Sancionada no final de 2021, a Lei 14.260/21, que dispõe sobre incentivos para o setor da reciclagem, teve seu texto original (Projeto de Lei 7.535/17) vetado de forma significativa no que diz respeito às renúncias fiscais e criação de fundos. A justificativa do governo foi de que o impacto orçamentário seria de R$ 5 bilhões. Nesta quinta-feira (24), o Congresso Nacional derrubou o Veto 65/21, trazendo novamente a possibilidade da criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e de Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). 

O projeto encaminhado à sanção previa que o Ministério do Meio Ambiente faria a avaliação sobre quais entidades estariam aptas a receber doações e, além das renúncias fiscais, os fundos seriam constituídos também por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas. 

O Sistema OCB atuou a favor da matéria durante toda a tramitação na Câmara e no Senado, manifestando, inclusive, que as 97 cooperativas que reúnem cerca de 4 mil catadores de materiais recicláveis são imprescindíveis para a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), e na neutralização de carbonos. 

“As cooperativas de reciclagem contribuem para dignificar a atividade dos catadores e isso favorece a inclusão social e econômica de trabalhadores em sua maioria não qualificados e à margem da sociedade. Estas cooperativas figuram como possibilidade de trabalho formal para catadores, propiciando um ambiente de menor insalubridade e com equipamentos de proteção individual”, explica o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.  

O presidente da entidade também afirma que “é importante destacar que a atuação destas cooperativas em defesa do meio ambiente é bastante salutar. Elas evitam que um conjunto vasto de resíduos e rejeitos sejam destinados de maneira incorreta em lixões e aterros sanitários.   

Ainda segundo Freitas, os trabalhadores da reciclagem contribuem para desonerar não apenas o poder público, mas toda a sociedade que paga alto pela manutenção de aterros sanitários. “Os catadores permitem que os resíduos sejam reinseridos na cadeia produtiva após o consumo e, por consequência, favorecem a economia circular”, completa.  

O Conselho de Proteção de Dados do Cooperativismo (CPDC) realizou sua quarta reunião nesta terça-feira (12). O encontro contou com a participação de 30 membros do colegiados, entre titulares e suplentes, que abordaram temas relacionados à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao Sistema Cooperativista Nacional.

“Foi uma reunião muito produtiva e que evidenciou a importância que o tema da privacidade e proteção de dados tem para as entidades de representação nacional e estadual do cooperativismo. Conseguimos avançar nas nossas pautas de adequação e conformidade com a LGPD internas do Sistema OCB e pretendemos estabelecer uma rotina de constante avaliação dos nossos índices de maturidade em relação aos processos envolvidos com a lei”, explicou a presidente do Conselho, Ana Paula Andrade Ramos.

O colegiado debateu sobre a descontinuação da coleta de dados pessoais sensíveis no âmbito do sistema de Gestão de Desenvolvimento Humano (GDH), ferramenta utilizada pelo Sescoop, reforçou os conceitos de uma estrutura básica dos projetos de adequação à LGPD e principais entregáveis, além de definir temas para a elaboração de materiais informativos a serem disponibilizados na plataforma CapacitaCoop e outras ferramentas. Ao final, o grupo também revisitou o tema das avaliações de maturidade dos projetos de adequação à LGPD das unidades do Sistema OCB.

Segundo Ana Paula, é importante ressaltar que o trabalho do Conselho não se limita a zelar internamente pelos dados recebidos e tratados nas entidades do Sistema OCB. “Também temos como missão ser um órgão de conscientização e orientação para o cooperativismo sobre a LGPD e, por isso, estamos dedicados a mapear as necessidades e trabalhar na formulação de materiais de orientação e ações de capacitação que contribuam para a disseminação de conhecimento sobre o tema junto às nossas cooperativas”, afirma.

O conselho é composto por um representante de cada instituição que compõe o Sistema OCB (OCB, CNCoop e SESCOOP) e por um representante de cada Unidade Estadual, que podem também indicar suplentes.

Mais um dia para comemorar! Pleito do cooperativismo de crédito, o Projeto de Lei Complementar 27/2020, que moderniza o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, nesta terça-feira (12). A matéria segue para análise do Plenário do Senado em regime de urgência. A mobilização do Sistema OCB e dos parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) foram fundamentais para garantir o avanço da matéria.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, enfatiza a importância da atualização da norma em vigor. “Essa proposta vai garantir que o setor continue avançando com mais emprego, renda e desenvolvimento local. Isso representa a garantida de um ambiente de negócios mais ágil e completo aos cooperados”, destacou.

O relator ad hoc da matéria na CAE, senador Confúcio Moura (RO), declarou que a medida é justa, pois “o lucro das cooperativas de crédito vai para os cooperados e não para acionistas de bancos. Isso contribui diretamente para o fortalecimento da economia local e para o desenvolvimento regional”.

Para o senador Vanderlan Cardoso (GO), autor do parecer e vice-presidente da CAE, as propostas em defesa do cooperativismo sempre merecem apoio. “É um setor que gera milhares de empregos. O Banco Central já está com as novas regulamentações prontas, aguardando essa aprovação. Acredito que no Plenário não teremos dificuldades”.

O texto, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (SP), coordenador do ramo Crédito na Frencoop, aprimora a Lei Complementar 130/09, também proposta por ele. Segundo Jardim, a participação do cooperativismo de crédito no mercado pode aumentar, nos próximos dez anos, dos atuais 8#$-$#para até 20-, com a aprovação da proposta.

“O aprimoramento da organização sistêmica e o aumento da eficiência serão consequências naturais das novas exigências legais para definição da área de atuação de cada cooperativa. A melhoria da gestão e governança do modelo também estará em linha com as melhores práticas adotadas no Brasil e em diversos outros países”, explicou.

A proposta aprovada visa modernizar os conceitos da legislação sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo. Entre outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito.

O presidente da Frencoop, deputado Evair Vieira de Melo (ES), comemorou esse novo avanço na tramitação da matéria. “Essa agenda interessa a todo o setor de crédito brasileiro. O objetivo é democratizar o acesso para permitir que as nossas cooperativas continuem ampliando o seu escopo de atuação. Vamos articular agora pela agilidade na deliberação no Plenário do Senado”, pontuou.

O Sistema OCB também destaca a atuação do senador Esperidião Amim (SC), por sua atuação incansável em defesa do cooperativismo.

Cooperativas de Crédito - Distribuídas por todo país, as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central, reúnem mais de 11 milhões de cooperados e estão presentes, devidamente estruturadas em todas as regiões do país, com cerca de 7,2 mil unidades de atendimento, de acordo com dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro de 2021. O segmento auxilia na inclusão financeira e no desenvolvimento econômico e social das comunidades em que estão inseridas além de contribuir para o aumento da competividade no Sistema Financeiro Nacional.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei (PL) 488/2011, que garante a manutenção da condição de segurado especial da Previdência Social aos associados de cooperativas, exceto as de trabalho. Atualmente, as Leis 8.212/91 e 8.213/91, que tratam do Regime Geral da Previdência Social, garantem a não descaracterização da condição de segurado especial apenas aos associados em cooperativas agropecuárias ou de crédito rural.

A proposta aprovada também trata da manutenção de segurado especial no exercício da atividade remunerada como membro da administração, do conselho fiscal ou de outros órgãos da cooperativa. Esse dispositivo está em harmonia com a Lei 5.764/71 (Lei do Cooperativismo) que exige que a composição dos conselhos de administração e fiscal seja feita exclusivamente por associados eleitos em assembleia geral. Assim, os integrantes do conselho de administração e do conselho fiscal, necessariamente, serão advindos do quadro social da cooperativa.

Para o deputado Heitor Schuch (RS), diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e autor de uma proposta de tema correlato que está tramitando em conjunto com o PL 488/2011, a aprovação do texto é essencial para os cooperados. “Atualmente há muitos agricultores familiares que integram conselhos fiscais ou de administração de cooperativas, participando de reuniões, geralmente uma por mês, e que perdem a condição de segurado especial, tendo em vista o pagamento de uma cédula de presença mensal ou outra verba, já que o sistema previdenciário somente permite pagamento mensal para estes segurados, na forma de contribuinte individual”.

Para o relator do projeto, deputado Rogério Correia (MG), a aprovação da medida “fortalecerá ainda mais as cooperativas rurais, que exercem papel importantíssimo na composição da renda de seus associados”. Ainda segundo ele, “a condição de segurado especial, estimulará uma maior participação dos produtores rurais individuais e dos agricultores familiares nessas instituições”.

Tramitação

Além da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF); a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nessa quarta-feira (6), os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) 14/22 e 18/22, que, respectivamente, flexibiliza as opções de remanejo de despesas primárias para equalizar as linhas do novo Plano Safra; e abre crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para lastrear a abertura do plano. Os textos seguem para apreciação dos deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional prevista para esta sexta-feira (8).

A relatora ad hoc (escolhida para a leitura do parecer) do PLN 18, deputada Aline Sleutjes (Pros-PR), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destacou que o projeto viabiliza o orçamento com os suplementos necessários para o Plano Safra 22/23. “Agro é a locomotiva do Brasil e a aprovação desta proposta significa mais recursos para o custeio agropecuário, comercialização de produtos e investimentos rural e agroindustrial”, disse.

Para o deputado Pedro Lupion (PR), também diretor da Frencoop, o PLN 18 é o pontapé inicial para viabilizar o Plano Safra 22/23. “Temos uma preocupação muito grande com o aumento da taxa de juros e existe a necessidade de se fazer essa equalização. Esse dinheiro faz justamente isso. Não estamos falando de qual linha de crédito é dentro do plano, mas do pontapé inicial das operações financeiras do Plano Safra 22/23, que é o maior da história com a destinação de R$ 340 bilhões, um acréscimo de 36#$-$#em relação ao plano vigente até o mês passado”, frisou.

De acordo com a matéria (PLN 18), a dotação prevista no orçamento atual para cobrir as despesas do Plano Safra teve diversas revisões por conta do cenário de alta da inflação e das taxas de juros. O dinheiro adicional para a abertura do novo plano é reservado para cumprir a meta anual de resultado primário. Dentro das operações do Plano Safra, os recursos estão distribuídos da seguinte forma: R$ 532 milhões para o Pronaf; R$ 443,49 milhões para custeio agropecuário; R$ 216,4 milhões para investimentos rural e agroindustrial; e R$ 8 milhões para comercialização de produtos agro.

O PLN 14, por sua vez, flexibiliza as opções de remanejamento das despesas primárias. Esses recursos são necessários para a equalização das linhas do novo Plano Safra 22/23 e o efetivo início das contratações.

Pronaf

Ainda nessa quarta-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1111/22, que libera R$ 1,2 bilhão para compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os recursos devem atender produtores de municípios que decretaram emergência ou estado de calamidade nos quatro estados. Os valores serão aplicados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A matéria segue para o Senado Federal.

A noite da última quinta-feira (30) foi marcada por grandes encontros para o Cooperativismo - unidades do Sistema OCB do Nordeste, Paraná e Tocantins reuniram-se para compartilhar boas experiências sobre o cooperativismo em solo cearense. Também marcaram presença na ocasião a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, e o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes.

Antecedendo o fato, no período da tarde, aconteceram as Assembleias Gerais Ordinária (AGO) e Extraordinária (AGE) da Federação dos Sindicatos e Organizações das Cooperativas dos Estados da Região Nordeste (Fecoop/NE). Dirigentes e representantes das OCE's nordestinas participaram das reuniões para deliberar assuntos previamente definidos em pauta.

O jantar comemorativo aconteceu no Restaurante Illa Mare, na Av. Beira Mar, em Fortaleza, e foi promovido pelo Sistema OCB Ceará como parte da comemoração alusiva aos cinquenta anos da entidade.

No dia seguinte, sexta-feira, a entidade realizou uma cerimônia comemorativa que foi simultaneamente pelo YouTube do Sistema OCB Ceará (https://youtu.be/9PsR96zN1lM) e contou com muitas presenças e momentos marcantes.

O Conselho Consultivo do Ramo Transporte, do Sistema OCB, realizou sua segunda reunião de 2022, nesta quinta-feira (23), discussão sobre os principais assuntos que constam no plano de trabalho do ramo para o ano. No total, 14 estados foram representados que debateram ainda sobre atualização do regimento interno; avanços junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); unimilitância no ramo; e MEI-Caminhoneiro; entre outros temas.

O encontro virtual foi mediado pela gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia, e pelo coordenador do conselho consultivo do ramo transporte, Evaldo Matos. Sobre o manual, Matos explicou que o conteúdo tem por objetivo desmistificar para os clientes com é o modelo de negócios cooperativista e aumentar a prestação destes serviços para as cooperativas.

“Ele surgiu da necessidade de levar informações mais precisas para os tomadores destes serviços. Nossa intenção é esclarecer dúvidas a respeito do nosso modelo de negócios, da equiparação das cooperativas para fins de pagamentos eletrônicos de frete e da segurança jurídica que elas oferecem aos embarcadores. Planejamos também a criação de um documento similar voltado às cooperativas de transporte de passageiros”, informou.

Outro tema discutido na reunião foi a criação de um grupo de trabalho formado por colaboradores da ANTT e representantes do Sistema OCB. O Grupo de Trabalho é um desdobramento do plano de trabalho firmado entre as entidades e terá como foco inicial as discussões que envolvem o transporte de cargas oriundos do e-commerce.

“Para avançarmos nesta temática, a ANTT realizará visitas técnicas em algumas cooperativas que já trabalham com e-commerce para conhecer como elas atuam. Este conhecimento auxiliará a agência a elaborar uma regulamentação a contento do setor, levando em consideração o transportador e o embarcador”, explicou Matos
 

Unimilitância

Os conselheiros também discutiram sobre a Unimilitância no transporte rodoviário de cargas, que assegura que o cooperado, fidelizado com sua cooperativa, transporte utilizando apenas o RNTRC dela. A visão do colegiado é de as mudanças em curso no segmento criam desafios significativos para o transporte de cargas, mas também condições ideais para a unimilitância.

“Precisamos nos organizar e aproveitar as oportunidades. Não estamos ignorando as dificuldades, apenas propondo um olhar para as chances que essas mudanças representam (com responsabilidade). É um momento importante que pode representar um salto qualitativo das cooperativas, potencialmente com ganho de escala e projeção no mercado”, explicou o coordenador.

E acrescentou: “Sabemos que é um processo complexo, mas é o melhor caminho para que as cooperativas possam se diferenciar no mercado, oferecer segurança jurídica e apresentar garantias para o embarcador. Também sabemos que há vários portes de cooperativas e algumas não conseguem garantir e ofertar para o cooperado o chamado frete de retorno, que é ir e voltar do destino com carga. Por isso, temos atuado para equalizar a questão com a criação de uma central de compras e de uma confederação”.

Outras deliberações

Há ainda o agendamento de missão de estudo, entre os dias 03 e 12 de novembro, em Israel, para que os dirigentes das cooperativas conheçam as estruturas, modelo de negócios e realizem curso específico sobre inovação do setor. Outro ponto abordado durante a reunião foi a criação de cursos de formação para as cooperativas de transporte a serem oferecidos pela plataforma CapacitaCoop.

Com o objetivo de fomentar os debates nos âmbitos trabalhista e sindical, o Sistema OCB criou o Comitê de Relações Trabalhistas e Sindicais. O colegiado será composto por representantes dos sindicatos e federações vinculados à Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop). O novo colegiado, instituído nesta quarta-feira (22), contou com a participação da gerente geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, que tratou do lançamento e da importância da criação do Centro de Serviços Compartilhados Trabalhista e Sindical (CSC).

“O Centro foi idealizado para apoiar as unidades em suas demandas, fortalecer as estruturas e agregar valor para as cooperativas com a entrega de produtos e serviços de consultoria de qualidade. Dessa forma, as cooperativas levam suas demandas às Unidades que já podem contar com assessoria jurídica especializada para suas dúvidas”, destacou Fabíola.

Segundo a gerente geral, o centro auxiliará as Unidades em dúvidas sobre negociação coletiva, revisão de estatutos e realização de assembleias, entre outros temas.

O coordenador da Gerência Sindical da CNCoop, Bruno Vasconcelos, explicou que a criação do grupo é uma demanda antiga da base e que ele nasce para fortalecer o Sistema Sindical Cooperativista. “Agora temos um espaço próprio para levantarmos novos debates, verificar os anseios e necessidades das unidades e, sobretudo, trazer soluções mais assertivas para categoria. A contratação de um escritório de advocacia, que desde junho está à disposição das Unidades e Federações, dará mais celeridade às respostas aos questionamentos feitos pelas unidades”.

Ainda segundo Bruno, em outubro está previsto o lançamento de cursos específicos de formação sindical cooperativista, por meio da plataforma CapacitaCoop.

Para facilitar ainda mais a comunicação, o coordenador acrescentou que o Comitê já tem um grupo em aplicativo de mensagens instantâneas para tornar a troca de informações mais ágil, em especial, sobre as oriundas do Ministério do Trabalho e Previdência. Ainda durante o encontro, os representantes abordaram a implementação, em janeiro de 2023, do conjunto de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), previsto no escopo do e-Social.

A primeira reunião do Comitê, formado por assessores jurídicos e técnicos indicados pelos Sindicatos e Organizações Cooperativas (OCEs) e pelas Federações de Sindicatos de Cooperativas, ocorreu de maneira virtual e contou com a participação de representantes do Acre, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O vice-presidente da CNCoop, Nelson Costa, também prestigiou o encontro.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, foi eleito nesta segunda-feira (20) a uma cadeira no Conselho de Administração da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), com o maior número de votos. As eleições ocorreram durante a Assembleia Geral da entidade, em Sevilha, na Espanha. “Essa é uma conquista muito importante para nós. Quero agradecer a confiança do movimento cooperativista internacional e afirmar e que vamos trabalhar para fortalecer a cultura da cooperação e garantir mais legitimidade, maior representatividade e interlocução mais direta entre os países membros da ACI”, afirmou o novo conselheiro. Durante a assembleia, o atual presidente da ACI, Ariel Guarco, foi reeleito para representar o cooperativismo globalmente, no período de 2022 a 2026. Saiba mais sobre a eleição.

A Aliança Cooperativa Internacional (ACI) é uma organização não-governamental independente que reúne, representa e atende organizações cooperativas em todo o mundo. Ela é a voz mundial das cooperativas e trabalha com governos e organizações globais e regionais para criar ambientes legislativos que possibilitem a formação e o crescimento das cooperativas. Para os meios de comunicação e o público, a ACI promove a importância do modelo de negócios das cooperativas, centrado nas pessoas.

Com 126 anos de existência, é um dos organismos internacionais mais antigos em atividade contínua. A organização privada internacional se manteve resiliente e atuante nos períodos de conflitos e crises internacionais e ao longo da história tem se posicionado como defensora e guardiã dos valores e princípios cooperativos, que diferencia o modelo dos demais modelos de negócios.

Segundo a ACI, uma em cada seis pessoas no mundo é cooperativista. Por meio de seus 312 membros, espalhados por 112 países, a ACI representa mais de 1 bilhão de cooperados, congregados em 3 milhões de cooperativas, que geram 250 milhões de empregos diretos em todo o mundo.

Atuando a partir de seu do escritório global em Bruxelas (Bélgica), a Aliança está organizada em quatro Escritórios Regionais (Europa, África, Américas e Ásia-Pacífico) e oito Organizações Setoriais (Bancos, Agricultura, Pesca, Seguros, Saúde, Habitação, Consumo e cooperativas na indústria e serviços). Além deles, existem ainda duas redes organizadas: de Gênero e de Jovens.

Desde que se filiou à entidade, em 1989, o Sistema OCB sempre participou efetivamente de sua administração, contribuindo para uma governança produtiva. Roberto Rodrigues, ex-presidente do Sistema OCB, foi, inclusive, eleito o primeiro presidente não europeu da Aliança. Essa é a primeira vez, no entanto, que o presidente do Sistema OCB é eleito para o Conselho.

Para saber mais sobre as perspectivas da participação do presidente Márcio no Conselho de Administração da ACI acesse: https://in.coop.br/conselhoaci

Linguagem mais simples e objetiva será utilizada para conquistar empatia do público

A nova campanha SomosCoop entra em ação nesta sexta-feira (10) com o mote “O coop faz muito e faz bem”. O premiado tenista Gustavo Kuerten volta à ação para coordenar a divulgação de informações pouco conhecidas pela sociedade sobre os impactos positivos do cooperativismo e mostrar as vantagens desse modelo de negócio que busca transformar o mundo em um lugar melhor para todos. Ele poderá ser visto em peças produzidas para a TV, redes sociais, rádios e mídia exterior.

A campanha está dividida em três grandes momentos que buscam um único objetivo: levar o entendimento do coop, conquistar a empatia da sociedade para a relevância do movimento cooperativista a ponto de influenciar suas escolhas nos momentos de consumo. Para isso, serão trabalhadas informações básicas sobre os conceitos do cooperativismo, seu impacto e relevância para o país e como o consumo de seus produtos e serviços contribui para que esse ciclo positivo se amplie cada vez mais.  

“Vamos começar explicando de forma simples o que é o cooperativismo, que ele está presente em todos os setores da economia e traz impactos positivos para toda a comunidade. Depois, o desafio será mostrar os números e relevância do movimento, como ele pode ser percebido no dia a dia das pessoas e a diferença que faz em suas vidas. Por fim, a ideia é trabalhar o convencimento. Queremos que as pessoas façam uma escolha consciente e optem pelo consumo de produtos e serviços ofertados pelas coop”, explica a gerente de Comunicação do Sistema OCB, Samara Araujo.

Segundo pesquisa realizada pelo Sistema OCB, a divulgação dos conceitos do cooperativismo tem trazido resultados positivos a respeito do conhecimento e do reconhecimento do modelo de negócio diferenciado. Na primeira consulta, em 2018, antes da campanha com Gustavo Kuerten, apenas 44#$-$#dos entrevistados conseguiram citar o nome de uma cooperativa. Em 2021, esse índice atingiu 70-, o que representa um aumento significativo.

A campanha nacional conduzida pelo Sistema OCB também se soma aos esforços e estratégias de comunicação desenvolvidas pelas cooperativas em suas realidades locais. “Quando divulgamos o movimento cooperativista como um todo, também facilitamos o trabalho das cooperativas. Isso porque, muitas vezes, ao tentar divulgar um produto ou serviço, elas precisam explicar primeiro o que é cooperativismo. Se o sistema OCB já cumpre esse papel, tudo fica mais simples”, ressalta Samara.  

Carimbo SomosCoop

Além da campanha com Gustavo Kuerten, continuam também as ações para que cada vez mais cooperativas adotem o carimbo SomosCoop em seus produtos e serviços. A marca é importante para que o consumidor possa identificar facilmente produtos e serviços do coop e reconhecer que o que está adquirindo tem qualidade e carrega os valores do movimento.

Quer contribuir para aumentar ainda mais a divulgação do cooperativismo? Então acesse https://www.somos.coop.br/ e siga @somoscoop no Instagram e no Facebook!

Em 01 de julho, vamos celebrar o jubileu de outro do Sistema OCB Ceará. São 50 anos representando, defendendo, articulando e promovendo o cooperativismo no estado. 

Temos muitos motivos para comemorar, desde a criação Organização das Cooperativas do Estado do Ceará - OCEC, que em 2006 passou a ser chamada de OCB/CE, seguindo uma tendência nacional de alinhamento institucional, com vistas a fortalecer a identidade do Sistema Cooperativista Brasileiro.

Além da presença de autoridades e integrantes do Cooperativismo cearense, já temos a programação definida! Confira:

A Câmara aprovou o novo marco legal para o uso de garantias para obtenção de crédito no Brasil (PL 4.188/21), nessa quarta-feira (1º). O Sistema OCB tem acompanhado os desdobramentos da matéria, desde sua publicação, tendo em vista sua importância para facilitar a desburocratização do acesso ao crédito. A instituição atuou junto aos deputados da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e ao relator do novo marco, deputado João Maia (RN) pela adequação do texto às características específicas do cooperativismo. A medida segue agora para apreciação no Senado Federal.

Uma das previsões do projeto é a possibilidade de extensão da alienação fiduciária. Isso significa que o mutuário (quem recebe o empréstimo) pode solicitar outra operação, desde que seja do mesmo credor utilizando o instrumento de alienação fiduciária, que garantiu a operação anterior, e também, desde que não haja outra obrigação contratada com credor diverso com o mesmo imóvel posto em garantia.

A Emenda de Plenário 25, apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (SP), coordenador do Ramo Crédito da Frencoop, incluída no texto, estende essa permissão para outros credores do mesmo sistema cooperativo. Segundo Jardim, permitir a utilização do dispositivo por outros credores do mesmo sistema de crédito cooperativo “contribuirá para maior oferta de recursos aos associados”.

 “Como as operações do cooperado com o banco cooperativo contam, em sua maioria, com fiança ou aval da cooperativa singular a qual ele é associado, o procedimento extrajudicial de consolidação da garantia será sempre realizado por ela, pois pagará o Banco e se sub-rogará na garantia. Por isso, não existirão problemas jurídicos decorrentes da consolidação extrajudicial por diferentes credores”, pondera o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

A origem - O texto enviado pelo Poder Executivo tem por objetivo facilitar o uso das garantias de crédito, reduzir custos e juros de financiamentos, e aumentar a concorrência. Para isso, será criado um serviço de gestão especializada de garantias e a previsão de resgate antecipado de letras financeiras.

Essas operações ficarão a cargo de instituições gestoras de garantias (IGGs), que são pessoas jurídicas de direito privado cujo funcionamento dependerá de autorização do Banco Central a partir de critérios definidos pelo Comitê Monetário Nacional.

O Sistema OCB lançou nesta quarta-feira (1º) a publicação Propostas para um Brasil Mais Cooperativo, que tem como objetivo nortear os candidatos à Presidência da República na elaboração de políticas públicas voltadas ao movimento. Dividido em cinco eixos temáticos, a publicação apresenta as principais contribuições das cooperativas em prol do desenvolvimento do país e destaca as ações, projetos e normas que necessitam da ação do governo para a sua continuidade, ampliação ou implementação. A obra está disponível no link. 

O primeiro eixo foca no protagonismo do movimento cooperativista na busca por uma nova economia, caracterizada pela demanda cada vez maior da sociedade por negócios pautados em propósito, com valores e resultados compartilhados, senso de comunidade, transparência, sustentabilidadede e integridade. Neste contexto, são defendidas propostas de adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, legislações e políticas públicas de apoio e estímulo ao cooperativismo, inserção do modelo de negócios em novos mercados e espaços de representatividade e de participação.

Já o segundo eixo trata do cooperativismo como modelo econômico de desenvolvimento sustentável, no qual são destaque as propostas em prol da segurança alimentar, do combate à fome, da agregação de valor às cadeiras produtivas e de transição para uma economia de baixo carbono. As cooperativas são responsáveis por grande parte dos alimentos que consumimos em nossas casas todos os dias e por isso devem estar no centro da Agenda 2030, estabelecida pela ONU. Aliás, enquanto o mercado incorpora aos poucos as dimensões ESG (Ambiental, Social e Governança, em português), para o cooperativismo, estes fatores fazem parte das suas raízes, estão presentes em seu DNA.

A atuação das cooperativas em prol de cidades e comunidades mais prósperas é o tema central do terceiro eixo. Nele, são destacadas a importância das cooperativas na prestação de serviços de interesse público com maior dinamismo e eficiência. Neste aspecto, destacamos as principais contribuições do cooperativismo para a inclusão financeira e desenvolvimento local e regional, bem como o papel do nosso movimento para o acesso ao crédito a produtores e pequenos negócios. Este eixo aborda também as propostas do cooperativismo no desenvolvimento do Norte e do Nordeste; para o acesso universal aos serviços de saúde; energia de qualidade no campo e nas cidades; para a educação inclusiva, equitativa e de qualidade; além da questão da mobilidade urbana, do aproveitamento do potencial turístico e de lazer e da moradia própria para a população.

O quarto eixo está direcionado à construção do futuro do trabalho pela cooperação. A ideia é desenvolver ações para promover a proteção social e a geração de renda por meio das cooperativas. Assim, pensar em cooperativismo é também refletir sobre políticas públicas de incentivo às novas tendências de se trabalhar em rede, conectar pessoas e colocá-las no centro das tomadas de decisão de seus próprios negócios, por meio do empreendedorismo coletivo e da autogestão

As bases estruturantes para impulsionar o Brasil estão no último eixo da publicação. Nele são detalhados pontos de relevância que precisam estar na pauta do futuro governo para garantir um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento do país, como previsibilidade e estabilidade econômica, contas públicas e responsabilidade fiscal, investimento em infraestrutura e aumento da competitividade. O eixo traz ainda, sugestões de soluções para a promoção da educação como base de desenvolvimento e para o estímulo a instituições públicas mais eficazes, responsáveis e transparentes.

Números

A publicação Propostas para um Brasil Mais Cooperativo traz ainda dados consolidados sobre os sete ramos do cooperativismo e o papel das cooperativas enquanto modelo de negócio sustentável, ambientalmente responsável e socialmente justo.

Em números, o Brasil conta atualmente com 4,8 mil cooperativas, sendo 2,4 mil delas com mais de 20 anos de atuação no mercado. O movimento tem 17,1 milhões de cooperados e gera cerca de 455 mil empregos diretos. O total de ativos do cooperativismo ultrapassa R$ 655 bilhões, por ano. 

O Ramo Agro, por exemplo, representa 53#$-$#da produção de grãos do país e 71,2#$-$#dos produtores são da agricultura familiar. Congrega ainda, mais de 8 mil profissionais dedicados à assistência técnica e extensão rural. O setor conta com 1.173 cooperativas, mais de 1 milhão de cooperados e é responsável por gerar mais de 200 mil empregos diretos.

O Ramo Crédito, por sua vez, se destaca por possuir a maior rede de atendimento entre as instituições financeiras do país. Conta com mais de 7,6 mil pontos, chegando em municípios onde grandes bancos não estão presentes. São 775 cooperativas, 11,9 milhões de cooperados e mais 79 empregos diretos gerados.

O Ramo Saúde, com suas 758 cooperativas, 292 mil cooperados e mais de 116 mil empregos gerados, representa 32#$-$#do mercado de saúde suplementar. As cooperativas do setor estão presentes em 85#$-$#dos municípios brasileiros e são responsáveis pela administração de 11,9 mil leitos em 149 hospitais distribuídos em 25 estados.

O Ramo Infraestrutura, com cooperativas localizadas majoritariamente no meio rural e em municípios do interior do país, hoje conta com mais de 4 milhões de usuários em 806 municípios brasileiros, com as maiores notas na qualificação do Índice Aneel de Satisfação do Consumidor.

Outro ramo relevante, o de Transportes, conta com 984 cooperativas, mais de 89 mil cooperados e gera cerca de 5 mil empregos diretos. É responsável ainda por 450 milhões de toneladas de carga movimentada anualmente, sem contar o transporte de passageiros.

Prosperidade

Para além dos pontos destacados na publicação, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destaca que o modelo de negócios cooperativista é capaz de garantir prosperidade para a sociedade, ao impulsionar a geração de trabalho e renda, o acesso a mercados (nacional e internacional) e o desenvolvimento das regiões brasileiras.

“Ao longo dos últimos anos, o cooperativismo tem se consolidado como alternativa para o sistema econômico do Brasil, uma vez que conseguimos, em um mesmo movimento, trabalhar todos os aspectos do desenvolvimento sustentável e da nova economia. E esse é nosso diferencial competitivo. Esta publicação registra o empenho do nosso movimento em colaborar com a economia brasileira. Então, ao apontar as demandas mais urgentes do setor, acreditamos que, de forma conjunta, os Três Poderes podem contribuir para o desenvolvimento do país, construindo um Brasil mais forte e cooperativo”, afirma Freitas.

Confira a publicação na íntegra: https://in.coop.br/propostas_coop

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (1º), a Medida Provisória 1.100/2022 que trata da venda direta de etanol aos postos de combustíveis, inclusive por cooperativas. A medida também contempla a preservação do Ato Cooperativo para ajustar a tributação referente às contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool às especificidades do modelo de negócio cooperativista. A proposta segue agora para análise no Senado Federal.

Na prática, a medida adequa as Leis 9.478/1997 e 9.718/1998, que tratam das operações de compra e venda de etanol hidratado combustível no Brasil. O Congresso Nacional já havia debatido o tema no final de 2021 por meio da MP 1063/2021, que desconsiderava o Ato Cooperativo nas operações com etanol e, por isso, a necessidade de adequação da norma.

A Lei foi sancionada em janeiro com vetos nos trechos que permitiam ao produtor negociar diretamente com distribuidores, revendedores varejistas de combustíveis, transportadores e mercado externo, e que autorizavam o revendedor a adquirir etanol hidratado desses mesmos tipos de fornecedores.

Para o deputado Vinicius Carvalho (SP), relator da proposta e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a medida é “conveniente e oportuna, uma vez que há necessidade de se implementar ações que gerem maior competitividade na venda de etanol e maior concorrência no mercado de combustíveis”.

O texto da MP 1.100 foi construído em parceria com o governo federal, em especial com a Receita e a Casa Civil, após uma série de discussões com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e as cooperativas do setor. “Nossa principal preocupação era a preservação do ato cooperativo e o direto à exclusão das receitas decorrentes da base de cálculo de PIS e Cofins”, explica a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella. Ainda de acordo com ela, o Sistema OCB continuará monitorando a tramitação da medida no Senado, para garantir a manutenção do texto acordado.

O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES) comemorou a aprovação da medida provisória e destacou a importância da natureza do Ato Cooperativo. “Ele é o coração da cooperativa e desconsiderar isso pode ser fatal para nossos negócios. Cada vez mais precisamos dar condições para que as cooperativas poderem produzir e ajudar no desenvolvimento econômico e social do país e essa medida é fundamental neste sentido”, disse Melo.

Com o objetivo de integração, harmonização de interesses e a transparência entre os agentes envolvidos no transporte rodoviário de cargas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na quarta-feira (18), o Encontro de Articulação Setorial sobre Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), na sede da entidade em Brasília (DF), com a presença de representantes do Sistema OCB, Confederação Nacional das Cooperativas de Transporte de Cargas e Passageiros (CNTCoop), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) e outra entidades ligadas ao setor.

As novas alterações da tabela de preço do piso mínimo de frete do transporte rodoviários de cargas publicados recentemente por meio da Medida Provisória 1.117/20022 esteve entre os principais temas tratados. Outro ponto abordado foi o processo de publicação da nova resolução que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC). Uma das principais ações atrelada a nova resolução é a revalidação do registro que tem previsão para entrar em vigor no início de 2023.

Também foi apresentado o processo operacional adotado pela Superintendência de Fiscalização da ANTT para inspeção das ações do transportador rodoviário de cargas. O coordenador do conselho consultivo do Sistema OCB e presidente da CNTCoop, Evaldo Matos, destacou que esse tema é prioritário para as cooperativas de transporte que em diversas ocasiões enfrentam problemas com interpretações equivocadas e não recebimento de autos de infração.

O encontro contou ainda com a participação dos representantes do Ministério da Infraestrutura Felipe Queiroz, Secretário Nacional de Transportes Terrestres, e Daniel de Castro, coordenador-geral de Gestão e Transportes Rodoviários de Cargas, além dos técnicos da ANTT Cristiano Della Giustina, superintendente do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC/ANTT); José Aires do Amaral, gerente de Registro e Acompanhamento do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (GERAR/SUROC); Claude Ribeiro, gerente de Regulação do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (GERET/SUROC); e André Buss, gerente de Processamento de Autos de Infração e Apoio às Jaris, da Superintendência de Fiscalização (GEAUT/SUFIS).

“O movimento cooperativista está pronto para continuar gerando confiança, se organizando e produzindo a fim de garantir prosperidade não apenas para os cooperados, mas para a sociedade como um todo”. A afirmação foi feita, nesta segunda-feira (16), pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, durante a abertura da 3ª edição do CoopTalks Agro, que este ano teve como tema “O futuro do Agro no Brasil e a influência das cooperativas”.  

Para Márcio, o cenário que se aproxima tende a mudar a tendência global, que nos últimos anos era de abertura dos mercados, para um fechamento gradual das economias. “As nações têm se mostrado mais cautelosas em relação a dependência externa de produtos. Devemos ter um novo período muito complexo e desafiador”, destacou.  

Esse cenário, de acordo com Freitas, é fruto, entre outros fatores, do conflito entre Rússia e Ucrânia, que pode ter como consequência uma crise de abastecimento mundial. “Aqui no Brasil temos a questão da alta dos custos de produção, somos impactados pelo aumento dos preços dos combustíveis e dos fretes, por exemplo”, salientou.  

Apesar das dificuldades, o presidente do Sistema OCB considera que o cooperativismo está pronto para se superar novamente. “Conseguimos enfrentar a pandemia sanitária e provar que somos fortes e resilientes. Não paramos um só dia nossas atividades. Estamos preparados para superar as questões econômicas e políticas também”, acrescentou.  

Ainda segundo Freitas, o movimento cooperativista tem se preparado para o futuro com muita pesquisa e troca de conhecimento. “Estamos investindo cada vez mais em intercooperação e acreditamos que esse é o caminho em outros setores também. Precisamos conversar muito, pensar estrategicamente em conjunto, compartilhar inteligências”, completou.  

O CoopTalks é promovido pela revista MundoCoop e abre espaço para discussão de temas e tendências pela perspectiva de especialistas, personalidades e pioneiros do setor, com o objetivo de gerar novas reflexões e ampliar o potencial do agronegócio brasileiros.  

Além de Freitas, outros palestrantes de renome participaram da terceira edição do evento. Entre eles, Jacyr Costa Filho, presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp/Cosag; Alysson Paolinelli, ex-ministro da agricultura e candidato ao Prêmio Nobel da Paz (2021); José Luiz Tejon, professor e especialista em agronegócio; Wilson Bley Lipski, diretor-presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); além de dirigentes de diversas cooperativas brasileiras.  

O evento completo pode ser conferido no link https://www.youtube.com/mundocoop.  

Todos os anos, o Sistema OCB traça um panorama do cooperativismo brasileiro para demonstrar a força do movimento e desenvolver ações para alavancar os serviços e produtos ofertados pelas cooperativas. Os encaminhamentos do Sistema OCB junto aos Três Poderes e instituições que podem contribuir para o avanço do movimento são balizados nas informações prestadas pelas cooperativas para a elaboração do Anuário do Cooperativismo. 

O objetivo do documento é mapear os desafios e avanços para contribuir com a profissionalização, gestão e governança das cooperativas, além de inseri-las nos mercados interno e externo. Para isso, o Sistema OCB conta com o engajamento das cooperativas na atualização dos dados na plataforma Sou.Coop até o próximo dia 27 de maio.  

Assim, se a sua cooperativa ainda não fez os registros, não perca tempo. A participação de cada uma é fundamental para que seja possível um retrato fiel e consolidado do modelo de negócios cooperativista. Vale lembrar que os dados registrados na plataforma são sigilosos.  

Com o registro e cadastro atualizados, a cooperativa tem acesso a todos os produtos oferecidos pelo Sistema OCB como capacitações, eventos, premiações, manuais, oportunidades de negócios e programas de aperfeiçoamento. Estas vantagens são oferecidas pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e pela Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop).  

Veja como é fácil atualizar os dados da sua coop:

Acesse Sou.Coop e colabore para um Brasil mais cooperativo. 

O Sistema OCB, por meio de seu contrato com a empresa de consultoria BIP, e em parceria com o instituto Fenasbac, realizou, nesta quarta-feira (11), workshop virtual para tratar dos impactos do Open Finance no Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) e abordar as ameaças e oportunidades. 

O Open Finance é o Sistema Financeiro Aberto, uma evolução do Open Banking com o compartilhamento padronizado de dados sobre produtos e informações financeiras. A intenção é ampliar as trocas para além de serviços bancários e englobar também previdência e seguros, por exemplo. O Open Finance é regulamentado pelo Banco Central (Bacen) e o grande motivador desse novo sistema é oferecer aos correntistas a possibilidade de levar seus dados de forma automática (portabilidade) para qualquer outra instituição casa haja interesse. 

O gerente de estratégia de Open Finance na Bip Brasil, Vagner Cunha, falou sobre os serviços que poderão ser explorados e abordou questões como a repescagem de crédito, que habilita clientes que foram reprovados anteriormente a passarem por nova análise de crédito, utilizando dados de outras instituições financeiras.  

“Os investimentos automáticos também são benefícios do Open Finance, que analisa por inteligência artificial o padrão de gastos e receitas dos clientes, além de recomendar os melhores investimentos em, por exemplo, Letras de Crédito Imobiliário, Letras de Crédito do Agronegócio ou Poupança”, pontuou Vagner. 

Rodrigo Henriques, líder de inovação da Fenasbac, apresentou casos de sucesso e defendeu os benefícios para os cooperados. “Conectar as contas para acompanhar e controlar seus investimentos em um único lugar é agregar inteligência. Esse novo modelo vai gerar um aumento de satisfação do cooperado, uma melhor experiência e ofertas mais adequadas de seguros (vida, habitacional, viagens) baseadas em cada necessidade”, defendeu Rodrigo. 

Ainda segundo ele, “como as cooperativas de crédito são diferenciadas de bancos convencionais, dentro do Open Finance serão ainda mais competitivas na oferta de produtos”. 

Participaram também do evento os membros do Conselho Deliberativo do Open Banking, César Bochi e Márcio Alexandre, e o diretor e Head de Open Finance na Bip Brasil, Luigi Lervolino. 

Para acompanhar o workshop íntegra acesse o canal do Sistema OCB no Youtube. 

As milhares de ações voluntárias realizadas, ano após ano, fazem do Dia C o maior movimento cooperativista de voluntariado do Brasil.

Fomentar as ações de Desenvolvimento Social no Estado por meio das cooperativas e do Dia de Cooperar (Dia C) - estes foram os objetivos do evento de lançamento do movimento em 2022, realizado pelo Sistema OCB Ceará, hoje (10/05), através de live no YouTube.

A programação da Live contou com momentos tira-dúvidas, protagonizados pelos colaboradores do Sistema, apresentação de Cordel “Dia de Cooperar - o Dia C, pelo professor, poeta e cordelista Fernando Paixão, além de depoimentos encantadores sobre voluntariado; cooperação e amor ao próximo, externados pela Ir. Conceição e voluntárias do Lar Amigos de Jesus; além da história emocionante de Glaucia Lima, professora e presidente do InsTi - Instituto Tonny Ítalo, que leva o nome do seu filho vítima da violência urbana em 2015.

A live foi assistida por 141 pessoas até o momento desta publicação, o vídeo está disponível aqui!

O Superintendente do Sistema OCB Ceará, Aparecido dos Santos, enfatizou a alegria da entidade em realizar mais um ano de boas ações e cooperação. “Hoje é um dia que realmente sentimos prazer e satisfação, não só de pertencer ao Cooperativismo, mas de ter a oportunidade de trabalhar pela comunidade e pelas pessoas que amamos”. Adicionalmente, Aparecido dos Santos lamenta as dificuldades enfrentadas nos anos anteriores devido a pandemia por COVID-19 que vitimou milhões em todo o globo. “O ano de 2021 deixou para nós uma herança de crianças sem pais e mães, fome, desnutrição, desamparo, além de uma sequência de atos prejudiciais à ecologia”. E completa com esperança: “Que neste ano possamos desenvolver ações com alegria que possamos contribuir e ajudar nesses casos. Peço a todos que ao realizarem suas ações, registrem no site do Dia C de Cooperar, para ajudar a mensurar os dados de nossa campanha”, finaliza.

Novidades na programação

A reunião de cooperativistas repleta de significados de celebração, depois de dois anos sem eventos presenciais, torna a ser realizada de forma presencial. A Culminância do Dia C de Cooperar já tem data para acontecer - em 02 de julho, no largo da Igreja Matriz, em Trairi, situado na faixa litorânea do estado, a oeste de Fortaleza. 

O Movimento

O Dia de Cooperar é um programa de responsabilidade social do cooperativismo brasileiro, iniciado em Minas Gerais em 2009, cujo foco principal é o incentivo ao voluntariado e aos impactos sociais transformadores nas comunidades. Desde 2015 acontece em todo o Brasil, confirmando o compromisso das cooperativas na busca por um país mais justo, com melhores oportunidades para todos.

As milhares de ações voluntárias realizadas, ano após ano, fazem do Dia C o maior movimento cooperativista de voluntariado do Brasil. Os projetos idealizados por cada cooperativa são norteados pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) e mostram a face humana do setor, que atua em prol do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (3), a redação final do Projeto de Lei 1.293/21, que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial. Como a proposta tem caráter terminativo e não houve recurso para a votação em Plenário, segue para discussão no Senado Federal. “Nossa intenção, com este projeto, é dar celeridade à fiscalização agropecuária brasileira”, defende o deputado Pedro Lupion (PR), relator da medida na CCJC.  

A proposta tem o apoio do Sistema OCB e prevê a obrigação dos agentes privados de atender critérios mínimos na ampliação das responsabilidades na cadeia produtiva. Na prática, a ideia é possibilitar que o Estado concentre suas ações no controle e na fiscalização de atividades de maior risco, além de permitir maior dinamismo e liberdade às atividades econômicas agropecuárias. “Infelizmente, em muitas regiões do país há insuficiência de fiscais. O Estado não consegue suprir essa demanda e, por isso, estamos perdendo mercado”, explica Lupion.  

O deputado, membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), cita como exemplo o caso do Paraná, onde há poucos profissionais responsáveis por 30 municípios. “É humanamente impossível. Não queremos eximir o poder público de responsabilidade, mas sim, oferecer alternativas para acelerar o processo”, completa.  

Também membro da diretoria da Frencoop, o deputado Domingos Sávio (MG), relator na Comissão de Agricultura (CAPADR) e um dos articuladores para a aprovação da proposta na Câmara, explica que o projeto de lei traz mudanças no conceito do processo de inspeção federal e permite que seja aplicado nos estados e nos municípios. “Buscamos a simplificação para que o pequeno agricultor encontre menos burocracia sem descuidar da saúde e da defesa sanitária, apenas facilitando o processo e diminuindo custos elevados”. 

Fiscalização 

A proposta atende um pedido antigo do setor agropecuário, pois permite o credenciamento de pessoas jurídicas ou habilitação de pessoas físicas para a prestação de serviços técnicos ou operacionais relacionados às atividades de defesa agropecuária, possibilitando a inserção de profissionais privados no acompanhamento diário dos processos com exceção das atividades típicas dos auditores fiscais, como a inspeção ante e post mortem. 

Os requisitos básicos necessários ao desenvolvimento dos programas de autocontrole e elaboração dos manuais de orientação para o setor produtivo deverão ser estabelecidos pelo Ministério da Agricultura. Os produtores vão poder aderir voluntariamente aos programas de autocontrole, por um protocolo privado de produção, com registros auditáveis de toda a cadeia – da matéria-prima ao produto final.