Sistema OCB lança Agenda Institucional do Cooperativismo 2021

A solenidade de lançamento - quinta-feira (22/4), em formato online, teve a participação do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas; do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; da ministra da Agricultura, Tereza Cristina; do presidente do Banco Central, Roberto de Oliveira Campos Neto, e do presidente da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo), deputado Evair de Melo. Confira no link: www.youtube.com/channel/UCwqU0yKJTvWh0tj8qeYB4gQ. 

Na 15ª edição, a Agenda Institucional do Cooperativismo 2021 contempla uma pauta mínima de manutenção do Ato Cooperativo dentro da Reforma Tributária; a atualização do projeto de lei complementar de modernização da LC 130/2009; a regularização das cooperativas de crédito e, principalmente, a manutenção da arquitetura do crédito rural. Também leva em conta o novo Código Comercial, as parcerias público-privadas, a emissão de debêntures, a recuperação judicial.  

Entre as inovações está a divisão por ramos do Cooperativismo, com destaque, em cada um deles, para as demandas também divididas nos três poderes, com a abordagem de sete temas propositivos, divididos em nove ações direcionadas ao Judiciário; 23 temas com 74 propostas ao Executivo e 49 medidas ao Legislativo.  

Por que a Agenda 

O Cooperativismo tem uma proposta ímpar de atuação, com as peculiaridades de um modelo de negócio pautado no esforço coletivo e no compartilhamento de ideias, fazendo com que as especificidades das cooperativas sejam contempladas na legislação tributária brasileira, ponto considerado fundamental para o crescimento do Cooperativismo e do país. Os números dizem da pujança do movimento: mais de 15 milhões de cooperados, distribuídos em mais de cinco mil cooperativas com 427 mil empregos formais. 

As propostas – uma a uma  

Três eixos principais norteiam a Agenda 2021: o Cooperativismo na geração de oportunidades de trabalho; na alimentação do Brasil e do mundo; e em prol de comunidades e cidades mais sustentáveis. Confira os sete temas propositivos: 

1) Ato Cooperativo na Reforma Tributária; 

2) Modernização da Lei das Cooperativas de Crédito; 

3) Manutenção da arquitetura de crédito por cooperativas; 

4) Adequação do ambiente regulatório para a participação de cooperativas em licitações públicas; 

5) Possibilidade de atuação de cooperativas no mercado de seguros; 

6) Telecomunicações e conectividade rural por cooperativas; 

7) Lei de Recuperação Judicial própria para cooperativas (Reorganização Cooperativa). 

Junto às pessoas 

Márcio Freitas ressaltou os grandes desafios do movimento cooperativista brasileiro no combate à pandemia, em especial, com a política nacional de vacinação e de imunização, e em relação ao cenário fiscal do país. “Nossa agenda foi desenhada a partir do comprometimento do Sistema OCB com os três Poderes da República. Nossas bases, para isso, são responsabilidade, sustentabilidade, inovação e integridade.” O presidente reconhece a forte atuação dos integrantes da Frencoop, uma das frentes mais atuantes e influentes do Congresso Nacional, a partir da coordenação do presidente, deputado Evair de Melo, e de sua diretoria. “Isso se dá pelo prestígio que os parlamentares têm e pelas importantes funções que hoje exercem no processo legislativo”. 

Cooperativismo e agronegócio 

Para a ministra da Agricultura, o setor possui papel crucial no crescimento do Brasil, destacando a importância das cooperativas agropecuárias na produção de algumas das principais culturas presentes na mesa do brasileiro, como a soja, o café e o milho. “O fortalecimento das cooperativas é, por isso, uma das prioridades do Ministério. É um setor que gera emprego, renda e inclusão social”. Tereza Cristina explicou que 71% das cooperativas do ramo são do perfil da agricultura familiar e “precisam dos frutos gerados por esse modelo de negócio”. 

BC e Cooperativismo de Crédito 

Roberto Campos Neto frisou que os benefícios das cooperativas de crédito ultrapassam as fronteiras do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Entende que as cooperativas desempenham papel relevante na distribuição de crédito no país, com forte impacto no emprego e no comércio, ofertando produtos e serviços financeiros em localidades remotas, fortalecendo a inclusão e a educação financeira no Brasil. “Mesmo com a pandemia, as cooperativas de crédito cresceram 35% em 2020, o dobro do registrado pelo SFN. O segmento mostra sua resiliência e sai mais forte para continuar contribuindo com o desenvolvimento estratégico da economia do país”. Sobre 2021, destacou a urgente necessidade da modernização do marco legal das cooperativas de crédito, para continuem contribuindo com a competitividade do Sistema Financeiro.  

Ato Cooperativo e debate no Congresso 

O deputado Evair de Melo enfatizou que a inclusão do ato cooperativo na Reforma Tributária é uma das demandas mais importantes do setor para este ano. “Incluir na Constituição a correta aplicação do tratamento tributário significa garantir que a incidência dos tributos recaia sobre o cooperado, onde se fixa a riqueza, e não nas cooperativas, evitando assim a duplicidade de cobrança”, explicou o presidente da Frencoop. O presidente Arthur Lira destacou que a Câmara está de portas abertas para ouvir as cooperativas e debater os temas importantes.