Sistema OCB/CE leva demandas do cooperativismo para Audiência da Câmara do Deputados sobre Reforma Tributária em Fortaleza

Hoje (28/06), o auditório da sede estadual do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), em Fortaleza, ficou lotado para a Audiência Pública da Câmara dos Deputados que debate a regulamentação da Reforma Tributária. O evento foi presidido pelos deputados federais Luiz Gastão (PSD-CE) e Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), representantes do Ceará no Grupo de Trabalho da medida.

O setor empresarial demonstrou preocupação e mobilização para evitar que a reforma tributária cause prejuízos à economia brasileira, impactando negativamente as empresas. Nicédio Nogueira, presidente do Sistema OCB/CE, e Marcos Aragão, presidente da Unimed Fortaleza, representaram o cooperativismo cearense na mesa da audiência.

Conforme eles, a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um dos dispositivos que regulamenta a Emenda Constitucional (EC) 132 que mudou o sistema de tributação do país, pode causar a bitributação do setor cooperativista. “A atual proposta de regulamentação retrocede em relação às conquistas da Emenda e ao que já estava estabelecido na Constituição Federal, fazendo com que o associado da cooperativa, que já paga seus impostos, seja cobrado novamente através de impostos cobrados diretamente na cooperativa. O associado, que é o dono da cooperativa, estará pagando duas vezes. Nossa grande preocupação é essa bitributação. Conviver com a tributação no Brasil já é difícil e, sendo cobrado duas vezes, como vamos competir no mercado?”, ponderou Nogueira.

Declarações dos Deputados

Durante a audiência, o deputado Luiz Gastão ressaltou a importância do evento como um espaço de discussão oficial da Câmara dos Deputados. “Todos os setores da economia e entidades de classe estão representados neste espaço de discussão. As propostas aqui debatidas serão organizadas, repassadas às nossas assessorias e apresentadas até domingo, quando voltamos a propor contribuições ao texto do projeto de regulamentação da reforma tributária”, destacou. O parlamentar acrescentou que as preocupações do movimento cooperativista serão levadas para os espaços de decisão e contam com a sensibilidade dos congressistas.

O deputado Moses Rodrigues destacou a necessidade de atualizar a política tributária brasileira. “A nossa tributação é hoje uma colcha de retalhos e nós precisamos intervir de forma a atualizar esta política. Assumimos o compromisso para entregar até quatro de julho o relatório oficial para o Congresso Nacional e a reforma tributária ser votada. A gente precisa manter a neutralidade e não sobrecarregar o setor produtivo. Ouvir todos os expositores para que possamos aceitar, debater e discutir todas essas contribuições para aperfeiçoar e melhorar este texto”, explicou o representante cearense.

Setores diversos presentes

O encontro reuniu representantes de diversos outros setores produtivos, incluindo o Conselho Regional de Economia, Conselho Regional de Administração, Conselho Regional de Contabilidade, Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Federação da Agricultura do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, além da Associação de Bares e Restaurantes, Sindicato do Comércio Varejista e Lojista (capital e interior), Associação Cearense de Supermercados, Sindicato das Empresas de Conservação e Ordem dos Advogados do Brasil.

Encaminhamentos

As propostas e preocupações levantadas durante a audiência serão organizadas e encaminhadas para as assessorias dos deputados, que se comprometem a apresentar as contribuições ao texto da regulamentação da reforma tributária até o próximo domingo, 30 de junho. A expectativa é que o relatório oficial seja entregue ao Congresso Nacional até 4 de julho, com a votação da reforma prevista para breve.