoop disponibiliza às cooperativas diversas opções de cursos gratuitos e variados conteúdos para capacitação. Atualmente, a plataforma conta com 59 cursos com temas inteiramente ligados ao negócio cooperativo. Construída com base nas experiências já existentes de algumas unidades estaduais, a ferramenta reúne treinamentos e vídeos para aprendizagem em temas diversos. O endereço da plataforma é o capacita.coop.br.

No CapacitaCoop também é possível encontrar cursos do InovaCoop, voltados para a inovação. Tais cursos buscam impactar diretamente na mudança de postura, no auxílio para tomada de decisão e na ampliação do olhar para dentro da cooperativa. Entre eles, temos o curso de Gestão de Mudança, Mentalidade Ágil e Pesquisador de Tendências.

Comissão de Agricultura realizou audiência pública
sobre o PL 6.417/2019 na feira Show Rural, no Paraná

Integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu, nesta quinta-feira (10), a ampliação do debate sobre o Projeto de Lei 6.417/2019, que moderniza o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA). O parlamentar presidiu audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na feira Show Rural Coopavel, em Cascavel (PR), sobre o acesso do produtor rural a tecnologias que aumentem a produtividade e a produção de alimentos.

Durante a discussão, o senador afirmou que a intenção é realizar os debates também nos estados para ouvir sugestões que ajudem a aprimorar a proposta — relatada por ele e em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), a fim de colocar o texto para votação ainda no primeiro semestre de 2022.

“A nova proposta busca a integração das diversas instituições e plataformas de pesquisa numa única rede digital acessível aos pesquisadores e difusores de tecnologia, técnicos, extensionistas e agricultores, para o compartilhamento de informações e de pesquisas feitas com investimentos públicos ou privados e é importante ouvir a opinião do máximo de envolvidos”, disse.

Segundo Gurgacz, o Brasil é o terceiro maior produtor de pesquisas científicas voltadas para a agricultura no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Para ele, a integração do sistema em uma grande rede digital e com um sistema de governança moderno é fundamental para democratizar o acesso à ciência e tecnologia. “É necessário que todos, e principalmente os pequenos agricultores, possam usufruir dos avanços científicos”.

Ao se pronunciar sobre a relevância de a tecnologia chegar na ponta, tornando-a mais acessível aos agricultores de todo país, o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) enfatizou a importância do cooperativismo que, de acordo com ele, “se tornou um instrumento fantástico do desenvolvimento nacional, com potencial único para levar as mais recentes técnicas as comunidades menores”.

Dias também destacou os produtores rurais como os principais responsáveis pela preservação do meio ambiente. “As autoridades precisam se voltar especialmente para os pequenos empreendedores e agricultores familiares por serem um orgulho nacional e retrato da pujança da produtividade do país”.

Audiência pública sobre o PL 6.417/2019

Pesquisas

O presidente da Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar-Ocepar), José Roberto Ricken, que também participou do debate, defendeu políticas de apoio para que as cooperativas e empresas privadas possam investir em pesquisas. “Se o Brasil quiser ser realmente grande tem que, obrigatoriamente, investir em duas áreas: educação e pesquisa. Infelizmente, em duas décadas, muito pouco se fez nessas áreas. Se não olharmos com muito cuidado para essas necessidades, não vamos conseguir sustentar o desenvolvimento do nosso país, principalmente, no setor agropecuário”, afirmou.

Ricken pontuou também demandas de curto e longo prazo que precisam de solução para os produtores no estado. “Estamos sofrendo com a estiagem que já ceifou cerca de 10 milhões de toneladas da safra de milho. Precisamos, neste momento, agilizar ao máximo as vistorias para estabelecer em tempo hábil e na época mais oportuna, ainda este ano, uma bela safra”.

Outro ponto ressaltado Ricken foi a paralisação da contração do crédito rural com recursos subvencionados aos agricultores. “Esperamos que seja apenas um ajuste no Orçamento e que tudo volte ao normal. Se demorar vai afetar as nossas safras e os produtores vão ficar preocupados porque não tendo crédito, não vai haver seguro, e isso vai refletir na economia do país como um todo”.

Crédito rural

Em mensagem aos parlamentares, lida pelo senador Acir Gurgacz, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, informou que a interrupção nas contratações de financiamentos do Plano Safra é temporária. “A Secretaria do Tesouro Nacional, responsável pelos recursos da União, enviou comunicado às instituições financeiras que operam com o crédito rural, determinando a suspensão, até o final de fevereiro, de novas contratações de financiamentos subvencionados”.

A nota da ministra diz ainda que o governo está remanejando valores entre as próprias linhas de financiamento do Plano Safra atual e deve solicitar ao Congresso Nacional recursos extras de mais de R$ 3 bilhões no Orçamento, de modo a permitir tanto o retorno das contratações do crédito rural quanto as medidas para socorrer os agricultores e pecuaristas atingidos pela seca na Região Sul e excesso de chuvas em outras regiões.

O debate na Show Rural Coopavel integrou um ciclo de audiências da CRA sobre o acesso do produtor rural a tecnologias que aumentem a produtividade e a produção de alimentos. Foi o primeiro evento da comissão em 2022, em uma retomada das audiências públicas após cerca de dois anos de interrupção pela pandemia de coronavírus. Para os próximos meses, estão agendadas participações do colegiado na Expodireto Cotrijal, de 7 a 11 de março, em Não-Me-Toque, Rio Grande do Sul; e na Rondônia Rural Show, entre os dias 23 a 28 de maio, em Ji-Paraná, Rondônia.

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) lançaram, na última quinta-feira (10/02), o segundo Edital do Agro 4.0. O novo concurso vai selecionar oito projetos-pilotos de Ambientes de Inovação, nas cinco regiões do país, que irão receber, ao todo, R$ 1,5 milhão para disseminar práticas de adoção e difusão de tecnologias 4.0 para o agronegócio.

O Programa Agro 4.0 é uma iniciativa que visa estimular e fomentar o uso de tecnologias 4.0 no agronegócio, por meio de editais, eventos, encontros, informações e demais ações focadas em aumento de eficiência, de produtividade e redução de custos.

Os recursos financeiros totais disponibilizados pela ABDI serão de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para seleção de até 8 projetos. Será realizada a classificação das propostas dos projetos-piloto, baseada na pontuação obtida, em conformidade com os critérios estabelecidos no edital. Os valores, por projeto, serão definidos de acordo com as categorias:

• 4.1.1. Categoria 1: Região Sul (até 1 projeto – R$ 300.000,00).
• 4.1.2. Categoria 2: Região Sudeste (até 1 projeto – R$ 300.000,00).
• 4.1.3. Categoria 3: Região Centro-Oeste (até 2 projetos – R$ 150.000,00 cada projeto).
• 4.1.4. Categoria 4: Região Nordeste (até 2 projetos – R$ 150.000,00 cada projeto).
• 4.1.5. Categoria 5: Região Norte (até 2 projetos – R$ 150.000,00 cada projeto).

As inscrições podem ser realizadas até o dia 09/03/2022 e o a íntegra do edital está disponível por meio do seguinte link.

As cooperativas registradas no Sistema OCB já podem atualizar seus dados cadastrais na plataforma Sou.Coop. O prazo estadual para a atualização vai até o dia 31 de maio de 2022. Manter o cadastro em dia é requisito para que as cooperativas tenham acesso aos produtos e serviços oferecidos pelo Sistema OCB, a exemplo de cursos, eventos e outras soluções focadas em acesso a mercados, inovação, melhoria da gestão e da governança.

Criada para unificar as informações do cooperativismo brasileiro, a plataforma Sou.Coop conta com a adesão das cooperativas para gerar indicadores e dados que demonstrem o quanto o cooperativismo contribui com o desenvolvimento econômico e social da sociedade brasileira. Estas informações também subsidiam o trabalho de representação político-institucional e as atividades técnicas do Sistema OCB.

O que é preciso para realizar a atualização?

A atualização deve ser feita após a Assembleia Geral Ordinária (AGO). O prazo legal para a realização das AGO’s das cooperativas é até 31 de março de 2022. Para o prenchimento corretamente, é preciso dispor dos seguintes documentos e informações:

• Ata da AGO 2022
• Demonstrativo Financeiro 2021 (Balanço e DRE)
• Estatuto vigente 
• Numero de cooperados
• Numero de caboradores

As cooperativas podem contar com o apoio e a orientação da equipe técnica do Sistema OCERN na realização de suas AGOs e na atualização dos dados na plataforma.

A adoção de boas práticas de gestão e governança faz parte de um processo contínuo e permanente. Medir os resultados sobre a efetividade dessas práticas também. E esse é o objetivo do Programa de Desenvolvimento da Gestão das Cooperativas, mais conhecido como PDGC, que acaba de ter o ciclo 2022 lançado pelo Sescoop.

Composto por instrumentos de autoavaliação desenvolvidos em um sistema próprio e voltado para a realidade das cooperativas, o PDGC permite um diagnóstico objetivo sobre a evolução das práticas de gestão e governança e facilita a elaboração de planos de ações que busquem a melhoria contínua dos processos gerenciais.

“Trata-se de um programa realizado em ciclos anuais que respeita as características do nosso modelo de negócios e as particularidades de cada cooperativa na busca por um referencial de excelência em suas atividades de gestão e governança”, afirma Pamella Jerônimo de Lima, analista de Monitoramento de Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB.

Novidade

Para o ciclo 2022, o PDGC traz uma novidade: a inclusão de um quarto questionário denominado identidade cooperativa. A partir dele, é possível analisar as práticas relacionadas aos princípios e valores cooperativistas. Segundo Pamella, o novo questionário passar a fazer parte do primeiro nível avaliativo para diagnosticar se a cooperativa está realmente cumprindo os requisitos básicos que permeiam a filosofia do modelo de negócios.

Números

Desde o lançamento do PDGC, em 2013, o número de participações no programa aumenta a cada ciclo. Em 2021, 1094 cooperativas utilizaram os instrumentos avaliativos, um acréscimo de 9% em relação a 2020, quando 1003 responderam os questionários. Nos nove anos de existência do programa, as participações cresceram 41%. O ramo Crédito foi o que apresentou o maior número de cooperativas participantes (362) seguido do Saúde (289) e do Agro (213).

Prêmio

É também a partir do PDGC que o Sistema OCB realiza o Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão. A premiação ocorre a cada dois anos e, em 2021, entregou o selo ouro para 30 cooperativas, enquanto o de prata ficou com outras 39 e o de bronze com 34. Das 103 cooperativas reconhecidas, 9 receberam o selo ouro no nível de maturidade rumo a excelência, que representa a categoria mais avançada da premiação.

As cooperativas reconhecidas pelas boas práticas de gestão e excelência são divididas em três faixas: ouro, prata e bronze. Cada faixa conta também com três níveis de maturidade: primeiros passos para a excelência; compromisso com a excelência; e rumo a excelência.

Especialmente através das cooperativas, o projeto visa ampliar as ações da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene de interiorização do desenvolvimento e fortalecer o apoio à cadeia produtiva da mandioca e ao associativismo.

Realizado na tarde desta terça-feira (08), na Câmara Municipal de Salitre, o lançamento do projeto que prevê ações de pesquisa e desenvolvimento de genótipos de mandioca mais produtivos e adaptados ao ambiente semiárido, contou com a participação do Sistema OCB Ceará, através do Presidente, Nicédio Nogueira, e do Analista de Desenvolvimento de Cooperativas, Joaquim Neto. Também marcaram presença no evento o diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Autarquia, Raimundo Gomes de Matos; a chefe da Embrapa Semiárido, Auxiliadora Coelho; a Secretária de Desenvolvimento Agrário, Luzinete Andrade; o presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Antonio Rodrigues de Amorim, além de representantes locais.

Um dos objetivos do programa é diversificar a produção, ampliando a oferta de bens com maior valor agregado. As atividades propostas incluem identificação das principais doenças, pragas e viroses da cultura da mandioca, além da indicação de cultivares do vegetal que sejam tolerantes tanto a estes fatores quanto ao estresse hídrico.

A multiplicação do material propagativo da raiz com potencial de utilização do semiárido e a transferência tecnológica para os produtores locais através de palestras técnicas são outras ações previstas no programa. Auxiliadora Coelho, chefe da Embrapa Semiárido, acredita que impulsionar a mandiocultura é um dos caminhos para fortalecer a economia regional. A ideia é “trabalhar em conjunto com os produtores, ampliando o conhecimento sobre a sua realidade e ajustando as opções tecnológicas à realidade local”, enfatizou.

O Cooperativismo como o caminho certo

“Mais que um modelo de negócios, o cooperativismo é uma filosofia de vida que busca transformar o mundo em um lugar mais justo, feliz, equilibrado e com melhores oportunidades para todos, com credibilidade e confiabilidade entre os cooperados” – a fala do presidente do Sistema OCB Ceará, Nicédio Nogueira, durante o lançamento do Programa Empbrapa Mandioca ressaltou o Cooperativismo como um caminho que mostra que é possível unir desenvolvimento econômico e desenvolvimento social, produtividade e sustentabilidade, o individual e o coletivo. Além de apresentar os programas e projetos do Sistema às coops, como o Acompanhamento da Gestão das Cooperativas (PAGC) e o Programa de Desenvolvimento da Gestão das Cooperativas (PDGC), Nicédio Nogueira explanou acerca dos processos que antecedem o registro das Cooperativas e das capacitações disponibilizadas pelo Sescoop/CE, tendo em vista que o público da palestra eram potenciais cooperados de uma possível Cooperativa de Agricultores em Salitre.

O Analista de Desenvolvimento de Cooperativas, Joaquim Neto, seguiu com a apresentação do Sistema OCB Ceará e ressaltou que a organização está disponível para quaisquer dúvidas e informações na parte operacional, disponibilizando modelos de todos os documentos necessários na constituição de uma cooperativa. “É importante ressaltar a esses agricultores que eles devem se empoderar dos processos como cooperados, tomando iniciativas e buscando melhorias, não se apoiando ou esperando amparo do legislativo e administrativo, e sim assumindo responsabilidades para que a cooperativa cresça”, finalizou.

Salitre, o berço da Mandioca

De acordo com informações da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do município, foi montada uma equipe que irá prestar assistência técnica continuada aos mandiocultores, com o intuito de potencializar o setor produtivo local. Luzinete Andrade, titular da pasta, afirmou que o projeto vai contribuir para elevar a produtividade, proporcionar o manejo adequado do solo e a realização de um diagnóstico da cadeia produtiva da mandiocultura, “que é tão importante para o desenvolvimento econômico do nosso município”. Ela Informou que o município de Salitre conta com 170 casas de farinha mecanizadas, “sendo que, as mais modernas estão localizadas na sede do município, empregando assim, de forma direta, mais de 1.500 famílias nas agroindústrias, fazendo o beneficiamento da raiz de mandioca, produzindo farinha, goma e casca”. A farinha de mandioca do município é comercializada para Fortaleza, Pará e Rio Grande do Norte. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram produzidas pouco mais de 641 mil toneladas de mandioca no Ceará em 2020, gerando R$ 245 milhões em valor de produção.

Fonte: gov.br

O Projeto de Lei (PL 2.159/2021), que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), aguarda aprovação do Senado Federal em 2022. Para o deputado Neri Geller (PP-MT), relator da proposta na Câmara dos Deputados e integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Freencoop), o novo marco legal vai uniformizar e modernizar o sistema atual, ao melhorar a qualidade técnica do licenciamento e dar continuidade às medidas em prol da preservação do meio ambiente.

Segundo ele, esse é um dos projetos mais importantes que tramitam no Congresso Nacional no momento. “A proposta vai trazer segurança para investidores e alavancar o país”, afirma ao destacar também que os senadores têm o compromisso de levar a matéria para votação no Plenário ainda neste semestre. “Vamos aprovar, na base do consenso, uma lei possível de ser cumprida, respeitando a importância desse tema para praticamente todas as atividades que influenciam diretamente a economia e o desenvolvimento do país”.

O deputado explica que existem no Brasil, hoje, diversos normativos que travam inúmeros

investimentos. “Estamos falando de obras importantes que vão desde o saneamento básico, à rede de transmissão de energia pela Amazônia, infraestrutura de rodovias e ferrovias – a exemplo da BR 242 – que está há mais de 10 anos parada-, assim como a 174 e a 158 (no meu estado, Mato Grosso), que demonstram a necessidade urgente de uma legislação adequada que permita o desenvolvimento com segurança e a punibilidade de quem não cumprir a lei”, acrescenta.

No Senado, o PL guarda parecer da relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), também integrante da Freencoop, que ressaltou ser muito importante implementar os debates o mais rápido possível para que “possamos fazer um relatório bastante seguro para aprovação em Plenário”.

Equilíbrio

O projeto atualiza, entre outras medidas, as regras gerais para o processo de licenciamento ambiental a serem observadas pelos entes federativos, de modo a promover agilidade e menor custo ao empreendedor, aumentar a segurança jurídica e operacional para o desenvolvimento de atividades produtivas e, simultaneamente, assegurar adequado nível de proteção e conservação do meio ambiente.

Para o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), “o trabalho dos senadores será buscar equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico, à luz da segurança jurídica, das preocupações internacionais e do resguardo do meio ambiente”.

Ainda segundo o senador, o foco da discussão não será afrouxar as regras ou diminuir as exigências para construir as obras que o Brasil precisa, mas sim balancear a atividade produtiva com a preservação ambiental. “Hoje, no Brasil, não há legislação federal que regulamente o assunto. O tema é tratado por leis estaduais, municipais e resoluções do Conama que muitas vezes são normas confusas, contraditórias e desatualizadas”.

A publicação é composta por 7 dicas indispensáveis para estimular a curiosidade e aproximar o tema de crianças e adolescentes, trazendo noções básicas sobre economia, sustentabilidade, o uso do cofrinho e a participação, adequada à idade, na dinâmica das contas da casa. 

O objetivo da equipe pedagógica do Colégio Darwin e o Sicredi Ceará ao produzir o e-book é auxiliar todas as famílias a abordarem a Educação Financeira na infância e adolescência. Entre as fontes utilizadas estão informações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

A ação faz parte do programa nacional de educação financeira do Sicredi Ceará - Cooperação na Ponta do Lápis, que tem o propósito de cooperar para uma vida financeira sustentável, composta por ações planejadas de modo que atendam necessidades de jovens, crianças e adultos, a iniciativa busca levar educação financeira para as regiões em que a instituição atua, realizando visitas às escolas, gerando materiais educativos e apoiando diretamente os associados.

Para a Analista de Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB Ceará, Vládia Silva, a parceria rendeu excelentes frutos que refletem nas famílias e na vida das crianças e adolescentes estudantes do Colégio Darwin, como sua filha, Lara Bezerra, do 3° ano do ensino médio. “A participação dos pais na vida escolar dos filhos é indispensável, porque a família é o primeiro contato da criança e deverão ser os primeiros exemplos para a vida”. E completa: “Essa visão referente à educação financeira pessoal poderá mudar a rotina em casa com os pais, aplicando os aprendizados na prática do dia a dia auxiliando no planejamento orçamentário familiar”.

Conheça o Sicredi, a primeira instituição financeira cooperativa do Brasil

Em todo país, o Sicredi soma mais de 5,5 milhões de associados e está presente em todas as regiões com mais de 2,2 mil agências, distribuídas em mais de 100 cooperativas. São mais de 30 mil colaboradores e pelo 9º ano consecutivo, o Sicredi foi escolhido entre as ‘Melhores Empresas para Você Trabalhar’ segundo a revista Você S/A. Pelo sétimo ano consecutivo, figurou no ranking Melhores & Maiores da revista Exame, em 2020 foi a 2ª instituição com maior liberação de crédito rural.

O Sicredi Ceará completa, em 17 de fevereiro de 2022, 29 anos promovendo a cooperação, educação financeira, assessoria acessível e espaços de aprendizado para a comunidade, sempre visando o desenvolvimento social.

Programa Cooperação na Ponta do Lápis

“Nós, do Sicredi, acreditamos que, por meio da Educação Financeira, podemos transformar nossa relação com o dinheiro e conquistar maior independência e liberdade para nossa vida”, afirma o Dr. Marcos Aragão, Diretor Executivo do Sicredi Ceará. Por isso, em conjunto com todas as cooperativas, centrais e a Fundação Sicredi, foi lançado o Programa Nacional de Educação Financeira: Cooperação na Ponta do Lápis. 

Para a sua criação, o Sicredi utilizou o COOPS, que é o método de transformação financeira do Programa Cooperação na Ponta do Lápis, elaborado para auxiliar as pessoas com o passo a passo para a construção de hábitos financeiros sustentáveis. Ainda de acordo com o Dr. Marcos Aragão, “Hoje, infelizmente, o ensino regular no Brasil não conta com nenhuma disciplina de educação financeira, nossa expectativa é suprir essa necessidade e ensinar desde cedo às crianças para se prepararem da maneira mais consciente na administração do dinheiro”, finaliza.

O programa está no Ceará desde 2021 e busca parcerias com instituições de ensino para levar mais informação, conhecimento e boas práticas que melhoram a relação das famílias com o dinheiro. Por isso que, inicialmente, o programa tem ações voltadas a pessoas físicas, microempreendedores, adolescentes e crianças, sempre tendo como base a economia comportamental, considerando as diferenças entre públicos e, por isso, usa linguagens, conteúdos e formatos adaptados a cada perfil. “Nesse momento vamos trabalhar conceitos de uma educação financeira mais racional, abordando temas sobre poupança, como economizar mais e todos os assuntos que giram em torno das finanças comportamentais”, segundo o Dr. Marcos Aragão, a ideia é que as crianças cresçam trabalhando suas finanças e como a boa administração do dinheiro desde cedo impacta positivamente na vida de suas futuras famílias. O Programa é vivo e está em constante evolução, sempre procurando fazer a diferença na vida das pessoas.

Segundo a Gerente de Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB Ceará, Emília Leite, “O adolescente com maior conhecimento de finanças pode controlar o consumo, reduzir o endividamento e se tornar um poupador com foco em investimentos futuros”. E acrescenta: “Com essa atitude ele dá exemplo e replica essa prática para seu núcleo familiar”. Ela é mãe de Miguel Bruno Leite, aluno do 3° ano do Ensino Médio do Colégio Darwin. 
 

Colégio Darwin

O colégio Darwin vem proporcionando uma boa comunicação com as famílias estimulando e mostrando aos alunos a importância de pensar no futuro e como atingir seus sonhos. 

Fundado em 1999, o Colégio Darwin atende da Educação Infantil ao Ensino Médio, na Rua Ildefonso Albano, no bairro Aldeota, em Fortaleza. O Colégio conta com uma completa infraestrutura e aborda, de forma inovadora, a cultura de paz em todos os segmentos de ensino. Em parceria com a família, promove a formação humana pautada na cidadania, no conhecimento crítico e nos bons resultados. Vem seguindo todas as orientações das instituições competentes para a manutenção das aulas de maneira responsável e segura.

Para a mãe de Lara, Vládia Silva, “O colégio Darwin está de parabéns por trabalhar esse tema através da cooperativa Sicredi Ceará, que promove a cooperação em espaços de aprendizado visando o desenvolvimento social de uma comunidade” e essa postura proporciona uma boa comunicação com as famílias, estimulando e mostrando aos alunos a importância de pensar no futuro e como atingir seus sonhos. 

Faça o download do e-book através do link: http://colegiodarwin.rds.land/e-book-educacao-financeira-para-criancas-e-adolescentes

O Projeto de Lei 8.824/17, que permite a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas, foi aprovado em julho de 2021 pela Câmara dos Deputados e aguarda análise no Senado Federal. A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997) e a lei que trata da privatização do serviço móvel celular (9.295/1996) para incluir as cooperativas no rol de entidades autorizadas a prestar serviços de comunicação.

Autor do projeto, o deputado Evair de Melo (PP-ES) destaca que um dos objetivos da medida é pacificar o entendimento quanto à possibilidade de as sociedades cooperativas prestarem os serviços de telefonia móvel e banda larga fixa ou móvel no país.

Atualmente, as leis que regulamentam o setor só permitem que as cooperativas prestem esse serviço se criarem uma empresa do tipo limitada que elas controlem. “Isso acaba por encarecer os custos para os cooperados, pois eles acabam sofrendo dupla tributação”, explica o parlamentar que também é presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).   

Ainda segundo Evair, “por meio das cooperativas será possível alcançar as comunidades menores, onde as grandes operadoras não estão, e levar tecnologia até elas. Vai ajudar a reduzir os espaços vazios de conectividade para oferecer serviços de internet ou TV à cabo de qualidade com preços competitivos”.

Para o parlamentar, o acesso a conectividade vai contribuir também para manter o homem e a mulher do campo no meio rural. “Se não entregarmos esse serviço, forçamos essas pessoas a abandonarem suas famílias, suas atividades, seus empregos e seus modos de vida ao se mudarem para um centro urbano”, explica.

Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), também integrante da Frencoop, reforçou que entre outros pontos positivos, a proposta prevê a queda dos preços ao consumidor. “Com as cooperativas operando, os sistemas tendem a ficar mais eficientes e mais baratos. Além disso, efetivamente apresentar novas opções ao mercado”.

O Congresso Nacional dará início ao ano legislativo nesta quarta-feira (2), às 16h, com a realização de uma sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados. Seguindo a tradição, a sessão começará com a leitura da mensagem presidencial, na qual o presidente Jair Bolsonaro deverá fazer um balanço sobre o ano de 2021 e destacar as prioridades deste ano. Em razão da pandemia de Covid-19, o evento será semipresencial – os deputados e senadores poderão participar de forma presencial ou por videoconferência.

O clima pré-eleitoral deve dominar os trabalhos neste primeiro semestre. E, por isso, as votações devem evitar temas controversos ou que impliquem em aumento de gastos. Apesar da pauta cheia e concorrida, o cooperativismo brasileiro deve ser contemplado com a apreciação de projetos importantes para o segmento. No Senado, há expectativas para a votação do PLP 27/2020, que atualiza a legislação do cooperativismo de crédito (LC 130/2009), e do PL 8824/2017, que prevê a prestação de serviços de telecomunicação por cooperativas.

O PLP 27/2020 reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) para aprimorar as regras de gestão e governança das cooperativas de crédito e possibilita a ampliação da oferta de produtos e serviços. Além disso, amplia também a competência do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BCB) para a normatização da matéria e estabelece regras mais pormenorizadas acerca do sigilo das operações realizadas com as cooperativas de crédito.

A defesa do ato cooperativo na Reforma Tributária (PEC 110/2019) também deve continuar no Senado. Apesar de haver dúvidas sobre o avanço da Reforma, o debate sobre a proposta deve ser amadurecido, tendo em vista a definição dos pontos importantes que devem ser considerados quando a PEC for apreciada. Outras medidas que que podem ser pautadas pelo Senado são o PL 2159/2021 (nova Lei do Licenciamento Ambiental) e o PL 1293/2021 (autocontrole da cadeia agroindustrial).

Na Câmara dos Deputados as perspectivas são de que avancem as discussões e tramitação do PLP 519/2018, que regulamenta e amplia a atuação das cooperativas de seguros no país. O setor cooperativista tem avançado no debate com a equipe econômica do governo para que também seja apresentada uma nova proposta legislativa que institua o modelo de reorganização cooperativa, que pretende atender o setor em eventuais situações de dificuldades financeiras.

Para o deputado Evair de Melo (PP-ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o ano será de muitas oportunidades para o setor. “Nosso trabalho em prol do cooperativismo não parou um só segundo, mas, com certeza, com o retorno das atividades legislativas teremos pela frente inúmeras articulações e votações importantes. Este ano de 2022 será de muitas oportunidades e concretizações, afinal o nosso compromisso na Frencoop é assegurar que os interesses das cooperativas sejam garantidos com prioridade nas futuras leis do país”.

O parlamentar ressaltou ainda que o cooperativismo merece “comprometimento absoluto, uma vez que representa um dos setores que manteve o Brasil em pé, especialmente durante o auge da pandemia de Covid-19 que assolou a comunidade global”.

Agenda

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) deve lançar em março a Agenda Institucional do Cooperativismo 2022, com as prioridades e demandas do setor no âmbito dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A entidade também está trabalhando na construção do documento “Propostas para um Brasil mais Cooperativo” a ser entregue aos principais candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.

“O ano de 2021 foi muito importante para nós. Conseguimos avançar em vários temas importantes no Congresso Nacional e esperamos que neste ano continuemos a trabalhar por um marco regulatório favorável, que mantenha o cooperativismo fortalecido para gerar ainda mais benefícios para a nossa sociedade Nossa ideia é incluir, cada vez mais, o cooperativismo na agenda estratégica do país, como instrumento para a geração de oportunidades e de prosperidade, valores importantes do nosso modelo de negócios”, afirmou Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), coordenador do ramo crédito da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destacou, nesta sexta-feira (28), que espera aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 27/2020), que reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) previsto na Lei Complementar (LC) 130 de 2009, logo no início da volta dos trabalhos após o recesso legislativo no Senado Federal.

Autor do projeto, aprovado em 2021 na Câmara dos Deputados, o parlamentar explica que a proposta tem foco na modernização e é, portanto, fundamental para que o cooperativismo de crédito continue sendo um importante vetor econômico de desenvolvimento do país. "Além disso, a atuação cada vez mais forte do segmento, significa também educação financeira, inclusão e democratização do crédito para milhares de brasileiros”.

O projeto amplia também a competência do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BCB) para a normatização da matéria e estabelece regras mais pormenorizadas acerca do sigilo das operações realizadas com cooperativas de crédito; sobre a distribuição de sobras das cooperativas; e sobre os saldos de capital, remuneração de capital ou sobras a pagar não procurados pelos associados demitidos, eliminados ou excluídos do quadro social das cooperativas.

Na prática, o texto prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito de micro, pequenas e grandes empresas. Ainda de acordo com Arnaldo Jardim, a aprovação elevará a participação das cooperativas de crédito no mercado dos atuais 9% para 20% nos próximos anos.

Relator do projeto aprovado no Plenário da Câmara e presidente da Frencoop, o deputado Evair de Melo (PP-ES), considera que a medida garante uma regulamentação mais eficiente e democrática. “Estamos construindo um cooperativismo financeiro de alto impacto para o Brasil. Essa lei permitirá o aumento do acesso ao crédito e à inclusão financeira. Não temos dúvidas de que conseguiremos a aprovação logo no início desse ano”.

A Câmara dos Deputados aprovou em 2021 o Projeto de Lei 1.293/21 que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial. A proposta, que tem o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), prevê a obrigação dos agentes privados de atender critérios mínimos na ampliação das responsabilidades na cadeia produtiva. Na prática, a proposta possibilita que o Estado concentre suas ações no controle e na fiscalização de atividades de maior risco, além de permitir maior dinamismo e liberdade às atividades econômicas agropecuárias. O projeto aguarda redação final para ser encaminhado ao Senado Federal.

Ao defender a aprovação da medida, o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), disse que a intenção é dar celeridade à fiscalização agropecuária brasileira. “É um processo que, infelizmente, por falta de capital humano, o Estado não tem como manter. E, por isso, estamos perdendo mercado”, explica.

Membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o parlamentar citou como exemplo o que acontece com a atividade de produção de frangos no norte do estado do Paraná. “Lá, o Ministério da Agricultura tem uma fiscal para cuidar de 60 municípios, algo em torno de 400 a 500 granjas. É humanamente impossível”, completou.

Também membro da Frencoop, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), relator na Comissão de Agricultura (CAPADR) e um dos articuladores para a aprovação da proposta na Câmara, explica que o projeto de lei traz mudanças no conceito do processo de inspeção federal e permite que seja aplicado nos estados e nos municípios. “Buscamos a simplificação para que o pequeno agricultor encontre menos burocracia sem descuidar da saúde e da defesa sanitária, apenas facilitando o processo e diminuindo custos elevados”.

Fiscalização

A proposta atende um pedido antigo do setor agropecuário, pois permite o credenciamento de pessoas jurídicas ou habilitação de pessoas físicas para a prestação de serviços técnicos ou operacionais relacionados às atividades de defesa agropecuária, ou seja, possibilita a inserção de profissionais privados no acompanhamento diário dos processos. No entanto, de acordo com o projeto de lei, não será permitido a esses profissionais privados desempenhar atividades típicas dos auditores fiscais como a inspeção ante e post mortem.

Os requisitos básicos necessários ao desenvolvimento dos programas de autocontrole e elaboração dos manuais de orientação para o setor produtivo deverá ser estabelecido pelo Ministério da Agricultura. Os produtores vão poder aderir voluntariamente aos programas de autocontrole, por um protocolo privado de produção, com registros auditáveis de toda a cadeia – da matéria-prima ao produto final.