Reforma Tributária: cooperativismo cearense celebra vitória histórica

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (17), a versão final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária para o consumo. O momento é de celebração para o cooperativismo cearense e nacional. O texto consolida uma das maiores conquistas da história do movimento no Brasil, garantindo o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e dispositivos que asseguram competitividade e fortalecimento ao setor. O texto segue agora para a sanção presidencial.

A aprovação só foi possível graças ao trabalho conjunto das lideranças cooperativistas de todo o país e ao apoio fundamental da bancada do Ceará no Congresso Nacional. Deputados federais e senadores cearenses tiveram participação decisiva desde os debates nas comissões até as votações em plenário. Entre os destaques, estão os deputados Luiz Gastão (PSD), Moses Rodrigues (UNIÃO), Mauro Filho (PDT) e a senadora Augusta Brito (PT), além do senador Cid Gomes (PSB).

“O cooperativismo cearense mostrou mais uma vez sua força e unidade ao se mobilizar para pressionar nossos parlamentares. O resultado é uma vitória histórica, fruto do trabalho conjunto entre cooperativas, Sistema OCB/CE e os representantes do Ceará no Congresso Nacional. Meu agradecimento vai para todos os que atenderam às nossas demandas e compreenderam a importância de fortalecer esse modelo econômico que tanto contribui para o desenvolvimento do nosso estado e do país”, afirmou Nicédio Nogueira, presidente do Sistema OCB/CE.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a conquista representa uma segurança jurídica essencial para as cooperativas. “Conseguimos garantir o respeito às especificidades e reafirmar o papel crucial do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil nesse novo normativo tributário do país. Temos assegurada, agora, a segurança jurídica necessária para que nossas cooperativas operem de forma eficiente, com cada vez mais qualidade e resultados positivos”, comemorou.

A superintendente Tania Zanella também destacou a relevência do trabalho coletivo. “Essa conquista é resultado de uma jornada intensa, iniciada com uma proposta que ameaçava a sustentabilidade do cooperativismo no Brasil. Com muito diálogo, união e persistência conseguimos construir pontes e negociar cada pleito do movimento de forma positiva e assertiva. Se hoje podemos comemorar essa vitória histórica é porque juntos provamos, mais uma vez, que somos mais fortes”, declarou.

Os pleitos atendidos incluem a dedução integral dos custos com repasses de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde; a definição de hipóteses de redução de alíquota nas operações entre cooperativa e cooperado; a preservação da não cumulatividade entre singulares e centrais; a não incidência tributária sobre o beneficiamento realizado pela cooperativa; a menção expressa de não incidência tributária nos repasses aos cooperados em cooperativas prestadoras de serviços; a possibilidade de aplicação cumulativa do regime das cooperativas com regimes diferenciados e específicos de cada setor; a não incidência tributária de juros e remuneração pagas ao capital por cooperativas; e a possibilidade de diferimento na aquisição de insumos do produtor rural por cooperativas.

A mobilização do movimento foi coordenada pelo Sistema OCB, com apoio das Organizações Estaduais (OCEs) e cooperativas de todo o país. No Ceará, o Sistema OCB/CE desempenhou um papel chave ao engajar as cooperativas locais e estreitar o diálogo com os parlamentares. “Foi um trabalho sem precedentes e que fortaleceu ainda mais nossa relação com as lideranças políticas e os atores envolvidos”, concluiu Nicédio Nogueira.