Relações institucionais e desafios da Reforma Tributária são debatidos no CoopCE 2024

Nesta sexta-feira, 23 de agosto, o segundo painel do Encontro Cooperativo Cearense (CoopCE), realizado pelo Sistema OCB/CE, trouxe ao debate os temas “Os desafios da Reforma Tributária e das Eleições Municipais para o Movimento Cooperativista”. O encontro, mediado por André Fontenelle, gerente jurídico do Sistema OCB/CE, reuniu especialistas do setor para discutir as implicações das mudanças fiscais e do cenário político nas cooperativas. Participaram como palestrantes Eduardo Queiroz, Coordenador de Relações Governamentais do Sistema OCB, Daniely Andressa da Silva, Coordenadora de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, e Amanda Oliveira, Coordenadora Tributária do Sistema OCB.

Eduardo Queiroz abriu as discussões com um panorama detalhado das ações de relações institucionais conduzidas pelo Sistema OCB. “O avanço do cooperativismo brasileiro, que hoje é referência mundial, só foi possível graças à nossa atuação incisiva junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Sem essa mobilização constante, o modelo de negócio cooperativo estaria seriamente ameaçado no Brasil”, afirmou Queiroz. Ele destacou que o Sistema OCB acompanha mais de 5 mil projetos de lei que impactam diretamente o setor e mantém uma agenda diária de reuniões com representantes dos três poderes. “Estamos ali atuando religiosamente, intercedendo em nome do cooperativismo brasileiro”, completou.

Daniely Andressa da Silva compartilhou a experiência do Sistema Ocepar com a implantação do Programa de Educação Política e Relações Institucionais no Paraná. Segundo ela, o programa enfrentou resistência inicial, mas provou ser essencial para fortalecer a representação política das cooperativas de forma técnica e imparcial. “No Paraná, criamos um grupo de trabalho com as cooperativas para pensar em ações direcionadas e formar multiplicadores do programa. Conseguimos realizar reuniões semanais, com 30 mil participações em eventos dos multiplicadores e um alcance de mais de 2 milhões de pessoas através de nossos canais de divulgação”, destacou. O programa também teve um impacto significativo nas eleições, contribuindo para a eleição de um senador, 15 deputados federais, cinco suplentes de federais e cinco deputados estaduais. “Isso permitiu uma maior influência das demandas justas do cooperativismo nos parlamentos”, explicou.

Amanda Oliveira focou seu discurso nos desafios impostos pela Reforma Tributária e na atuação do Sistema OCB para garantir a proteção das cooperativas nesse processo. “O Brasil está passando por uma revisão da tributação sobre o consumo, com a substituição de tributos que resultarão em dois novos impostos, o CBS e o IBS”, explicou Oliveira. Ela ressaltou que a aprovação da Emenda 132/2023 foi uma conquista importante, pois garante o tratamento tributário adequado ao ato cooperativo. “Ainda vamos enfrentar um período de transição de nove anos para o novo sistema tributário, o que traz desafios operacionais e um potencial aumento de tributos. Mas já conseguimos importantes avanços na Câmara dos Deputados”, disse. No entanto, Amanda enfatizou a necessidade de continuar avançando no Senado. “Precisamos garantir ajustes cruciais, como a extensão do regime específico aos cooperados dos ramos de crédito e transporte e a alíquota zero para o fornecimento de serviços”, afirmou.

O painel também serviu como uma introdução ao novo Programa de Educação Política das Cooperativas do Ceará, que será lançado para promover a conscientização política e fortalecer a participação dos cooperativistas no processo democrático. A votação do texto da reforma no Senado está prevista para ocorrer entre novembro e dezembro deste ano, e a mobilização do movimento cooperativista será determinante para que as propostas avancem no relatório do senador Eduardo Braga (AM), relator da medida.

O Encontro Cooperativo Cearense continua com sua programação, que inclui mais dois painéis e debates no turno da tarde obre os desafios e as oportunidades do cooperativismo no Ceará.