Cooperativismo intensifica mobilização pelo Ato Cooperativo na Reforma Tributária

Foto: Agência Brasil/Antonio Cruz

A regulamentação da reforma tributária deve avançar na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (03/07) com a apresentação dos relatórios sobre as propostas analisadas por dois grupos de trabalho. Os textos com as sugestões de mudanças serão debatidos em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Durante as últimas semanas, o Sistema OCB, com a participação ativa da unidade cearense, tem lutado para que os deputados federais considerem, na atualização dos textos, as especificidades do Ato Cooperativo na regulamentação da Emenda Constitucional (EC) 132/2023, da Reforma Tributária. Esta questão é pauta prioritária para as cooperativas, pois isso significa tratar corretamente a tributação nas relações cooperativistas.

O Sistema OCB/CE conduziu reuniões e encontros diversos com os deputados cearenses Luiz Gastão (PSD), Moses Rodrigues (União) e Mauro Benevides Filho (PDT), que integram os grupos de trabalho que tratam da medida. A batalha da representação institucional do cooperativismo é para que o PLP 68/2024 passe a respeitar as particularidades do modelo de negócio cooperativista e a não incidência tributária do ato cooperativo, prevista na Constituição Federal. As cooperativas defendem que os Ramos Consumo, Crédito, Saúde, Agropecuário e Transporte não sejam excluídos do regime tributário específico das cooperativas.

"Precisamos do máximo de perfis ativos, mobilizados e engajados para que os parlamentares vejam a nossa força como movimento que agrega mais de 20,5 milhões de pessoas em todo país e impacta a economia nacional diretamente!" destaca a Superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella.

A Superintendente ressalta a importância do momento: “Essas próximas duas semanas são cruciais, não só para o que vai sair de texto, mas principalmente da mobilização em relação ao poder que as cooperativas e os cooperados têm. O poder econômico pode ser um, mas nós somos milhões. Agora é a hora da gente fazer um trabalho aliado e alinhado, forte, no sentido da pressão".

Nicédio Nogueira, presidente do Sistema OCB/CE compartiha do entendimento da representante nacional e reforça que o reconhecimento das especificidades do Ato Cooperativo são essenciais para a conservação do cooperativismo e para garantir que este modelo de negócio continue contribuindo significativamente para a economia brasileira.

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