Sistema OCB/CE discute parceria com MPT-CE para combate a falsas cooperativas

Na manhã desta quarta-feira, 10 de julho, representantes do Sistema OCB/CE foram recebidos pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Georgia Aragão, com o objetivo de apresentar uma proposta de parceria com a Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. O foco da colaboração seria a fiscalização e apuração de falsas cooperativas.

Participaram do encontro Nicédio Nogueira, presidente do Sistema OCB/CE; André Fontenelle, gerente jurídico; Roberta Feitosa, analista de relações institucionais; e Rafael Mesquita, analista de comunicação.

Durante a reunião, Nicédio Nogueira e André Fontenelle destacaram a importância do papel do MPT na fiscalização e recepção de denúncias sobre empresas e outras entidades que se disfarçam de cooperativas para fraudar direitos trabalhistas e obter benefícios econômicos indevidos. Em resposta, o Sistema OCB/CE solicitou a colaboração do órgão no compartilhamento de informações sobre suas apurações, através de procedimentos instalados pelo Ministério Público do Trabalho.

Além disso, o Sistema OCB/CE ofereceu a possibilidade de realizar formações sobre cooperativismo para capacitar procuradores e técnicos do MPT-CE a fim de identificar as obrigações legais e funcionais de uma cooperativa legítima, conforme os fundamentos da OCB.

A procuradora-chefe Georgia Aragão ouviu as propostas e se comprometeu a submeter o termo de parceria e as ações sugeridas à assessoria jurídica do órgão e à procuradora Mariana Férrer, titular da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego (Conafret) e Vice-Procuradora-Chefe.

Mariana Férrer ressaltou que o Sistema OCB/CE e seus representantes podem, a qualquer momento, proceder com denúncias de desvio de finalidade de entidades cooperativas, no que tange ao direito do trabalho, através do mecanismo digital de denúncias prt7.mpt.mp.br ou por ofício direcionado à procuradoria-chefe.

A procuradora Georgia Aragão reforçou que a Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região já é uma aliada da legítima organização cooperativa e considerou relevante a proposta de parceria, visando proteger direitos e assegurar a observância da lei.