O cooperativismo brasileiro celebra uma vitória histórica com a sanção da Lei Complementar 214/2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida em 16 de janeiro. A nova legislação, que regulamenta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, consolida o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo — uma conquista aguardada há décadas — e garante segurança jurídica, maior eficiência e competitividade para as cooperativas em todo o país.

O resultado é fruto de uma ampla mobilização liderada pelo Sistema OCB, com participação decisiva das Organizações Estaduais (OCEs), parlamentares das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA), além de cooperativas e cooperados. O Sistema OCB/CE desempenhou um papel crucial nessa conquista, articulando diretamente com a bancada cearense de deputados e senadores, promovendo reuniões estratégicas e engajando a sociedade em torno da pauta.

“O Ceará esteve presente em cada etapa dessa mobilização, com esforço direto para sensibilizar nossa bancada e reforçar a relevância do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do estado e do Brasil. Essa conquista não é apenas do cooperativismo, mas de toda a sociedade”, destacou o presidente do Sistema OCB/CE, João Nicédio Nogueira.

Entre os pleitos preservados na nova legislação estão:

• Dedução integral dos custos com repasses de honorários a cooperados em operadoras de planos de saúde;
• Redução de alíquota em operações entre cooperativas e cooperados;
• Preservação da não cumulatividade entre singulares e centrais;
• Não incidência tributária sobre o beneficiamento realizado pelas cooperativas;
• Não incidência tributária nos repasses aos cooperados em cooperativas de serviços;
• Garantia da aplicação cumulativa do regime das cooperativas com regimes diferenciados setoriais;
• Não incidência tributária sobre juros e remuneração de capital por cooperativas;
• Possibilidade de diferimento na aquisição de insumos por cooperativas agrícolas.

A força do diálogo e da união do cooperativismo foi destacada pela superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella. “Com persistência e dados concretos, construímos pontes e mostramos a relevância do nosso modelo de negócios para o Brasil. Essa vitória é do coop, mas também de todos os brasileiros”, afirmou.

O protagonismo cearense
No Ceará, a mobilização liderada pelo Sistema OCB/CE envolveu ações estratégicas, como encontros com parlamentares, campanhas de conscientização e apoio técnico para evidenciar o impacto do cooperativismo na economia e no bem-estar social. A unidade cearense foi incansável em garantir que a bancada do estado fosse parte ativa na defesa dos pleitos durante toda a tramitação do PLP 68/2024.

O Sistema OCB/CE destaca que acompanhará a implementação das novas diretrizes da Reforma Tributária e atuará para garantir que os avanços conquistados sejam efetivamente aplicados, beneficiando diretamente cooperativas e cooperados no Ceará.

Na tarde desta terça-feira, 14 de janeiro, representantes do Sistema OCB/CE reuniram-se com o novo Secretário de Desenvolvimento Econômico do Ceará, Domingos Filho, em Fortaleza. O encontro teve como objetivo apresentar a estrutura e os projetos do cooperativismo cearense, além de discutir estratégias para impulsionar o setor no estado.

Estiveram presentes o presidente do Sistema OCB/CE, Nicédio Nogueira, os gerentes Oswaldo Rebelo (Desenvolvimento) e Manfredo Lins e Silva (Inovação), além dos analistas Roberta Feitosa, Givanilson Rodrigues e Rafael Mesquita. Durante a reunião, foram destacados os avanços do cooperativismo no Ceará, que atualmente beneficia mais de 160 mil famílias e gera um faturamento superior a R$ 6 bilhões.

Domingos Filho elogiou o desempenho das cooperativas cearenses e ressaltou a necessidade de investir em cooperativas de produção. “Nosso foco é fortalecer o setor produtivo, e o cooperativismo desempenha um papel fundamental nesse cenário”, afirmou o secretário.

Como encaminhamento, ficou definido que o Sistema OCB/CE apresentará propostas detalhadas para construção de parcerias com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, dando continuidade às discussões iniciadas no encontro.

O Sistema OCB/CE fechou o ano de 2024 com balanço positivo e avanços importantes para o cooperativismo no Ceará. Com 425 ações realizadas, a entidade alcançou mais de 12 mil participantes efetivos e realizou 1.654 atendimentos a cooperativas. Os dados destacam um ano de crescimento e maior impacto social e econômico no estado.

Protagonismo em números

O levantamento anual do Sistema OCB/CE trouxe à tona a relevância de suas iniciativas:

• 425 ações promovidas, consolidando o apoio às cooperativas;

• 12 mil participantes mobilizados em eventos e atividades;

• 1.654 atendimentos diretos, atendendo às demandas de capacitação e suporte.

Além disso, as iniciativas contribuíram para fortalecer a articulação do setor no estado e consolidar o cooperativismo como vetor de desenvolvimento regional.

Eventos e projetos que marcaram o ano

Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC): O Sistema OCB/CE foi destaque na 15ª edição do evento, participando de debates e promovendo propostas para o setor nacional.

PecNordeste 2024: Com uma estrutura de 1.350 m² dedicada exclusivamente ao cooperativismo, o Sistema atraiu visibilidade para soluções inovadoras e reuniu diferentes segmentos do setor.

Dia de Cooperar: A ação social realizada em todo o estado registrou mais de 4 mil atendimentos gratuitos à população.

Educação e formação: Foram inauguradas novas parcerias acadêmicas, como o Mestrado em Gestão de Cooperativas, em colaboração com a PUC-PR, e o curso Lean Six Sigma, desenvolvido com o Hospital Albert Einstein. Ao todo, 28 novos especialistas em gestão de cooperativas foram formados ao longo do ano.

Impacto digital: mais alcance e engajamento

A Campanha de Comunicação Institucional de 2024 trouxe resultados expressivos, ampliando a presença do cooperativismo nas redes:

• Mais de 800 mil pessoas alcançadas;

• 10 milhões de impressões geradas;

• Quase 100 mil cliques em links promocionais.

O desempenho reforça o potencial da comunicação digital para mobilizar audiências e promover as bandeiras do cooperativismo.

Celebrar o sucesso de 2024 e avançar em 2025

O presidente do Sistema OCB/CE, Nicédio Nogueira, avalia que os resultados de 2024 são prova do compromisso da entidade com o fortalecimento do cooperativismo. Ele destacou que o ano marcou conquistas sólidas, mas também a abertura de um novo ciclo. Com 2025 declarado como o Ano Internacional das Cooperativas, Nogueira vê uma oportunidade de ampliar ainda mais a atuação do Sistema, elevando o cooperativismo a novos patamares. A expectativa é de que o próximo ano traga maior inclusão social e fortalecimento econômico, consolidando as cooperativas como agentes essenciais de transformação no Ceará. “Queremos consolidar o cooperativismo como uma força ainda maior na economia cearense e um agente de transformação social”, afirma o presidente.

O Sistema OCB/CE, através do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Ceará (Sescoop/CE), anuncia a prorrogação das inscrições para o Edital de Seleção de Projetos do Programa Laços Cooperativos 2024. Agora, as cooperativas interessadas têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para submeter suas propostas, conforme detalhado no Adendo nº 01 ao edital.

Sobre o programa

O Programa Laços Cooperativos é uma iniciativa que apoia projetos de impacto social desenvolvidos por cooperativas registradas no Sistema OCB/CE, promovendo ações alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. O programa oferece suporte financeiro e técnico para a execução de iniciativas voltadas à inclusão social, equidade e desenvolvimento sustentável.

Quem pode participar?

Podem se inscrever cooperativas registradas no Sistema OCB/CE que atendam aos requisitos do edital, como regularidade documental e participação em autoavaliações promovidas pelo Sescoop/CE. Cada cooperativa pode inscrever apenas um projeto.

Apoio disponível

O programa disponibilizará até R$ 20.000,00 por projeto, em forma de insumos e serviços especializados. Serão selecionados até 25 projetos que demonstrem maior impacto social e alinhamento aos princípios cooperativistas.

Novas datas do cronograma

• Inscrições: até 31 de janeiro de 2025.
• Análise e seleção dos projetos: 3 a 21 de fevereiro de 2025.
• Divulgação dos resultados: 26 de fevereiro de 2025.
• Início da execução dos projetos: 21 de março de 2025.
• Término da execução: 28 de novembro de 2025.

Como se inscrever?

As cooperativas interessadas devem enviar suas propostas para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., seguindo as orientações detalhadas no edital, que está disponível AQUI!.

Capacitações e resultados

Para auxiliar as cooperativas, o Sescoop/CE oferece capacitações específicas para elaboração e gestão de projetos. Os projetos selecionados terão execução prevista entre março e novembro de 2025, com acompanhamento e suporte técnico ao longo do período.

Para mais informações, acesse o edital completo ou entre em contato pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

O Sistema OCB/CE já está preparado para transformar o ano de 2025 em um marco para o cooperativismo cearense. Aproveitando a definição da ONU de 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas, com o slogan "Cooperativas constroem um mundo melhor", a entidade anunciou um planejamento robusto, com diversas iniciativas que visam fortalecer a governança, gestão, capacitação e impacto social das cooperativas no estado.

O plano, que já começou a ser implementado em janeiro, foi apresentado durante o Almoço do Cooperativismo, evento que encerrou as atividades da entidade em 18 de dezembro de 2024.

Governança e Sustentabilidade

Com foco em aprimorar as estruturas internas, 34 ações serão implementadas para fortalecer a governança e fomentar práticas de sustentabilidade nas cooperativas cearenses. Essas iniciativas prometem criar bases sólidas para o desenvolvimento contínuo do setor.

Cultura Cooperativista e Desenvolvimento de Lideranças

A promoção da cultura cooperativista será um dos pilares, com quatro projetos estratégicos que buscarão disseminar os valores e princípios do cooperativismo. Além disso, o Sistema OCB/CE realizará 89 ações de capacitação, envolvendo lideranças, colaboradores e cooperados, promovendo desenvolvimento profissional e alinhamento aos desafios contemporâneos.

Inovação e Negócios

Entre as novidades, destaca-se a implantação de um programa de inovação, que irá transformar a forma como as cooperativas operam e se conectam ao mercado. Além disso, 14 ações focadas em potencializar os negócios prometem ampliar a competitividade das cooperativas cearenses, conectando-as a novas oportunidades.

Comunicação e Marketing

Reconhecendo a importância da comunicação para promover o cooperativismo, 13 grandes projetos de marketing serão desenvolvidos em 2025. Essas iniciativas irão reforçar a imagem positiva do cooperativismo e destacar seus benefícios para a sociedade.

Defesa e Representação

No campo político e institucional, o Sistema OCB/CE implantará 12 projetos estratégicos voltados para fortalecer a defesa e a representação das cooperativas. A meta é garantir um ambiente mais favorável para o crescimento do setor.

Eventos e Projetos-Chave

Entre os destaques do planejamento, estão:

• SomosCoop no Pecnordeste 2025 e CearáRH 2025, eventos estratégicos para integração e networking;
• Prêmio Sistema OCB/CE de Jornalismo, valorizando iniciativas comunicativas de impacto;
• 2ª edição do Encontro Cooperativo Cearense (Coop CE), consolidando a troca de experiências e inovação;
• Lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo no Ceará, com foco na articulação política;
• Continuidade de programas de mestrado em cooperativismo e pós-graduação em excelência operacional na saúde e nos negócios cooperativos.

Diagnósticos e Avaliações

Ao longo do ano, dezenas de diagnósticos serão aplicados em cooperativas, garantindo um acompanhamento preciso das necessidades e resultados das ações planejadas.

Com 2025 prometendo ser um ano transformador para o cooperativismo global, o Sistema OCB/CE reafirma seu compromisso em construir um mundo melhor, guiado pelos princípios cooperativistas e pela força das pessoas que fazem parte desse movimento.

Na manhã desta quarta-feira, 18 de dezembro, o restaurante Coco Bambu Dom Pastel, em Fortaleza, foi palco do 1º Almoço do Cooperativismo Cearense, promovido pelo Sistema OCB/CE. O evento reuniu representantes de cooperativas, autoridades e parceiros estratégicos para celebrar as conquistas de 2024 e apresentar as perspectivas e estratégias para 2025, consolidando o papel do cooperativismo como agente transformador no Ceará.

O presidente do Sistema OCB/CE, Nicédio Nogueira, abriu o encontro destacando os avanços obtidos ao longo do ano e reforçando o compromisso com o futuro. "Este momento é uma celebração do trabalho coletivo que impulsiona o desenvolvimento social e econômico do Ceará, com o cooperativismo como peça-chave", afirmou.

Já o superintendente do Sistema OCB/CE, José Aparecido dos Santos, em sua saudação, ressaltou a importância da união entre as cooperativas para superar desafios e fortalecer o setor.

Destaques da programação

A analista de desenvolvimento de cooperativas, Dorinha Madeira, apresentou o pré-lançamento do Ano Internacional das Cooperativas de 2025, cujo tema será "Cooperativas constroem um mundo melhor", destacando o papel das cooperativas na construção de um futuro mais sustentável e inclusivo.

O gerente jurídico e de desenvolvimento de cooperativas, André Fontenelle, compartilhou o planejamento estratégico de 2025, abordando ações para ampliar o impacto do cooperativismo no estado. Em seguida, o analista de comunicação e marketing, Rafael Mesquita, apresentou a Campanha Institucional de Comunicação 2025, que reforça os valores do cooperativismo e promove sua visibilidade.

Os presentes também puderam assistir a um vídeo institucional que revisitou os momentos mais marcantes de 2024, evidenciando o impacto do trabalho das cooperativas no Ceará.

Presenças ilustres

O evento contou com a presença de lideranças importantes, como o ex-deputado federal Raimundo Gomes de Matos, o presidente da FAEC/SENAR, Amílcar Silveira, o deputado estadual Nizo Costa, além de representantes de instituições como Ematerce, SDA, BNB e NUTEC.

Uma nova tradição

O Almoço do Cooperativismo Cearense inaugura uma tradição que une celebração, integração e planejamento estratégico, fortalecendo ainda mais o cooperativismo no estado.

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Foto: Agência Senado

Com o voto favorável de 71 parlamentares, o Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2024, que regulamenta o funcionamento das cooperativas de seguros. A bancada cearense no Senado, formada por Augusta Brito, Cid Gomes e Eduardo Girão, votou favoravelmente à proposta, atendendo ao pedido do Sistema OCB Ceará, que mobilizou os parlamentares em prol da medida.

O projeto, que integra a Agenda Institucional do Cooperativismo, possibilita que as cooperativas operem em todos os ramos de seguros privados, com exceção de capitalização aberta e repartição de capitais de cobertura. A medida democratiza o acesso a seguros, amplia a competitividade no setor e reforça a segurança jurídica do modelo cooperativista.

Com a aprovação no Senado, o texto segue para sanção presidencial. Uma vez sancionada, as cooperativas terão 180 dias para se adequar às novas exigências legais. Durante este período, o Sistema OCB oferecerá suporte às cooperativas para a implementação das mudanças. O presidente da entidade, Márcio Lopes de Freitas, celebrou a conquista: “Este projeto reforça a capacidade das cooperativas de atuarem com responsabilidade e inclusão, contribuindo ainda mais para o bem-estar da sociedade brasileira.”

Apoio e construção coletiva

O PLP 143/2024 é resultado de mais de oito anos de debates envolvendo o Sistema OCB, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Ministério da Fazenda e entidades do setor privado, como a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Força Associativa Nacional (FAN). Entre os avanços, estão a operação com resseguro e cosseguro, a estruturação em cooperativas singulares, centrais e confederações, além da regulação proporcional, que considera o porte e os riscos das cooperativas.

A relatoria no Senado ficou a cargo do senador Weverton (MA), que destacou o impacto positivo da medida: “Estamos aprovando uma medida que fortalece as cooperativas, amplia o mercado de seguros e leva proteção a milhões de brasileiros que hoje não têm acesso a esses serviços.”

O relator na Câmara, deputado Vinicius Carvalho (SP), também enfatizou a relevância do projeto para o setor de seguros: “Criamos condições para que cooperativas e associações atuem com maior segurança jurídica, fortalecendo o Sistema Nacional de Seguros Privados.”

Cooperativismo no Brasil e no mundo

As cooperativas de seguros são uma realidade consolidada no cenário internacional. Representadas pela Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos (ICMIF), essas entidades alcançaram US$ 236 bilhões em receita de prêmios em 2023, atendendo 300 milhões de pessoas em mais de 60 países.

No Brasil, o setor cooperativista de seguros ainda está restrito, mas a aprovação do PLP 143/2024 promete impulsionar sua expansão, promovendo inclusão e inovação no mercado. Entre janeiro e agosto de 2024, a arrecadação do setor de seguros foi de R$ 288,06 bilhões, com crescimento de 13,5% em relação ao ano anterior, evidenciando o potencial do mercado nacional.

O apoio da bancada cearense no Senado reforça o compromisso dos parlamentares com o desenvolvimento do cooperativismo, um modelo que promove inclusão, segurança jurídica e desenvolvimento econômico sustentável no Brasil.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (17), a versão final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária para o consumo. O momento é de celebração para o cooperativismo cearense e nacional. O texto consolida uma das maiores conquistas da história do movimento no Brasil, garantindo o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e dispositivos que asseguram competitividade e fortalecimento ao setor. O texto segue agora para a sanção presidencial.

A aprovação só foi possível graças ao trabalho conjunto das lideranças cooperativistas de todo o país e ao apoio fundamental da bancada do Ceará no Congresso Nacional. Deputados federais e senadores cearenses tiveram participação decisiva desde os debates nas comissões até as votações em plenário. Entre os destaques, estão os deputados Luiz Gastão (PSD), Moses Rodrigues (UNIÃO), Mauro Filho (PDT) e a senadora Augusta Brito (PT), além do senador Cid Gomes (PSB).

“O cooperativismo cearense mostrou mais uma vez sua força e unidade ao se mobilizar para pressionar nossos parlamentares. O resultado é uma vitória histórica, fruto do trabalho conjunto entre cooperativas, Sistema OCB/CE e os representantes do Ceará no Congresso Nacional. Meu agradecimento vai para todos os que atenderam às nossas demandas e compreenderam a importância de fortalecer esse modelo econômico que tanto contribui para o desenvolvimento do nosso estado e do país”, afirmou Nicédio Nogueira, presidente do Sistema OCB/CE.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a conquista representa uma segurança jurídica essencial para as cooperativas. “Conseguimos garantir o respeito às especificidades e reafirmar o papel crucial do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil nesse novo normativo tributário do país. Temos assegurada, agora, a segurança jurídica necessária para que nossas cooperativas operem de forma eficiente, com cada vez mais qualidade e resultados positivos”, comemorou.

A superintendente Tania Zanella também destacou a relevência do trabalho coletivo. “Essa conquista é resultado de uma jornada intensa, iniciada com uma proposta que ameaçava a sustentabilidade do cooperativismo no Brasil. Com muito diálogo, união e persistência conseguimos construir pontes e negociar cada pleito do movimento de forma positiva e assertiva. Se hoje podemos comemorar essa vitória histórica é porque juntos provamos, mais uma vez, que somos mais fortes”, declarou.

Os pleitos atendidos incluem a dedução integral dos custos com repasses de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde; a definição de hipóteses de redução de alíquota nas operações entre cooperativa e cooperado; a preservação da não cumulatividade entre singulares e centrais; a não incidência tributária sobre o beneficiamento realizado pela cooperativa; a menção expressa de não incidência tributária nos repasses aos cooperados em cooperativas prestadoras de serviços; a possibilidade de aplicação cumulativa do regime das cooperativas com regimes diferenciados e específicos de cada setor; a não incidência tributária de juros e remuneração pagas ao capital por cooperativas; e a possibilidade de diferimento na aquisição de insumos do produtor rural por cooperativas.

A mobilização do movimento foi coordenada pelo Sistema OCB, com apoio das Organizações Estaduais (OCEs) e cooperativas de todo o país. No Ceará, o Sistema OCB/CE desempenhou um papel chave ao engajar as cooperativas locais e estreitar o diálogo com os parlamentares. “Foi um trabalho sem precedentes e que fortaleceu ainda mais nossa relação com as lideranças políticas e os atores envolvidos”, concluiu Nicédio Nogueira.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (11/12) o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, com modificações importantes e manutenção de conquistas fundamentais para o cooperativismo. O texto do PLP 68/2024, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi debatido por mais de oito horas e segue agora para votação no plenário, marcada para esta quinta-feira (12/12).

Entre os avanços obtidos, o Sistema OCB destacou a preservação de todas as demandas já conquistadas na Câmara dos Deputados, além de novos aprimoramentos incluídos nesta etapa. Um dos pontos de destaque foi a dedução integral da base de cálculo dos impostos para bens e serviços médicos adquiridos por associados de cooperativas de saúde, como a Unimed, o que havia sido defendido por parlamentares como o senador Cid Gomes (PSB-CE).

“Isso evita uma concorrência desleal e valoriza o papel das cooperativas de saúde, que têm uma presença forte e essencial em todo o país”, afirmou Cid Gomes durante a sessão.

Avanços para o cooperativismo

O Sistema OCB destacou o papel fundamental de senadores que defenderam as pautas cooperativistas, como Cid Gomes (PSB-CE), Efraim Filho (União-PB), Flávio Arns (Podemos-PR), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Espiridião Amin (PP-SC), Daniella Ribeiro (PSD-PB) e Jorge Seif (PL-SC). Em nota, o Sistema agradeceu o trabalho do relator e ressaltou que o texto aprovado preserva todas as conquistas obtidas na Câmara dos Deputados e incorpora ajustes solicitados pelo cooperativismo.

Entre as vitórias preservadas no texto está a alíquota diferenciada para setores estratégicos ligados ao cooperativismo, além de ajustes tributários que garantem competitividade e viabilidade econômica para as cooperativas em diversos ramos.

Reforma tributária e impacto geral

Além dos avanços específicos para o coop, o relatório do senador Eduardo Braga incluiu alterações como a isenção de impostos sobre a erva-mate e a redução de tributos para itens como biscoitos, água mineral e serviços de saúde, incluindo saneamento básico. Esses temas geraram intensos debates entre os parlamentares.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) defendeu que o mecanismo de cashback seria mais eficaz para beneficiar famílias de baixa renda, enquanto o senador Rogerio Marinho (PL-RN) alertou para o impacto das emendas na alíquota padrão.

A reforma em números

O projeto analisado contempla mais de 530 artigos e 23 anexos, acumulando mais de 2.160 emendas. Segundo o relator Eduardo Braga, o desafio foi equilibrar os pleitos parlamentares com a manutenção da arrecadação necessária para o Estado, sem prejudicar áreas estratégicas.

Em alerta

O Sistema OCB destaca que a aprovação com avanços na CCJ reforça a relevância do cooperativismo para a economia brasileira. A expectativa agora é pela votação no plenário, prevista para ocorrer em regime de urgência. A unidade nacional, juntamente com as estaduais, como o Sistema OCB/CE, continuará acompanhando o trâmite para assegurar que os avanços para o setor sejam preservados até a sanção do texto final.

O Sistema OCB/CE, representado por Manfredo Silva, gerente de inovação, participou na manhã desta sexta-feira (6) da audiência pública promovida pela Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). O encontro, requerido pelo deputado Missias Dias (PT), presidente da comissão, reuniu representantes de instituições públicas, entidades cooperativistas e especialistas para discutir políticas e estratégias de fortalecimento do cooperativismo no estado, com foco no ramo agropecuário.

Cooperativismo para uma classe média rural

Em sua fala, Manfredo Silva destacou a relevância do cooperativismo como ferramenta para atender à demanda do governador Elmano de Freitas de criar uma classe média rural. “Precisamos incluir a academia, as universidades, neste debate, trazendo tecnologia e ferramentas para desenvolver o cooperativismo no Ceará”, afirmou. Ele também ressaltou a necessidade de instrumentalizar a gestão das cooperativas e promover o desenvolvimento por meio da integração de parceiros e organizações.

Entidades presentes e contribuições

A audiência contou com a participação de representantes de diversas instituições, como a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), a Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), a Cooperativa Central das Áreas de Reforma Agrária (CCA), o Banco do Nordeste (BNB), o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (ADECE), a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES).

Flamarion Alencar, do MAPA, abordou os desafios da gestão, destacando que, apesar de o Ceará ser um estado com forte presença cooperativista, enfrenta entraves estruturais nesse aspecto. Valmir Machado, do Banco do Nordeste, anunciou para 2025 novas linhas de financiamento específicas para cooperativas, enquanto Sérgio Lima, da Ematerce, enfatizou a necessidade de criar cooperativas com base nos valores cooperativistas e reforçou a importância da união entre as organizações presentes para impulsionar o setor agropecuário.

Encaminhamentos para o fortalecimento do setor

Entre os encaminhamentos apresentados pelo deputado Missias Dias, destacam-se:

- A construção de parcerias para o desenvolvimento da cadeia produtiva do cooperativismo;
- A implementação de políticas públicas federais, estaduais e municipais de fomento ao cooperativismo que garantam qualidade de vida e renda para os cooperados;
- A superação de entraves com a Secretaria da Educação do Ceará, como o descumprimento da reserva de compra de merenda escolar da agricultura familiar;
- A realização de um grande encontro do cooperativismo cearense, que aprofunde os debates e sirva como plataforma de exposição e comercialização de produtos do setor.

Cooperativismo como filosofia de vida

O deputado Missias Dias destacou que o cooperativismo é mais do que um modelo de negócios – é uma filosofia de vida voltada para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. "Essa audiência pública é uma oportunidade de recolher sugestões e apontamentos que orientem medidas importantes para o fortalecimento do cooperativismo no Ceará", afirmou.

Manfredo Silva destacou que a audiência pública reforçou o compromisso do Sistema OCB/CE e das entidades presentes em promover um cooperativismo inovador e sustentável, com potencial para transformar realidades e impulsionar o desenvolvimento econômico e social no Ceará.

Senador Flávio Arns, relator da medida. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou, na noite de terça-feira (3), o Projeto de Lei 1.754/2024, que amplia o direito à seguridade especial para membros de cooperativas de diversos tipos, com exceção das de trabalho. O texto, que agora segue para a sanção presidencial, é considerado uma conquista histórica para o cooperativismo brasileiro e um marco nas negociações lideradas pelo Sistema OCB.

A proposta, que tramitava há mais de 15 anos no Congresso Nacional, altera a organização da Seguridade Social e os Planos de Benefícios da Previdência Social. O objetivo central é garantir que a associação a cooperativas não descaracterize a condição de segurado especial, um regime previdenciário voltado a trabalhadores rurais que exercem atividades em regime de economia familiar, como agricultores, pescadores artesanais e extrativistas vegetais.

Até então, o benefício era restrito a cooperados de setores agropecuários ou de crédito rural. Com o novo texto, cooperados de outras categorias terão acesso a essa proteção, desde que vinculados a atividades rurais previstas na legislação.

O relator da matéria, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que a proposta mantém as categorias atualmente abrangidas pelo regime especial. "As alterações garantem que as cooperativas às quais os segurados especiais se associam ou ocupam cargos diretivos estejam ligadas às atividades rurais, como agropecuária, extrativismo vegetal e pesca artesanal", explicou.

Mobilização do cooperativismo

A aprovação do PL 1.754/2024 foi prioridade na Agenda Institucional do Cooperativismo, liderada pelo Sistema OCB. Em parceria com a CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), a entidade trabalhou em estreita colaboração com o relator Flávio Arns e o deputado Heitor Schuch (PSB-RS) para garantir a segurança jurídica das cooperativas e seus associados.

Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para a sanção do presidente da República, etapa que consolidará mais um avanço significativo para o cooperativismo brasileiro.

Nos dias 26 e 27 de novembro, a cidade de São Paulo recebeu a 24ª edição do HSM+, considerado o maior evento de gestão e inovação da América Latina. Realizado no Transamérica Expo Center, o encontro reuniu mais de 4 mil participantes e teve como tema central “Conexões Significativas”. A programação ofereceu mais de 50 horas de conteúdo, consolidando-se como uma referência em aprendizado contínuo e networking para líderes e gestores.

O Ceará marcou presença com uma delegação composta por 42 pessoas, incluindo seis colaboradores do Sistema OCB/CE e representantes de cooperativas cearenses filiadas ao sistema. Durante os dois dias de evento, a delegação cearense vivenciou uma intensa programação que conectou inovação e gestão estratégica, reforçando a importância dessas práticas para o fortalecimento do cooperativismo no estado.

A programação do HSM+ destacou grandes nomes do cenário nacional e internacional. Entre os convidados internacionais estavam Alex Tapscott, pioneiro em Web3 e blockchain; Philippa Perry, psicoterapeuta e autora de sucesso; Scott Galloway, conhecido como o “guru do Vale do Silício”; Marcos Troyjo, ex-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (BRICS); e Roman Krznaric, fundador do Museu da Empatia. Além disso, CEOs de grandes empresas brasileiras, como Diego Barreto (iFood), Christian Gebara (Vivo), Luis Justo (Rock in Rio) e Alexandre Costa (Cacau Show), compartilharam suas experiências e perspectivas sobre o futuro da gestão.

Uma das inovações desta edição foi a abertura do evento com um monólogo exclusivo apresentado pela atriz Denise Fraga, especialmente criado para o HSM+. Os participantes também tiveram a oportunidade de acompanhar trilhas temáticas e conquistar micro certificações ao completar conteúdos de áreas como inovação, liderança, sustentabilidade e tecnologia. Entre os destaques das palestras estiveram Marcelo Pinheiro, do Google, que abordou questões sobre cibersegurança, e as ativistas Neidinha Suruí e Txaí Suruí, defensoras da preservação da Amazônia.

Organizado pela HSM, plataforma de educação corporativa, em parceria com a MCI, que atua com marketing de engajamento, o evento ofereceu uma abordagem focada na experiência do participante.

Nicédio Nogueira, presidente do Sistema OCB/CE, Manfredo Lins e Silva, gerente de inovação, e Givanilson Rodrigues, analista de projetos, representam o cooperativismo cearense no CoopsParty Summit Goiás 2024, maior evento de inovação do cooperativismo no Brasil. O encontro acontece ontem (18) e hoje (19), no Centro de Convenções PUC Goiânia, reunindo mais de 1,2 mil participantes e 80 palestrantes.

Promovido pelo Sistema OCB/GO, MundoCoop e WEX, o evento se destaca pela abordagem de temas como inovação, tecnologia e sustentabilidade no cooperativismo. Com três palcos temáticos, os participantes têm acesso a painéis, workshops e atividades práticas. Além disso, as discussões incluem estratégias para enfrentar desafios urbanos e explorar novos modelos de negócios colaborativos e sustentáveis.

A delegação do Sistema OCB/CE não apenas participa do debate sobre o futuro do cooperativismo, mas também busca inspiração para estruturar a nova gerência de inovação recentemente criada na entidade. "Estamos aqui para absorver ideias que podem fortalecer o setor no Ceará, alavancando a integração entre inovação e gestão", destaca Nicédio Nogueira.

Com foco em capacitar lideranças e engajar novas gerações no ecossistema cooperativo, o CoopsParty Summit reforça o compromisso do cooperativismo em oferecer respostas inovadoras para os desafios da sociedade e do mercado.

O Sistema OCB/CE participará como expositor na EXPOLOG 2024 – Feira Internacional de Logística, que será realizada nos dias 27 e 28 de novembro, no Centro de Eventos do Ceará. A participação contará com um estande que destaca as iniciativas e soluções cooperativistas no setor logístico, ao lado da Cooperativa de Transportes Ceará Coop.

Com o tema "Transição Logística e ESG", a feira traz para o centro do debate a adoção de práticas sustentáveis e a governança corporativa em um setor que enfrenta desafios crescentes diante das transformações globais. A expectativa é de reunir mais de 10 mil visitantes, incluindo profissionais, empresas e líderes do Brasil, interessados em inovações como veículos elétricos, otimização de rotas e embalagens sustentáveis.

A EXPOLOG terá uma programação diversificada com palestras, seminários e painéis que abordarão temas como logística internacional, agronegócio, inovação e práticas ESG. Além disso, o evento será palco de rodadas de negócios, com 14 empresas selecionadas para negociações exclusivas, ampliando as possibilidades de parcerias estratégicas.

A presença do Sistema OCB/CE e da Ceará Coop reflete o compromisso do cooperativismo com a sustentabilidade e a integração de soluções que otimizem o transporte e minimizem impactos ambientais. Essa participação também reforça o papel do setor cooperativista como um agente de transformação econômica e social no Ceará.

Entre os atrativos da feira estão os 40 estandes dedicados ao setor agropecuário, pilares da economia local, e o destaque para a representatividade feminina na logística, incentivando a equidade de gênero em um setor historicamente dominado por homens.

A edição de 2024 ocorre em um espaço ampliado de 9 mil metros quadrados, com a expectativa de superar os 16 milhões de reais em negócios gerados nas últimas edições, consolidando a EXPOLOG como um dos eventos mais relevantes do setor no Brasil.

O cooperativismo do Ceará celebrou, na noite de ontem (13), a certificação de 28 novos especialistas em Gestão de Cooperativas. A cerimônia, realizada em Fortaleza, marcou a conclusão de um curso promovido pela Escola Superior do Cooperativismo (Escoop) em parceria com o Sistema OCB/CE.

O evento contou com a presença de Nicédio Nogueira, presidente do Sistema OCB/CE, e participações virtuais de José Máximo Daronco, diretor-geral da Escoop, Paola Richter Londero, coordenadora de pós-graduação, e Arthur Martins Andrade, analista de desenvolvimento cooperativista com foco em pós-graduação. Representando os formandos, Allana Wanderley Cirilo, oradora da turma, destacou a relevância da especialização para o fortalecimento das cooperativas.

Com 378 horas de formação distribuídas em 23 módulos, o curso incluiu uma missão técnica no Rio Grande do Sul, onde os participantes vivenciaram práticas avançadas de gestão cooperativa. A turma contou com representantes de 10 cooperativas de segmentos como saúde, crédito e trabalho, além de colaboradores do Sistema, destacando-se por alinhar práticas de governança aos princípios do cooperativismo e à responsabilidade socioambiental.

A especialização, que nasceu de uma demanda do Comitê de Mulheres do SESCOOP/CE, é a quinta pós-graduação subsidiada pelo Sistema OCB/CE, consolidando o Ceará como referência na formação de líderes para o setor. Durante a cerimônia, foram entregues os certificados aos formandos, marcando um importante passo para o avanço do cooperativismo no estado.

Estão abertas, a partir de hoje, 12 de novembro, as inscrições para o Edital de Seleção de Projetos do Programa Laços Cooperativos 2024, iniciativa do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Ceará (Sescoop/CE). O programa busca apoiar iniciativas de impacto social desenvolvidos por cooperativas no estado, promovendo ações alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Quem pode participar?

As inscrições são voltadas para cooperativas registradas no Sistema OCB/CE, que estejam em conformidade com os requisitos do edital, como a regularidade documental e a realização de autoavaliações oferecidas pelo Sescoop/CE. Cada cooperativa pode inscrever apenas um projeto.

Apoio financeiro e técnico

O programa disponibilizará até R$ 20.000,00 por projeto, em forma de insumos e serviços especializados, para a execução de ações voltadas à inclusão social, equidade e desenvolvimento sustentável. Serão selecionados até 25 projetos que demonstrem maior impacto e alinhamento com os princípios do cooperativismo.

Prazo e como se inscrever

As inscrições vão até 5 de janeiro de 2025. As cooperativas interessadas devem submeter seus projetos e anexos pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., conforme orientações detalhadas no edital disponível AQUI. Os projetos inscritos devem atender aos critérios descritos e apresentar objetivos claros, metas detalhadas e impacto social mensurável.

Capacitação e resultados

Para apoiar as cooperativas na elaboração de suas propostas, o Sescoop/CE oferecerá capacitações em novembro. Os projetos selecionados serão divulgados em fevereiro de 2025 e terão execução prevista entre março e novembro do mesmo ano.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

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A tramitação da reforma tributária no Senado foi tema de reunião nesta segunda-feira (11) entre a senadora Augusta Brito (PT-CE) e lideranças do cooperativismo cearense, no escritório da parlamentar, em Fortaleza.

Os presidentes do Sistema OCB/CE, Nicédio Nogueira, e da Unimed Fortaleza, Marcos Aragão, apresentaram demandas do setor para assegurar que a regulamentação preserve o ato cooperativo, evitando dupla tributação e garantindo que impostos incidam apenas no momento do repasse aos cooperados.

Um dos principais pontos de preocupação abordados foi o impacto no cooperativismo de saúde, segmento que, segundo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, pode enfrentar aumento na carga tributária.

A senadora comprometeu-se a apoiar o setor durante a tramitação no Senado, alinhando-se à assessoria parlamentar do Sistema OCB Nacional. Brito também sinalizou disposição para propor emendas ou reforçar ajustes que atendam às demandas do segmento, destacando a relevância econômica e social das cooperativas.

“Esse diálogo é essencial para garantir que o cooperativismo continue contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Ceará, sem ser penalizado por regulamentações que desconsiderem as particularidades do setor”, afirmou Nicédio Nogueira, presidente do Sistema OCB/CE.

Uma reunião realizada no dia 23 de outubro, em Varjota, no Noroeste do Ceará, marcou o início do planejamento para a abertura de uma nova agência do Sicoob Ceará na cidade. O encontro reuniu cerca de 200 empresários da região, além do prefeito do município, Francisco Elmo B. Monte, vereadores e o empresário João Daniel.

A iniciativa, que conta com o apoio institucional do Sistema OCB/CE, ao qual o Sicoob Ceará é filiado, visa ampliar a presença da cooperativa de crédito no interior do estado. O encontro discutiu o potencial econômico local e as perspectivas de desenvolvimento com a chegada da nova unidade.

Noaman Alencar, diretor executivo do Sicoob Ceará e membro do Conselho de Administração do Sistema OCB/CE, afirmou que a expansão reflete o papel estratégico do cooperativismo na oferta de serviços financeiros voltados para o fortalecimento da economia regional.

Sistema OCB se prepara para expandir visibilidade e impacto global do movimento

O Ano Internacional das Cooperativas de 2025 (IYC 2025) será um marco na história do cooperativismo mundial, oferecendo uma oportunidade única para ampliar a visibilidade e fortalecer o impacto do movimento em escala global e, em particular, no Brasil. Na última segunda-feira (21), a ONU (Organização das Nações Unidas) lançou a identidade visual do IYC 2025. A imagem traduz a essência de cooperação e os efeitos duradouros que o modelo cooperativo exerce sobre diversas esferas da sociedade.

A nova identidade visual representa pessoas de diferentes partes do mundo unidas em prol de um futuro mais próspero e sustentável. Composta por três cores principais, o logotipo traz o vermelho para simbolizar a sociedade, o azul para a economia e o verde para o meio ambiente, refletindo as contribuições que as cooperativas oferecem para o desenvolvimento sustentável e a integração social.

Para Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, 2025 será uma oportunidade única de promover o cooperativismo no Brasil. "O Ano Internacional das Cooperativas é uma chance inestimável para reafirmar a relevância do cooperativismo na sociedade. É hora de mostrar como nosso modelo de negócios pode colaborar para superar os desafios socioeconômicos. É hora de unir vozes, fortalecer laços e ampliar nosso impacto", declarou.

O tema “Cooperativas Constroem um Mundo Melhor”, anunciado em junho deste ano, reforça o papel essencial do modelo cooperativo na solução de desafios globais. Segundo Freitas, o tema é um convite para a sociedade. “As cooperativas contribuem com a redução da pobreza, a promoção da igualdade de gênero, o trabalho decente e o crescimento econômico. Expandir o conhecimento sobre o cooperativismo para que ele atue ainda mais em prol de um mundo melhor é uma das nossas principais metas”, afirmou.

Para maximizar o alcance e potencial de crescimento em 2025, o Sistema OCB está organizando uma série de ações e campanhas. As peças lançadas pela ONU foram traduzidas para o português e estão disponíveis para as Organizações Estaduais (OCEs) e cooperativas de todo o Brasil por meio da Central da Marca.

O lançamento oficial do Ano Internacional das Cooperativas ocorrerá em Nova Delhi, Índia, durante a Conferência Cooperativa Global da ACI (Aliança Cooperativa Internacional), de 25 a 30 de novembro. O evento reunirá líderes do cooperativismo global com o objetivo de inspirar cooperativistas ao redor do mundo, reconhecendo conquistas passadas e delineando ações para fortalecer o movimento nos próximos anos.

Coop nas COPs

O cooperativismo também terá papel central nas discussões sobre sustentabilidade durante as próximas conferências climáticas da ONU. Na COP29, que será realizada de 11 a 22 de novembro em Baku, Azerbaijão, dois painéis estão confirmados para mostrar como o modelo cooperativo se posiciona na vanguarda das soluções sustentáveis: Cooperativismo e Finanças Verdes e O Papel do Cooperativismo na Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas.

Para a COP30, prevista para ocorrer em Belém (PA) em 2025, as expectativas são ainda maiores. “Vamos apresentar, em nosso país e para o mundo todo, iniciativas que se somam às discussões sobre desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas, destacando o papel das cooperativas na promoção de práticas que beneficiem o meio ambiente e a sociedade”, enfatizou Márcio Lopes.