Na manhã desta quarta-feira (05), o Presidente e o Superintendente do Sistema OCB Ceará, Nicédio Nogueira e Aparecido Santos, respectivamente, visitaram o novo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, empossado, oficialmente, na segunda-feira (03), para reafirmar a parceria entre as entidades.

A visita trata-se de uma atividade de rotina para estreitar os laços, tendo em vista que os colaboradores do Sistema OCB Ceará, José Arilo Carneiro e André Fontenele integram o Conselho Administrativo do Serviço Nacional de Aprendizagem - SENAR/AR/CE. 

União que dá resultados

A parceria entre as instituições já rendeu inúmeros frutos, dentre eles está o Agrinho, um programa de responsabilidade social que ensina a essência do Cooperativismo. O livro "De Mãos Dadas Com o Cooperativismo: o Agrinho e o mundo fantástico da cooperação" reforça que a partilha do conhecimento, o bem-estar social e a defesa do meio ambiente são prioridades dessa interação entre o FAEC/Senar e o Sistema OCB Ceará. Por meio das atividades propostas, pais aprendem com filhos que, por sua vez, aprendem com professores e colegas e, assim, os benefícios chegam até os produtores, mudando a vida das comunidades.

O livro De Mãos Dadas com o Cooperativismo está disponível aqui.

2021 terminou e o cooperativismo tem bons motivos para comemorar quando o assunto é o avanço de sua agenda institucional no Congresso Nacional. Demandas importantes para o setor foram aprovadas ao longo do ano e várias outras estão na pauta de discussões tanto da Câmara dos Deputados como do Senado Federal. São conquistas que contribuem para aprimorar, qualificar e tornar ainda mais efetiva as atividades desenvolvidas diariamente pelas cooperativas de todo o Brasil.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) acompanhou de perto as pautas e reuniões das comissões, e as votações nos plenários para atuar junto aos parlamentares e alertá-los sobre a seriedade e relevância das proposições, bem como das alterações necessárias para que as matérias aprovadas se adequassem da melhor forma possível às características do cooperativismo.

Para o deputado Evair de Melo (PP-ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), essa atuação é fundamental para que o setor continue sendo um dos protagonistas do desenvolvimento econômico do país. “O trabalho da OCB é exemplar e conta com toda a nossa admiração. As cooperativas fazem um trabalho muitas vezes silencioso, mas que apresentam um resultado extremamente positivo na geração de empregos, renda e inclusão social”, afirma.

Segundo ele, os avanços de 2021 foram significativos, mas sempre há espaço para mais progressos. “Nossa torcida é para que possamos manter em 2022 o nível de avanço que alcançamos este ano ou melhorar ainda mais essa média, com a aprovação de novas propostas que impactem positivamente o setor”.

Acompanhe abaixo os principais projetos com foco no cooperativismo apreciados em 2021:

Ato Cooperativo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da Reforma Tributária, continua em tramitação no Congresso e o setor cooperativista aguarda ansioso pela aprovação do texto que pode incluir a definição do ato cooperativo, a partir da emenda 8, garantindo assim, a correta aplicação da tributação ao reconhecer as especificidades do modelo de negócios cooperativista.

Outros projetos, no entanto, avançaram nesse sentido. As cooperativas de etanol, por exemplo, garantiram a preservação do ato cooperativo e a manutenção da correta tributação referente as contribuições sociais PIS/Pasep e Confins com a aprovação de um relatório que modificou o texto original da MP 1063, que autorizou cooperativas, produtores e importadores de etanol hidratado (álcool combustível) a comercializarem o produto diretamente com os postos de combustíveis. Sem esse ajuste no texto da MP, o setor poderia vivenciar prejuízos significativos.

“O ato cooperativo é o coração da cooperativa e desconsiderar isso pode ser fatal para nossos negócios. Cada vez mais precisamos dar condições para as cooperativas poderem produzir e ajudar no desenvolvimento econômico e social do país”, destaca o deputado Evair de Melo e acrescenta: “Por isso, não vamos descansar enquanto não conseguirmos o apoio necessário para garantir que as especificidades do modelo de negócio cooperativista sejam reconhecidas e respeitadas”.

Os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Frencoop no Senado, e Espiridião Amin (PP-SC) também atuaram em defesa do ato cooperativo. “O que se busca é um regime justo, democrático e sem diferenciação com as demais categorias”, diz Amin. Já para Heinze, manter a neutralidade das cooperativas nas cadeias econômicas das quais participam é fundamental. “Não nos parece razoável que a reforma tributária acabe por acarretar um aumento de tributos ou traga uma situação mais gravosa às cooperativas, ferindo o princípio da isonomia, indispensável entre contribuintes”.

LC 130

Aprovado por unanimidade no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, atualiza a Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (LC 130/2009) para garantir um ambiente de negócios mais seguro. A medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos e serviços já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender cada vez mais a demanda por crédito de micro, pequenas e grandes empresas.

Segundo o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor do projeto e coordenador do ramo Crédito da Frencoop, a participação do cooperativismo de crédito no mercado pode aumentar, nos próximos dez anos, para 20%. “Desde quando a LC 130 foi regulamentada, a oferta de crédito por parte das cooperativas subiu de 3% para 9%. A atualização proposta agora vai garantir uma regulamentação mais eficiente, democrática e inclusiva”, ressalta.

O deputado Evair de Melo, relator da proposta no Plenário da Câmara, considera a atualização importante para a retomada da economia no Brasil. “As cooperativas querem, e têm total capacidade, para contribuir com o desenvolvimento econômico do país. É uma janela que se abre tanto para atender aos avanços tecnológicos dos últimos anos como quanto às novas demandas dos consumidores dos serviços”.

Ainda segundo ele, o cooperativismo de crédito é o único que está presente majoritariamente em todos os munícipios do Brasil, perto dos cidadãos e das comunidades. “E isso faz muita diferença. Só ele consegue falar com os mais diferentes públicos e apresentar resultados cada vez mais efetivos”.

Autocontrole

A expansão progressiva e constante do cooperativismo e do setor agropecuário brasileiro nas últimas décadas impôs ao Estado uma carga elevada de demanda na execução das práticas de controle e fiscalização agropecuária. A modernização na prestação de serviços de controle se tornou ainda mais necessária, com uma atuação mais inteligente e compartilhada. Nesse sentido, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.293/21, que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial.

A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, visa desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no país. “Buscamos dar celeridade a um processo que, por falta de capital humano, nos leva a perder mercado. A proposta vai facilitar as atividades do agronegócio brasileiro, sem tirar o poder de polícia dos estados ou da União, para que o setor continue sustentando o Brasil”, explica o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), diretor da Frencoop, ao defender a aprovação da medida.

“Esse projeto caminha no sentido da visão de um agronegócio moderno, competitivo e atento à garantia de alimentos seguros para o mercado interno e externo. Trata-se ainda de uma matéria oportuníssima para o produtor rural porque vai tornar obrigatória a adoção de programas de autocontrole pelos agentes regulados pela legislação da defesa agropecuária”, acrescenta o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), vice-presidente da Frencoop na Câmara.

Telecom

Também em análise no Senado, o Projeto de Lei 8.824/17 que permite a prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas, foi aprovado em julho pela Câmara dos Deputados. Autor do projeto, Evair de Melo destaca a importância da proposta. “Esse marco legal vai ajudar a reduzir os espaços vazios de conectividade nas áreas rurais ou em localidades onde não há interesse econômico para oferecer serviços de internet ou TV à cabo por parte das grandes empresas com preços competitivos, justos e qualidade”.

“A aprovação dessa medida é necessária, uma vez que a legislação atual não é clara e aponta falta de segurança jurídica para a prestação do serviço por parte das cooperativas no país. O objetivo é que, efetivamente, as cooperativas possam operar no setor de telecomunicações e, assim, baratear os preços, dar mais eficiência e apresentar novas opções para o mercado”, defende o deputado Pedro Lupion.

Já o deputado Zé Vitor (PL-MG), também integrante da Diretoria da Frencoop, destacou que as grandes operadoras de telefonia e internet não investem nos municípios pequenos porque procuram mercados mais rentáveis. “A maioria dos interessados são os agricultores e é justamente para reverter esse quadro que se presta este projeto que beneficia também as cooperativas”.

Desoneração

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento (PL 2.541/2021) para os setores que mais empregam no Brasil é mais uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional este ano. A medida prorroga a desoneração até o dia 31 de dezembro de 2023 e permite às empresas beneficiadas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor da proposta, a prorrogação “é uma solução importante nesse momento de retomada da economia que tem o objetivo de preservar empregos e gerar novas oportunidades. É um projeto ganha-ganha e que valoriza quem produz neste país”. O parlamentar também destaca a necessidade de se aprovar um modelo de desoneração ampla e que não beneficie apenas alguns setores. “O que temos hoje é um imposto burro. Não é compreensível fazer quem mais emprega pagar mais. É um equívoco que precisa ser revisto por que acaba por desestimular a geração de novos postos de trabalho”, conclui.

A desoneração beneficia 17 setores, entre eles o de proteína animal. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), uma das representantes da cadeia da avicultura e suinocultura, participou ativamente das discussões do projeto e chegou a apresentar nota técnica em favor da sua aprovação em conjunto com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Transporte de carga

A aprovação da MP 1.051/2021, transformada na Lei Ordinária 14.206/2021, que trata da instituição do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), garantiu também o reconhecimento da categoria de Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC). “Essa conquista permite maior segurança jurídica aos cooperados do setor, além de favorecer o crescimento do cooperativismo no segmento de transporte que tem demonstrado ser uma das principais e mais eficazes alternativas para a organização do transportador autônomo”, afirma o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Atualmente, o Brasil conta com mais de um milhão de transportadores registrados, de acordo com dados da ANTT. Desse total, 30.033 são de cooperativas de transportadores autônomos de carga, organizados em 331 cooperativas registradas no Sistema OCB. Com o reconhecimento, a Lei 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, passa a vigorar com a adição das cooperativas em seu Artigo 2º.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da proposta na Câmara dos Deputados considera que a nova lei “tem potencial para mudar toda a atividade de carga do país, fortalecendo e valorizando a cadeia do transporte autônomo. E essa valorização não seria possível sem o reconhecimento das cooperativas. A participação do setor é fundamental para que tenhamos um engajamento cada vez maior nessa revolução que será boa para todo o Brasil”.

A Lei 14.206/2021 reúne em um único documento todos os dados, obrigações administrativas, informações sobre cadastros, registros; licenças; certidões; e demais certificados de operações de transporte exigidas por órgãos públicos nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal. A unificação de documentos e demais obrigações no DT-e deverá dispensar o transportador ou condutor de veículo de portar versão física das informações durante o transporte. 

Startups

A relação entre cooperativas e startups começou a ser ainda mais estimulada com a promulgação da Lei Complementar 182/2021 em junho deste ano. Originária do Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/19, a medida instituiu o Marco Legal das Startups, criado para fomentar a inovação no país, por meio da desburocratização de processos e do aumento da segurança jurídica para investimentos.

A Lei estabelece critérios para que uma empresa seja considerada startup, como o faturamento anual máximo de R$ 16 milhões e dez anos de existência. Além disso, é necessário declarar em seu ato constitutivo, o uso de modelos inovadores ou se enquadrarem no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. Assim, cooperativas que se enquadrem nas exigências, também podem ser consideradas startups.

“A conexão das cooperativas e startups abre mais uma janela de oportunidades, primeiro para a tecnologia e, segundo para que as cooperativas possam avançar no crescimento econômico e continuar prestando um serviço diferenciado aos brasileiros”, destaca o presidente Márcio Lopes de Freitas.

“Startups são empresas embrionárias. Nascem a partir de ideias inovadoras e disruptivas, desenvolvem projetos que buscam soluções para os mais diversos problemas, atraem e empregam tecnologia em grande parte, captam o interesse da juventude e desenvolvem o empreendedorismo, entregando ao final, além de soluções, produtos e serviços”, complementa o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da proposta no Senado Federal.

Reciclagem

O Projeto de Lei (PL) 6.545/2019, convertido na Lei 14.260/2021, estabeleceu incentivos à indústria de reciclagem, criou o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e o Fundo de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), diretor da Freencoop e relator da proposta no Senado, “a iniciativa era necessária para garantir incentivos para a reciclagem pelo setor produtivo, fortalecendo as organizações, nelas incluídas as cooperativas, de catadores de material reciclável”.

Atualmente, a OCB congrega 97 cooperativas que reúnem cerca de 4 mil catadores de materiais recicláveis, que são atores imprescindíveis na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/2010, e na neutralização de carbonos. As cooperativas de reciclagem favorecem a inclusão social e econômica de trabalhadores em sua maioria não qualificados e à margem da sociedade e; propiciam um ambiente de menor insalubridade com o uso de equipamentos de proteção individual.

O serviço prestado pelas cooperativas também tem relevância para o meio ambiente, ao evitar que um vasto conjunto de resíduos e rejeitos sejam destinados de maneira incorreta em lixões e aterros sanitários. Dessa forma, contribuem para a redução dos altos custos relativos à manutenção dos aterros sanitários e, ao mesmo tempo, permitem que os resíduos sejam reinseridos na cadeia produtiva após o consumo, o que favorece a economia circular.

Licenciamento Ambiental

O texto da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004), aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, contemplou os pontos prioritários apontados pelo cooperativismo com vistas ao desenvolvimento sustentável com base na proteção do meio ambiente e na eficiência do processo. “Buscamos um debate qualificado e, nesse sentido, as contribuições feitas pela OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) foi fundamental para a construção de um texto equilibrado e capaz de oferecer a segurança jurídica necessária para destravar o país”, afirma o deputado Neri Geller (PP-MT), relator da proposta na Câmara.

Entre os pontos principais contemplados estão a adequação do texto à Lei Complementar 140/2011, com o reconhecimento do papel dos órgãos regionais e locais na definição das tipologias (lista do que é licenciável), dos critérios (porte e potencial poluidor) e de qual tipo de licença deverá obedecer (mais simples ou mais complexa); a padronização dos tipos de licença possíveis em todo o território nacional; a definição de prazos uniformes para análise dos pedidos de licença ambiental pelos órgãos públicos; e o estabelecimento de regras mais claras e menos burocráticas quanto à participação de outros órgãos públicos (Funai, Incra etc.) no processo de licenciamento ambiental.

O novo marco geral propõe ainda novas modalidades de licenciamento, com vistas a conferir maior eficiência ao processo, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), na qual é o empreendedor quem assume a obrigação de atender condições previamente estipuladas pelo órgão ambiental. Outro ponto importante é o que confere tratamento adequado para as atividades agropecuárias, não sujeitando ao licenciamento as que já tenham prestado informações ambientais em outros cadastros como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou que já atendam as disposições do Código Florestal.

Ambiente de negócios

O Congresso Nacional também aprovou este ano a Medida Provisória 1.040/2021, transformada na Lei 14.195/2021, que modernizou o ambiente de negócios para o cooperativismo a partir de emenda apresentada pelo deputado Evair de Melo. A medida permitiu a adoção de livros ou fichas digitais pelo setor.

Além disso, o deputado também atuou para que a equiparação das sociedades cooperativas às sociedades empresariais resguardasse as normas previstas em legislações específicas do cooperativismo. Inicialmente, estava resguardada apenas a legislação tributária.

“Buscamos simplificar a legislação quanto às exigências dos processos de escrituração justamente para adequá-las a nova realidade digital, harmonizando as formalidades à modernização já adotada pela Lei 14.020 de 2020”, explica o parlamentar.

A pedido da OCB e entidades parceiras, o texto aprovado rejeitou ainda a extinção do colégio de vogais nas Juntas Comerciais. Para a entidade, o fim do colégio representaria um risco à sociedade, tendo em vista suas ações garantem decisões mais técnicas e a redução de exigências e obstáculos descabidos aos atos empresariais, favorecendo a melhoria e a agilidade do ambiente de negócios como prevê a própria medida provisória.

“Para o cooperativismo, os colégios de vogais impactam de forma ainda mais profunda. Devido ao seu modelo societário peculiar, o setor tem nesses órgãos colegiados importantes pontos de referência no conhecimento e domínio da legislação e dos princípios cooperativistas no âmbito das próprias Juntas Comerciais”, explica o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas. Ainda segundo ele, os vogais “atuam, muitas vezes, como auxiliares técnicos nas conduções de assuntos relativos ao cooperativismo junto aos órgãos e de registro”.

Recursos FNO

Cooperativas de crédito que atuam na região Norte do país conquistaram a possibilidade de expandir a oferta de financiamentos com base nos recursos dos fundos constitucionais. Também aprovada este ano, a MP 1.052/2021, convertida na Lei 14.227/2021, alterou regras dos fundos constitucionais do Norte (FNO) para as cooperativas do setor, reserva que até então estava garantida apenas para os fundos do Centro-Oeste.

A nova lei fortalece o papel do cooperativismo de crédito para a inclusão financeira e o desenvolvimento regional do país. Esse avanço só foi possível pela permanente atuação do Sistema OCB e do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). O Sistema OCB trabalhou ativamente com os parlamentares da Frencoop, em especial, os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Acir Gurgacz (Rede-RO) e Sérgio Petecão (PSD-AC), e os deputados Neri Geller (PP-MT), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Evair de Melo (PP-ES), que se empenharam para essa conquista histórica. 

“Essa lei reforça o reconhecimento do poder público ao cooperativismo de crédito como instrumento de geração de renda e oportunidades, tendo em vista o seu papel de desenvolvimento local nas regiões Norte e Centro-Oeste, destacou o presidente da Frencoop, Evair de Melo.

O presidente da República sancionou a Lei 14.288/2021, com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento por mais dois anos (até 31/12/2023). A proposta é fruto da atuação conjunta entre o Sistema OCB e entidades dos 17 setores da economia impactados pela política, que trabalharam pela aprovação célere do PL 2.541/2021. A Lei foi publicada no dia 31/12/2021.

Em nome do cooperativismo brasileiro, o Sistema OCB participou ativamente das discussões do projeto, tendo apresentado aos parlamentares nota técnica em favor da sua aprovação em conjunto com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), e diversos manifestos com a coalização de entidades que atuaram em prol da prorrogação.

Para o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, a prorrogação da desoneração representa uma vitória importante para o país como um todo. “Sem essa política, pelo menos 120 mil famílias de pequenos produtores que abastecem tanto o mercado interno quanto externo poderiam ser diretamente impactadas apenas no que diz respeito aos setores de peixes, aves e suínos”.

Atualmente, as cadeias produtivas da avicultura e suinocultura geram mais de 4 milhões de empregos diretos e indiretos e mais de R$ 120 bilhões em VBP (Valor Bruto de Produção), além de ocupar a liderança mundial nas exportações de carne de aves e o quarto lugar entre os maiores exportadores de suínos, somando cerca de 5 milhões de toneladas em volume total.

O Sistema OCB acaba de lançar um material que vai ajudar as cooperativas a ficarem por dentro do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. A cartilha traz os principais desdobramentos do Decreto 10.854/21, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista. 

A consolidação trabalhista surgiu após a realização de diversas consultas públicas, que geraram mais de 06 (seis) mil contribuições da sociedade e contou, na oportunidade, com a colaboração do Sistema OCB. Em sua maioria, os novos textos legais apenas consolidam e atualizam os atos normativos até então vigentes. 

Cerca de mil normativos foram consolidados em apenas 15 atos, entre Decretos, Portarias e Instruções Normativas, cujos principais objetivos foram de tornar a legislação mais acessível, proporcionar maior segurança jurídica, melhoria do ambiente de negócios e aumento da competitividade da economia.  

Os normativos tratam de diversos temas, como carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação de natalina, programa de alimentação do trabalhador, registro eletrônico de ponto, segurança e saúde no trabalho, registro sindical e profissional, além de questões ligadas à fiscalização, como certificado de aprovação de equipamento de proteção individual. 

O Decreto 10.854/2021 prevê, ainda, a criação do Programa Permanente de Simplificação e Desburocratização Trabalhista, que possibilitará o monitoramento dos atos normativos a cada dois anos e evitará a criação de normas autônomas e redundantes. Para conferir todos os atos publicados no Marco Trabalhista, clique aqui. 

CARTILHA  

A cartilha foi elaborada pela CNCoop, após a realização de duas videoconferências com as Unidades Estaduais nos dias 18 e 19 de novembro, e aborda os principais pontos trazidos pelos normativos. Para fazer o download do material, clique aqui.  

O cooperativismo de crédito brasileiro conquistou uma grande vitória nesta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados. Foi aprovado por unanimidade, em Plenário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, que moderniza as normas de atuação do setor previstas na Lei Complementar 130/2009. O texto segue agora para apreciação no Senado Federal.

“Além de aprimorar regras de gestão e governança das cooperativas de crédito, o projeto possibilita a ampliação da oferta de produtos e serviços pelo segmento, o que contribui de forma efetiva para a retomada da economia no Brasil. As cooperativas têm esse potencial e querem desenvolvê-lo cada vez mais”, afirma Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Marco Aurélio Almada, coordenador nacional do ramo Crédito da OCB, destaca o avanço da medida que traz uma série de melhorias para atender as novas demandas dos consumidores de serviços financeiros. “A Lei Complementar 130 tem e teve um papel importantíssimo na modernização do cooperativismo de crédito brasileiro, mas a prática mostrou a necessidade de aperfeiçoamento dessa legislação ao longo do tempo. O texto aprovado foi longamente debatido com o Banco Central para trazer as inovações necessárias como, por exemplo, os empréstimos sindicalizados, nos quais as cooperativas se unem para oferecer empréstimos maiores”.

A LC 130, marco do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) no Brasil completou dez anos em 2020 e, durante esse período, evoluções tecnológicas e de interação, entre outras, geraram a necessidade de modernização das regras. Nesse sentido, a proposta aprovada pelos deputados altera a legislação sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo. Entre outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito de micro, pequenas e grandes empresas.

Segundo o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor do projeto e coordenador do ramo Crédito da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o texto aprovado permite a ampliação do espectro de participação das cooperativas de crédito no mercado, além de conferir regras cada vez mais rigorosas de transparência sem, contudo, mudar a essência desse modelo que é a sua proximidade com seu público. “As alterações na LC 130 vão democratizar, diminuir o monopólio de grandes instituições e trazer mais concorrência ao mercado. E quando há mais concorrência, aumentam também as oportunidades de promover desenvolvimento com justiça social, um dos pilares do cooperativismo”.

Presidente da Frencoop e relator do projeto no Plenário, o deputado Evair de Melo (PP-ES) foi um dos principais articuladores para a apreciação da proposta na Câmara. Ele ressalta que o texto aprovado garante uma regulamentação mais eficiente, democrática e inclusiva. “Estamos construindo um cooperativismo financeiro de alto impacto para o Brasil. Essa lei permitirá o aumento do acesso ao crédito e a inclusão financeira de micro, pequenos negócios e produtores rurais, bem como o desenvolvimento regional e local em todo o país”.

Para ele, o resultado da votação foi uma resposta maiúscula que o Parlamento deu ao importante papel que o cooperativismo exerce na sociedade brasileira. “É o reconhecimento de que o cooperativismo já fez muito e quer fazer ainda mais pelo nosso país. O cooperativismo de crédito está é o único que está presente majoritariamente em todos os munícipios do Brasil, perto dos cidadãos e das comunidades. E isso faz muita diferença. Só ele consegue falar com os mais diferentes públicos e apresentar resultados cada vez mais efetivos”, destacou.

Evair e Arnaldo também salientaram que a aprovação do projeto elevará a participação das cooperativas de crédito no mercado dos atuais 9% para 20% nos próximos anos. Além disso, eles agradeceram a atuação da OCB e o apoio do Banco Central nas discussões e articulações para a construção do texto aprovado, bem como de todo o processo de discussão e votação na Câmara dos Deputados. Segundo Evair, a expectativa é de que no Senado o resultado seja também positivo. “Não temos dúvidas de que conseguiremos a aprovação logo no início do próximo ano”, completou.

As devolutivas integram a análise de diagnósticos Econômico-Financeiro e Social, possibilitando à cooperativa melhor entendimento do seu ambiente interno  e do processo evolutivo, bem como em relação aos cenários do segmento a qual está inserida.

O Ramo Agropecuário deu a partida inicial na devolutiva do Eixo Desempenho do Sistema OCB Ceará. Na tarde da última segunda-feira (13), por meio virtual, representantes do sistema reuniram-se com a Cooperativa Agrícola Mista de Morada Nova - COOPEMOVA e a Analista de desenvolvimento de Cooperativas , Vládia Silva, para fazer a primeira entrega da unidade estadual, gerada através dos diagnósticos analisados dos últimos 04 (quatro) exercícios em forma de devolutiva, permitindo à cooperativa ter acesso a dados concretos para analisar o seu desempenho em relação ao restante do setor ou às cooperativas do mesmo ramo de atividade. Na ocasião, estavam presentes o presidente e contador da Coopemova, Carlos Roberto e Claudeci Rabelo, respectivamente.

Do Sistema OCB Ceará, marcaram presença o Presidente Nicédio Nogueira; o Superintendente Aparecido dos Santos; a Gerente de Desenvolvimento de Cooperativas, Emília Leite; as Analistas de Desenvolvimento de Cooperativas, Vládia Silva e Nádia Valesca, além do Analista Econômico-financeiro credenciado do Sescoop/Ce, Rafael Vilela.

A Unidade Nacional do Sistema OCB também marcou presença na ocasião, sendo representada pela  Analista de Monitoramento Simone Direito. 

Sobre as devolutivas

As devolutivas cumprem uma etapa importante da ferramenta, que segue o eixo de atuação do Sescoop/CE: Desempenho. Através do Sistema Desempenho, é realizado o acompanhamento anual dos dados econômicos e financeiros da cooperativa. Esses dados são contextualizados com as condições setoriais e macroeconômicas a que estão sujeitas as cooperativas, de acordo com seus segmentos de atuação, além de realizar o comparativo entre os grupos de cooperativas semelhantes. Desta forma, há maior transparência na instituição e oportunidade de atuação de forma sistêmica para a otimização de resultados.

A Coopemova vem utilizando um sistema integrado de gestão da AGROTITAN-Viasoft desde o ano de 2016, contratado pelo Sescoop-CE, para ser utilizado pelas cooperativas que integravam o projeto Agro. Esse sistema contribui para a padronização de operações, conciliação de registros nas rotinas operacionais e maior controle nos processos administrativos e estratégicos para  gestão na cooperativa. Os anos iniciais da análise apontaram a dificuldade do desenvolvimento da Cooperativa, mas graças ao processamento desses dados, foram gerados informações que facilitam o acompanhamento dos resultados da Coop e de seus empregados por parte da cooperativa e do Sescoop-CE. A entrega da devolutiva identificou oportunidades de melhoria no desenvolvimento humano e organizacional.

Para o Presidente da Coopemova, Carlos Roberto, o programa será norteador para o sucesso das ações e relações da Coop. "Percebemos e sentimos a dificuldade da Cooperativa no ano de 2016, a dificuldade que enfrentamos nos deu um choque de realidade, mas é assim que vemos a grande importância de um programa como esse, que é não deixar que nós, enquanto dirigentes, estejamos desatentos nas condições da Cooperativa”. E completa: "Em situações normais, não temos esses números na mesa para avaliar a cada  tomada de decisões que tomamos, mas a Coopemova agora tem essa bússola e por isso estamos crescendo”. 

A Analista de Desenvolvimento de Cooperativas, Vládia Silva, avaliou a devolutiva como satisfatória. Para ela, os indicadores mostram o quanto é necessário que as cooperativas trabalhem em equipe com seus cooperados, colaboradores e com apoio do Sistema OCB Ceará em seus planos de ação. “Quando começamos o projeto no Ceará, as Cooperativas estruturaram e validaram os planos de ação que estreitaram as relações entre contadores, dirigentes da cooperativa e Sescoop, mas nem todas se dedicaram no acompanhamento do plano, o que dificulta o desenvolvimento da Coop. “Para nós, o resultado alcançado na Coopemova é um avanço na mudança de perfil dos gestores, e comprova que ao gerar subsídios para o processo decisório e iniciativas a serem desenvolvidas pela cooperativa, contribui na autogestão”. 

Vládia Silva também recorda o objetivo inicial do projeto e sua aplicação: “Nosso objetivo, desde sempre, foi identificar, validar e monitorar indicadores econômico-financeiros mediante uso de planilhas ou sistemas de controle próprios das cooperativas, ou ainda, através do contrato de licença e manutenção do Sistema Integrado de Gestão (ViaSoft) - como instrumentos de gestão e governança das cooperativas agropecuárias na preparação para implantação do Sistema de Análise Econômico e Financeiro - GDA, hoje intitulado pelo Programa de Desenvolvimento Econômico-Financeiro (Desempenho) para Cooperativa, isso contribuiu com o sucesso que comemoramos hoje: a 1° devolutiva do estado do Ceará”, completa a Analista de Desenvolvimento de Cooperativas. 

O Presidente do Sistema OCB Ceará, Nicédio Nogueira, ressalta a importância que as cooperativas abram as portas para que o sistema consiga alcançar seu planejamento, contribuindo para o sucesso. “Os resultados dos indicadores mostram a importância de termos conhecimento verdadeiro sobre a realidade da Cooperativa e ter esses dados documentados é fundamental na tomada de decisão em busca da evolução. Para nós, do Sistema OCB Ceará, essa iniciativa de buscar um programa gerencial como o da ViaSoft é imprescindível para tocar o negócio de forma fiel à realidade”. 

Novo Sistema de Desempenho

Você sabia que as cooperativas podem avaliar seu desempenho e fazer um benchmarking no segmento em que opera sem sair do lugar? Isso é possível, sim. Basta acessar o Sistema de Desempenho, uma ferramenta que permite, além de gerar informações econômico-financeiras, dados sociais e ambientais, com acesso a um painel de gestão para analisar resultados e tomar decisões com mais certeza.

Diagnósticos

A ferramenta faz parte de um conjunto de diagnósticos organizacionais: o de Identidade: com foco na legislação específica e integridade dos valores cooperativistas; o de Governança: que faz um raio X da autogestão, direção, estratégia e interesse dos cooperados; e, por fim, o de Gestão: destinado ao aperfeiçoamento das lideranças e dos processos organizacionais.

Juntos, esses três diagnósticos de processos, aliados ao diagnóstico do desempenho da cooperativa possibilitam identificar o estágio de evolução da gestão no momento da análise, proporcionando uma visão aprofundada dos seus processos e dos seus resultados, visando identificar as necessidades e o direcionamento a ser seguido pela cooperativa no aprimoramento de seus processos.

Como usar

Contar com esse valioso apoio é muito fácil. A ferramenta que já está disponível é bem intuitiva. Para começar, acesse https://desempenho-prd.cloudapps.sescoop.coop.br e realize seu cadastro. A unidade estadual do Sistema OCB vai validar a solicitação e a própria cooperativa vai poder inscrever outros usuários. Além disso, a coop poderá contar com o apoio da unidade estadual para tirar dúvidas sobre o uso da plataforma e para ter um acompanhamento sistêmico na elaboração de planos de melhoria.

Parecer do deputado Pedro Lupion (DEM-PR) ao Projeto de Lei 1.293/21, que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial, foi aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta visa desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no país. Como é de tramitação conclusiva nas comissões, o PL segue agora para apreciação do Senado Federal.

“Buscamos dar celeridade a um processo que, por falta de capital humano, nos leva a perder mercado. Só para exemplificar, no norte do estado do Paraná há apenas uma profissional do Ministério da Agricultura para fiscalizar 60 municípios. É simplesmente impossível. A proposta vai facilitar as atividades do agronegócio brasileiro, sem tirar o poder de polícia dos estados ou da União, para que o setor continue sustentando o Brasil como já acontece de forma recorrente”, explicou Lupion ao defender a aprovação da medida.

Apoiado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o PL 1.293/21 faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo 2021 e é fruto de um longo diálogo entre o governo e entidades do setor produtivo. Proposta pelo Executivo, a medida prevê a adoção de procedimentos de conformidade e de boas práticas aplicados na defesa agropecuária por produtores, cooperativas e agroindústrias, a partir da regulação responsiva, bem como a modernização das regras de controle sanitário do Ministério da Agricultura.

Para o presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (PP-ES), “trata-se de uma das maiores e mais importantes reformas propostas pelo Executivo para desburocratizar o sistema e para que possamos continuar produzindo alimento e riqueza.  Ainda segundo ele, com esse projeto, “o Brasil chega a um grau de maturidade que permitirá aumentar as divisas externas e garantir a oferta de empregos, mantendo a segurança necessária em toda a cadeia produtiva”.

O seminário virtual Lei 5.764/71: passado, presente e futuro, promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), comemorou nesta segunda-feira (13), os 50 anos da Lei Geral do Cooperativismo. Promulgada em 16 de dezembro de 1971, a norma foi responsável por fortalecer a identidade cooperativa no Direito brasileiro ao atribuir natureza jurídica própria às sociedades dessa natureza e se tornou referência por suas características no mundo todo.

Autoridades renomadas tanto nacional como internacionalmente no que diz respeito ao direito tributário e à defesa do cooperativismo participaram do seminário. Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fez um resgate histórico sobre a importância da norma para a consolidação do Direito Cooperativo. Segundo ele, “a Lei 5.764 tem prestado serviços valiosíssimos à sociedade brasileira e realmente tem um papel muito importante para a consolidação do cooperativismo no Brasil”.

O ministro destacou que o cooperativismo representa por si só uma revolução histórica ao celebrar o contrato de sociedade cooperativa a partir de pessoas que se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica de proveito comum, sem objetivo de lucro. “Nesse sentido, a Lei Geral do Cooperativismo gerou frutos espetaculares como a adesão livre e voluntária, a gestão democrática, a participação econômica nos lucros e resultados, a prática da intercooperação e o desenvolvimento sustentável das comunidades”, salientou.

Na foto: Presidente Márcio Freitas, Natalia Godoy e Min. Paulo de Tarso Sanseverino (STJ)

Presente

Heleno Torres, professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), entusiasta e apoiador do cooperativismo, abordou características da Lei que precisam ser continuadamente defendidas. “A natureza especial das cooperativas, que tem como uma de suas peculiaridades a gestão de iguais, exige repetidamente o reconhecimento do ato cooperativo nas relações tributárias. Vejo com muita tristeza decisões que comparam as sociedades cooperativas com empresas tributárias nesse ponto, principalmente quando utilizado como um argumento de isonomia”, afirmou.

Para ele, tributar o ato cooperativo é uma forma de interpretar a própria Constituição de 1988 de forma equivocada, uma vez que a Carta Magna reconhece o regime diferenciado do modelo de negócios. “O cooperativismo brasileiro é um orgulho e todos os méritos devem-se aos homens e mulheres que acreditam na união de esforços para construir, pelo ato cooperativo, uma sólida alternativa de empreendedorismo, com vocação coletiva, sustentável, eficiente e humanista. Por isso, nenhuma reforma tributária pode deixar de respeitar e preservar as características do ato cooperativo”.

Futuro

O doutor em Direito, com carreira focada em sociedades cooperativas, pesquisador e membro do comitê jurídico das Cooperativas das Américas (ACI Américas), Mário De Conto, tratou das perspectivas futuras do cooperativismo e alterações que a Lei 5.764 já sofreu e ainda pode vir a sofrer para tornar a atuação do setor ainda mais qualificada e efetiva. “A Lei, como já dito por meus colegas anteriormente, tem fundamentos importantes e as atualizações são primordiais para que ela possa continuar contribuindo para o desenvolvimento e consolidação do cooperativismo no Brasil”.

De Conto destacou, por exemplo, algumas atualizações recentes que buscaram atender as inovações tecnológicas do mundo atual como as Leis 14.030/2020 e 14.195/2021 que permitiram a participação e votação à distância em reuniões e assembleias e os registros e folhas soltas ou em meio digital, respectivamente. Para o futuro, o jurista acredita que há desafios relevantes no que diz respeito a identidade, quadro legal, participação e capital das cooperativas.

“É preciso pensar no papel das organizações nacionais no apoio e defesa do cooperativismo, reforçando sua identidade e quadro legal. As formas de participação também podem ser ainda mais modernizadas a partir do uso de recursos tecnológicos cada vez mais inovadores. No que diz respeito ao capital, um item bastante complexo, há outras alternativas de captação que precisam ser consideradas como, por exemplo, o aporte por parte de anjos investidores para cooperativas que adotam o modelo de startups”, afirmou.

Ana Paula Andrade Ramos, Assessora Jurídica OCB, Prof. Heleno Torres (USP) e Dr. Mário De Conto

Prosperidade

Responsável pela abertura do seminário, o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, fez questão de ressaltar que o cooperativismo não é responsável apenas por uma movimentação financeira significativa, na ordem de R$ 400 bilhões/ano. “Mais do que isso, nosso setor faz uma movimentação social fantástica. Somos um universo de cerca de 80 milhões de brasileiros. Além disso, as cooperativas geram recursos que são mantidos nas localidades onde estão inseridas, o que reflete em uma onda de prosperidade, bem-estar e felicidade”.

Para o presidente, a Lei 5.764 é responsável por proporcionar essa prosperidade. “Ela pode até precisar de alguns retoques ou modernização em alguns aspectos, mas ainda é a grande pilastra de sustentação do cooperativismo brasileiro. Queremos que ela seja cada vez mais forte e adequada as inovações atuais e de uma geração com economia mais participativa. E temos certeza de que essa senhora (a lei) deve continuar nos ajudando nessa jornada”, concluiu.

A premiação acontece a cada dois anos e é o reconhecimento em âmbito nacional das cooperativas que mais promovem o aumento da qualidade e da competitividade do nosso modelo de negócio.

O Cooperativismo do estado do Ceará está em festa! A Cooperativa dos Cirurgiões Gerais do Ceará - COOCIRURGE, a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Ceará - COOPANEST e a Cooperativa Ginecologistas Obstetras do Ceará - COOPEGO conquistaram a faixa Prata no nível Primeiros Passos para a Excelência. O anúncio aconteceu na tarde de ontem (7/12) durante a cerimônia virtual do Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão 2021. O nível reconhece as cooperativas singulares, centrais e federações que estão em estágio inicial de um programa de melhoria da gestão.

O Prêmio destaca quem já está pensando hoje no cooperativismo de amanhã, avaliando a adoção e desenvolvimento de boas práticas de identidade cooperativista, governança e gestão, identificadas nas ferramentas de diagnóstico Sescoop. Ser um modelo de gestão e boas práticas é uma conquista sempre muito almejada por qualquer modelo de negócio. E com as cooperativas não poderia ser diferente. Em todos os cantos do país, as pessoas trabalham todos os dias por um mundo mais justo e equilibrado, e as Coops cearenses estão dando um show de resultados. Com o Prêmio SomosCoop, a maior vitória é sempre para o cooperativismo.

As cooperativas reuniram-se durante o anúncio no final da tarde de ontem em Fortaleza-CE para comemorar. A Diretora Presidente da Coopego, Laryssa Portela, enfatizou a alegria da diretoria e dos cooperados em receberem o resultado tão satisfatório, mesmo concorrendo em seu primeiro ano. “Esse título foi algo muito projetado e almejado por nós". Desde quando a atual diretoria da Coopego decidiu montar uma chapa para concorrer a eleição, tivemos o foco em participar do Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão. As etapas de participação nos ajudaram a corrigir o que havia de ser feito dentro da cooperativa e assim evoluir”.  E ainda completa: “Esse é o resultado final de nosso esforço, é surpreendente saber aonde chegamos no primeiro ano de participação, creio que é só o começo”, finaliza Laryssa Portela.

Sistema OCB Ceará cooperou com essa vitória

O Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão – ciclo 2021 – avalia as cooperativas singulares, centrais e federações conforme seu nível de maturidade no Programa de Desenvolvimento da Gestão das Cooperativas (PDGC), um dos programas do Sescoop voltados ao desenvolvimento da autogestão das cooperativas. Seu objetivo principal é promover a adoção de boas práticas de gestão e de governança pelas cooperativas. O Programa é aplicado por meio de instrumento de avaliação, que permite um diagnóstico objetivo da governança e da gestão da cooperativa. É realizado em ciclos anuais, visando à melhoria contínua a cada ciclo de planejamento, execução, controle e aprendizado.

O Diretor Presidente da Coocirurge, Eduardo Demes, destacou a atuação do Sistema OCB Ceará na trajetória das Cooperativas, reconhecendo o trabalho do sistema em acompanhar as Cooperativas rumo à excelência. “Quero agradecer especialmente a OCB Ceará, na pessoa do Presidente Nicédio Nogueira, que nos deu todo suporte no processo, desde o PAGC e PDGC. As cooperativas do estado estão bem assistidas, sem o sistema não chegaríamos aqui”. Eduardo Demes também reforçou a importância das Coops em estarem atentas e participarem do Acompanhamento da Gestão das Cooperativas (PAGC) e do Desenvolvimento da Gestão das Cooperativas (PDGC), que reflete inúmeros benefícios às cooperativas participantes. “É um dia muito importante para nós. Desde o PAGC nós organizamos tudo que havia de ser feito em nossa Cooperativa, resultado disso foi o nosso bronze no prêmio em 2019. Esses programas foram um norte para alcançarmos esse resultado. Em nossa busca incessante pela melhoria, conquistamos a faixa Prata este ano. Seguimos com a certeza de que buscaremos sempre a melhora”, conclui Eduardo Demes.

Na ocasião, o Presidente do Sistema OCB Ceará, Nicédio Nogueira, esteve presente e parabenizou o resultado e esforço das Cooperativas como um exemplo de excelência. “A Coocirurge deu seus primeiros passos ganhando o bronze na edição anterior e já chegou ao nível prata, a Coopego já começou no segundo passo rumo à excelência. Junto à Coopanest, essas Coops são a prova de que é possível começar do zero e alcançar resultados incríveis”. Nicédio Nogueira reforçou ainda a atuação do Sistema OCB Ceará nessa vitória. “Esse é o nosso principal trabalho no dia a dia enquanto Sistema OCB Ceará, auxiliar e segurar as mãos dessas Coops rumo à evolução, estamos muito felizes”.

Faixas de Premiação

As cooperativas reconhecidas pelas boas práticas de gestão e excelência são divididas em três faixas: ouro, prata e bronze. Cada faixa conta também com três níveis de maturidade: primeiros passos para a excelência; compromisso com a excelência; e rumo à excelência. 

Prêmio SomosCoop 2021

A premiação, que ocorre a cada dois anos, recebeu, nesta edição, a inscrição de 310 cooperativas, número 14% superior ao de 2019. A avaliação envolveu a participação de 70 especialistas em gestão e governança da Fundação Nacional de Qualidade (FNQ), com um total de 80 pessoas envolvidas diretamente em todo o processo. Além disso, todas as etapas de avaliação foram realizadas de forma virtual para garantir a saúde e a segurança do processo em decorrência da pandemia da Covid-19.

Já a banca julgadora, responsável por definir as cooperativas contempladas, foi formada por representantes de entidades parceiras do Sistema OCB que possuem conhecimento técnico sobre o cooperativismo. São eles: Fabiana Durgant, do Ministério da Agricultura; Mateus Neves, da Universidade Federal de Viçosa; Paula Leitão, do Banco Central do Brasil; Roberto Rodrigues; da Fundação Getúlio Vargas; e Samir Martins, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Novidades da edição

Uma novidade desta edição é o Destaque Busca pela Excelência, destinado às cooperativas que não alcançaram pontuação para serem visitadas e consequentemente reconhecidas, mas que são engajadas no programa. O objetivo é valorizar a participação e o empenho em melhorar os processos de gestão, ou seja, que estão no caminho certo para alcançar o nível de excelência. No total, 10 cooperativas, duas de cada região do país, receberam destaque. No Nordeste, uma delas foi a Unimed Fortaleza.

A cerimônia de premiação está disponível no canal do YouTube do Sistema OCB e pode ser assistida através do link: https://www.youtube.com/watch?v=KCdCRDuyobE&t=1465s

O BNDES divulgou nesta semana, a linha Finame Baixo Carbono para aquisição de equipamentos com maiores índices de eficiência energética ou que contribuam para redução da emissão de gases de efeito estufa.  

A divulgação da linha faz parte de uma estratégia do BNDES para colaborar com a adoção de tecnologias que possibilitem o alcance da neutralidade de carbono nos diversos setores da economia brasileira.  

São itens financiáveis, por exemplo: sistemas de geração de energia renovável, aquecedores solares, ônibus e caminhões elétricos, híbridos e movidos exclusivamente a biocombustível e demais máquinas e equipamentos ambientalmente mais eficientes. Todos os produtos devem ser novos, de fabricação nacional e credenciados no Credenciamento Finame (CFI) do Sistema BNDES.  

Assista ao vídeo no canal do Youtube do BNDES, e saiba tudo sobre a nova linha de financiamento: https://youtu.be/rt52e7ecidc.  

INICIATIVAS COOP DE BAIXO CARBONO 

No início de novembro o movimento cooperativista foi destaque no Espaço Brasil na COP26, em Glasgow, onde foram apresentados cases de cooperativas brasileiras que colaboram para o alcance da neutralidade de carbono. O cooperativismo está um passo à frente em ações e soluções nesse sentido. Para conhecer os principais cases e o manifesto em relação aos desafios apresentados COP26, acesse: www.cooperacaoambiental.coop.br. 

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) abriu nova consulta pública para o Programa Agro 4.0, voltado para projetos pilotos de adoção e difusão de tecnologias digitais na cadeia do agronegócio. A consulta vai até o dia 12 de dezembro.  

Em 2020, a Agência lançou o primeiro edital para seleção, premiação e acompanhamento de projetos de implantação das tecnologias 4.0 no agronegócio. Três cooperativas foram selecionadas no edital: Cocamar, Lar Cooperativa Agropecuária e Industrial e Cotrijal Cooperativa Agropecuária e Industrial. Ao todo, 100 propostas foram inscritas e 14 selecionadas em projetos de adoção e de difusão de tecnologias 4.0 que receberão um investimento total de R$ 4,8 milhões.  

O 2º edital do programa, promovido pela ABDI e Mapa, está previsto para o início de 2022, com o objetivo de selecionar ambientes de inovação Agro 4.0 no Brasil, que irão replicar ações de adoção e de difusão de tecnologias 4.0 junto ao setor produtivo. 

A ABDI é parceira do Sistema OCB no objetivo de universalizar o acesso à tecnologia e internet no campo, e essa consulta pública é um meio para fortalecer projetos que estão sendo pensados ou até mesmo realizados por cooperativas brasileiras. A expectativa é que tenham mais cooperativas inscritas e selecionadas no Programa Agro 4.0 em 2022. 

Para participar, é só clicar aqui. 

Nesta quinta-feira (25/11), o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4726/2020, de autoria do presidente do Senado – Rodrigo Pacheco (MG), que reconhece, para as cooperativas de representação comercial, o adequado tratamento tributário em relação ao PIS/COFINS no repasse de valores aos associados.

Na prática, para as cooperativas de representação comercial, o projeto visa excluir da base de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) os valores repassados aos associados pessoas físicas, decorrentes de serviços por eles prestados em nome da cooperativa.

O regime tributário do setor cooperativista, em consonância com características e as particularidades societárias desse modelo, comporta tratamento ajustado e compatível as necessidades das cooperativas e as operações singulares praticadas por essas sociedades para o cumprimento do seu objetivo social.

O projeto de lei foi relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), que é integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo, e alterou a vigência da lei de 2021 para 2022, de forma a buscar adequação do orçamento federal via emenda apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 19/21) para 2022. O projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Para acessar o projeto de lei, clique aqui.

Para acessar o parecer aprovado, clique aqui.

Como parte da responsabilidade social da Uniodonto Fortaleza, com o compromisso de levar orientações em saúde bucal a crianças, adultos e idosos carentes, o Projeto Sorrisão chega à Juazeiro do Norte pelo quarto ano, graças a parceria com a Cooperativa dos Agricultores e Empreendedores Familiares Rurais do Cariri - Coopaefarc.

O Sistema OCB Ceará apoia a iniciativa e esteve presente no CEI Irmã Ana Terezinha, localizado no bairro Pedrinhas em Juazeiro do Norte, representado pelas Analistas de Desenvolvimento de Cooperativas Regina Caldas e Sandra Costa. 

Na ocasião, 121 crianças foram beneficiadas com kits odontológicos, sendo 62 crianças do infantil IV, com 4 anos de idade, e 59 crianças do infantil V, com 5 anos de idade. A programação incluiu distribuição de lanche oferecido pela Coopaefarc, instruções de escovação, contação de histórias e teatro de bonecos com instruções sobre a importância da higiene bucal. 

Confira a reportagem completa no canal do Sistema OCB Ceará no YouTube: https://youtu.be/93Bao-CoMBA

A Feira Internacional de Logística, que este ano chega a sua 16ª edição, tem como tema principal a "Logística Nacional e Internacional - Cenários e Desafios", que está sendo abordado através de ambientes imersivos e de três seminários técnicos, divididos em: Seminário Internacional de Logística, seminário "Oportunidades para o Jovem na Logística" e seminário "Logística no Agronegócio", nos dias 24 e 25 de novembro.

Na Expolog, os participantes têm acesso a um pavilhão de exposições virtual com uma plataforma bilíngue, que proporciona o encontro, a interação e a entrega de conteúdo de alto nível; a um ambiente presencial para encontro de network e a rodada de negócios virtual, promovida pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet) e pela Câmara Setorial de Logística (CSLOG) da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece).

Além disso, o Sistema OCB Ceará está presente em dois painéis presenciais do II Seminário Logística no Agronegócio, que faz parte da Expolog. 

O primeiro ocorreu na tarde de ontem (25), intitulado “A IMPORTÂNCIA DA LOGÍSTICA NO AGRONEGÓCIO EM UMA COOPERATIVA”, foi mediado pelo Jornalista Tarcísio Matos, com a participação do Presidente da OCB/CE, Nicédio Nogueira, e do sócio-cooperado da Fazenda Águas de Março, Vitor Chiamulera. 

O último painel do evento, intitulado “PLANEJAMENTO LOGÍSTICO DE PRODUTOS ORGÂNICOS: AÇÕES ESTRATÉGIAS NOS PROCESSOS DE PRODUÇÃO, ARMAZENAGEM E TRANSPORTE DOS PRODUTOS ORGÂNICOS NA COOPERATIVA COAPOI”, acontece na tarde desta quinta-feira (25), mediado pela Jornalista Gabrielle Alves, com a participação do Presidente da Cooperativa Agropecuária dos Produtores Orgânicos da Ibiapaba (COAPOI), João Gomes, e o Engenheiro Agrônomo e Gerente do Escritório da EMATERCE na cidade de São Benedito/CE, Carlos Dias. 

As inscrições para participar do evento são gratuitas. Basta acessar o site www.feiraexpolog.com.br.

O Sistema OCB e a Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) iniciaram, esta semana, a primeira ação para a promoção de cooperativas no mercado internacional. A realização de uma rodada de negócios virtual durante a feira GreenRio, a primeira promovida entre as duas instituições, vai ajudar a difundir ainda mais a cultura exportadora no cooperativismo.  

Participaram 10 cooperativas do setor de castanhas, frutas, mel e lácteos, com diferentes níveis de experiência na exportação, que se reunirão com compradores da Europa e Oriente Médio buscando ampliar sua rede de contatos, divulgar o seu portfólio de produtos e concretizar vendas.  

As coops selecionadas foram: Coplana - Cooperativa Agroindustrial; Cooperativa Vinícola Aurora; Cooperativa Agrícola Frutas de Ouro; COOPER-RECA; CONAP; Bio+Açaí; Coana; Vinícola Garibaldi; COACIPAR; e Cemil. 

Para Fabíola Nader Motta, gerente-geral da OCB, a rodada é uma excelente ferramenta de networking e prospecção de novos negócios em um ambiente seguro. Além disso ela reforça a importância da parceria com a Apex-Brasil para abrir novas oportunidades de negócios para as cooperativas brasileiras em mercados internacionais. “A OCB assumiu o desafio de apoiar as cooperativas a abrirem novas oportunidades de negócios porque acredita que elas geram emprego, renda e ainda apoiam o desenvolvimento de seus cooperados e das comunidades nas quais estão inseridas. Nesse sentido, é uma alegria contar com a parceria da Apex-Brasil erealizarmos a nossa primeira ação conjunta de promoção comercial”, destacou Fabíola.   

Cooperação além das fronteiras 

Em novembro de 2020, o Sistema OCB e a Apex-Brasil assinaram um acordo de cooperação técnica para ampliar a participação de cooperativas no mercado internacional por meio de intercâmbio de informações entre as instituições e ações de qualificação, e promoção comercial para as cooperativas.  

Desde então, a parceria já rendeu a divulgação de dados das exportações brasileiras de cooperativas, que não era feita desde 2016, e a estruturação de um Núcleo Operacional do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) exclusivo para cooperativas. 

Quer saber mais sobre os números do coop exportador? Acesse a análise econômica sobre o assunto, clicando aqui.  

Além disso, o Sistema OCB criou uma série de e-books que vão ajudar as cooperativas a ampliarem seus negócios. Acesse agora e conheça os caminhos para internacionalizar sua coop. Clique aqui e baixe agora os e-books Exportação para Cooperativas. 

Cresce o cooperativismo de crédito

Imagine um mundo em que as instituições financeiras não cobrassem taxas abusivas e, ao invés disso, dividissem os lucros com os clientes e melhor remunerassem suas aplicações? Essa realidade existe e se chama Cooperativismo de Crédito.  

Nas organizações desse ramo, os cooperados são, ao mesmo tempo, donos e usuários do empreendimento, participando de sua gestão e usufruindo dos produtos e serviços. Temos aqui um modelo de negócio diferenciado, pela proximidade com os associados, pela oferta de atendimento completo, a ampla gama de produtos e serviços financeiros, além do forte papel consultivo.  

Representando 10,74% do estoque de empréstimos e financiamentos do Brasil, se fossem um banco, as cooperativas crédito seriam o sexto maior do país em tamanho de carteira. Ao atuar em locais de difícil acesso para a rede bancária, transformam-se em solução para atender as necessidades de pequenos e micros empresários, contribuindo com o desenvolvimento local. 

Em comparação com a realidade de cinco anos atrás, o ramo crédito cresceu 4,10%. Isso acontece porque esse modelo tem tudo o que a nova geração procura: o senso de comunidade. O objetivo do empreendimento não é o de gerar lucro, e as sobras (resultado financeiro) são repartidas entre os associados, o que é também um atrativo.  

Ademais, enquanto os bancos vêm fechando pontos de atendimento para cortar gastos e competir com as instituições digitais, as cooperativas estão crescendo sua base. Embora presentes especialmente em cidades do interior, em função da ligação histórica do segmento com a agricultura, já estão em todas as capitais, presentemente. Bom frisar que as cooperativas se reinventaram, abraçando a digitalização, ainda que tenham na rede física um grande trunfo. 

Dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) evidenciam que o cooperativismo de crédito incrementa o PIB per capita dos municípios em 5,6%, cria 6,2% mais vagas de trabalho formal e aumenta o número de estabelecimentos comerciais em 15,7.  

Facilidade, proximidade, compromisso e respeito com os cooperados - essa é a nova era. O cooperativismo de crédito aí está para transformar sonhos em realidade. 

João Nicédio Alves Nogueira – Presidente do Sistema OCB-SESCOOP/CE 

Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. 

O Sistema OCB Ceará participou, na última sexta-feira (12/11), da solenidade de entrega da premiação a alunos e professores do ensino fundamental da zona rural cearense vencedores do Programa Agrinho 2021, promovida pelo SENAR-AR/CE.

O Agrinho, criado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-PR) em 1995, está no Ceará há 20 anos. Em 2020/2021, o Programa abraçou a cooperação, em parceria com o Sistema OCB Ceará, e levou à sala de aula (e vida de milhares de cearenses) a pujança desse modelo de negócio que busca a ascensão econômica de um conjunto de profissionais, na perspectiva do desenvolvimento e do atendimento às suas necessidades. Em 2020/2021 o programa abordou o tema “Agrinho de mãos dadas com o Cooperativismo”, com alunos de escolas públicas do ensino fundamental da zona rural, trabalhando temáticas ligadas ao campo e o agronegócio, com incentivo à criatividade e à aprendizagem. Os trabalhos foram avaliados por uma Comissão Julgadora Multidisciplinar que escolheu os 10 melhores trabalhos em cada categoria.

Na avaliação do Sistema OCB Ceará, de acordo com a Gerente de Desenvolvimento de Cooperativas do Sescoop/Ce, Emília Leite, a parceria e junção de propósitos com o Senar adicionou à educação cearense o valor da cooperação, estabelecendo boas práticas de cidadania no cotidiano dessas crianças. "Em tempos de crise o cooperativismo se fortalece e esse tema abordado pelo programa Agrinho foi muito importante durante esse período de pandemia. É uma satisfação do Sistema OCB Ceará apoiar essa iniciativa e ver por meio dos alunos, professores e escolas participantes que o programa realmente deu certo".

O Agrinho movimentou mais de 70 mil alunos do ensino fundamental, cerca de 600 escolas se envolveram diante da missão de formar produtores rurais mais conscientes das características físicas e do espaço em que vivem.

O evento foi realizado em formato híbrido, restrito somente à participação de representantes de entidades apoiadoras do programa, alguns alunos e professores premiados. A transmissão ocorreu de forma online e pode ser assistida através do link: https://www.youtube.com/watch?v=RAeHMc5l7hg