Que tal contribuir para a melhoria dos serviços públicos prestados pelo Governo Federal? O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está convidando os usuários de seus serviços em geral para se tornarem conselheiros voluntários. A participação ocorre por meio de enquetes que buscam entender as opiniões dos usuários com vistas ao aprimoramento das ferramentas e das soluções oferecidas pela pasta.

A avaliação da qualidade e da efetividade, bem como a exposição de ideias dos usuários diretamente às ouvidorias ou aos gestores de serviços é uma oportunidade oferecida pela Plataforma Conselho de Usuários de Serviços Públicos criada pela Controladoria Geral da União (CGU). Para participar, basta realizar o cadastro na plataforma, fazer o login e selecionar os serviços a serem avaliados.

Para o coordenador do ramo Agro da OCB, João Prieto, a plataforma contribui para aumentar a transparência e a efetividade das iniciativas governamentais na solução de questões importantes para os envolvidos com o setor no dia a dia. “A contribuição da iniciativa privada e da sociedade civil ligada ao setor agropecuário na figura de conselheiros voluntários, como usuários dos serviços públicos, auxilia com que o Ministério da Agricultura possa aprimorar suas formas e ferramentas de atendimento de acordo com a real necessidade desses usuários”, afirma.
Os conselhos de usuários estão previstos no art. 18 da Lei n 13.460/2017 e possuem as seguintes atribuições: acompanhar e participar da avaliação da qualidade e efetividade da prestação dos serviços públicos; propor melhorias na prestação dos serviços públicos; contribuir para definição das diretrizes para atendimento adequado ao usuário; e acompanhar e auxiliar na avaliação das ouvidorias do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal. 

Confira o passo a passo para se inscrever na plataforma e comece a contribuir!

Vender mais é o sonho de 10 em cada 10 cooperativas. E, hoje em dia, com o aumento do tempo médio que as pessoas passam nas redes sociais, oferecer produtos e serviços no ambiente digital não é mais uma coisa do futuro. É coisa para agora! É por isso que o Sistema OCB disponibiliza o curso Venda Mais – a fórmula para vender nas redes sociais. 

O curso é oferecido gratuitamente aos profissionais de cooperativas regulares, por meio da plataforma EAD do Sistema OCB. Basta fazer o cadastro e mergulhar nas ferramentas e técnicas que podem alavancar o negócio das cooperativas.  

Para a gerente geral da OCB, Tânia Zanella, a pandemia acelerou muito a entrada dos negócios no mundo digital, por isso, “quanto mais eficiência na hora de se comunicar com o público maiores os resultados.” 

SOBRE O CURSO 

O curso começa te ajudando a estruturar um Canvas de Vendas para você primeiro “arrumar a casa” – ou seja, ter a sua proposta de valor, seu diferencial e seu público muito claros antes de montar sua estratégia de comunicação. Você terá um panorama das redes sociais, cases de sucesso e formas de se comunicar com o seu público. No final, serão ensinadas estratégias de divulgação para vender mais e movimentar o negócio a partir de campanhas nas redes sociais. 

Para esse curso, o Sistema OCB convidou Eduardo Carvalho, um especialista em redes sociais, campanhas e comunicação, que modelou o conteúdo para ser aplicado como estratégia de sucesso na sua cooperativa. 

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Após dois anos de incerteza, o mundo começa a dar os próximos passos, rumo à um novo momento. A economia mundial, que se recuperou  parcialmente em 2021, deverá manter o crescimento em 2022. O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que o desempenho econômico será positivo em 4,9#$-$#no próximo ano, depois de registrar uma alta de 5,9#$-$#em 2021. Já o Banco Mundial (Bird) prevê uma alta  de 4,3#$-$#em 2022. Além disso, o mundo passa, atualmente, por mudanças conjunturais – principalmente associadas à pandemia de Covid-19 – e estruturais – que envolvem a reorganização das cadeias produtivas.

A recuperação econômica da zona do euro, por exemplo, desacelerou em dezembro, uma vez que o ressurgimento das infecções por Covid-19 afetou o crescimento do setor de serviços do bloco, conforme mostra a pesquisa da IHS Markit. O Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) Composto da IHS Markit despencou a 53,3 em dezembro de 55,4 em novembro, mínima desde março.

E o Brasil?

Para economia brasileira, o ano de 2022 também será repleto de desafios.  A projeção do FMI para a economia brasileira no próximo ano, no entanto, é bem mais modesta: crescimento de 1,5#$-$#no Produto Interno Bruto (PIB).

Por quê o cenário futuro será tão desafiador?

• A piora nas contas do governo com a mudança na regra do teto de gastos provocou uma piora da percepção de risco dos investidores em relação ao país, o que fez com que real perdesse valor em relação ao dólar e contribuísse para o aumento da inflação;
• A inflação teve início com choques em preços de alimentos, combustíveis e energia elétrica, mas se espalhou por toda a economia e deve encerar 2021 em dois dígitos;
• A alta de preços obriga o Banco Central a subir a taxa básica de juros (Selic), contribuindo para esfriar a economia;
• No cenário externo, as principais economias devem começar a subir os juros, o que também contribuiu para a desvalorização do real;

Quer saber como andam os demais indicadores econômicos brasileiros? Acesse o nosso Dashboard de Indicadores Econômicos!

A importância do cooperativismo 

Diante desse contexto de retomada econômica, as cooperativas possuem uma grande oportunidade: a de se tornarem protagonistas. Na retomada pós-pandemia, o segmento tende a seguir em ascensão, visto que a crise fez com que mais pessoas se aproximassem de soluções coletivas, como as apresentadas no cooperativismo.

Quer conhecer os números que comprovam a força do nosso movimento? Acesse o Anuário do Cooperativismo Brasileiro!

O momento também auxilia o segmento a quebrar barreiras nos centros urbanos, onde sempre encontraram mais dificuldades de penetração em comparação com cidades do interior. Diante de tantas variáveis e incertezas sobre o futuro, faz-se necessário às cooperativas adotar uma cultura preditiva, ou seja, buscar antever cenários para atuar nas melhores oportunidades, tempestivamente. Quanto mais complexa a organização, mais importante o planejamento e o foresight estratégico (método para análise de futuro), para ler os futuros e pensar caminhos.

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Disponível em Conexão Coop

Foi sancionada a Lei 14.300/2022, pela Presidência da República, instituindo o marco legal da microgeração e minigeração distribuída. A legislação é fruto do PL 5829/2019 aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados em dezembro. A matéria foi vetada parcialmente, porém os vetos não impactam o setor cooperativista.

Pela importância do tema, o Sistema OCB e a Infracoop acompanharam todas as discussões durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional garantindo que o pleito cooperativista fosse atendido. Além disso, trabalhou pela conclusão da votação do projeto ainda em 2021, para que as cooperativas pudessem atuar com segurança jurídica em 2022.  

O Sistema OCB é um dos maiores incentivadores da adoção de energias renováveis, tendo participado ativamente da norma na Aneel que possibilitou a criação e participação das cooperativas no mercado de geração distribuída. Desde 2012, realizamos três publicações e mais de mais de 80 workshops para incentivar iniciativas da energia fotovoltaica junto às cooperativas de diversos segmentos e regiões do país. Com esse mesmo olhar, apoiamos o avanço e amadurecimento das discussões sobre a Lei 14.300/2022 que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída.

O dispositivo de proteção aos pequenos agentes foi mantido e na visão do Sistema OCB, a conclusão do processo de regulamentação da geração distribuída diminui os impactos negativos como a ausência de alocação dos custos que ocorrem atualmente.

2021 terminou e o cooperativismo tem bons motivos para comemorar quando o assunto é o avanço de sua agenda institucional no Congresso Nacional. Demandas importantes para o setor foram aprovadas ao longo do ano e várias outras estão na pauta de discussões tanto da Câmara dos Deputados como do Senado Federal. São conquistas que contribuem para aprimorar, qualificar e tornar ainda mais efetiva as atividades desenvolvidas diariamente pelas cooperativas de todo o Brasil.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) acompanhou de perto as pautas e reuniões das comissões, e as votações nos plenários para atuar junto aos parlamentares e alertá-los sobre a seriedade e relevância das proposições, bem como das alterações necessárias para que as matérias aprovadas se adequassem da melhor forma possível às características do cooperativismo.

Para o deputado Evair de Melo (PP-ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), essa atuação é fundamental para que o setor continue sendo um dos protagonistas do desenvolvimento econômico do país. “O trabalho da OCB é exemplar e conta com toda a nossa admiração. As cooperativas fazem um trabalho muitas vezes silencioso, mas que apresentam um resultado extremamente positivo na geração de empregos, renda e inclusão social”, afirma.

Segundo ele, os avanços de 2021 foram significativos, mas sempre há espaço para mais progressos. “Nossa torcida é para que possamos manter em 2022 o nível de avanço que alcançamos este ano ou melhorar ainda mais essa média, com a aprovação de novas propostas que impactem positivamente o setor”.

Acompanhe abaixo os principais projetos com foco no cooperativismo apreciados em 2021:

Ato Cooperativo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da Reforma Tributária, continua em tramitação no Congresso e o setor cooperativista aguarda ansioso pela aprovação do texto que pode incluir a definição do ato cooperativo, a partir da emenda 8, garantindo assim, a correta aplicação da tributação ao reconhecer as especificidades do modelo de negócios cooperativista.

Outros projetos, no entanto, avançaram nesse sentido. As cooperativas de etanol, por exemplo, garantiram a preservação do ato cooperativo e a manutenção da correta tributação referente as contribuições sociais PIS/Pasep e Confins com a aprovação de um relatório que modificou o texto original da MP 1063, que autorizou cooperativas, produtores e importadores de etanol hidratado (álcool combustível) a comercializarem o produto diretamente com os postos de combustíveis. Sem esse ajuste no texto da MP, o setor poderia vivenciar prejuízos significativos.

“O ato cooperativo é o coração da cooperativa e desconsiderar isso pode ser fatal para nossos negócios. Cada vez mais precisamos dar condições para as cooperativas poderem produzir e ajudar no desenvolvimento econômico e social do país”, destaca o deputado Evair de Melo e acrescenta: “Por isso, não vamos descansar enquanto não conseguirmos o apoio necessário para garantir que as especificidades do modelo de negócio cooperativista sejam reconhecidas e respeitadas”.

Os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Frencoop no Senado, e Espiridião Amin (PP-SC) também atuaram em defesa do ato cooperativo. “O que se busca é um regime justo, democrático e sem diferenciação com as demais categorias”, diz Amin. Já para Heinze, manter a neutralidade das cooperativas nas cadeias econômicas das quais participam é fundamental. “Não nos parece razoável que a reforma tributária acabe por acarretar um aumento de tributos ou traga uma situação mais gravosa às cooperativas, ferindo o princípio da isonomia, indispensável entre contribuintes”.

LC 130

Aprovado por unanimidade no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, atualiza a Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (LC 130/2009) para garantir um ambiente de negócios mais seguro. A medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos e serviços já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender cada vez mais a demanda por crédito de micro, pequenas e grandes empresas.

Segundo o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor do projeto e coordenador do ramo Crédito da Frencoop, a participação do cooperativismo de crédito no mercado pode aumentar, nos próximos dez anos, para 20-. “Desde quando a LC 130 foi regulamentada, a oferta de crédito por parte das cooperativas subiu de 3#$-$#para 9-. A atualização proposta agora vai garantir uma regulamentação mais eficiente, democrática e inclusiva”, ressalta.

O deputado Evair de Melo, relator da proposta no Plenário da Câmara, considera a atualização importante para a retomada da economia no Brasil. “As cooperativas querem, e têm total capacidade, para contribuir com o desenvolvimento econômico do país. É uma janela que se abre tanto para atender aos avanços tecnológicos dos últimos anos como quanto às novas demandas dos consumidores dos serviços”.

Ainda segundo ele, o cooperativismo de crédito é o único que está presente majoritariamente em todos os munícipios do Brasil, perto dos cidadãos e das comunidades. “E isso faz muita diferença. Só ele consegue falar com os mais diferentes públicos e apresentar resultados cada vez mais efetivos”.

Autocontrole

A expansão progressiva e constante do cooperativismo e do setor agropecuário brasileiro nas últimas décadas impôs ao Estado uma carga elevada de demanda na execução das práticas de controle e fiscalização agropecuária. A modernização na prestação de serviços de controle se tornou ainda mais necessária, com uma atuação mais inteligente e compartilhada. Nesse sentido, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.293/21, que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial.

A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, visa desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no país. “Buscamos dar celeridade a um processo que, por falta de capital humano, nos leva a perder mercado. A proposta vai facilitar as atividades do agronegócio brasileiro, sem tirar o poder de polícia dos estados ou da União, para que o setor continue sustentando o Brasil”, explica o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), diretor da Frencoop, ao defender a aprovação da medida.

“Esse projeto caminha no sentido da visão de um agronegócio moderno, competitivo e atento à garantia de alimentos seguros para o mercado interno e externo. Trata-se ainda de uma matéria oportuníssima para o produtor rural porque vai tornar obrigatória a adoção de programas de autocontrole pelos agentes regulados pela legislação da defesa agropecuária”, acrescenta o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), vice-presidente da Frencoop na Câmara.

Telecom

Também em análise no Senado, o Projeto de Lei 8.824/17 que permite a prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas, foi aprovado em julho pela Câmara dos Deputados. Autor do projeto, Evair de Melo destaca a importância da proposta. “Esse marco legal vai ajudar a reduzir os espaços vazios de conectividade nas áreas rurais ou em localidades onde não há interesse econômico para oferecer serviços de internet ou TV à cabo por parte das grandes empresas com preços competitivos, justos e qualidade”.

“A aprovação dessa medida é necessária, uma vez que a legislação atual não é clara e aponta falta de segurança jurídica para a prestação do serviço por parte das cooperativas no país. O objetivo é que, efetivamente, as cooperativas possam operar no setor de telecomunicações e, assim, baratear os preços, dar mais eficiência e apresentar novas opções para o mercado”, defende o deputado Pedro Lupion.

Já o deputado Zé Vitor (PL-MG), também integrante da Diretoria da Frencoop, destacou que as grandes operadoras de telefonia e internet não investem nos municípios pequenos porque procuram mercados mais rentáveis. “A maioria dos interessados são os agricultores e é justamente para reverter esse quadro que se presta este projeto que beneficia também as cooperativas”.

Desoneração

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento (PL 2.541/2021) para os setores que mais empregam no Brasil é mais uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional este ano. A medida prorroga a desoneração até o dia 31 de dezembro de 2023 e permite às empresas beneficiadas substituir a contribuição previdenciária, de 20#$-$#sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1#$-$#a 4,5-.

Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor da proposta, a prorrogação “é uma solução importante nesse momento de retomada da economia que tem o objetivo de preservar empregos e gerar novas oportunidades. É um projeto ganha-ganha e que valoriza quem produz neste país”. O parlamentar também destaca a necessidade de se aprovar um modelo de desoneração ampla e que não beneficie apenas alguns setores. “O que temos hoje é um imposto burro. Não é compreensível fazer quem mais emprega pagar mais. É um equívoco que precisa ser revisto por que acaba por desestimular a geração de novos postos de trabalho”, conclui.

A desoneração beneficia 17 setores, entre eles o de proteína animal. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), uma das representantes da cadeia da avicultura e suinocultura, participou ativamente das discussões do projeto e chegou a apresentar nota técnica em favor da sua aprovação em conjunto com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Transporte de carga

A aprovação da MP 1.051/2021, transformada na Lei Ordinária 14.206/2021, que trata da instituição do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), garantiu também o reconhecimento da categoria de Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC). “Essa conquista permite maior segurança jurídica aos cooperados do setor, além de favorecer o crescimento do cooperativismo no segmento de transporte que tem demonstrado ser uma das principais e mais eficazes alternativas para a organização do transportador autônomo”, afirma o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Atualmente, o Brasil conta com mais de um milhão de transportadores registrados, de acordo com dados da ANTT. Desse total, 30.033 são de cooperativas de transportadores autônomos de carga, organizados em 331 cooperativas registradas no Sistema OCB. Com o reconhecimento, a Lei 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, passa a vigorar com a adição das cooperativas em seu Artigo 2º.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da proposta na Câmara dos Deputados considera que a nova lei “tem potencial para mudar toda a atividade de carga do país, fortalecendo e valorizando a cadeia do transporte autônomo. E essa valorização não seria possível sem o reconhecimento das cooperativas. A participação do setor é fundamental para que tenhamos um engajamento cada vez maior nessa revolução que será boa para todo o Brasil”.

A Lei 14.206/2021 reúne em um único documento todos os dados, obrigações administrativas, informações sobre cadastros, registros; licenças; certidões; e demais certificados de operações de transporte exigidas por órgãos públicos nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal. A unificação de documentos e demais obrigações no DT-e deverá dispensar o transportador ou condutor de veículo de portar versão física das informações durante o transporte. 

Startups

A relação entre cooperativas e startups começou a ser ainda mais estimulada com a promulgação da Lei Complementar 182/2021 em junho deste ano. Originária do Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/19, a medida instituiu o Marco Legal das Startups, criado para fomentar a inovação no país, por meio da desburocratização de processos e do aumento da segurança jurídica para investimentos.

A Lei estabelece critérios para que uma empresa seja considerada startup, como o faturamento anual máximo de R$ 16 milhões e dez anos de existência. Além disso, é necessário declarar em seu ato constitutivo, o uso de modelos inovadores ou se enquadrarem no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. Assim, cooperativas que se enquadrem nas exigências, também podem ser consideradas startups.

“A conexão das cooperativas e startups abre mais uma janela de oportunidades, primeiro para a tecnologia e, segundo para que as cooperativas possam avançar no crescimento econômico e continuar prestando um serviço diferenciado aos brasileiros”, destaca o presidente Márcio Lopes de Freitas.

“Startups são empresas embrionárias. Nascem a partir de ideias inovadoras e disruptivas, desenvolvem projetos que buscam soluções para os mais diversos problemas, atraem e empregam tecnologia em grande parte, captam o interesse da juventude e desenvolvem o empreendedorismo, entregando ao final, além de soluções, produtos e serviços”, complementa o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da proposta no Senado Federal.

Reciclagem

O Projeto de Lei (PL) 6.545/2019, convertido na Lei 14.260/2021, estabeleceu incentivos à indústria de reciclagem, criou o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e o Fundo de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), diretor da Freencoop e relator da proposta no Senado, “a iniciativa era necessária para garantir incentivos para a reciclagem pelo setor produtivo, fortalecendo as organizações, nelas incluídas as cooperativas, de catadores de material reciclável”.

Atualmente, a OCB congrega 97 cooperativas que reúnem cerca de 4 mil catadores de materiais recicláveis, que são atores imprescindíveis na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/2010, e na neutralização de carbonos. As cooperativas de reciclagem favorecem a inclusão social e econômica de trabalhadores em sua maioria não qualificados e à margem da sociedade e; propiciam um ambiente de menor insalubridade com o uso de equipamentos de proteção individual.

O serviço prestado pelas cooperativas também tem relevância para o meio ambiente, ao evitar que um vasto conjunto de resíduos e rejeitos sejam destinados de maneira incorreta em lixões e aterros sanitários. Dessa forma, contribuem para a redução dos altos custos relativos à manutenção dos aterros sanitários e, ao mesmo tempo, permitem que os resíduos sejam reinseridos na cadeia produtiva após o consumo, o que favorece a economia circular.

Licenciamento Ambiental

O texto da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004), aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, contemplou os pontos prioritários apontados pelo cooperativismo com vistas ao desenvolvimento sustentável com base na proteção do meio ambiente e na eficiência do processo. “Buscamos um debate qualificado e, nesse sentido, as contribuições feitas pela OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) foi fundamental para a construção de um texto equilibrado e capaz de oferecer a segurança jurídica necessária para destravar o país”, afirma o deputado Neri Geller (PP-MT), relator da proposta na Câmara.

Entre os pontos principais contemplados estão a adequação do texto à Lei Complementar 140/2011, com o reconhecimento do papel dos órgãos regionais e locais na definição das tipologias (lista do que é licenciável), dos critérios (porte e potencial poluidor) e de qual tipo de licença deverá obedecer (mais simples ou mais complexa); a padronização dos tipos de licença possíveis em todo o território nacional; a definição de prazos uniformes para análise dos pedidos de licença ambiental pelos órgãos públicos; e o estabelecimento de regras mais claras e menos burocráticas quanto à participação de outros órgãos públicos (Funai, Incra etc.) no processo de licenciamento ambiental.

O novo marco geral propõe ainda novas modalidades de licenciamento, com vistas a conferir maior eficiência ao processo, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), na qual é o empreendedor quem assume a obrigação de atender condições previamente estipuladas pelo órgão ambiental. Outro ponto importante é o que confere tratamento adequado para as atividades agropecuárias, não sujeitando ao licenciamento as que já tenham prestado informações ambientais em outros cadastros como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou que já atendam as disposições do Código Florestal.

Ambiente de negócios

O Congresso Nacional também aprovou este ano a Medida Provisória 1.040/2021, transformada na Lei 14.195/2021, que modernizou o ambiente de negócios para o cooperativismo a partir de emenda apresentada pelo deputado Evair de Melo. A medida permitiu a adoção de livros ou fichas digitais pelo setor.

Além disso, o deputado também atuou para que a equiparação das sociedades cooperativas às sociedades empresariais resguardasse as normas previstas em legislações específicas do cooperativismo. Inicialmente, estava resguardada apenas a legislação tributária.

“Buscamos simplificar a legislação quanto às exigências dos processos de escrituração justamente para adequá-las a nova realidade digital, harmonizando as formalidades à modernização já adotada pela Lei 14.020 de 2020”, explica o parlamentar.

A pedido da OCB e entidades parceiras, o texto aprovado rejeitou ainda a extinção do colégio de vogais nas Juntas Comerciais. Para a entidade, o fim do colégio representaria um risco à sociedade, tendo em vista suas ações garantem decisões mais técnicas e a redução de exigências e obstáculos descabidos aos atos empresariais, favorecendo a melhoria e a agilidade do ambiente de negócios como prevê a própria medida provisória.

“Para o cooperativismo, os colégios de vogais impactam de forma ainda mais profunda. Devido ao seu modelo societário peculiar, o setor tem nesses órgãos colegiados importantes pontos de referência no conhecimento e domínio da legislação e dos princípios cooperativistas no âmbito das próprias Juntas Comerciais”, explica o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas. Ainda segundo ele, os vogais “atuam, muitas vezes, como auxiliares técnicos nas conduções de assuntos relativos ao cooperativismo junto aos órgãos e de registro”.

Recursos FNO

Cooperativas de crédito que atuam na região Norte do país conquistaram a possibilidade de expandir a oferta de financiamentos com base nos recursos dos fundos constitucionais. Também aprovada este ano, a MP 1.052/2021, convertida na Lei 14.227/2021, alterou regras dos fundos constitucionais do Norte (FNO) para as cooperativas do setor, reserva que até então estava garantida apenas para os fundos do Centro-Oeste.

A nova lei fortalece o papel do cooperativismo de crédito para a inclusão financeira e o desenvolvimento regional do país. Esse avanço só foi possível pela permanente atuação do Sistema OCB e do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). O Sistema OCB trabalhou ativamente com os parlamentares da Frencoop, em especial, os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Acir Gurgacz (Rede-RO) e Sérgio Petecão (PSD-AC), e os deputados Neri Geller (PP-MT), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Evair de Melo (PP-ES), que se empenharam para essa conquista histórica. 

“Essa lei reforça o reconhecimento do poder público ao cooperativismo de crédito como instrumento de geração de renda e oportunidades, tendo em vista o seu papel de desenvolvimento local nas regiões Norte e Centro-Oeste, destacou o presidente da Frencoop, Evair de Melo.

Na manhã desta quarta-feira (05), o Presidente e o Superintendente do Sistema OCB Ceará, Nicédio Nogueira e Aparecido Santos, respectivamente, visitaram o novo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, empossado, oficialmente, na segunda-feira (03), para reafirmar a parceria entre as entidades.

A visita trata-se de uma atividade de rotina para estreitar os laços, tendo em vista que os colaboradores do Sistema OCB Ceará, José Arilo Carneiro e André Fontenele integram o Conselho Administrativo do Serviço Nacional de Aprendizagem - SENAR/AR/CE. 

União que dá resultados

A parceria entre as instituições já rendeu inúmeros frutos, dentre eles está o Agrinho, um programa de responsabilidade social que ensina a essência do Cooperativismo. O livro "De Mãos Dadas Com o Cooperativismo: o Agrinho e o mundo fantástico da cooperação" reforça que a partilha do conhecimento, o bem-estar social e a defesa do meio ambiente são prioridades dessa interação entre o FAEC/Senar e o Sistema OCB Ceará. Por meio das atividades propostas, pais aprendem com filhos que, por sua vez, aprendem com professores e colegas e, assim, os benefícios chegam até os produtores, mudando a vida das comunidades.

O livro De Mãos Dadas com o Cooperativismo está disponível aqui.

O presidente da República sancionou a Lei 14.288/2021, com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento por mais dois anos (até 31/12/2023). A proposta é fruto da atuação conjunta entre o Sistema OCB e entidades dos 17 setores da economia impactados pela política, que trabalharam pela aprovação célere do PL 2.541/2021. A Lei foi publicada no dia 31/12/2021.

Em nome do cooperativismo brasileiro, o Sistema OCB participou ativamente das discussões do projeto, tendo apresentado aos parlamentares nota técnica em favor da sua aprovação em conjunto com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), e diversos manifestos com a coalização de entidades que atuaram em prol da prorrogação.

Para o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, a prorrogação da desoneração representa uma vitória importante para o país como um todo. “Sem essa política, pelo menos 120 mil famílias de pequenos produtores que abastecem tanto o mercado interno quanto externo poderiam ser diretamente impactadas apenas no que diz respeito aos setores de peixes, aves e suínos”.

Atualmente, as cadeias produtivas da avicultura e suinocultura geram mais de 4 milhões de empregos diretos e indiretos e mais de R$ 120 bilhões em VBP (Valor Bruto de Produção), além de ocupar a liderança mundial nas exportações de carne de aves e o quarto lugar entre os maiores exportadores de suínos, somando cerca de 5 milhões de toneladas em volume total.

O Sistema OCB acaba de lançar um material que vai ajudar as cooperativas a ficarem por dentro do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. A cartilha traz os principais desdobramentos do Decreto 10.854/21, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista. 

A consolidação trabalhista surgiu após a realização de diversas consultas públicas, que geraram mais de 06 (seis) mil contribuições da sociedade e contou, na oportunidade, com a colaboração do Sistema OCB. Em sua maioria, os novos textos legais apenas consolidam e atualizam os atos normativos até então vigentes. 

Cerca de mil normativos foram consolidados em apenas 15 atos, entre Decretos, Portarias e Instruções Normativas, cujos principais objetivos foram de tornar a legislação mais acessível, proporcionar maior segurança jurídica, melhoria do ambiente de negócios e aumento da competitividade da economia.  

Os normativos tratam de diversos temas, como carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação de natalina, programa de alimentação do trabalhador, registro eletrônico de ponto, segurança e saúde no trabalho, registro sindical e profissional, além de questões ligadas à fiscalização, como certificado de aprovação de equipamento de proteção individual. 

O Decreto 10.854/2021 prevê, ainda, a criação do Programa Permanente de Simplificação e Desburocratização Trabalhista, que possibilitará o monitoramento dos atos normativos a cada dois anos e evitará a criação de normas autônomas e redundantes. Para conferir todos os atos publicados no Marco Trabalhista, clique aqui. 

CARTILHA  

A cartilha foi elaborada pela CNCoop, após a realização de duas videoconferências com as Unidades Estaduais nos dias 18 e 19 de novembro, e aborda os principais pontos trazidos pelos normativos. Para fazer o download do material, clique aqui.  

O cooperativismo de crédito brasileiro conquistou uma grande vitória nesta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados. Foi aprovado por unanimidade, em Plenário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, que moderniza as normas de atuação do setor previstas na Lei Complementar 130/2009. O texto segue agora para apreciação no Senado Federal.

“Além de aprimorar regras de gestão e governança das cooperativas de crédito, o projeto possibilita a ampliação da oferta de produtos e serviços pelo segmento, o que contribui de forma efetiva para a retomada da economia no Brasil. As cooperativas têm esse potencial e querem desenvolvê-lo cada vez mais”, afirma Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Marco Aurélio Almada, coordenador nacional do ramo Crédito da OCB, destaca o avanço da medida que traz uma série de melhorias para atender as novas demandas dos consumidores de serviços financeiros. “A Lei Complementar 130 tem e teve um papel importantíssimo na modernização do cooperativismo de crédito brasileiro, mas a prática mostrou a necessidade de aperfeiçoamento dessa legislação ao longo do tempo. O texto aprovado foi longamente debatido com o Banco Central para trazer as inovações necessárias como, por exemplo, os empréstimos sindicalizados, nos quais as cooperativas se unem para oferecer empréstimos maiores”.

A LC 130, marco do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) no Brasil completou dez anos em 2020 e, durante esse período, evoluções tecnológicas e de interação, entre outras, geraram a necessidade de modernização das regras. Nesse sentido, a proposta aprovada pelos deputados altera a legislação sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo. Entre outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito de micro, pequenas e grandes empresas.

Segundo o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor do projeto e coordenador do ramo Crédito da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o texto aprovado permite a ampliação do espectro de participação das cooperativas de crédito no mercado, além de conferir regras cada vez mais rigorosas de transparência sem, contudo, mudar a essência desse modelo que é a sua proximidade com seu público. “As alterações na LC 130 vão democratizar, diminuir o monopólio de grandes instituições e trazer mais concorrência ao mercado. E quando há mais concorrência, aumentam também as oportunidades de promover desenvolvimento com justiça social, um dos pilares do cooperativismo”.

Presidente da Frencoop e relator do projeto no Plenário, o deputado Evair de Melo (PP-ES) foi um dos principais articuladores para a apreciação da proposta na Câmara. Ele ressalta que o texto aprovado garante uma regulamentação mais eficiente, democrática e inclusiva. “Estamos construindo um cooperativismo financeiro de alto impacto para o Brasil. Essa lei permitirá o aumento do acesso ao crédito e a inclusão financeira de micro, pequenos negócios e produtores rurais, bem como o desenvolvimento regional e local em todo o país”.

Para ele, o resultado da votação foi uma resposta maiúscula que o Parlamento deu ao importante papel que o cooperativismo exerce na sociedade brasileira. “É o reconhecimento de que o cooperativismo já fez muito e quer fazer ainda mais pelo nosso país. O cooperativismo de crédito está é o único que está presente majoritariamente em todos os munícipios do Brasil, perto dos cidadãos e das comunidades. E isso faz muita diferença. Só ele consegue falar com os mais diferentes públicos e apresentar resultados cada vez mais efetivos”, destacou.

Evair e Arnaldo também salientaram que a aprovação do projeto elevará a participação das cooperativas de crédito no mercado dos atuais 9#$-$#para 20#$-$#nos próximos anos. Além disso, eles agradeceram a atuação da OCB e o apoio do Banco Central nas discussões e articulações para a construção do texto aprovado, bem como de todo o processo de discussão e votação na Câmara dos Deputados. Segundo Evair, a expectativa é de que no Senado o resultado seja também positivo. “Não temos dúvidas de que conseguiremos a aprovação logo no início do próximo ano”, completou.

Parecer do deputado Pedro Lupion (DEM-PR) ao Projeto de Lei 1.293/21, que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial, foi aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta visa desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no país. Como é de tramitação conclusiva nas comissões, o PL segue agora para apreciação do Senado Federal.

“Buscamos dar celeridade a um processo que, por falta de capital humano, nos leva a perder mercado. Só para exemplificar, no norte do estado do Paraná há apenas uma profissional do Ministério da Agricultura para fiscalizar 60 municípios. É simplesmente impossível. A proposta vai facilitar as atividades do agronegócio brasileiro, sem tirar o poder de polícia dos estados ou da União, para que o setor continue sustentando o Brasil como já acontece de forma recorrente”, explicou Lupion ao defender a aprovação da medida.

Apoiado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o PL 1.293/21 faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo 2021 e é fruto de um longo diálogo entre o governo e entidades do setor produtivo. Proposta pelo Executivo, a medida prevê a adoção de procedimentos de conformidade e de boas práticas aplicados na defesa agropecuária por produtores, cooperativas e agroindústrias, a partir da regulação responsiva, bem como a modernização das regras de controle sanitário do Ministério da Agricultura.

Para o presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (PP-ES), “trata-se de uma das maiores e mais importantes reformas propostas pelo Executivo para desburocratizar o sistema e para que possamos continuar produzindo alimento e riqueza.  Ainda segundo ele, com esse projeto, “o Brasil chega a um grau de maturidade que permitirá aumentar as divisas externas e garantir a oferta de empregos, mantendo a segurança necessária em toda a cadeia produtiva”.

O seminário virtual Lei 5.764/71: passado, presente e futuro, promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), comemorou nesta segunda-feira (13), os 50 anos da Lei Geral do Cooperativismo. Promulgada em 16 de dezembro de 1971, a norma foi responsável por fortalecer a identidade cooperativa no Direito brasileiro ao atribuir natureza jurídica própria às sociedades dessa natureza e se tornou referência por suas características no mundo todo.

Autoridades renomadas tanto nacional como internacionalmente no que diz respeito ao direito tributário e à defesa do cooperativismo participaram do seminário. Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fez um resgate histórico sobre a importância da norma para a consolidação do Direito Cooperativo. Segundo ele, “a Lei 5.764 tem prestado serviços valiosíssimos à sociedade brasileira e realmente tem um papel muito importante para a consolidação do cooperativismo no Brasil”.

O ministro destacou que o cooperativismo representa por si só uma revolução histórica ao celebrar o contrato de sociedade cooperativa a partir de pessoas que se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica de proveito comum, sem objetivo de lucro. “Nesse sentido, a Lei Geral do Cooperativismo gerou frutos espetaculares como a adesão livre e voluntária, a gestão democrática, a participação econômica nos lucros e resultados, a prática da intercooperação e o desenvolvimento sustentável das comunidades”, salientou.

Na foto: Presidente Márcio Freitas, Natalia Godoy e Min. Paulo de Tarso Sanseverino (STJ)

Presente

Heleno Torres, professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), entusiasta e apoiador do cooperativismo, abordou características da Lei que precisam ser continuadamente defendidas. “A natureza especial das cooperativas, que tem como uma de suas peculiaridades a gestão de iguais, exige repetidamente o reconhecimento do ato cooperativo nas relações tributárias. Vejo com muita tristeza decisões que comparam as sociedades cooperativas com empresas tributárias nesse ponto, principalmente quando utilizado como um argumento de isonomia”, afirmou.

Para ele, tributar o ato cooperativo é uma forma de interpretar a própria Constituição de 1988 de forma equivocada, uma vez que a Carta Magna reconhece o regime diferenciado do modelo de negócios. “O cooperativismo brasileiro é um orgulho e todos os méritos devem-se aos homens e mulheres que acreditam na união de esforços para construir, pelo ato cooperativo, uma sólida alternativa de empreendedorismo, com vocação coletiva, sustentável, eficiente e humanista. Por isso, nenhuma reforma tributária pode deixar de respeitar e preservar as características do ato cooperativo”.

Futuro

O doutor em Direito, com carreira focada em sociedades cooperativas, pesquisador e membro do comitê jurídico das Cooperativas das Américas (ACI Américas), Mário De Conto, tratou das perspectivas futuras do cooperativismo e alterações que a Lei 5.764 já sofreu e ainda pode vir a sofrer para tornar a atuação do setor ainda mais qualificada e efetiva. “A Lei, como já dito por meus colegas anteriormente, tem fundamentos importantes e as atualizações são primordiais para que ela possa continuar contribuindo para o desenvolvimento e consolidação do cooperativismo no Brasil”.

De Conto destacou, por exemplo, algumas atualizações recentes que buscaram atender as inovações tecnológicas do mundo atual como as Leis 14.030/2020 e 14.195/2021 que permitiram a participação e votação à distância em reuniões e assembleias e os registros e folhas soltas ou em meio digital, respectivamente. Para o futuro, o jurista acredita que há desafios relevantes no que diz respeito a identidade, quadro legal, participação e capital das cooperativas.

“É preciso pensar no papel das organizações nacionais no apoio e defesa do cooperativismo, reforçando sua identidade e quadro legal. As formas de participação também podem ser ainda mais modernizadas a partir do uso de recursos tecnológicos cada vez mais inovadores. No que diz respeito ao capital, um item bastante complexo, há outras alternativas de captação que precisam ser consideradas como, por exemplo, o aporte por parte de anjos investidores para cooperativas que adotam o modelo de startups”, afirmou.

Ana Paula Andrade Ramos, Assessora Jurídica OCB, Prof. Heleno Torres (USP) e Dr. Mário De Conto

Prosperidade

Responsável pela abertura do seminário, o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, fez questão de ressaltar que o cooperativismo não é responsável apenas por uma movimentação financeira significativa, na ordem de R$ 400 bilhões/ano. “Mais do que isso, nosso setor faz uma movimentação social fantástica. Somos um universo de cerca de 80 milhões de brasileiros. Além disso, as cooperativas geram recursos que são mantidos nas localidades onde estão inseridas, o que reflete em uma onda de prosperidade, bem-estar e felicidade”.

Para o presidente, a Lei 5.764 é responsável por proporcionar essa prosperidade. “Ela pode até precisar de alguns retoques ou modernização em alguns aspectos, mas ainda é a grande pilastra de sustentação do cooperativismo brasileiro. Queremos que ela seja cada vez mais forte e adequada as inovações atuais e de uma geração com economia mais participativa. E temos certeza de que essa senhora (a lei) deve continuar nos ajudando nessa jornada”, concluiu.

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) abriu nova consulta pública para o Programa Agro 4.0, voltado para projetos pilotos de adoção e difusão de tecnologias digitais na cadeia do agronegócio. A consulta vai até o dia 12 de dezembro.  

Em 2020, a Agência lançou o primeiro edital para seleção, premiação e acompanhamento de projetos de implantação das tecnologias 4.0 no agronegócio. Três cooperativas foram selecionadas no edital: Cocamar, Lar Cooperativa Agropecuária e Industrial e Cotrijal Cooperativa Agropecuária e Industrial. Ao todo, 100 propostas foram inscritas e 14 selecionadas em projetos de adoção e de difusão de tecnologias 4.0 que receberão um investimento total de R$ 4,8 milhões.  

O 2º edital do programa, promovido pela ABDI e Mapa, está previsto para o início de 2022, com o objetivo de selecionar ambientes de inovação Agro 4.0 no Brasil, que irão replicar ações de adoção e de difusão de tecnologias 4.0 junto ao setor produtivo. 

A ABDI é parceira do Sistema OCB no objetivo de universalizar o acesso à tecnologia e internet no campo, e essa consulta pública é um meio para fortalecer projetos que estão sendo pensados ou até mesmo realizados por cooperativas brasileiras. A expectativa é que tenham mais cooperativas inscritas e selecionadas no Programa Agro 4.0 em 2022. 

Para participar, é só clicar aqui. 

Nesta quinta-feira (25/11), o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4726/2020, de autoria do presidente do Senado – Rodrigo Pacheco (MG), que reconhece, para as cooperativas de representação comercial, o adequado tratamento tributário em relação ao PIS/COFINS no repasse de valores aos associados.

Na prática, para as cooperativas de representação comercial, o projeto visa excluir da base de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) os valores repassados aos associados pessoas físicas, decorrentes de serviços por eles prestados em nome da cooperativa.

O regime tributário do setor cooperativista, em consonância com características e as particularidades societárias desse modelo, comporta tratamento ajustado e compatível as necessidades das cooperativas e as operações singulares praticadas por essas sociedades para o cumprimento do seu objetivo social.

O projeto de lei foi relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), que é integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo, e alterou a vigência da lei de 2021 para 2022, de forma a buscar adequação do orçamento federal via emenda apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 19/21) para 2022. O projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Para acessar o projeto de lei, clique aqui.

Para acessar o parecer aprovado, clique aqui.

A Feira Internacional de Logística, que este ano chega a sua 16ª edição, tem como tema principal a "Logística Nacional e Internacional - Cenários e Desafios", que está sendo abordado através de ambientes imersivos e de três seminários técnicos, divididos em: Seminário Internacional de Logística, seminário "Oportunidades para o Jovem na Logística" e seminário "Logística no Agronegócio", nos dias 24 e 25 de novembro.

Na Expolog, os participantes têm acesso a um pavilhão de exposições virtual com uma plataforma bilíngue, que proporciona o encontro, a interação e a entrega de conteúdo de alto nível; a um ambiente presencial para encontro de network e a rodada de negócios virtual, promovida pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet) e pela Câmara Setorial de Logística (CSLOG) da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece).

Além disso, o Sistema OCB Ceará está presente em dois painéis presenciais do II Seminário Logística no Agronegócio, que faz parte da Expolog. 

O primeiro ocorreu na tarde de ontem (25), intitulado “A IMPORTÂNCIA DA LOGÍSTICA NO AGRONEGÓCIO EM UMA COOPERATIVA”, foi mediado pelo Jornalista Tarcísio Matos, com a participação do Presidente da OCB/CE, Nicédio Nogueira, e do sócio-cooperado da Fazenda Águas de Março, Vitor Chiamulera. 

O último painel do evento, intitulado “PLANEJAMENTO LOGÍSTICO DE PRODUTOS ORGÂNICOS: AÇÕES ESTRATÉGIAS NOS PROCESSOS DE PRODUÇÃO, ARMAZENAGEM E TRANSPORTE DOS PRODUTOS ORGÂNICOS NA COOPERATIVA COAPOI”, acontece na tarde desta quinta-feira (25), mediado pela Jornalista Gabrielle Alves, com a participação do Presidente da Cooperativa Agropecuária dos Produtores Orgânicos da Ibiapaba (COAPOI), João Gomes, e o Engenheiro Agrônomo e Gerente do Escritório da EMATERCE na cidade de São Benedito/CE, Carlos Dias. 

As inscrições para participar do evento são gratuitas. Basta acessar o site www.feiraexpolog.com.br.

O Sistema OCB e a Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) iniciaram, esta semana, a primeira ação para a promoção de cooperativas no mercado internacional. A realização de uma rodada de negócios virtual durante a feira GreenRio, a primeira promovida entre as duas instituições, vai ajudar a difundir ainda mais a cultura exportadora no cooperativismo.  

Participaram 10 cooperativas do setor de castanhas, frutas, mel e lácteos, com diferentes níveis de experiência na exportação, que se reunirão com compradores da Europa e Oriente Médio buscando ampliar sua rede de contatos, divulgar o seu portfólio de produtos e concretizar vendas.  

As coops selecionadas foram: Coplana - Cooperativa Agroindustrial; Cooperativa Vinícola Aurora; Cooperativa Agrícola Frutas de Ouro; COOPER-RECA; CONAP; Bio+Açaí; Coana; Vinícola Garibaldi; COACIPAR; e Cemil. 

Para Fabíola Nader Motta, gerente-geral da OCB, a rodada é uma excelente ferramenta de networking e prospecção de novos negócios em um ambiente seguro. Além disso ela reforça a importância da parceria com a Apex-Brasil para abrir novas oportunidades de negócios para as cooperativas brasileiras em mercados internacionais. “A OCB assumiu o desafio de apoiar as cooperativas a abrirem novas oportunidades de negócios porque acredita que elas geram emprego, renda e ainda apoiam o desenvolvimento de seus cooperados e das comunidades nas quais estão inseridas. Nesse sentido, é uma alegria contar com a parceria da Apex-Brasil erealizarmos a nossa primeira ação conjunta de promoção comercial”, destacou Fabíola.   

Cooperação além das fronteiras 

Em novembro de 2020, o Sistema OCB e a Apex-Brasil assinaram um acordo de cooperação técnica para ampliar a participação de cooperativas no mercado internacional por meio de intercâmbio de informações entre as instituições e ações de qualificação, e promoção comercial para as cooperativas.  

Desde então, a parceria já rendeu a divulgação de dados das exportações brasileiras de cooperativas, que não era feita desde 2016, e a estruturação de um Núcleo Operacional do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) exclusivo para cooperativas. 

Quer saber mais sobre os números do coop exportador? Acesse a análise econômica sobre o assunto, clicando aqui.  

Além disso, o Sistema OCB criou uma série de e-books que vão ajudar as cooperativas a ampliarem seus negócios. Acesse agora e conheça os caminhos para internacionalizar sua coop. Clique aqui e baixe agora os e-books Exportação para Cooperativas. 

O Sistema OCB Ceará participou, na última sexta-feira (12/11), da solenidade de entrega da premiação a alunos e professores do ensino fundamental da zona rural cearense vencedores do Programa Agrinho 2021, promovida pelo SENAR-AR/CE.

O Agrinho, criado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-PR) em 1995, está no Ceará há 20 anos. Em 2020/2021, o Programa abraçou a cooperação, em parceria com o Sistema OCB Ceará, e levou à sala de aula (e vida de milhares de cearenses) a pujança desse modelo de negócio que busca a ascensão econômica de um conjunto de profissionais, na perspectiva do desenvolvimento e do atendimento às suas necessidades. Em 2020/2021 o programa abordou o tema “Agrinho de mãos dadas com o Cooperativismo”, com alunos de escolas públicas do ensino fundamental da zona rural, trabalhando temáticas ligadas ao campo e o agronegócio, com incentivo à criatividade e à aprendizagem. Os trabalhos foram avaliados por uma Comissão Julgadora Multidisciplinar que escolheu os 10 melhores trabalhos em cada categoria.

Na avaliação do Sistema OCB Ceará, de acordo com a Gerente de Desenvolvimento de Cooperativas do Sescoop/Ce, Emília Leite, a parceria e junção de propósitos com o Senar adicionou à educação cearense o valor da cooperação, estabelecendo boas práticas de cidadania no cotidiano dessas crianças. "Em tempos de crise o cooperativismo se fortalece e esse tema abordado pelo programa Agrinho foi muito importante durante esse período de pandemia. É uma satisfação do Sistema OCB Ceará apoiar essa iniciativa e ver por meio dos alunos, professores e escolas participantes que o programa realmente deu certo".

O Agrinho movimentou mais de 70 mil alunos do ensino fundamental, cerca de 600 escolas se envolveram diante da missão de formar produtores rurais mais conscientes das características físicas e do espaço em que vivem.

O evento foi realizado em formato híbrido, restrito somente à participação de representantes de entidades apoiadoras do programa, alguns alunos e professores premiados. A transmissão ocorreu de forma online e pode ser assistida através do link: https://www.youtube.com/watch?v=RAeHMc5l7hg

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP) e a Associação Nacional do Ouro (ANORO) assinaram na Sede do Sistema OCB, em 10/11/2021, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implementar o Projeto Garimpo 4.0 nas cooperativas minerais situadas na Amazônia Legal, com foco na mineração responsável.

Em cerimônia presencial na casa do cooperativismo, ANORO, OCB e SESCOOP, foram representadas por seus respectivos presidentes, Dirceu Santos Frederico Sobrinho e Márcio Lopes de Freitas, que endossaram a convergência de interesses e propósitos das três instituições na valorização do garimpeiro e do fortalecimento da organização de sua produção através das cooperativas minerais.

A parceria pretende atuar em quatro eixos estratégicos: (i) ambiental, com foco na exploração mineral sustentável; (ii) gestão e governança cooperativa, para estruturar processos societários, administrativos, contábeis, de auditoria, comerciais e econômico-financeiro das cooperativas; (iii) controle e rastreabilidade da comercialização da produção do ouro; e (iv) identidade do garimpeiro, com orientação, assistência social e de saúde, humanização e valorização de sua atividade.

Gilson Comboim, representante nacional das cooperativas minerais e presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (FECOMIN) e Amaro Salmo Rosa, presidente da Federação das Cooperativas dos Garimpeiros do Pará (FECOGAP) também registraram presença no encontro. Eles reforçaram a importância da parceria para implementar o Projeto Garimpo 4.0, que irá auxiliar que os garimpeiros possam atuar de forma organizada, sustentável e com boas práticas comerciais, ambientais e trabalhistas, buscando sempre o aproveitamento mineral responsável de forma legal e sustentável.

O Sistema OCB/PA, representando o cooperativismo paraense, também se fez presente através do seu superintendente, Jorge Moura Serra Júnior, que enfatizou a relevância da parceria como um meio de fortalecimento do cooperativismo mineral, no sentido de contribuir para melhoria da gestão e organização da cooperativa. O dirigente endossou que assim, há uma oportunidade de trazer mais garimpeiros para a legalidade, além de conscientizá-los sobre as melhores práticas de garimpagem.

Em breve o texto do ACT e o Plano de Trabalho serão publicados no Diário Oficial da União.

Sobre a Anoro

A Anoro é uma entidade que visa a organizar, defender e representar os interesses do setor de ouro, através do estabelecimento de parceria e incentivos de órgãos governamentais, a fim de dirimir incertezas regulatórias no curso da cadeia produtiva do ouro.

A ANORO tem trabalhado nos últimos anos junto a órgãos de governo buscando melhorar a rastreabilidade do comércio de ouro no país, para tanto tem proposto a criação do cadastro digital do garimpo, a implantação de nota fiscal eletrônica para as operações com ouro, a definição mais clara e do conceito de ouro ativo financeiro, bem como da 1ª aquisição do ouro de garimpo por instituição aprovada pelo Banco Central do Brasil, como meio para assegurar maior segurança no percurso do metal até chegar ao Sistema Financeiro; e o combate aos responsáveis por práticas ilícitas no garimpo.

Um dos maiores eventos da mandiocultura do interior nordestino, o 1º Festival da Mandioca de Salitre, aconteceu na última sexta-feira, dia 05 de novembro, e na solenidade de abertura estavam presentes várias instituições, como o Sistema OCB Ceará, Sebrae, Senar, BNB, e representações sindicais de vários municípios, como também a participação do executivo e legislativo municipal.

Com o slogan " A Festa do Povo na Capital da Mandioca", a programação contou com a participação popular na realização de oficinas , reuniões, debates, concurso gastronômico e nas músicas regionais - uma festa do povo e para o povo. 

O Analista de Desenvolvimento de Cooperativas. Joaquim Neto, ministrou a oficina intitulada “Cooperativismo”, afirma que, além do interesse dos produtores, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Município está dedicando esforços para organizar a produção de mandioca do município por meio de cooperativas. “Existe entusiasmo por parte dos produtores, considerando que existe apoio do município e instituições diversas, que têm como foco, a organização econômica financeira da atividade melhorando a arrecadação de tributos da região”.

O festival aconteceu na Praça São Francisco, em frente à Prefeitura Municipal de Salitre e foi alusivo ao reconhecimento dos produtores de mandioca, valorizando os impactos de sua comercialização no município e em todo Cariri Oeste.

A importância da definição do ato cooperativo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da Reforma Tributária, foi tema de reunião realizada nesta quarta-feira (3) entre os presidentes do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e do Sistema OCB/MS, Celso Ramos Regis, e o líder do PSD, senador Nelsinho Trad (MS), diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Márcio Lopes frisou que a definição do ato cooperativo, por meio da aprovação da emenda 8, é primordial para que seja garantida a competitividade das cooperativas. A correta tributação das cooperativas é tema prioritário da OCB e consta da Agenda Institucional do Cooperativismo.

Durante a reunião, o Líder do PSD no Senado, senador Nelsinho Trad, se comprometeu a apoiar a emenda 8 e somar forças para garantir a definição do adequado tratamento tributário das cooperativas. O parlamentar é membro suplente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), primeiro colegiado que irá analisar a PEC 110/2019.

A OCB está se reunindo com senadores integrantes da CCJ para defender a aprovação da emenda 8 na PEC da Reforma Tributária. Além disso, iniciou mobilização nacional para que as cooperativas também possam solicitar aos seus senadores que apoiem a medida.

Acesse o site e saiba mais: www.reformatributaria.coop.br.