Brasília (22/4/21) – A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) lançou, nesta quinta-feira (22), a 15ª Agenda Institucional do Cooperativismo 2021, com as demandas do setor aos Três Poderes. O evento, virtual, contou com a presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Deputados e senadores, integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) também participaram do lançamento, realizado pelo presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

As propostas incluídas na agenda seguem três eixos principais: o cooperativismo na geração de oportunidades de trabalho; na alimentação do Brasil e do mundo; e em prol de comunidades e cidades mais sustentáveis. São abordados, no total, sete temas propositivos, que podem ajudar a economia brasileira. São eles:

1) Ato Cooperativo na Reforma Tributária;

2) Modernização da Lei das Cooperativas de Crédito;

3) Manutenção da arquitetura de crédito por cooperativas;

4) Adequação do ambiente regulatório para a participação de cooperativas em licitações;

5) Possibilidade de atuação de cooperativas no mercado de seguros;

6) Telecomunicações e conectividade rural por cooperativas;

7) Lei de Recuperação Judicial própria para cooperativas (Reorganização Cooperativa)

Esses sete temas propositivos são divididos em: 9 ações voltadas ao Judiciário; 23 temas com 74 propostas ao Executivo e 49 medidas ao Legislativo. Dentre as inovações feitas neste ano pela OCB, estão a segmentação dos temas por ramo de atuação das cooperativas e, ainda, a atualização em tempo real, de acordo com o andamento das pautas.

COMPROMETIMENTO

Márcio Freitas destacou que ainda são grandes os desafios no combate à pandemia, em especial, com a política nacional de vacinação e de imunização, e em relação ao cenário fiscal do país. “É por isso que a nossa agenda foi desenhada a partir do comprometimento do Sistema OCB com os três Poderes da República, tendo em vista a recondução econômica e o futuro do nosso país. Nossas bases, para isso, são responsabilidade, sustentabilidade, inovação e integridade. Essas têm sido as linhas-mestras do nosso relacionamento com o governo e com a nossa Frencoop, o que têm dado bastante resultado”, comentou o cooperativista.

RECONHECIMENTO

O presidente da OCB aproveitou o evento para reconhecer a atuação integrantes da Frente Parlamentar que defendem as cooperativas. “É importante destacarmos que, ao nosso lado, contamos com uma das frentes mais atuantes e influentes do Congresso Nacional, a partir da coordenação do nosso presidente, deputado Evair de Melo, e também da diretoria da Frente. Isso se dá pelo prestígio que parlamentares e senadores têm e pelas importantes funções que hoje exercem no processo legislativo”.

FORTALECIMENTO

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que o setor possui papel crucial para o crescimento do Brasil e destacou a importância das cooperativas agropecuárias na produção de algumas das principais culturas presentes na mesa do brasileiro como ao soja, o café e o milho. “O fortalecimento das cooperativas é, por isso, uma das prioridades do Ministério da Agricultura. É um setor que gera emprego, renda e inclusão social. No agro, é preciso destacar que 71#$-$#das cooperativas do setor são do perfil da agricultura familiar e precisam dos frutos gerados por esse modelo de negócio”.

BANCO CENTRAL

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto frisou que os benefícios das cooperativas de crédito ultrapassam as fronteiras do Sistema Financeiro Nacional (SFN). “Muito se sabe que as cooperativas desempenham um papel relevante na distribuição de crédito no país. A presença delas impacta positivamente setores como emprego e comércio, por exemplo. Elas também ofertam produtos e serviços financeiros em localidades remotas, fortalecendo a inclusão e a educação financeira no Brasil”, reforçou.

Além disso, Roberto Campos também ressaltou que, mesmo com a pandemia, as coops de crédito cresceram 35#$-$#em 2020, percentual que representa o dobro do registrado pelo SFN. “O segmento mostra sua resiliência e sai mais forte para continuar contribuindo com o desenvolvimento estratégico da economia do país”, destacou.

Sobre 2021, o presidente do Banco Central destacou a urgente necessidade da modernização do marco legal das cooperativas de crédito. “Essa atualização é muito necessária para que as coops continuem contribuindo com a competitividade do SFN. Por isso, reafirmo o nosso compromisso com o desenvolvimento do cooperativismo de crédito no Brasil”, enfatiza.

CONGRESSO NACIONAL

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira acrescentou, por sua vez, destacou que o Congresso é reformista e tem atuado para combater a pandemia e fazer o Brasil voltar a crescer. Como exemplos desse estilo de gestão, ele citou a votação de projetos como o que permite independência ao Banco Central, a PEC Emergencial e o Pacto Federativo.

Além disso, Lira informou que o Congresso tem trabalhado para chegar a um denominador comum a respeito da Reforma Tributária e seus impactos como a simplificação e desburocratização.

Por fim, destacou que a Câmara está de portas abertas para ouvir as cooperativas e debater os temas importantes. “Nosso papel é debater todos os assuntos que envolvem o crescimento econômico e social do país. Por isso, contem sempre conosco”, concluiu.

ATO COOPERATIVO

O presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo, fez questão de enfatizar que a inclusão do ato cooperativo na Reforma Tributária é uma das demandas mais importantes do setor para este ano. “Incluir na Constituição a correta aplicação do tratamento tributário significa garantir que a incidência dos tributos recaia sobre o cooperado, onde se fixa a riqueza, e não nas cooperativas, evitando assim a duplicidade de cobrança”, explicou.

ACESSE

Para acessar a Agenda, clique aqui.

Confira as prioridades dos ramos.

E para assistir a cerimônia de lançamento, acesse aqui.

Já está no ar uma das melhores ferramentas para a criação e estímulo da cultura da inovação nas cooperativas do país. Trata-se do Time de Inovação, baseada no livro Collective Genius de Linda Hill, Greg Bandeau, Emily Truelove e Kent Lineback.

Segundo Linda Hill, inovação não é sobre a genialidade individual. “É sobre a genialidade coletiva.” Para ela, as soluções inovadoras são mais eficazes quando formuladas coletivamente.

O objetivo do Sistema OCB é fornecer mais um mecanismo para ajudar líderes e times de inovação a desenvolverem melhores contextos para que as práticas inovadoras aconteçam.

Para ter acesso à ferramenta, você só precisa acessar o InovaCoop e fazer seu login como um colaborador ou cooperado de uma cooperativa registrada do Sistema OCB. Caso você ainda não tenha cadastro, é possível preencher o formulário na hora e já garantir o download do material. Descubra agora como potencializar seu time!

Durante a 2° Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB-CE, realizada remotamente na quinta-feira (25/03), a OAB Ceará aprovou, por aclamação, o processo de N° 7803/2021-0, que pauta da criação da Comissão Especial de Direito Cooperativo. O processo possui como requerente o advogado Fabio da Costa Alves (OAB-CE: 20.134), e a relatoria do conselheiro estadual e presidente da Comissão de Estudos e Apoio ao Terceiro Setor, Daniel Mariz (OAB-CE: 14.623).

Na manifestação de seu voto, Daniel Mariz pontuou que em diversas regiões o ramo do estudo do Direito Cooperativo já é uma realidade palpável. “Em solo nacional, o cooperativismo detém de uma considerável participação na economia nacional, tendo expandido suas ações para diversos ramos e atividades. Em dados recentemente coletados por institutos de pesquisas, informam que, no Brasil, temos mais de quinze milhões de cooperados reunidos em 5.314 cooperativas que atuam em diversos nichos da sociedade. Tendo este cenário posto, a existência de uma comissão que possa tratar deste campo na OAB Ceará, é de bastante significância e valor, já que é uma realidade em várias outras federações ao redor do Brasil. Já com sua aprovação, a atuação da comissão será um excelente aporte para o fomento e aprimoramento na temática em nosso estado”, afirmou.

Erinaldo Dantas, presidente da OAB Ceará, destacou que as práticas do Direito Cooperativo são de relevância máxima na sociedade e congratulou os envolvidos no processo. “O Direito Cooperativo é uma área do estudo do Direito que infelizmente é pouco estudada e hoje, temos o costume de associar o cooperativismo no Direito, somente em cooperativas médicas, porém é algo extremamente mais amplo. Parabenizo aos advogados envolvidos nesta brilhante iniciativa de buscar fomentar e aprofundar os estudos e projetos que envolvem esta importantíssima área do Direito”, comentou o presidente.

Via: OAB Ceará

Dados são essenciais para uma correta tomada de decisão e para uma atuação ainda mais forte na representação e comunicação do cooperativismo. É por isso que a OCB, inicia o processo de atualização do Anuário do Cooperativismo Brasileiro, com foco no fechamento de 2020.
Para tanto, está sensibilizando, por meio de suas unidades estaduais, todas as cooperativas para que atualizem seus dados na plataforma SouCoop, até o dia 21 de maio.
Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, quanto mais informação disponível, maiores as chances de se obter um raio X da realidade das cooperativas. “Com esses dados é que podemos mostrar aos governantes e parlamentares a força do nosso movimento e, também, diagnosticar nossos pontos de melhoria. Por isso, peço às cooperativas que preencham com suas informações o sistema do SouCoop. É muito importante que todas se envolvam nesse momento”, solicita o líder cooperativista.

SOUCOOP
A plataforma foi criada com o objetivo de ser o banco de dados do movimento cooperativista. É com base nos dados informados pelas coops que a OCB elabora, anualmente, o anuário do setor. Esse documento é essencial para nortear muitos dos pleitos que contribuem para o desenvolvimento do cooperativismo brasileiro. Para preencher os dados, é simples: basta clicar aqui e seguir o passo-apasso. E Só lembrando: o prazo para o preenchimento dos dados termina no dia 21 de maio.

NÚMEROS DO BRASIL
De acordo com o Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2020:
- Somos 15,5 milhões de cooperados;
- Nossas 5,3 mil cooperativas geram 427.576 mil empregos;
- Recolhemos quase R$ 11 bilhões em impostos junto aos cofres públicos.

▶️ O Senado Federal aprovou o PL 5.546/2020, do senador Oriovisto Guimarães (PR), que permite a realização de assembleias, reuniões e votações por meios eletrônicos em associações, fundações e organizações religiosas. A permissão foi realizada via alteração do Código Civil e a OCB atuou junto ao relator, senador Alvaro Dias (PR), e ao autor pela aprovação da permissão.

▶️ Desse modo, a OCB e suas unidades estaduais poderão realizar assembleias digitais de forma permanente, ou seja, mesmo após a pandemia. Para tanto, não pode haver proibição específica em seus respectivos atos constitutivos. 

▶️ Os meios eletrônicos devem ser indicados pelo administrador ou por decisão coletiva que assegurem a identificação do participante e a segurança do voto, produzindo todos os efeitos legais. A manifestação dos participantes poderá ocorrer por qualquer meio de conferência eletrônica indicada pelo ato constitutivo ou, se omisso, pelo administrador, e produzirá todos os efeitos legais de uma assinatura presencial, desde que a assembleia ou reunião tenham sido gravadas pelo meio de conferência eletrônica, o que também é uma exigência do projeto.

▶️ O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Confira o texto aprovado: https://bit.ly/3mRQmzG

Representantes das unidades do Sistema OCB reuniram-se, de forma virtual, na manhã desta segunda-feira (12/04), para discutir ideias e normas para utilização do novo fundo de Comunicação criado pela Unidade Nacional. A ideia é que os estados utilizem os recursos disponibilizados para difundir o movimento Somos Coop junto à sociedade, de forma a tornar o cooperativismo mais conhecido conforme detalhado em sua visão.

A iniciativa dá continuidade à campanha nacional do Somos Coop, lançada no final do ano passado, que teve o esportista Gustavo Kuerten (Guga) como garoto propaganda e difundiu o slogan: Vem ser Coop. Tudo ao seu redor já é. A campanha teve bons resultados junto ao público, conquistando um impacto de quase 80 milhões de pessoas, nas peças divulgadas na TV, e nove milhões de pessoas no âmbito das redes sociais.

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (1/4) a sanção do PL 4.253/20, da Lei Geral de Licitações, transformada na Lei 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Além de unificar diversas regras constantes em diplomas legais e infralegais que tutelavam os procedimentos licitatórios e os contratos administrativos, o novo estatuto abrange também aspectos relacionados ao controle interno e externo das aquisições de bens e serviços por parte do Estado, o que o torna um verdadeiro Código Nacional de Contratações Públicas. 

Antes de virar lei, a proposta tramitou por quase 10 anos no Congresso Nacional. A nova legislação entra em vigor imediatamente, mas a revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Inicialmente a lei trazia a vedação à participação de cooperativas em licitações. Após forte atuação da OCB e da Frencoop, durante todo esse tempo, a lei atual não só permite, como impede a proibição às cooperativas, trazendo segurança jurídica ao setor.

Em relação aos pedidos de veto, conforme já havia sido adiantado pelo Ministério da Economia em reunião com a OCB, os mesmos não foram atendidos pelo governo, por preocupações com o resultado final da lei.

Conforme acordado também com o Ministério da Economia, a OCB trabalhará as possíveis inseguranças na aplicação da nova Lei Geral de Licitações na sua regulamentação, por meio da alteração da IN 05/2017. A Seges/ME se comprometeu a envolver a OCB desde o início do processo. Adicionalmente, estão em estudo possíveis alterações legais e infralegais sobre o assunto, a exemplo de mudanças na Lei 12.690/12 e da sua regulamentação.

A OCB agradece imensamente todo o apoio e esforço das unidades estaduais, das cooperativas, dos parlamentares da Frencoop e do Governo no sentido de dar maior segurança e estímulo ao cooperativismo brasileiro na sua participação em licitações.

Continuaremos mobilizados e acompanhando de perto os desdobramentos do assunto, bem como mantendo todos informados sobre novidades no tema.

Acesse o texto da lei: http://bit.ly/lei-licitacoes

A Assembleia Geral Ordinária do Sistema OCB Ceará será realizada virtualmente, através da plataforma Zoom, no dia 12 de abril de 2021, com primeira convocação às 8h e segunda convocação às 9h, conforme especifica o edital de convocação, publicado no último sábado (27).

Como informado na publicação, as pautas da reunião versam a respeito da Prestação de Contas referente ao exercício de 2020, compreendendo: Aprovação do balanço social do exercício findo em 31/12/2020, síntese do Relatório de Gastos e Parecer do Conselho Fiscal; além da aprovação do orçamento para o exercício de 2021 e definição dos valores da Contribuição Social para 2021.  

INSCREVA-SE: https://abre.ai/agoocbce2021

Confira o edital de convocação no link: https://cutt.ly/Jx3KbIA

Os preparativos para a sexta edição do Encontro Brasileiro de Pesquisadores em Cooperativismo (EBPC) estão a todo vapor. O evento incentiva estudos que promovam a projeção e a compreensão de cenários e tendências, bem como do tratamento das relações de interdependência e seus efeitos em uma cooperativa.Com tema Ações coletivas e resiliência: inovações políticas, socioeconômicas e ambientais, o encontro será realizado em formato digital, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, entre os dias 2 e 6 de agosto.

O EBPC é aberto a todos os interessados em compreender e fortalecer as cooperativas enquanto organizações econômicas e sociais que promovem o desenvolvimento inclusivo. Dentro deste público, destacam-se os pesquisadores, gestores de cooperativas, dirigentes, profissionais do sistema de aprendizagem e representação e elaboradores de políticas públicas.

São bem-vindos trabalhos de pesquisadores, vinculados ou não a Universidades, que têm as cooperativas como objeto de estudo e as abordem em diferentes áreas do conhecimento. Os posicionamentos dos profissionais das cooperativas e do Sistema OCB e as visões dos formuladores de políticas públicas e suas expertises contribuirão para o debate e construção do conhecimento.

PARCERIA

Essa será a primeira vez que o Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER) e o EBPC ocorrem de forma conjunta e simultânea. A ideia é aproximar os públicos dos dois eventos e fortalecer o debate sobre as produções científicas voltadas para o campo e para todos os ramos do cooperativismo brasileiro.

A SOBER é uma Sociedade Científica, Cultural e Educacional com mais de 60 anos, e tem por finalidade desenvolver as ciências sociais rurais (Administração, Economia, Extensão, Comunicação e Sociologia Rural), e suas correlatas, fornecendo também subsídios para a implementação de políticas públicas voltadas para os setores agrícola, agroindustrial e para áreas rurais. Isso ocorre por meio da intensa e contínua discussão da produção intelectual de seus associados e pelas contribuições às políticas para agricultura.

Essa trajetória de pesquisa e debate foi marcada pelas mudanças econômicas, pelas alterações no marco político e institucional, pelas políticas de ciência e tecnologia e de desenvolvimento agrícola e, sobretudo, pelos paradigmas e visões dominantes na economia, na administração e na sociologia rural.

SUBMISSÃO DOS TRABALHOS

Outra data muito importante é o prazo-limite para o envio dos trabalhos a serem selecionados para apresentação no encontro. O prazo para submissão termina no dia 18 de abril. Serão permitidos no máximo quatro autores por trabalho e, cada autor só poderá figurar em, no máximo, quatro trabalhos.

A SOBER possui 13 Grupos de Trabalho (GTs) para a discussão de diferentes temas relacionados ao meio rural no Brasil. Assim, os pesquisadores que investigam o cooperativismo, independente do ramo, deverão submeter seus trabalhos ao GT 6, que é o grupo de trabalho específico do EBPC, e está dividido em cinco eixos temáticos:

• GT 6.1 Identidade e cenário jurídico
• GT 6.2 Educação e Aprendizagem
• GT 6.3 Governança, gestão e inovação
• GT 6.4 Capital, finanças e desempenho
• GT 6.5 Impactos econômicos, sociais e ambientais

As submissões podem ser feitas em três modalidades: artigo completo, resumo expandido e sessão organizada (SORG).

Os trabalhos aprovados para o 6º EBPC terão isenção da taxa de inscrição para os autores que forem realizar a apresentação oral no evento. Para conferir todas as regras de submissão, basta acessar: www.even3.com.br/soberebpc2021.

O Congresso Nacional reconheceu as especificidades e resguardou os créditos decorrentes do ato cooperativo ao derrubar, na última quinta-feira (18), o item 2 do veto 57/20 apresentado pelo governo federal à atualização da Lei de Falências (14.112/2020). A norma trata da recuperação judicial de empresas em dificuldades, do parcelamento e do desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação dos devedores.

O parágrafo 13, constante no artigo sexto da referida Lei, exclui dos efeitos da recuperação judicialos contratos e obrigações decorrentes dos atos cooperativos. “É preciso considerar que as sociedades cooperativas são regidas por legislação própria e por princípios específicos desse modelo de negócio. Um deles é o da dupla qualidade de seus cooperados que assumem tanto a posição de usuários dos serviços prestados como o de donos do negócio”, explica o deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo.

Segundo o parlamentar, esse princípio da dupla qualidade dos cooperados representa uma realidade distinta da vivenciada pelas empresas tradicionais. “Nelas, os interesses do devedor e do credor são opostos. No ambiente cooperativista, ao contrário, os interesses são paralelos e complementares”, acrescenta.

Ainda de acordo com Evair, o não reconhecimento do ato cooperativo poderia representar risco de dissolução da cooperativa no esforço de tentar preservar a saúde financeira e econômica dos seus cooperados. “Além disso, poderia gerar situações de quebra de confiança e de conflito entre cooperativa e cooperados o que, certamente, não era a intenção da proposta”.

De acordo com o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, é importante destacar que a preservação do ato cooperativo na nova lei evitou impactos negativos não apenas para as cooperativas, mas para todo o setor produtivo. “Caso o veto fosse mantido teríamos algumas consequências importantes como, por exemplo, o aumento do custo do crédito, a queda no incentivo ao financiamento e o aumento da burocratização para acesso aos recursos. Isso sem contar a insegurança jurídica e os casos de judicialização que, com certeza, se multiplicariam”.

Freitas também destaca que o dispositivo mantido na lei não se aplica a todo e qualquer negócio celebrado pela sociedade cooperativa, mas apenas as transações internas, realizadas com seus próprios cooperados, ou seja, os que são denominados como atos cooperativos.

✅ O Senado Federal acaba de derrubar definitivamente o veto do ato cooperativo na Lei de Falências (Veto 57, item 002), em sessão do Congresso Nacional. O veto já havia sido derrubado pela Câmara anteriormente.

⏰ O projeto será enviado, para promulgação, ao Presidente da República. Se o dispositivo não for promulgado e reintegrado à lei dentro de 48h pelo Presidente da República, o Presidente do Senado o promulgará, e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao Vice-Presidente do Senado fazê-lo.

▶️ Apesar da contrariedade do Ministério da Economia, o acordo encabeçado pelo líder do Governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (TO), com apoio dos deputados Hugo Leal (RJ), Arnaldo Jardim (SP) e Evair (ES) foi mantido. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (MG), relatou o projeto no Senado e também participou das negociações.

O Congresso Nacional promulgou nesta segunda-feira a PEC 186/2019 (PEC Emergencial) que prevê a prorrogação do auxílio emergencial e a aplicação de medidas de contenção de gastos públicos, em situações de calamidade fiscal. Com as principais medidas fiscais, o texto prevê o controle de despesas no funcionalismo público e a redução de incentivos tributários.

Para estados e municípios, os gatilhos fiscais são facultativos. No entanto, aqueles que não adotarem as regras estarão impedidos de obter garantia de outros entes para financiamento e de contraírem novas dívidas ou mesmo de renegociar pagamentos.

Já para o setor econômico, em até 8 anos, a redução de incentivos tributários (que hoje são em torno de 4,2#$-$#do PIB) deverá cair para 2#$-$#do PIB. Logo no primeiro ano, espera-se um corte de mais de R$ 30 bilhões desses benefícios (10#$-$#do total).

Vale ressaltar que, nos próximos meses, o governo deverá encaminhar ao Congresso um plano de redução destes custos, acompanhado das correspondentes proposições legislativas e das estimativas dos respectivos impactos orçamentários e financeiros.

ATUAÇÃO COOPERATIVISTA

Ao longo da tramitação da proposta, a OCB e outras entidades do setor produtivo atuaram para assegurar a manutenção dos repasses do FAT ao BNDES e dos recursos do Funcafé. A atuação agora continuará junto ao Poder Executivo na defesa de políticas públicas de fomento ao cooperativismo.

ACESSE

Veja como ficou a redação final da PEC: https://cutt.ly/ZzXLc2a

O projeto de lei nº 4.253/2020, que trata de licitações, foi encaminhado nesta sexta-feira a sansão presidencial. O PL faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo. O texto original (PLS 559/2013) proibia a participação de cooperativas em licitações por isso a OCB trabalhou ativamente na defesa das cooperativas prestadoras de serviços e conseguiu os seguintes avanços ainda na primeira votação pelo Senado, com apoio da senadora Ana Amélia (RS) e também do relator à época, senador Fernando Bezerra Coelho (PE):

•            Permissão da participação de cooperativas em licitações;

•            Vedação aos agentes públicos da criação de cláusulas e condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo das cooperativas nos procedimentos licitatórios.

•            Dispensa do procedimento licitatório em caso de serviço de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, aquelas cooperativas formadas exclusivamente por catadores de materiais recicláveis, de baixa renda, reconhecidos pelo poder público.

CÂMARA

Já na Câmara dos Deputados, quando tramitou como PL 1.292/1995, a OCB ainda conseguiu o seguinte avanço, com apoio do relator, senador Augusto Coutinho (PE):

•            Inserção das cooperativas como prioritárias na ordem de pagamento pela administração pública.

SENADO

Com o retorno do projeto ao Senado para a análise das alterações da Câmara, o relator do projeto, senador Antonio Anastasia (MG), ratificou a aprovação dos itens relativos às cooperativas. O texto aprovado segue para sanção.

VETO

Mas a atual redação do texto contém dois dispositivos que serão foco de uma atuação da OCB junto ao Executivo, na próxima semana, para que sejam vetados. Tratam-se do Inciso 4º do Artigo 16 e a alínea A do Inciso XVI do art. 6º.

A gerente geral da OCB, Tânia Zanella, participou nesta quinta-feira, do programa Agro360 Especial Mulheres, do Canal Terra Viva, que debateu a contribuição delas para a economia e, também a necessidade de criação de oportunidades iguais. Segundo Tânia, é necessário que haja uma atualização do discurso sobre o papel da mulher no mundo dos negócios.

“Como mulher, eu também tive muitos desafios para superar, mas também ao longo do caminho, encontrei homens que criaram espaço para eu exercer o meu protagonismo. É importante que os homens assumam esse papel de abrir as oportunidades para as mulheres. Não dá mais para discutir se a mulher deve ou não ocupar posição de liderança. O discurso agora é como fazer para que elas cheguem lá”, comenta.

Além de Tânia Zanella, o programa também contou com a participação da diretora do Canal Terra Viva, Cris Bertelli, da superintendente de Relações Internacionais da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil, Lígia Dutra, da pecuarista e presidente do Núcleo Feminino do Agronegócio, Carla de Freitas, e da CEO da empresa Romancini Troncos e Balanças, Lu Romancini.

 Clique aqui para assistir.

O Dia Internacional da Mulher é uma data emblemática por dar visibilidade à situação das mulheres no mundo e tornar pública a busca pela efetivação dos seus direitos. Mas, em pleno no século XXI, é notório também que esses direitos precisam ser discutidos e assegurados diariamente e, principalmente, de forma mais intensa, quando violados.

Chegamos ao 8 de março de 2021 com a certeza de que a igualdade de gênero continua na ordem do dia tanto no Brasil quanto no mundo e que, especialmente no nosso país, apesar dos significativos avanços, ainda há uma avenida de direitos a serem garantidos pelas políticas públicas.

Essa luta tem sido marcada pelo nosso protagonismo e pela nossa ousadia. Invertemos e rompemos a ordem de submissão, reivindicamos direitos, conquistamos espaços e batalhamos, todos os dias, para garantir a igualdade de gênero e o reconhecimento de nossas capacidades profissionais e pessoais.

Dentro do cooperativismo brasileiro, as mulheres têm ocupado um espaço cada vez mais importante. O número de cooperadas cresceano a ano e, hoje,representamos 38#$-$#do número total de cooperados, atingindo a marca de 15,5 milhões de associados (homens e mulheres) – 12,7 milhões de pessoas físicas e 2,8 milhões de pessoas jurídicas, segundo o Anuário do Cooperativismo Brasileiro de 2020.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da qual faço parte, desempenha um brilhante papel junto ao setor e à sociedade civil.Como gerente geral da instituição, posso afirmar que consolidamos uma política de gestão transversal para que a perspectiva de gênero esteja dentro das políticas da sociedade cooperativista.

A OCB tem levado para o interior das cooperativasa demanda de incentivo ao ingresso e à valorização da mulher em carreiras de liderança. E, agora,também como integrante da diretoria do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), vamos abrir o diálogo para mantermos a colaboração com empresas e organizações do setor sobre a importância de fomentar o respeito às identidades e a ascensão a cargos executivos.

Nós mulheres, rompemos diferentes barreiras no mercado de trabalho e chegamos a carreiras profissionais até então concentradas apenas no público masculino. Hoje, somos técnicas, gestoras, executivas, presidentes e empreendedoras. Mas ainda assim é uma atuação muito tímida.

Para alterar esse quadro, é preciso não somente formação e qualificação, mas também assumirmos o protagonismo que nos é devido. Nós podemos e precisamos fazer a diferença. As empresas, instituições, associações, cooperativas e outras organizações que ainda não entenderam isso estão ficando para trás, perdendo o timing da história.

Não há mais o que se discutir sobre a importância do papel das mulheres. Ela já está mais que provada. Por isso, precisamos ser persistentes para encontrar o caminho de liderança e de ascensão profissional.

Se hoje estamos em postos de poder e tomada de decisão, é porque sonhamos e ousamos romper os limites impostos a nós. Queremos e continuamos lutando, portanto, para recebermos a mesmas oportunidades de ascensão e salários que os homens.

Buscamos, cada vez mais, o equilíbrio perfeito entre a sensibilidade feminina e a assertividade masculina, pois, assim, teremos uma sociedade melhor, mais humana e feliz.

Parabéns mulheres por todos os dias, não só pelo 8 de março. Somos mesmo admiráveis!

*Tânia Zanella é gerente geral na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e vice-presidente tesoureira do Instituto Pensar Agro (IPA).

​A iniciativa foi inspirada no quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável sobre igualdade de gênero, igualdade em direitos, responsabilidades, oportunidades e empoderamento das mulheres. 

A sociedade evoluiu, as mulheres têm tomado consciência da importância de seu determinante papel na sociedade. A beleza da força estampada na sensibilidade que é só delas, reconfigura panoramas, humaniza as relações, envolve o mercado de mais gentilezas - com um toque de vida especial. No cooperativismo não é diferente. Aqui elas ocupam cada vez mais espaços, por competência, mérito; justo é o reconhecimento de todos ao trabalho que desenvolvem.  

Comemorar o Dia Internacional da Mulher é reafirmar o compromisso do cooperativismo por um mundo mais igualitário e digno, mais solidário. Desde o seu surgimento, em 1844, o movimento cooperativista possibilitou a participação efetiva das mulheres, permitindo-lhes o direito ao voto, algo inédito naquela época. Atualmente, a valorização do papel da mulher nas cooperativas de todo o mundo é priorizada por meio do Comitê de Igualdade de Gênero da Aliança Cooperativa Internacional (ACI). 

Ora de mostrar empoderamento e brilho 

“Acreditamos na capacidade da mulher na construção da atual sociedade, algo melhor do que já foi, do ponto de vista do desenvolvimento econômico, social e cultural”, destaca a Gerente de Desenvolvimento de Cooperativas, Emília Leite. Para ela, é preciso reconhecer a valorosa contribuição delas no desenvolvimento do Estado pela bandeira do cooperativismo. “Nossa organização incentiva o empoderamento das mulheres nas cooperativas, a boa gestão, a persistência na trajetória de sonhos e de amor”, esclarece.  

E como viabilizar esse brilho  aqui no estado? O Sistema OCB-CE teve uma ideia: convidou 10 cooperativistas a estamparem em suas redes sociais ações/iniciativas sob suas responsabilidades, algo que possa representar a resistência e a luta feminista, a emancipação e a garantia de direitos das mulheres. A organização estadual fará o compartilhamento das publicações e semanalmente duas escolhidas serão reveladas. 

Campanha Top 10 - Mulheres que inspiram 2021

A cada semana, durante todo esse mês, o Sistema vai destacar, em suas redes sociais, a trajetória de duas mulheres inspiradoras, que tenham desenvolvido projetos de repercussão, tomando por base a atuação delas no cenário cooperativista local. O desafio consiste em publicar fotos, entrevistas e vídeos contendo suas visões e valores pessoais e profissionais. As mulheres foram indicadas de modo a representarem seus ramos, sendo consideradas exemplos pelo êxito obtido no desempenho de cargos de gestão de suas cooperativas. A homenagem se estende a todas que fazem parte deste universo; cada uma é considerada Top 10 - Mulheres que inspiram do Cooperativismo Cearense pelo Sistema OCB Ceará.

A ideia do Dia da Mulher  

A data surgiu entre o final do século XIX e o início do século XX nos Estados Unidos e na Europa, no contexto das lutas feministas por melhores condições de vida e trabalho, e pelo direito de voto. O dia 8 de março foi oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, com o objetivo de relembrar as lutas sociais, políticas e econômicas das mulheres no mundo todo.

O governo federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), reabriu o Programa de Retomada Fiscal permitindo a negociação de todos os débitos que vierem a ser inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021. Com isso, tanto cooperativas quanto cooperados poderão aderir às modalidades Transação Extraordinária, Transação Tributária de Pequeno Valor e Transação Excepcional, que estarão disponíveis novamente entre 15/3 e 30/9, no portal Regularize.

A Portaria nº 2.381/2021 traz as regras do programa. As modalidades de transação disponíveis abrangem também os débitos apurados na forma do Simples Nacional, do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e do Imposto Territorial Rural (ITR).

A norma prevê iniciativas voltadas à flexibilização da cobrança e a regularização das cooperativas impactadas pela pandemia. Dentre as possibilidades, estão a regularização fiscal dos contribuintes que aderirem ao programa, com a expedição de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CP-EN), suspensão do registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), dentre outros.

O programa abrange dívidas inscritas em dívida ativa, tanto extrajudicialmente quanto em processos de execução, possibilitando o alongamento dos prazos de pagamento em até 145 meses e concessão de descontos de até 70-.

Cooperativas e cooperados que já possuem acordos de transação formalizados ainda em 2020, poderão solicitar a inclusão de novas inscrições nas contas existentes, mantendo as condições da negociação original feita pelo portal Regularize, a partir de 19 de abril. No caso de contribuintes que já possuem parcelamento ou transação, mas desejam mudar de modalidade, será possível desistir da negociação atual para aderir a outra modalidade disponível. Após a desistência, o valor pago das prestações é abatido no saldo devedor final.

Estão suspensos, pela via presencial, todos os eventos ou atividades com risco de disseminação da COVID-19, de acordo com o Decreto Estadual do Ceará n° 33955, de 26 de fevereiro de 2021.

O Decreto dispõe que os eventos devem ser realizados em ambientes exclusivamente virtuais e, nos casos de descumprimento das regras estabelecidas, o infrator poderá incorrer em multa pecuniária e terá imediatamente interditado o funcionamento do estabelecimento comercial por 7 (sete) dias, podendo chegar até 30 (trinta) dias  nos casos de reincidência. 

Além da interdição e multa, poderá haver a responsabilização nas esferas cível e criminal, nos termos do Art. 268, CP, que prevê o crime contra a saúde pública o ato de infringir determinação do Poder Público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa.

Por fim, comunicamos que o Sistema OCB/CE disponibiliza salas virtuais para a realização de assembleias digitais, contando com o suporte necessário de instrução para a cooperativa e seus cooperados. Os canais utilizados pela equipe de Desenvolvimento de Cooperativas são o WhatsApp, Google Meet, Zoom, telefones e e-mails. Consulte a disponibilidade de data e horário nos contatos: WhatsApp - (85) 98104-8820, (85) 98187-4230, (85) 98162-0315 ou pelos números (85) 3535-3665, 3535-3669, 3535-3655, 3535-3662, 3535-3673.

O quarto episódio do ApexCast em 2021 traz aos ouvintes informações sobre o cooperativismo no meio rural e detalha a parceria da Apex-Brasil com a Organização das Cooperativas Brasileiras para apoiar as exportações do segmento. O Brasil tem, hoje, cerca de mil e duzentas cooperativas atuando com o agronegócio, mas apenas 200 delas, aproximadamente, exportam. O objetivo da parceria é alavancar esses números, aproveitado melhor o enorme potencial do setor. 

O ApexCast discute o tema, trazendo como convidados: Cassio Akahoshi, analista da Gerência de Agronegócios da Apex-Brasil; Fabíola Nader Motta, da OCB; e Paulo Ferreira Júnior, da cooperativa do setor de cafés COOPFAM (Cooperativa dos Agricultores Familiares de Poço Fundo), localizada em Minas Gerais. 

Cássio e Fabíola explicam como funciona a parceria, que envolve inteligência de mercado, capacitação para a exportação e ações de promoção comercial, como rodadas de negócios com compradores, que serão realizadas de forma virtual nos próximos meses. Detalham, também, as vantagens do cooperativismo para a exportação, tais como a redução de custos para os cooperados, a padronização da produção e o ganho de escala, itens exigidos pelo mercado internacional. Já o representante da COOPFAM conta como a cooperativa começou a se organizar, ainda em 1983, como uma associação de produtores e, em seguida, se transformou em cooperativa e iniciou as exportações diretas em 2007, o que trouxe diversos benefícios aos cooperados. (Apex-Brasil)  

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