Sanção da Reforma Tributária garante conquistas do cooperativismo

O cooperativismo brasileiro celebra uma vitória histórica com a sanção da Lei Complementar 214/2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida em 16 de janeiro. A nova legislação, que regulamenta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, consolida o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo — uma conquista aguardada há décadas — e garante segurança jurídica, maior eficiência e competitividade para as cooperativas em todo o país.

O resultado é fruto de uma ampla mobilização liderada pelo Sistema OCB, com participação decisiva das Organizações Estaduais (OCEs), parlamentares das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA), além de cooperativas e cooperados. O Sistema OCB/CE desempenhou um papel crucial nessa conquista, articulando diretamente com a bancada cearense de deputados e senadores, promovendo reuniões estratégicas e engajando a sociedade em torno da pauta.

“O Ceará esteve presente em cada etapa dessa mobilização, com esforço direto para sensibilizar nossa bancada e reforçar a relevância do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do estado e do Brasil. Essa conquista não é apenas do cooperativismo, mas de toda a sociedade”, destacou o presidente do Sistema OCB/CE, João Nicédio Nogueira.

Entre os pleitos preservados na nova legislação estão:

• Dedução integral dos custos com repasses de honorários a cooperados em operadoras de planos de saúde;
• Redução de alíquota em operações entre cooperativas e cooperados;
• Preservação da não cumulatividade entre singulares e centrais;
• Não incidência tributária sobre o beneficiamento realizado pelas cooperativas;
• Não incidência tributária nos repasses aos cooperados em cooperativas de serviços;
• Garantia da aplicação cumulativa do regime das cooperativas com regimes diferenciados setoriais;
• Não incidência tributária sobre juros e remuneração de capital por cooperativas;
• Possibilidade de diferimento na aquisição de insumos por cooperativas agrícolas.

A força do diálogo e da união do cooperativismo foi destacada pela superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella. “Com persistência e dados concretos, construímos pontes e mostramos a relevância do nosso modelo de negócios para o Brasil. Essa vitória é do coop, mas também de todos os brasileiros”, afirmou.

O protagonismo cearense
No Ceará, a mobilização liderada pelo Sistema OCB/CE envolveu ações estratégicas, como encontros com parlamentares, campanhas de conscientização e apoio técnico para evidenciar o impacto do cooperativismo na economia e no bem-estar social. A unidade cearense foi incansável em garantir que a bancada do estado fosse parte ativa na defesa dos pleitos durante toda a tramitação do PLP 68/2024.

O Sistema OCB/CE destaca que acompanhará a implementação das novas diretrizes da Reforma Tributária e atuará para garantir que os avanços conquistados sejam efetivamente aplicados, beneficiando diretamente cooperativas e cooperados no Ceará.