Bancada do Ceará no Senado vota a favor da regulamentação das cooperativas de seguros

Foto: Agência Senado

Com o voto favorável de 71 parlamentares, o Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2024, que regulamenta o funcionamento das cooperativas de seguros. A bancada cearense no Senado, formada por Augusta Brito, Cid Gomes e Eduardo Girão, votou favoravelmente à proposta, atendendo ao pedido do Sistema OCB Ceará, que mobilizou os parlamentares em prol da medida.

O projeto, que integra a Agenda Institucional do Cooperativismo, possibilita que as cooperativas operem em todos os ramos de seguros privados, com exceção de capitalização aberta e repartição de capitais de cobertura. A medida democratiza o acesso a seguros, amplia a competitividade no setor e reforça a segurança jurídica do modelo cooperativista.

Com a aprovação no Senado, o texto segue para sanção presidencial. Uma vez sancionada, as cooperativas terão 180 dias para se adequar às novas exigências legais. Durante este período, o Sistema OCB oferecerá suporte às cooperativas para a implementação das mudanças. O presidente da entidade, Márcio Lopes de Freitas, celebrou a conquista: “Este projeto reforça a capacidade das cooperativas de atuarem com responsabilidade e inclusão, contribuindo ainda mais para o bem-estar da sociedade brasileira.”

Apoio e construção coletiva

O PLP 143/2024 é resultado de mais de oito anos de debates envolvendo o Sistema OCB, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Ministério da Fazenda e entidades do setor privado, como a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Força Associativa Nacional (FAN). Entre os avanços, estão a operação com resseguro e cosseguro, a estruturação em cooperativas singulares, centrais e confederações, além da regulação proporcional, que considera o porte e os riscos das cooperativas.

A relatoria no Senado ficou a cargo do senador Weverton (MA), que destacou o impacto positivo da medida: “Estamos aprovando uma medida que fortalece as cooperativas, amplia o mercado de seguros e leva proteção a milhões de brasileiros que hoje não têm acesso a esses serviços.”

O relator na Câmara, deputado Vinicius Carvalho (SP), também enfatizou a relevância do projeto para o setor de seguros: “Criamos condições para que cooperativas e associações atuem com maior segurança jurídica, fortalecendo o Sistema Nacional de Seguros Privados.”

Cooperativismo no Brasil e no mundo

As cooperativas de seguros são uma realidade consolidada no cenário internacional. Representadas pela Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos (ICMIF), essas entidades alcançaram US$ 236 bilhões em receita de prêmios em 2023, atendendo 300 milhões de pessoas em mais de 60 países.

No Brasil, o setor cooperativista de seguros ainda está restrito, mas a aprovação do PLP 143/2024 promete impulsionar sua expansão, promovendo inclusão e inovação no mercado. Entre janeiro e agosto de 2024, a arrecadação do setor de seguros foi de R$ 288,06 bilhões, com crescimento de 13,5% em relação ao ano anterior, evidenciando o potencial do mercado nacional.

O apoio da bancada cearense no Senado reforça o compromisso dos parlamentares com o desenvolvimento do cooperativismo, um modelo que promove inclusão, segurança jurídica e desenvolvimento econômico sustentável no Brasil.