Sistema OCB/CE mobiliza-se em Brasília pelo Ato Cooperativo na regulamentação tributária

O Sistema OCB/CE deu início a uma mobilização intensa visando garantir a adequada regulamentação das cooperativas na proposta de Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional. O diretor de saúde da unidade cearense, Eduardo Vidal, encontra-se em Brasília (DF) como parte dessa iniciativa do movimento cooperativista.

Acompanhado por Gabriela de Souza Barbagalo, analista de relações governamentais da OCB nacional, e Amanda Oliveira Breda Resende, coordenadora tributária da mesma instituição, Eduardo Vidal aproveitou a estadia na capital federal para visitar o gabinete do senador Luis Eduardo Girão, representante da bancada cearense. O objetivo do encontro foi dialogar sobre a reforma tributária em curso, com ênfase na necessidade de considerar as especificidades do Ato Cooperativo na legislação proposta.

O debate ganhou relevância diante da tramitação do PLP 68/2024 na Câmara dos Deputados, oriundo do Poder Executivo, que propõe a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), porém sem contemplar a maioria dos ramos do cooperativismo em seu regime.

Eduardo Vidal destacou durante a reunião que a Constituição Federal já estabeleceu os fundamentos essenciais para a correta tributação do ato cooperativo: a não incidência sobre os atos cooperativos definidos na Lei 5.764/71 e a garantia do direito ao creditamento para os adquirentes de produtos e serviços das cooperativas.

Neste contexto, a mobilização liderada pelo Sistema OCB visa assegurar que a legislação tributária brasileira reconheça e respeite as peculiaridades e contribuições das cooperativas para a economia nacional, conforme previsto na legislação vigente e nos princípios constitucionais.