Carta do Cooperativismo Nordestino aos Três Poderes

Vivemos um momento especial, em que a Organização das Nações Unidas (ONU) reafirmou o seu reconhecimento ao nosso modelo de negócio com a declaração do Ano Internacional das Cooperativas em 2025. Não poderia ser diferente. As cooperativas demonstram que a valorização do bem comum e a preocupação com a transformação da vida das pessoas e com o alcance da prosperidade nas comunidades não são apenas um protocolo de intenções, mas uma realidade incorporada em cada uma de suas iniciativas.

As cooperativas trazem escala e fortalecem os pequenos produtores, garantindo acesso a tecnologias, insumos e mercados que, de outra forma, seriam inacessíveis. Isso também promove um ambiente de prosperidade, já que, nas cooperativas, o resultado econômico gerado permanece e é reinvestido na própria comunidade. Recente estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) aponta que municípios com forte presença de cooperativas registram um aumento de R$ 5,1 mil no PIB por habitante, evidenciando como esse modelo gera um efeito multiplicador na economia local. Ao manter a riqueza dentro das comunidades, as cooperativas promovem um ciclo virtuoso de desenvolvimento, beneficiando não apenas os produtores, mas toda a cadeia produtiva e consumidores.

No Brasil, contamos com mais de 23 milhões de cooperados, distribuídos em cerca de 4,5 mil cooperativas, que atuam em diversos setores da economia (OCB, 2024). Mais especificamente no Nordeste, são 856 cooperativas e quase um milhão de cooperados, que reafirmam o compromisso com o desenvolvimento regional baseado na justiça social, sustentabilidade e inclusão produtiva.

Para que possamos avançar ainda mais, reunimos abaixo cinco eixos estruturantes em que compilamos nossas principais contribuições para um Nordeste mais próspero, justo e cooperativo. É tempo de fortalecer alianças, ampliar políticas públicas e reconhecer o papel estratégico das cooperativas na transformação social e econômica da nossa região.

1. Cooperativismo e desenvolvimento regional:

O cooperativismo se mostra, cada vez mais, essencial para o crescimento econômico com justiça social, atuando como agente transformador em comunidades urbanas e rurais. Para fortalecer esse papel, é crucial ampliar o acesso ao crédito, garantindo previsibilidade e recursos adequados do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) às cooperativas de crédito. As cooperativas são fundamentais para a inclusão financeira em regiões onde o sistema bancário tradicional não chega, e precisam do FNE para expandirem seu papel e sua capilaridade na região, em complementação ao importante papel desempenhado pelo seu banco administrador. Sua expansão precisa ser estimulada como instrumento de promoção da atividade econômica e do empreendedorismo local, garantindo acesso a crédito rural e microcrédito com condições favoráveis aos produtores rurais e pequenos negócios.

2. Inclusão produtiva e sustentabilidade no semiárido:

As cooperativas agropecuárias desempenham um papel relevante na organização das cadeias produtivas do Nordeste, viabilizando o ganho de escala, acesso à tecnologia e agregação de valor à produção local. O fortalecimento dessas cooperativas é fundamental para tornar a produção mais competitiva e diversificada. Nesta seara, é preciso fortalecer as linhas de financiamento via crédito rural oficial, ampliar o alcance do FNE Coopera e garantir a continuidade que programas de compras públicas – como o PAA e o PNAE – consolidando as cooperativas como canais estruturantes de acesso à tecnologia, aumento de produtividade e comercialização.

A diversidade produtiva, adaptada às características climáticas da região, deve ser incentivada, fortalecendo a resiliência das comunidades rurais. Isso inclui apoiar o cultivo de novas culturas e integrar ações com instituições como Codevasf e DNOCS, visando o desenvolvimento territorial, irrigação e acesso a infraestrutura. A inovação também é essencial: ampliar investimentos em pesquisa agropecuária, assistência técnica e extensão rural – com apoio da Embrapa e Emater – contribui diretamente para a produtividade e sustentabilidade da agricultura familiar, aumentando sua capacidade de gerar renda e inclusão produtiva.

3. Cooperativas em prol de comunidades e cidades mais prósperas

São inúmeros os exemplos dos benefícios trazidos pelas cooperativas na oferta de serviços de interesse público. Como destaque, citamos a contribuição das cooperativas de saúde para o atendimento da população nordestina, com o desafio de se ampliar o atendimento à saúde primária, por meio de parcerias público-privadas com os entes públicos municipais e estados. Da mesma forma, é necessário reconhecer, em legislações e regulamentações, o potencial das cooperativas educacionais como alternativa viável para o acesso à educação inclusiva, equitativa e de qualidade pela população nordestina, por meio da oferta de serviços de qualidade a preços justos, pautados nos valores e princípios colaborativos.

Por fim, é importante valorizar, na elaboração de políticas públicas, o potencial das cooperativas de trabalho para gerar renda, oportunidades e ganho de escala para profissionais autônomos, de forma a inseri-los no mercado de trabalho, como no caso do artesanato e da reciclagem. Nesta estratégia, é fundamental reforçar a necessidade de garantir que as cooperativas de pequeno porte tenham o mesmo tratamento diferenciado, simplificado e favorecido hoje conferido às micro e pequenas empresas em relação ao acesso a mercados, contratações públicas, relações do trabalho, crédito e capitalização e estímulo à inovação, de forma a valorizar o empreendedorismo coletivo.

4. Sustentabilidade ambiental como eixo do desenvolvimento

A convivência com a seca e os desafios ambientais exigem soluções estruturadas e sustentáveis, nas quais o cooperativismo já se destaca como protagonista. As cooperativas têm experiência com práticas sustentáveis e estão preparadas para ampliar sua atuação. A recuperação de áreas degradadas e as boas práticas de uso do solo são exemplos claros de como o cooperativismo consegue vencer o desafio de preservar e produzir. Justamente por isso, é fundamental incluir as cooperativas nos comitês estaduais do Plano ABC+, permitindo que contribuam efetivamente com medidas de adaptação e mitigação climática.

A regularização ambiental precisa avançar com a implantação responsável do CAR Dinamizado, garantindo segurança jurídica e cumprimento do Código Florestal. O pagamento por serviços ambientais, previsto na Lei 14.119/2021, deve ser efetivamente regulamentado, valorizando práticas de conservação lideradas por cooperativas. Essas organizações também desempenham um papel fundamental na disseminação de tecnologias de agricultura de precisão entre pequenos produtores, e seu papel precisa ser reconhecido e aproveitado no que diz respeito à produção com menor impacto ambiental. Por fim, a gestão de resíduos sólidos deve ser fortalecida com o apoio às cooperativas de catadores, promovendo inclusão produtiva, geração de renda e redução da poluição urbana.

5. Melhoria do ambiente de negócios

Como base estruturante para o desenvolvimento da Região Nordeste, é essencial promover um ambiente regulatório que estimule a competitividade. A simplificação de processos, a harmonização das normas sanitárias e a modernização dos procedimentos de licenciamento ambiental e de regularização fundiária são medidas fundamentais para facilitar a abertura e manutenção de negócios cooperativos.

Somado a isso, o acesso à internet de qualidade deve ser reconhecido como infraestrutura básica, sobretudo em pequenos municípios e áreas rurais. A conectividade é indispensável para inclusão digital, inovação, acesso ao conhecimento e desenvolvimento das cooperativas, permitindo que elas acompanhem as transformações tecnológicas e ampliem seu impacto positivo nas comunidades.

A universalização do abastecimento exige obras estruturantes como dessalinização, açudes e cisternas, além do uso racional e do reuso da água, especialmente adaptado à realidade do semiárido. Para garantir que a produção cooperativa alcance os mercados com eficiência, é igualmente importante a ampliação da integração entre os modais de transporte – rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário – como estratégia para reduzir custos logísticos e fortalecer o desenvolvimento regional.

Assim como abordam os diferentes eixos das propostas, é notório que a Região Nordeste, em especial o semiárido, necessita de um maior amparo para a implementação de políticas públicas dos mais diversos tipos que sejam capazes de transformar a realidade local. Sob a ótica do desenvolvimento humano, se torna imprescindível debater ações para inclusão financeira, geração de renda, qualificação profissional e combate à desigualdade social via cooperativismo.

Este manifesto é a expressão do nosso compromisso com o futuro do Nordeste. Enfrentar os desafios climáticos, sociais e econômicos da região exige mais do que boas intenções – requer ação coordenada, visão estratégica e protagonismo coletivo. O cooperativismo, ao unir desenvolvimento econômico com justiça social, mostra-se como uma ferramenta poderosa de transformação. Suas práticas sustentáveis, sua capacidade de inclusão produtiva e sua atuação em rede colocam as cooperativas na linha de frente das soluções que o Nordeste precisa para se tornar mais forte, resiliente e justo.

Estamos prontos para seguir avançando, lado a lado com o poder público e a sociedade civil, unindo esforços para transformar obstáculos em oportunidades por meio da cooperação. Acreditamos que a construção de políticas públicas inclusivas, o fortalecimento de práticas sustentáveis e o reconhecimento do papel estratégico das cooperativas são caminhos concretos para promover um desenvolvimento duradouro. Com trabalho conjunto, inovação e solidariedade, o cooperativismo continuará sendo um agente essencial na promoção de uma nova realidade para o Nordeste – mais sustentável, cooperativo e próspero.

Fortaleza, Ceará, 06 junho de 2025

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