Sistema OCB/CE aborda combate às falsas cooperativas em audiência no Ministério Público do Trabalho

Ontem, 13 de junho, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) realizou a audiência pública "Cooperativas e Terceirização na Administração Pública: Parâmetros Normativos de Contratação". O evento ocorreu no no auditório do órgão e teve como objetivo discutir os aspectos legais e práticos da contratação de cooperativas e empresas terceirizadas pelo serviço público.

O gerente jurídico do Sistema OCB/CE, André Fontenelle, esteve presente representando o movimento cooperativista. Durante sua fala, Fontenelle destacou a necessidade de distinguir entre cooperativas verdadeiras e aquelas que chamou de falsas cooperativas. Ele afirmou que, no Ceará, existem cooperativas sérias que seguem princípios e diretrizes rigorosos, ao mesmo tempo em que há organizações que se passam por cooperativas sem cumprir os requisitos legais.

O gerente jurídico enfatizou a importância do cooperativismo para o desenvolvimento social, geração de emprego e renda, e a prosperidade das comunidades onde estão inseridas. Ele ressaltou que todas as cooperativas registradas no Sistema OCB/CE, conforme a Lei nº 5.764/1971, seguem os princípios corretos, enquanto as não registradas são consideradas falsas, com raras exceções.

O advogado também criticou a prática de contratação por meio de pregões, apontando-a como uma forma de precarização da mão de obra. Segundo ele, a origem dessa precarização está nos próprios governos, que intercedem com intenções políticas e econômicas neste processo. Além disso, afirmou que os processos atuais são insuficientes para resolver o problema e que é necessário combater os responsáveis por cooperativas fraudulentas e fechá-las.

"Quero destacar a importância do registro das cooperativas para combater as fraudes e da cooperação entre entidades e órgãos para combater as falsas cooperativas. A OCB/CE defende o cooperativismo genuíno e está à disposição dos órgãos para ajudar com parcerias", disse André Fontenelle.

A programação do evento incluiu a abertura às 13h30, seguida pela primeira mesa de discussão, das 14h às 15h15, abordando os parâmetros legais e o serviço público no contexto das cooperativas e terceirização. Após um intervalo, a segunda mesa ocorreu das 15h45 às 17h, discutindo os princípios da administração pública e as contratações por meio de cooperativas e empresas terceirizadas.

A audiência pública reuniu representantes de diversas entidades e órgãos, promovendo um espaço de debate e troca de experiências sobre a regulamentação e prática do cooperativismo e da terceirização na administração pública.