Sistema OCB/CE reforça a importância do Dia Nacional do Trânsito
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O trânsito é a 10ª principal causa de mortalidade do Brasil. Em 2019 foram 40.721 óbitos, conforme relatório anual da Líder, administradora do seguro DPVAT. A maioria das vítimas é de jovens, entre 18 e 34 anos. Na perspectiva de um trânsito mais humano e seguro, o Sistema OCB/CE envolve suas Cooperativas na campanha, alertando para o cuidado e a educação no trânsito, com informações e boas práticas aos seus cooperados e público em geral.
Dados alarmantes
Além de um risco iminente à vida, os acidentes de trânsito representam altos gastos para o Sistema Único de Saúde. Entre 2007 e 2018, o país contabilizou 479.857 mortes em acidentes de transportes. A cada óbito, é desembolsada uma média de R$ 3,3 milhões, de acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que aponta as principais causas para esse quadro de mortalidade e suas consequências econômicas. O levantamento aponta que o Brasil gastou R$ 1,584 trilhão com as ocorrências durante o período avaliado, uma média de R$ 132 bilhões por ano.
Para o presidente do Sistema OCB/CE, João Nicédio Nogueira, as ações de educação e prevenção aos acidentes de trânsito devem caminhar lado a lado, mediante realização conjunta. “A fiscalização é necessária, principalmente integrada às ações educativas. Sozinhas, não funcionam como agente educativo, é tão só um inibidor do motorista. Portanto, fiscalização e educação”.
Novas regras da legislação vigentes
O Projeto de Lei 3267/19, aprovado pela Câmara dos Deputados, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, segue para sanção do presidente da República. Entre as principais mudanças sugeridas está a proposta que aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. Uma das emendas aprovadas substitui multas leves ou médias por advertências, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
A respeito da suspensão da CNH
Já há nova regra: para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspensão será com 40 pontos (atualmente ocorre com 20), independentemente da natureza das infrações. Isso valerá para motoristas de ônibus ou caminhões, mas também para taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas.
Entretanto, se o condutor remunerado quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando atingir 30 pontos em 12 meses, toda a pontuação será zerada. Atualmente, essa possibilidade existe para aqueles com carteiras do tipo C, D ou E, se acumulados 14 pontos.
Importante!
Para ter habilitação nas categorias D ou E, ou para ser condutor de transporte escolar, ônibus, ambulância ou transportar produto perigoso, o Código de Trânsito exige que o motorista não tenha cometido infração grave ou gravíssima ou não seja reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses. Pelo texto aprovado, será exigido do profissional que ele não tenha cometido mais de uma infração gravíssima nesse período.
