Senado aprova PL da seguridade especial para cooperados

Senador Flávio Arns, relator da medida. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou, na noite de terça-feira (3), o Projeto de Lei 1.754/2024, que amplia o direito à seguridade especial para membros de cooperativas de diversos tipos, com exceção das de trabalho. O texto, que agora segue para a sanção presidencial, é considerado uma conquista histórica para o cooperativismo brasileiro e um marco nas negociações lideradas pelo Sistema OCB.

A proposta, que tramitava há mais de 15 anos no Congresso Nacional, altera a organização da Seguridade Social e os Planos de Benefícios da Previdência Social. O objetivo central é garantir que a associação a cooperativas não descaracterize a condição de segurado especial, um regime previdenciário voltado a trabalhadores rurais que exercem atividades em regime de economia familiar, como agricultores, pescadores artesanais e extrativistas vegetais.

Até então, o benefício era restrito a cooperados de setores agropecuários ou de crédito rural. Com o novo texto, cooperados de outras categorias terão acesso a essa proteção, desde que vinculados a atividades rurais previstas na legislação.

O relator da matéria, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que a proposta mantém as categorias atualmente abrangidas pelo regime especial. "As alterações garantem que as cooperativas às quais os segurados especiais se associam ou ocupam cargos diretivos estejam ligadas às atividades rurais, como agropecuária, extrativismo vegetal e pesca artesanal", explicou.

Mobilização do cooperativismo

A aprovação do PL 1.754/2024 foi prioridade na Agenda Institucional do Cooperativismo, liderada pelo Sistema OCB. Em parceria com a CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), a entidade trabalhou em estreita colaboração com o relator Flávio Arns e o deputado Heitor Schuch (PSB-RS) para garantir a segurança jurídica das cooperativas e seus associados.

Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para a sanção do presidente da República, etapa que consolidará mais um avanço significativo para o cooperativismo brasileiro.