Sancionada Lei de pagamento por Serviços Ambientais
Representação
Foi publicada hoje a Lei 14.119/2020, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). A nova legislação é fruto de consenso entre entidades ambientalistas do setor produtivo, tendo tido como importante porta-voz e empreendedor da política o deputado Arnaldo Jardim, diretor da Frencoop.
A nova legislação abre possibilidade de um novo marco para a sustentabilidade do país, por meio de incentivos econômicos públicos e privados que levem as atividades econômicas a modelos de negócio cada vez mais voltados à proteção do meio ambiente.
Por atuação da OCB, incluímos as cooperativas no rol de atores prioritários para desenvolverem iniciativas de preservação ou recuperação ambiental.
Dentre os principais avanços da lei diz respeito ao reconhecimento da importância do fomento público às iniciativas que conciliam desenvolvimento e preservação ambiental, diretriz que já havia sido expressa no art. 41 do Código Florestal (Lei 12.651/2012).
A OCB continuará acompanhando o tema na discussão da regulamentação da lei.
Lei 14.119/2020: https://bit.ly/3snutdK
Vetos: http://bit.ly/3nG1aiT
