CCJ aprova regulamentação da reforma tributária com avanços para o cooperativismo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (11/12) o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, com modificações importantes e manutenção de conquistas fundamentais para o cooperativismo. O texto do PLP 68/2024, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi debatido por mais de oito horas e segue agora para votação no plenário, marcada para esta quinta-feira (12/12).

Entre os avanços obtidos, o Sistema OCB destacou a preservação de todas as demandas já conquistadas na Câmara dos Deputados, além de novos aprimoramentos incluídos nesta etapa. Um dos pontos de destaque foi a dedução integral da base de cálculo dos impostos para bens e serviços médicos adquiridos por associados de cooperativas de saúde, como a Unimed, o que havia sido defendido por parlamentares como o senador Cid Gomes (PSB-CE).

“Isso evita uma concorrência desleal e valoriza o papel das cooperativas de saúde, que têm uma presença forte e essencial em todo o país”, afirmou Cid Gomes durante a sessão.

Avanços para o cooperativismo

O Sistema OCB destacou o papel fundamental de senadores que defenderam as pautas cooperativistas, como Cid Gomes (PSB-CE), Efraim Filho (União-PB), Flávio Arns (Podemos-PR), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Espiridião Amin (PP-SC), Daniella Ribeiro (PSD-PB) e Jorge Seif (PL-SC). Em nota, o Sistema agradeceu o trabalho do relator e ressaltou que o texto aprovado preserva todas as conquistas obtidas na Câmara dos Deputados e incorpora ajustes solicitados pelo cooperativismo.

Entre as vitórias preservadas no texto está a alíquota diferenciada para setores estratégicos ligados ao cooperativismo, além de ajustes tributários que garantem competitividade e viabilidade econômica para as cooperativas em diversos ramos.

Reforma tributária e impacto geral

Além dos avanços específicos para o coop, o relatório do senador Eduardo Braga incluiu alterações como a isenção de impostos sobre a erva-mate e a redução de tributos para itens como biscoitos, água mineral e serviços de saúde, incluindo saneamento básico. Esses temas geraram intensos debates entre os parlamentares.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) defendeu que o mecanismo de cashback seria mais eficaz para beneficiar famílias de baixa renda, enquanto o senador Rogerio Marinho (PL-RN) alertou para o impacto das emendas na alíquota padrão.

A reforma em números

O projeto analisado contempla mais de 530 artigos e 23 anexos, acumulando mais de 2.160 emendas. Segundo o relator Eduardo Braga, o desafio foi equilibrar os pleitos parlamentares com a manutenção da arrecadação necessária para o Estado, sem prejudicar áreas estratégicas.

Em alerta

O Sistema OCB destaca que a aprovação com avanços na CCJ reforça a relevância do cooperativismo para a economia brasileira. A expectativa agora é pela votação no plenário, prevista para ocorrer em regime de urgência. A unidade nacional, juntamente com as estaduais, como o Sistema OCB/CE, continuará acompanhando o trâmite para assegurar que os avanços para o setor sejam preservados até a sanção do texto final.