O Sistema OCB marcou presença na Conferência Europeia de Pesquisa ICA CCR 2022. As analistas técnicas Ana Tereza Libânio, Feulga Reis e Kátia Buzar foram as representantes brasileiras no evento realizado em Atenas, na Grécia, entre os dias 15 e 17 de julho, para apresentar artigos produzidos em inglês com base no tema Repensando as cooperativas: do local ao global e do passado ao futuro.

O evento reuniu acadêmicos, profissionais e formuladores de políticas públicas para refletir criticamente sobre a evolução do modelo de negócios cooperativo ao longo dos últimos dez anos. Além disso, também foram debatidos os desafios que o cooperativismo enfrentou com sucesso e os que permanecem sem resposta, bem como as necessidades de evolução e adaptação às novas tendências, mantendo, entanto, uma identidade comum.

As discussões fazem parte do plano estratégico da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) sobre a importância de resguardar a identidade cooperativa, bem como de incentivar a intercooperação. E, para isso, busca responder a seguinte pergunta: Como manter uma identidade cooperativa comum que seja inclusiva para cooperativas tradicionais e emergentes, enquanto se fortalece as capacidades de rede em nível local, regional e global?

Artigos

O Sistema SouCoop como fomentador de uma cultura de dados para o cooperativismo é o título do artigo apresentado por Ana Tereza Libânio. Nele, a analista apresenta o SouCoop, base de dados do cooperativismo brasileiro que reúne informações cadastrais, financeiras e comerciais das cooperativas brasileiras para apoiar decisões, mensurar resultados, orientar e evidenciar o desempenho das organizações de forma clara, objetiva e transparente. 

Feulga Reis apresentou o artigo Educação cooperativa e diversidade na política de sucessão como ferramenta para o crescimento cooperativo. No texto, ela destaca a importância das cooperativas de crédito brasileiras como um agente necessário de inclusão financeira e dois dos principais desafios que essas instituições enfrentam: a educação cooperativa e uma política mais diversificada de sucessão de seus gerentes.

Kátia Buzar, por sua vez, é a primeira autora do artigo Cooperativas e a agenda ESG. Escrito em parceria com a também analista do Sistema OCB, Raquel Rodrigues, o texto trata dos impactos que as mudanças recentes do mundo têm trazido para a realização de negócios e a importância da criação de valor de longo prazo e da promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental como vantagem competitiva e mitigação de riscos, além de explorar as oportunidades e convergências entre o cooperativismo e a Agenda ESG.

Para acessar todos os artigos apresentados durante o evento, clique em https://ica-ccr-athens.gr.

O site Cooperativismo e Eleições 2022, foi lançado nesta sexta-feira (15), em reunião com mais de 60 representantes cooperativistas de todo o país. O site congrega todas as informações e materiais do Programa de Educação Política para o Cooperativismo Brasileiro 2022, iniciativa tem por objetivo fomentar o voto consciente e o exercício de cidadania, capacitar e dar voz a grupos de jovens, mulheres e lideranças para que estejam mais presentes na tomada de decisões estratégicas para o movimento e suas comunidades.

A gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, explicou que, com cartilhas, cursos à distância, vídeos e outros conteúdos, o programa estimula, de forma isenta, a reflexão sobre a necessidade de maior representatividade do modelo cooperativista, em especial, nos poderes legislativos federal e estaduais.

“Precisamos ter um olhar especial para as políticas públicas, legislações e necessidades do cooperativismo do ponto de vista normativo. Então, elaboramos um material robusto, que servirá para além do processo eleitoral de 2022. Outro produto bastante especial, desenvolvido dentro do Programa, é a cartilha Cooperativismo e Eleições, com informações sobre regras eleitorais do que pode ou não ser feito durante a campanha eleitoral é detalhado de forma dinâmica e responsável. Esse site que lançamos hoje é mais um reforço para que as cooperativas se engajem e estimulem seus cooperados a promoverem cada vez mais o cooperativismo”, frisa a gerente.

O programa é composto por cinco diferentes eixos de atuação. O primeiro trata da formulação das Propostas para um Brasil mais Cooperativo, publicação que apresenta dados sobre como o cooperativismo pode ser um vetor de desenvolvimento para o país e traz propostas de políticas públicas para nortear plataformas de governo. O segundo traz as boas práticas sobre como atuar no processo eleitoral de forma responsiva. Neste eixo, são disponibilizadas uma série de conteúdos informativos, entre eles a cartilha Cooperativismo e Eleições.

O terceiro eixo apresenta um plano de comunicação e mobilização digital para valorizar e compartilhar as ações reais dos parlamentares em defesa do cooperativismo. O eixo conta com vídeos, cards e outros materiais informativos sobre o coop. A prestação de contas da atuação dos parlamentares está disponível no quarto eixo. Em uma plataforma on-line e interativa, é possível encontrar um perfil de atuação dos parlamentares que pode ser visualizado pelas unidades estaduais.

Oficina de Multiplicadores

Engajamento, participação e representação cooperativista compõem o último eixo do Programa. Em 2022, foi realizada a Oficina de Multiplicadores junto de lideranças dos comitês e das unidades estaduais. O conteúdo, com carga horária de 14 horas aplicado em formato virtual, tem por objetivo engajar jovens, mulheres e núcleos organizados de cooperativas para que, de forma voluntária, repliquem ações de participação política em suas comunidades. Todo o material está disponível na plataforma CapacitaCoop.

A oficina que aconteceu entre abril e julho aumentou os conhecimentos dos participantes sobre cidadania e participação; sistema político e eleitoral e papel das políticas públicas. Também ofereceu orientações sobre como dar voz à causa e agir de forma assertiva. Os multiplicadores, como estão sendo denominados os participantes, foram capacitados para elaborar projetos e soluções para os desafios do movimento cooperativista como: fortalecer a imagem do coop; ampliar a participação e representação política do cooperativismo; e criar uma política pública de impacto para as coops.

Expressividade

Em números, o cooperativismo é forte por si só. Atualmente, o Sistema OCB conta com 4,8 mil cooperativas; 17,1 milhões de cooperados, o que representa 8% da população brasileira; ativos totais de R$ 655,5 bilhões; e 455 mil empregos diretos gerados pelas cooperativas.

“Quem está se projetando de forma alinhada ao modelo cooperativista de fazer negócios sairá em vantagem diante dos mais variados cenários. Não há como reverter essa força social que é o cooperativismo. Representamos para o país 53% da produção de grãos, 32% do mercado de saúde suplementar. A Aneel já apontou que as cooperativas são referência em eletrificação. Estamos nas bases movimentando as comunidades onde estamos inseridos, logo somos essenciais na geração de riquezas e de prosperidade”, avalia a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella.

Tânia considera que tamanha expressividade é fruto de trabalho, articulação e sugestões desenvolvidas para auxiliar os Três Poderes, por meio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop).

“Nossa atuação traz ganhos reais para o movimento. Só no último ano, no Executivo, foram 446 reuniões com o governo e 4,7 mil proposições que atingem o setor no Legislativo. No Judiciário, são 12 processos nos quais atuamos como amicus curie, 43 ações diretas de inconstitucionalidade no STF e 816 recursos acompanhados pelos tribunais superiores”, acrescenta.

Entre as prioridades do movimento, a superintendente ressalta o adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo; a modernização da Lei das Cooperativas de Crédito (já encaminhada para sanção); acesso das coops ao mercado de seguros e de telecomunicações; recuperação judicial; mais recursos para o cooperado via crédito rural; e participação das coops de trabalho em processos de licitações.

“O mais importante é que não estamos avaliando cenários apenas sob a perspectiva de Brasília, mas com ações coordenadas com as unidades estaduais do Sistema OCB. Com o reconhecimento adequado do nosso modelo de negócios teremos ainda mais navegabilidade nos mais variados setores da nossa economia”, conclui.

Acesse e conheça o site Cooperativismo e Eleições 2022.

A Lei das Cooperativas de Trabalho (12.690/2012) contou com expressiva contribuição da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) durante o processo de sua elaboração e tramitação no Congresso Nacional. Para comemorar os 10 anos de existência da norma e as conquistas que ela representa, o Sistema OCB promove na terça-feira (19), a partir das 14h30, evento virtual com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho.

O seminário 10 anos da Lei 12.690/12 vai apresentar casos nacionais e internacionais, além de reflexões sobre a importância da norma para o movimento cooperativista. Atualmente, o Ramo Trabalho, Produção, Bens e Serviços conta com 860 cooperativas e 180 mil cooperados. O segmento emprega mais de 8,5 mil pessoas e possui um patrimônio líquido de R$ 424,1 milhões, de acordo com os dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2021.

Os resultados das atividades desenvolvidas pelas cooperativas de trabalho retornam para a sociedade de diversas maneiras. “Elas são o caminho para profissionais de perfil empreendedor e colaborativo, que acreditam na união de forças para chegarem mais longe”, afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Ainda segundo ele, o ramo reúne cooperativas que se destinam à prestação de serviços especializados a terceiros ou à produção de bens, como o beneficiamento de materiais recicláveis ou a prática do artesanato. “Além de transformar trabalhadores em empreendedores, essas cooperativas aproximam e fixam o capital à mão de obra. Tudo é feito pensando no bem-estar e crescimento pessoal e profissional do cooperado”, acrescenta.

Linha do tempo

A história do Ramo Trabalho começou com a publicação do Decreto-Lei 22.239, de 1932, pelo presidente Getúlio Vargas. Em 1971, a Lei Geral do Cooperativismo (5.764) foi sancionada e, em 2003, foi criado o Movimento Nacional de Valorização do Ramo Trabalho.

Em 2004, foi publicada a Consolidação dos Critérios para a Identificação de Cooperativas de Trabalho. O documento, que diferencia as cooperativas de iniciativas fraudulentas, aponta as características mínimas para que um empreendimento seja considerado e registrado como cooperativa de trabalho.

Ainda em 2004 foi apresentado o Projeto de Lei 4.622/04, que tramitou no Congresso Nacional durante 8 anos e deu origem à Lei 12.690/12, que regulamentou as normas sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e instituiu o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop).

Atualmente, o Sistema OCB continua atuando para garantir melhorias e avanços para o segmento como, por exemplo, a articulação pela revogação da Súmula 281, do Tribunal de Contas da União (TCU), que veda a participação de cooperativas em processos de licitações. Este é um pleito antigo do setor, juntamente com a revisão do Termo de Conciliação Judicial (TJC), firmado entre a União e o Ministério Público, utilizado como obstáculo para que cooperativas de trabalho possam prestar seus serviços a qualquer ente federado.

O seminário será transmitido via Zoom pelo link https://in.coop.br/seminario-Lei12690.

Sancionada no final de 2021, a Lei 14.260/21, que dispõe sobre incentivos para o setor da reciclagem, teve seu texto original (Projeto de Lei 7.535/17) vetado de forma significativa no que diz respeito às renúncias fiscais e criação de fundos. A justificativa do governo foi de que o impacto orçamentário seria de R$ 5 bilhões. Nesta quinta-feira (24), o Congresso Nacional derrubou o Veto 65/21, trazendo novamente a possibilidade da criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e de Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). 

O projeto encaminhado à sanção previa que o Ministério do Meio Ambiente faria a avaliação sobre quais entidades estariam aptas a receber doações e, além das renúncias fiscais, os fundos seriam constituídos também por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas. 

O Sistema OCB atuou a favor da matéria durante toda a tramitação na Câmara e no Senado, manifestando, inclusive, que as 97 cooperativas que reúnem cerca de 4 mil catadores de materiais recicláveis são imprescindíveis para a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), e na neutralização de carbonos. 

“As cooperativas de reciclagem contribuem para dignificar a atividade dos catadores e isso favorece a inclusão social e econômica de trabalhadores em sua maioria não qualificados e à margem da sociedade. Estas cooperativas figuram como possibilidade de trabalho formal para catadores, propiciando um ambiente de menor insalubridade e com equipamentos de proteção individual”, explica o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.  

O presidente da entidade também afirma que “é importante destacar que a atuação destas cooperativas em defesa do meio ambiente é bastante salutar. Elas evitam que um conjunto vasto de resíduos e rejeitos sejam destinados de maneira incorreta em lixões e aterros sanitários.   

Ainda segundo Freitas, os trabalhadores da reciclagem contribuem para desonerar não apenas o poder público, mas toda a sociedade que paga alto pela manutenção de aterros sanitários. “Os catadores permitem que os resíduos sejam reinseridos na cadeia produtiva após o consumo e, por consequência, favorecem a economia circular”, completa.  

O Conselho de Proteção de Dados do Cooperativismo (CPDC) realizou sua quarta reunião nesta terça-feira (12). O encontro contou com a participação de 30 membros do colegiados, entre titulares e suplentes, que abordaram temas relacionados à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao Sistema Cooperativista Nacional.

“Foi uma reunião muito produtiva e que evidenciou a importância que o tema da privacidade e proteção de dados tem para as entidades de representação nacional e estadual do cooperativismo. Conseguimos avançar nas nossas pautas de adequação e conformidade com a LGPD internas do Sistema OCB e pretendemos estabelecer uma rotina de constante avaliação dos nossos índices de maturidade em relação aos processos envolvidos com a lei”, explicou a presidente do Conselho, Ana Paula Andrade Ramos.

O colegiado debateu sobre a descontinuação da coleta de dados pessoais sensíveis no âmbito do sistema de Gestão de Desenvolvimento Humano (GDH), ferramenta utilizada pelo Sescoop, reforçou os conceitos de uma estrutura básica dos projetos de adequação à LGPD e principais entregáveis, além de definir temas para a elaboração de materiais informativos a serem disponibilizados na plataforma CapacitaCoop e outras ferramentas. Ao final, o grupo também revisitou o tema das avaliações de maturidade dos projetos de adequação à LGPD das unidades do Sistema OCB.

Segundo Ana Paula, é importante ressaltar que o trabalho do Conselho não se limita a zelar internamente pelos dados recebidos e tratados nas entidades do Sistema OCB. “Também temos como missão ser um órgão de conscientização e orientação para o cooperativismo sobre a LGPD e, por isso, estamos dedicados a mapear as necessidades e trabalhar na formulação de materiais de orientação e ações de capacitação que contribuam para a disseminação de conhecimento sobre o tema junto às nossas cooperativas”, afirma.

O conselho é composto por um representante de cada instituição que compõe o Sistema OCB (OCB, CNCoop e SESCOOP) e por um representante de cada Unidade Estadual, que podem também indicar suplentes.

Mais um dia para comemorar! Pleito do cooperativismo de crédito, o Projeto de Lei Complementar 27/2020, que moderniza o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, nesta terça-feira (12). A matéria segue para análise do Plenário do Senado em regime de urgência. A mobilização do Sistema OCB e dos parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) foram fundamentais para garantir o avanço da matéria.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, enfatiza a importância da atualização da norma em vigor. “Essa proposta vai garantir que o setor continue avançando com mais emprego, renda e desenvolvimento local. Isso representa a garantida de um ambiente de negócios mais ágil e completo aos cooperados”, destacou.

O relator ad hoc da matéria na CAE, senador Confúcio Moura (RO), declarou que a medida é justa, pois “o lucro das cooperativas de crédito vai para os cooperados e não para acionistas de bancos. Isso contribui diretamente para o fortalecimento da economia local e para o desenvolvimento regional”.

Para o senador Vanderlan Cardoso (GO), autor do parecer e vice-presidente da CAE, as propostas em defesa do cooperativismo sempre merecem apoio. “É um setor que gera milhares de empregos. O Banco Central já está com as novas regulamentações prontas, aguardando essa aprovação. Acredito que no Plenário não teremos dificuldades”.

O texto, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (SP), coordenador do ramo Crédito na Frencoop, aprimora a Lei Complementar 130/09, também proposta por ele. Segundo Jardim, a participação do cooperativismo de crédito no mercado pode aumentar, nos próximos dez anos, dos atuais 8% para até 20%, com a aprovação da proposta.

“O aprimoramento da organização sistêmica e o aumento da eficiência serão consequências naturais das novas exigências legais para definição da área de atuação de cada cooperativa. A melhoria da gestão e governança do modelo também estará em linha com as melhores práticas adotadas no Brasil e em diversos outros países”, explicou.

A proposta aprovada visa modernizar os conceitos da legislação sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo. Entre outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito.

O presidente da Frencoop, deputado Evair Vieira de Melo (ES), comemorou esse novo avanço na tramitação da matéria. “Essa agenda interessa a todo o setor de crédito brasileiro. O objetivo é democratizar o acesso para permitir que as nossas cooperativas continuem ampliando o seu escopo de atuação. Vamos articular agora pela agilidade na deliberação no Plenário do Senado”, pontuou.

O Sistema OCB também destaca a atuação do senador Esperidião Amim (SC), por sua atuação incansável em defesa do cooperativismo.

Cooperativas de Crédito - Distribuídas por todo país, as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central, reúnem mais de 11 milhões de cooperados e estão presentes, devidamente estruturadas em todas as regiões do país, com cerca de 7,2 mil unidades de atendimento, de acordo com dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro de 2021. O segmento auxilia na inclusão financeira e no desenvolvimento econômico e social das comunidades em que estão inseridas além de contribuir para o aumento da competividade no Sistema Financeiro Nacional.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei (PL) 488/2011, que garante a manutenção da condição de segurado especial da Previdência Social aos associados de cooperativas, exceto as de trabalho. Atualmente, as Leis 8.212/91 e 8.213/91, que tratam do Regime Geral da Previdência Social, garantem a não descaracterização da condição de segurado especial apenas aos associados em cooperativas agropecuárias ou de crédito rural.

A proposta aprovada também trata da manutenção de segurado especial no exercício da atividade remunerada como membro da administração, do conselho fiscal ou de outros órgãos da cooperativa. Esse dispositivo está em harmonia com a Lei 5.764/71 (Lei do Cooperativismo) que exige que a composição dos conselhos de administração e fiscal seja feita exclusivamente por associados eleitos em assembleia geral. Assim, os integrantes do conselho de administração e do conselho fiscal, necessariamente, serão advindos do quadro social da cooperativa.

Para o deputado Heitor Schuch (RS), diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e autor de uma proposta de tema correlato que está tramitando em conjunto com o PL 488/2011, a aprovação do texto é essencial para os cooperados. “Atualmente há muitos agricultores familiares que integram conselhos fiscais ou de administração de cooperativas, participando de reuniões, geralmente uma por mês, e que perdem a condição de segurado especial, tendo em vista o pagamento de uma cédula de presença mensal ou outra verba, já que o sistema previdenciário somente permite pagamento mensal para estes segurados, na forma de contribuinte individual”.

Para o relator do projeto, deputado Rogério Correia (MG), a aprovação da medida “fortalecerá ainda mais as cooperativas rurais, que exercem papel importantíssimo na composição da renda de seus associados”. Ainda segundo ele, “a condição de segurado especial, estimulará uma maior participação dos produtores rurais individuais e dos agricultores familiares nessas instituições”.

Tramitação

Além da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF); a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nessa quarta-feira (6), os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) 14/22 e 18/22, que, respectivamente, flexibiliza as opções de remanejo de despesas primárias para equalizar as linhas do novo Plano Safra; e abre crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para lastrear a abertura do plano. Os textos seguem para apreciação dos deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional prevista para esta sexta-feira (8).

A relatora ad hoc (escolhida para a leitura do parecer) do PLN 18, deputada Aline Sleutjes (Pros-PR), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destacou que o projeto viabiliza o orçamento com os suplementos necessários para o Plano Safra 22/23. “Agro é a locomotiva do Brasil e a aprovação desta proposta significa mais recursos para o custeio agropecuário, comercialização de produtos e investimentos rural e agroindustrial”, disse.

Para o deputado Pedro Lupion (PR), também diretor da Frencoop, o PLN 18 é o pontapé inicial para viabilizar o Plano Safra 22/23. “Temos uma preocupação muito grande com o aumento da taxa de juros e existe a necessidade de se fazer essa equalização. Esse dinheiro faz justamente isso. Não estamos falando de qual linha de crédito é dentro do plano, mas do pontapé inicial das operações financeiras do Plano Safra 22/23, que é o maior da história com a destinação de R$ 340 bilhões, um acréscimo de 36% em relação ao plano vigente até o mês passado”, frisou.

De acordo com a matéria (PLN 18), a dotação prevista no orçamento atual para cobrir as despesas do Plano Safra teve diversas revisões por conta do cenário de alta da inflação e das taxas de juros. O dinheiro adicional para a abertura do novo plano é reservado para cumprir a meta anual de resultado primário. Dentro das operações do Plano Safra, os recursos estão distribuídos da seguinte forma: R$ 532 milhões para o Pronaf; R$ 443,49 milhões para custeio agropecuário; R$ 216,4 milhões para investimentos rural e agroindustrial; e R$ 8 milhões para comercialização de produtos agro.

O PLN 14, por sua vez, flexibiliza as opções de remanejamento das despesas primárias. Esses recursos são necessários para a equalização das linhas do novo Plano Safra 22/23 e o efetivo início das contratações.

Pronaf

Ainda nessa quarta-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1111/22, que libera R$ 1,2 bilhão para compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os recursos devem atender produtores de municípios que decretaram emergência ou estado de calamidade nos quatro estados. Os valores serão aplicados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A matéria segue para o Senado Federal.

A noite da última quinta-feira (30) foi marcada por grandes encontros para o Cooperativismo - unidades do Sistema OCB do Nordeste, Paraná e Tocantins reuniram-se para compartilhar boas experiências sobre o cooperativismo em solo cearense. Também marcaram presença na ocasião a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, e o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes.

Antecedendo o fato, no período da tarde, aconteceram as Assembleias Gerais Ordinária (AGO) e Extraordinária (AGE) da Federação dos Sindicatos e Organizações das Cooperativas dos Estados da Região Nordeste (Fecoop/NE). Dirigentes e representantes das OCE's nordestinas participaram das reuniões para deliberar assuntos previamente definidos em pauta.

O jantar comemorativo aconteceu no Restaurante Illa Mare, na Av. Beira Mar, em Fortaleza, e foi promovido pelo Sistema OCB Ceará como parte da comemoração alusiva aos cinquenta anos da entidade.

No dia seguinte, sexta-feira, a entidade realizou uma cerimônia comemorativa que foi simultaneamente pelo YouTube do Sistema OCB Ceará (https://youtu.be/9PsR96zN1lM) e contou com muitas presenças e momentos marcantes.

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o governo federal lançou nesta quarta-feira (29/06) o Plano Safra 2022/2023, com R$ 340,88 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano. O valor reflete um aumento 36% em relação ao Plano anterior.

Do total de recursos disponibilizados, R$ 246,28 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 39% em relação ao ano anterior. Outros R$ 94,6 bilhões serão para investimentos (+29%).  Os recursos com juros controlados somam R$ 195,7 bilhões (alta de 18%) e com juros livres R$ 145,18 bilhões (alta de 69%). O montante de recursos equalizados cresceu 31%, chegando a R$ 115,8 bilhões na próxima safra.

O evento contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, dos ministros Marcos Montes (Agricultura), Paulo Guedes (Economia), do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto e do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, além de diversos parlamentares e representantes de entidades da cadeia produtiva no Brasil.

Em seu discurso, o presidente Márcio destacou a importância do crédito rural para o agronegócio nacional e para a segurança alimentar do mundo. “O agro continua sendo o principal motor da economia nacional. É indiscutível que um dos eixos fundamentais para o alcance de resultados cada vez mais positivos é o adequado desempenho do crédito rural no país. O fomento ao agro brasileiro via políticas públicas não pode ser visto apenas como uma questão setorial, mas sim, como garantia da produção e fornecimento alimentar, tanto no âmbito doméstico quanto no global, principalmente em momentos de desafios como os impostos atualmente”.

O dirigente também ressaltou a importância das cooperativas no cenário agro brasileiro. “Por sua atuação predominante junto aos pequenos e médios produtores, as cooperativas agropecuárias prestam grande contribuição à promoção de justiça social por meio da maior distribuição de renda, pela produção econômica coletiva e por seu envolvimento com as comunidades onde atuam, motivo de serem legítimas beneficiárias do crédito rural. Já as cooperativas de crédito garantem capilaridade à distribuição dos recursos, atuando prioritariamente junto aos pequenos produtores e possibilitando o adequado acesso ao financiamento de suas atividades”.
 

O ministro da Agricultura, Marcos Montes, afirmou que o agro tem conquistado o reconhecimento merecido também nas políticas públicas. “É um protagonismo há tempos aguardado e que agora estamos conseguindo conquistar. O Plano Safra 22/23 traz um conjunto de recursos capaz de atender as necessidades do setor produtivo em suas mais diversas necessidades, com um montante expressivo e juros abaixo dos praticados pelo mercado”. 

Já o presidente Jair Bolsonaro, lembrou a relevância do agro brasileiro no cenário mundial. “Nosso agro, muitas vezes criticado, mas tão essencial para todos nós. E o Brasil é um exemplo para o mundo em produtividade, além de protagonista da segurança alimentar”, declarou. 

Principais destaques do novo Plano Safra:

• Montante de R$ 340,88 bilhões (+36%)
• R$ 94,6 bi para investimento (+29%)
• R$   53,61 bi para o Pronaf (+36%)
• R$ 6,19 bi para o Programa ABC (23%)

Articulação

O Sistema OCB participou ativamente do processo de construção do Plano Safra, apontando as principais demandas das cooperativas em diversas reuniões com os ministérios da Agricultura e da Economia, e também com o Banco Central. “Nosso esforço focou na ampliação dos recursos disponibilizados, na priorização das linhas de investimento, na equalização da taxa de juros e no ajuste de normas operacionais, sempre com a contínua preocupação de manter as bases do modelo atual de financiamento rural, fundamental para que o país possa continuar produzindo e alimentando nossa população e a do mundo”, explicou o presidente Márcio.

Fortalecimento de pequenos e médios

Os produtores pequenos e médios continuam sendo prioridade no Plano Safra, com aumento da disponibilidade de recursos de custeio e taxas de juros favoráveis.

Os recursos para os pequenos produtores rurais tiveram um acréscimo de 36%. Serão destinados R$ 53,61 bilhões para financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 5% ao ano (para produção de alimentos e produtos da socio biodiversidade) e 6% ao ano (para os demais produtos).

Para o médio produtor, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), foram disponibilizados R$ 43,75 bilhões, um aumento de 28% em relação à safra passada, com juros de 8% ao ano.

Outro destaque foi o aumento das subexigibilidades do Pronaf e do Pronamp, que passou de 22% e de 28% para 35%, respectivamente, refletindo a prioridade do Plano Safra para os pequenos e médios produtores.

Sustentabilidade

O incentivo a técnicas sustentáveis de produção agropecuária também são destaque. O Programa ABC, que financia a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária florestas e a adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, contará com R$ 6,19 bilhões. As taxas de juros serão de 7% ao ano para ações de recomposição de reserva legal e áreas de proteção permanente e de 8,5% para as demais.

Além do Programa ABC, o Plano Safra prevê o incentivo à utilização de fontes de energia renovável. Outra novidade é o financiamento de remineralizadores de solo (pó de rocha), que tem o potencial de reduzir a dependência dos fertilizantes importados.

Também será mantida a priorização do programa Proirriga, que contempla o financiamento de todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica, reserva de água e equipamento para monitoramento da umidade no solo. Serão disponibilizados R$ 1,95 bilhão, maior aumento de recursos entre os programas de investimento (+44%), com carência de três anos e prazo máximo de reembolso de 10 anos.

Inovação

Por meio de programas como o Inovagro, o novo Plano Safra disponibiliza recursos para o incentivo à inovação tecnológica e para investimentos necessários para a adoção de boas práticas agropecuárias e de gestão da propriedade. Na próxima safra, o Inovagro terá R$ 3,51 bilhões em recursos, com juros de 10,5% ao ano.

Entre os financiamentos previstos no Plano Safra 2022/2023 estão os investimentos relacionados a sistemas de conectividade no campo, softwares e licenças para gestão, monitoramento ou automação das atividades produtivas, além de sistemas para geração e distribuição de energia produzida a partir de fontes renováveis.

Pesca e Aquicultura

O Ministério da Agricultura também vem trabalhando para ampliar a inserção da pesca no crédito rural, com o fortalecimento do apoio à comercialização de produtos da pesca e da aquicultura e o acesso a financiamentos de investimento nas áreas de inovação e modernização das atividades pesqueiras.

Armazéns

O Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), que financia investimentos necessários à ampliação e à construção de novos armazéns, terá R$ 5,13 bilhões disponíveis na próxima safra, com taxas de juros de 7% ao ano para investimentos relativos à armazenagem com capacidade de até 6 mil toneladas, e de 8,5 % ao ano para os demais investimentos. O prazo de reembolso é de até 12 anos, com carência de até 3 anos.

Neste ano, foi instituído um limite de financiamento de R$ 50 milhões para investimentos relativos a armazenagens de grãos. Para o armazenamento dos demais itens, o limite continua sendo de R$ 25 milhões.

Clique aqui para conhecer todos os detalhes do plano. 

O Conselho Consultivo do Ramo Transporte, do Sistema OCB, realizou sua segunda reunião de 2022, nesta quinta-feira (23), discussão sobre os principais assuntos que constam no plano de trabalho do ramo para o ano. No total, 14 estados foram representados que debateram ainda sobre atualização do regimento interno; avanços junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); unimilitância no ramo; e MEI-Caminhoneiro; entre outros temas.

O encontro virtual foi mediado pela gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia, e pelo coordenador do conselho consultivo do ramo transporte, Evaldo Matos. Sobre o manual, Matos explicou que o conteúdo tem por objetivo desmistificar para os clientes com é o modelo de negócios cooperativista e aumentar a prestação destes serviços para as cooperativas.

“Ele surgiu da necessidade de levar informações mais precisas para os tomadores destes serviços. Nossa intenção é esclarecer dúvidas a respeito do nosso modelo de negócios, da equiparação das cooperativas para fins de pagamentos eletrônicos de frete e da segurança jurídica que elas oferecem aos embarcadores. Planejamos também a criação de um documento similar voltado às cooperativas de transporte de passageiros”, informou.

Outro tema discutido na reunião foi a criação de um grupo de trabalho formado por colaboradores da ANTT e representantes do Sistema OCB. O Grupo de Trabalho é um desdobramento do plano de trabalho firmado entre as entidades e terá como foco inicial as discussões que envolvem o transporte de cargas oriundos do e-commerce.

“Para avançarmos nesta temática, a ANTT realizará visitas técnicas em algumas cooperativas que já trabalham com e-commerce para conhecer como elas atuam. Este conhecimento auxiliará a agência a elaborar uma regulamentação a contento do setor, levando em consideração o transportador e o embarcador”, explicou Matos
 

Unimilitância

Os conselheiros também discutiram sobre a Unimilitância no transporte rodoviário de cargas, que assegura que o cooperado, fidelizado com sua cooperativa, transporte utilizando apenas o RNTRC dela. A visão do colegiado é de as mudanças em curso no segmento criam desafios significativos para o transporte de cargas, mas também condições ideais para a unimilitância.

“Precisamos nos organizar e aproveitar as oportunidades. Não estamos ignorando as dificuldades, apenas propondo um olhar para as chances que essas mudanças representam (com responsabilidade). É um momento importante que pode representar um salto qualitativo das cooperativas, potencialmente com ganho de escala e projeção no mercado”, explicou o coordenador.

E acrescentou: “Sabemos que é um processo complexo, mas é o melhor caminho para que as cooperativas possam se diferenciar no mercado, oferecer segurança jurídica e apresentar garantias para o embarcador. Também sabemos que há vários portes de cooperativas e algumas não conseguem garantir e ofertar para o cooperado o chamado frete de retorno, que é ir e voltar do destino com carga. Por isso, temos atuado para equalizar a questão com a criação de uma central de compras e de uma confederação”.

Outras deliberações

Há ainda o agendamento de missão de estudo, entre os dias 03 e 12 de novembro, em Israel, para que os dirigentes das cooperativas conheçam as estruturas, modelo de negócios e realizem curso específico sobre inovação do setor. Outro ponto abordado durante a reunião foi a criação de cursos de formação para as cooperativas de transporte a serem oferecidos pela plataforma CapacitaCoop.

Com o objetivo de fomentar os debates nos âmbitos trabalhista e sindical, o Sistema OCB criou o Comitê de Relações Trabalhistas e Sindicais. O colegiado será composto por representantes dos sindicatos e federações vinculados à Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop). O novo colegiado, instituído nesta quarta-feira (22), contou com a participação da gerente geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, que tratou do lançamento e da importância da criação do Centro de Serviços Compartilhados Trabalhista e Sindical (CSC).

“O Centro foi idealizado para apoiar as unidades em suas demandas, fortalecer as estruturas e agregar valor para as cooperativas com a entrega de produtos e serviços de consultoria de qualidade. Dessa forma, as cooperativas levam suas demandas às Unidades que já podem contar com assessoria jurídica especializada para suas dúvidas”, destacou Fabíola.

Segundo a gerente geral, o centro auxiliará as Unidades em dúvidas sobre negociação coletiva, revisão de estatutos e realização de assembleias, entre outros temas.

O coordenador da Gerência Sindical da CNCoop, Bruno Vasconcelos, explicou que a criação do grupo é uma demanda antiga da base e que ele nasce para fortalecer o Sistema Sindical Cooperativista. “Agora temos um espaço próprio para levantarmos novos debates, verificar os anseios e necessidades das unidades e, sobretudo, trazer soluções mais assertivas para categoria. A contratação de um escritório de advocacia, que desde junho está à disposição das Unidades e Federações, dará mais celeridade às respostas aos questionamentos feitos pelas unidades”.

Ainda segundo Bruno, em outubro está previsto o lançamento de cursos específicos de formação sindical cooperativista, por meio da plataforma CapacitaCoop.

Para facilitar ainda mais a comunicação, o coordenador acrescentou que o Comitê já tem um grupo em aplicativo de mensagens instantâneas para tornar a troca de informações mais ágil, em especial, sobre as oriundas do Ministério do Trabalho e Previdência. Ainda durante o encontro, os representantes abordaram a implementação, em janeiro de 2023, do conjunto de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), previsto no escopo do e-Social.

A primeira reunião do Comitê, formado por assessores jurídicos e técnicos indicados pelos Sindicatos e Organizações Cooperativas (OCEs) e pelas Federações de Sindicatos de Cooperativas, ocorreu de maneira virtual e contou com a participação de representantes do Acre, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O vice-presidente da CNCoop, Nelson Costa, também prestigiou o encontro.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, foi eleito nesta segunda-feira (20) a uma cadeira no Conselho de Administração da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), com o maior número de votos. As eleições ocorreram durante a Assembleia Geral da entidade, em Sevilha, na Espanha. “Essa é uma conquista muito importante para nós. Quero agradecer a confiança do movimento cooperativista internacional e afirmar e que vamos trabalhar para fortalecer a cultura da cooperação e garantir mais legitimidade, maior representatividade e interlocução mais direta entre os países membros da ACI”, afirmou o novo conselheiro. Durante a assembleia, o atual presidente da ACI, Ariel Guarco, foi reeleito para representar o cooperativismo globalmente, no período de 2022 a 2026. Saiba mais sobre a eleição.

A Aliança Cooperativa Internacional (ACI) é uma organização não-governamental independente que reúne, representa e atende organizações cooperativas em todo o mundo. Ela é a voz mundial das cooperativas e trabalha com governos e organizações globais e regionais para criar ambientes legislativos que possibilitem a formação e o crescimento das cooperativas. Para os meios de comunicação e o público, a ACI promove a importância do modelo de negócios das cooperativas, centrado nas pessoas.

Com 126 anos de existência, é um dos organismos internacionais mais antigos em atividade contínua. A organização privada internacional se manteve resiliente e atuante nos períodos de conflitos e crises internacionais e ao longo da história tem se posicionado como defensora e guardiã dos valores e princípios cooperativos, que diferencia o modelo dos demais modelos de negócios.

Segundo a ACI, uma em cada seis pessoas no mundo é cooperativista. Por meio de seus 312 membros, espalhados por 112 países, a ACI representa mais de 1 bilhão de cooperados, congregados em 3 milhões de cooperativas, que geram 250 milhões de empregos diretos em todo o mundo.

Atuando a partir de seu do escritório global em Bruxelas (Bélgica), a Aliança está organizada em quatro Escritórios Regionais (Europa, África, Américas e Ásia-Pacífico) e oito Organizações Setoriais (Bancos, Agricultura, Pesca, Seguros, Saúde, Habitação, Consumo e cooperativas na indústria e serviços). Além deles, existem ainda duas redes organizadas: de Gênero e de Jovens.

Desde que se filiou à entidade, em 1989, o Sistema OCB sempre participou efetivamente de sua administração, contribuindo para uma governança produtiva. Roberto Rodrigues, ex-presidente do Sistema OCB, foi, inclusive, eleito o primeiro presidente não europeu da Aliança. Essa é a primeira vez, no entanto, que o presidente do Sistema OCB é eleito para o Conselho.

Para saber mais sobre as perspectivas da participação do presidente Márcio no Conselho de Administração da ACI acesse: https://in.coop.br/conselhoaci

Linguagem mais simples e objetiva será utilizada para conquistar empatia do público

A nova campanha SomosCoop entra em ação nesta sexta-feira (10) com o mote “O coop faz muito e faz bem”. O premiado tenista Gustavo Kuerten volta à ação para coordenar a divulgação de informações pouco conhecidas pela sociedade sobre os impactos positivos do cooperativismo e mostrar as vantagens desse modelo de negócio que busca transformar o mundo em um lugar melhor para todos. Ele poderá ser visto em peças produzidas para a TV, redes sociais, rádios e mídia exterior.

A campanha está dividida em três grandes momentos que buscam um único objetivo: levar o entendimento do coop, conquistar a empatia da sociedade para a relevância do movimento cooperativista a ponto de influenciar suas escolhas nos momentos de consumo. Para isso, serão trabalhadas informações básicas sobre os conceitos do cooperativismo, seu impacto e relevância para o país e como o consumo de seus produtos e serviços contribui para que esse ciclo positivo se amplie cada vez mais.  

“Vamos começar explicando de forma simples o que é o cooperativismo, que ele está presente em todos os setores da economia e traz impactos positivos para toda a comunidade. Depois, o desafio será mostrar os números e relevância do movimento, como ele pode ser percebido no dia a dia das pessoas e a diferença que faz em suas vidas. Por fim, a ideia é trabalhar o convencimento. Queremos que as pessoas façam uma escolha consciente e optem pelo consumo de produtos e serviços ofertados pelas coop”, explica a gerente de Comunicação do Sistema OCB, Samara Araujo.

Segundo pesquisa realizada pelo Sistema OCB, a divulgação dos conceitos do cooperativismo tem trazido resultados positivos a respeito do conhecimento e do reconhecimento do modelo de negócio diferenciado. Na primeira consulta, em 2018, antes da campanha com Gustavo Kuerten, apenas 44% dos entrevistados conseguiram citar o nome de uma cooperativa. Em 2021, esse índice atingiu 70%, o que representa um aumento significativo.

A campanha nacional conduzida pelo Sistema OCB também se soma aos esforços e estratégias de comunicação desenvolvidas pelas cooperativas em suas realidades locais. “Quando divulgamos o movimento cooperativista como um todo, também facilitamos o trabalho das cooperativas. Isso porque, muitas vezes, ao tentar divulgar um produto ou serviço, elas precisam explicar primeiro o que é cooperativismo. Se o sistema OCB já cumpre esse papel, tudo fica mais simples”, ressalta Samara.  

Carimbo SomosCoop

Além da campanha com Gustavo Kuerten, continuam também as ações para que cada vez mais cooperativas adotem o carimbo SomosCoop em seus produtos e serviços. A marca é importante para que o consumidor possa identificar facilmente produtos e serviços do coop e reconhecer que o que está adquirindo tem qualidade e carrega os valores do movimento.

Quer contribuir para aumentar ainda mais a divulgação do cooperativismo? Então acesse https://www.somos.coop.br/ e siga @somoscoop no Instagram e no Facebook!

Em 01 de julho, vamos celebrar o jubileu de outro do Sistema OCB Ceará. São 50 anos representando, defendendo, articulando e promovendo o cooperativismo no estado. 

Temos muitos motivos para comemorar, desde a criação Organização das Cooperativas do Estado do Ceará - OCEC, que em 2006 passou a ser chamada de OCB/CE, seguindo uma tendência nacional de alinhamento institucional, com vistas a fortalecer a identidade do Sistema Cooperativista Brasileiro.

Além da presença de autoridades e integrantes do Cooperativismo cearense, já temos a programação definida! Confira:

A Câmara aprovou o novo marco legal para o uso de garantias para obtenção de crédito no Brasil (PL 4.188/21), nessa quarta-feira (1º). O Sistema OCB tem acompanhado os desdobramentos da matéria, desde sua publicação, tendo em vista sua importância para facilitar a desburocratização do acesso ao crédito. A instituição atuou junto aos deputados da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e ao relator do novo marco, deputado João Maia (RN) pela adequação do texto às características específicas do cooperativismo. A medida segue agora para apreciação no Senado Federal.

Uma das previsões do projeto é a possibilidade de extensão da alienação fiduciária. Isso significa que o mutuário (quem recebe o empréstimo) pode solicitar outra operação, desde que seja do mesmo credor utilizando o instrumento de alienação fiduciária, que garantiu a operação anterior, e também, desde que não haja outra obrigação contratada com credor diverso com o mesmo imóvel posto em garantia.

A Emenda de Plenário 25, apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (SP), coordenador do Ramo Crédito da Frencoop, incluída no texto, estende essa permissão para outros credores do mesmo sistema cooperativo. Segundo Jardim, permitir a utilização do dispositivo por outros credores do mesmo sistema de crédito cooperativo “contribuirá para maior oferta de recursos aos associados”.

 “Como as operações do cooperado com o banco cooperativo contam, em sua maioria, com fiança ou aval da cooperativa singular a qual ele é associado, o procedimento extrajudicial de consolidação da garantia será sempre realizado por ela, pois pagará o Banco e se sub-rogará na garantia. Por isso, não existirão problemas jurídicos decorrentes da consolidação extrajudicial por diferentes credores”, pondera o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

A origem - O texto enviado pelo Poder Executivo tem por objetivo facilitar o uso das garantias de crédito, reduzir custos e juros de financiamentos, e aumentar a concorrência. Para isso, será criado um serviço de gestão especializada de garantias e a previsão de resgate antecipado de letras financeiras.

Essas operações ficarão a cargo de instituições gestoras de garantias (IGGs), que são pessoas jurídicas de direito privado cujo funcionamento dependerá de autorização do Banco Central a partir de critérios definidos pelo Comitê Monetário Nacional.

O Sistema OCB lançou nesta quarta-feira (1º) a publicação Propostas para um Brasil Mais Cooperativo, que tem como objetivo nortear os candidatos à Presidência da República na elaboração de políticas públicas voltadas ao movimento. Dividido em cinco eixos temáticos, a publicação apresenta as principais contribuições das cooperativas em prol do desenvolvimento do país e destaca as ações, projetos e normas que necessitam da ação do governo para a sua continuidade, ampliação ou implementação. A obra está disponível no link. 

O primeiro eixo foca no protagonismo do movimento cooperativista na busca por uma nova economia, caracterizada pela demanda cada vez maior da sociedade por negócios pautados em propósito, com valores e resultados compartilhados, senso de comunidade, transparência, sustentabilidadede e integridade. Neste contexto, são defendidas propostas de adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, legislações e políticas públicas de apoio e estímulo ao cooperativismo, inserção do modelo de negócios em novos mercados e espaços de representatividade e de participação.

Já o segundo eixo trata do cooperativismo como modelo econômico de desenvolvimento sustentável, no qual são destaque as propostas em prol da segurança alimentar, do combate à fome, da agregação de valor às cadeiras produtivas e de transição para uma economia de baixo carbono. As cooperativas são responsáveis por grande parte dos alimentos que consumimos em nossas casas todos os dias e por isso devem estar no centro da Agenda 2030, estabelecida pela ONU. Aliás, enquanto o mercado incorpora aos poucos as dimensões ESG (Ambiental, Social e Governança, em português), para o cooperativismo, estes fatores fazem parte das suas raízes, estão presentes em seu DNA.

A atuação das cooperativas em prol de cidades e comunidades mais prósperas é o tema central do terceiro eixo. Nele, são destacadas a importância das cooperativas na prestação de serviços de interesse público com maior dinamismo e eficiência. Neste aspecto, destacamos as principais contribuições do cooperativismo para a inclusão financeira e desenvolvimento local e regional, bem como o papel do nosso movimento para o acesso ao crédito a produtores e pequenos negócios. Este eixo aborda também as propostas do cooperativismo no desenvolvimento do Norte e do Nordeste; para o acesso universal aos serviços de saúde; energia de qualidade no campo e nas cidades; para a educação inclusiva, equitativa e de qualidade; além da questão da mobilidade urbana, do aproveitamento do potencial turístico e de lazer e da moradia própria para a população.

O quarto eixo está direcionado à construção do futuro do trabalho pela cooperação. A ideia é desenvolver ações para promover a proteção social e a geração de renda por meio das cooperativas. Assim, pensar em cooperativismo é também refletir sobre políticas públicas de incentivo às novas tendências de se trabalhar em rede, conectar pessoas e colocá-las no centro das tomadas de decisão de seus próprios negócios, por meio do empreendedorismo coletivo e da autogestão

As bases estruturantes para impulsionar o Brasil estão no último eixo da publicação. Nele são detalhados pontos de relevância que precisam estar na pauta do futuro governo para garantir um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento do país, como previsibilidade e estabilidade econômica, contas públicas e responsabilidade fiscal, investimento em infraestrutura e aumento da competitividade. O eixo traz ainda, sugestões de soluções para a promoção da educação como base de desenvolvimento e para o estímulo a instituições públicas mais eficazes, responsáveis e transparentes.

Números

A publicação Propostas para um Brasil Mais Cooperativo traz ainda dados consolidados sobre os sete ramos do cooperativismo e o papel das cooperativas enquanto modelo de negócio sustentável, ambientalmente responsável e socialmente justo.

Em números, o Brasil conta atualmente com 4,8 mil cooperativas, sendo 2,4 mil delas com mais de 20 anos de atuação no mercado. O movimento tem 17,1 milhões de cooperados e gera cerca de 455 mil empregos diretos. O total de ativos do cooperativismo ultrapassa R$ 655 bilhões, por ano. 

O Ramo Agro, por exemplo, representa 53% da produção de grãos do país e 71,2% dos produtores são da agricultura familiar. Congrega ainda, mais de 8 mil profissionais dedicados à assistência técnica e extensão rural. O setor conta com 1.173 cooperativas, mais de 1 milhão de cooperados e é responsável por gerar mais de 200 mil empregos diretos.

O Ramo Crédito, por sua vez, se destaca por possuir a maior rede de atendimento entre as instituições financeiras do país. Conta com mais de 7,6 mil pontos, chegando em municípios onde grandes bancos não estão presentes. São 775 cooperativas, 11,9 milhões de cooperados e mais 79 empregos diretos gerados.

O Ramo Saúde, com suas 758 cooperativas, 292 mil cooperados e mais de 116 mil empregos gerados, representa 32% do mercado de saúde suplementar. As cooperativas do setor estão presentes em 85% dos municípios brasileiros e são responsáveis pela administração de 11,9 mil leitos em 149 hospitais distribuídos em 25 estados.

O Ramo Infraestrutura, com cooperativas localizadas majoritariamente no meio rural e em municípios do interior do país, hoje conta com mais de 4 milhões de usuários em 806 municípios brasileiros, com as maiores notas na qualificação do Índice Aneel de Satisfação do Consumidor.

Outro ramo relevante, o de Transportes, conta com 984 cooperativas, mais de 89 mil cooperados e gera cerca de 5 mil empregos diretos. É responsável ainda por 450 milhões de toneladas de carga movimentada anualmente, sem contar o transporte de passageiros.

Prosperidade

Para além dos pontos destacados na publicação, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destaca que o modelo de negócios cooperativista é capaz de garantir prosperidade para a sociedade, ao impulsionar a geração de trabalho e renda, o acesso a mercados (nacional e internacional) e o desenvolvimento das regiões brasileiras.

“Ao longo dos últimos anos, o cooperativismo tem se consolidado como alternativa para o sistema econômico do Brasil, uma vez que conseguimos, em um mesmo movimento, trabalhar todos os aspectos do desenvolvimento sustentável e da nova economia. E esse é nosso diferencial competitivo. Esta publicação registra o empenho do nosso movimento em colaborar com a economia brasileira. Então, ao apontar as demandas mais urgentes do setor, acreditamos que, de forma conjunta, os Três Poderes podem contribuir para o desenvolvimento do país, construindo um Brasil mais forte e cooperativo”, afirma Freitas.

Confira a publicação na íntegra: https://in.coop.br/propostas_coop

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (1º), a Medida Provisória 1.100/2022 que trata da venda direta de etanol aos postos de combustíveis, inclusive por cooperativas. A medida também contempla a preservação do Ato Cooperativo para ajustar a tributação referente às contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool às especificidades do modelo de negócio cooperativista. A proposta segue agora para análise no Senado Federal.

Na prática, a medida adequa as Leis 9.478/1997 e 9.718/1998, que tratam das operações de compra e venda de etanol hidratado combustível no Brasil. O Congresso Nacional já havia debatido o tema no final de 2021 por meio da MP 1063/2021, que desconsiderava o Ato Cooperativo nas operações com etanol e, por isso, a necessidade de adequação da norma.

A Lei foi sancionada em janeiro com vetos nos trechos que permitiam ao produtor negociar diretamente com distribuidores, revendedores varejistas de combustíveis, transportadores e mercado externo, e que autorizavam o revendedor a adquirir etanol hidratado desses mesmos tipos de fornecedores.

Para o deputado Vinicius Carvalho (SP), relator da proposta e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a medida é “conveniente e oportuna, uma vez que há necessidade de se implementar ações que gerem maior competitividade na venda de etanol e maior concorrência no mercado de combustíveis”.

O texto da MP 1.100 foi construído em parceria com o governo federal, em especial com a Receita e a Casa Civil, após uma série de discussões com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e as cooperativas do setor. “Nossa principal preocupação era a preservação do ato cooperativo e o direto à exclusão das receitas decorrentes da base de cálculo de PIS e Cofins”, explica a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella. Ainda de acordo com ela, o Sistema OCB continuará monitorando a tramitação da medida no Senado, para garantir a manutenção do texto acordado.

O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES) comemorou a aprovação da medida provisória e destacou a importância da natureza do Ato Cooperativo. “Ele é o coração da cooperativa e desconsiderar isso pode ser fatal para nossos negócios. Cada vez mais precisamos dar condições para que as cooperativas poderem produzir e ajudar no desenvolvimento econômico e social do país e essa medida é fundamental neste sentido”, disse Melo.

O Comitê Nacional de Mulheres do Sistema OCB Elas pelo Coop quer aumentar a participação feminina no movimento cooperativista. Reunindo pautas estratégicas e prioritárias, o Manual de implantação de Comitês de Mulheres nas Cooperativas traz os sete princípios de empoderamento da ONU Mulheres.

Manual do Comitê Nacional de Mulheres do Sistema OCB Elas pelo Coop

O documento constrói o passo a passo para implementar o comitê de mulheres dentro de uma cooperativa, detalhando desde o planejamento até a formação continuada. O manual relata sobre os espaços ocupados por elas no âmbito da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) e também dentro do Sistema OCB, que reúne a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).

O presidente Márcio Lopes de Freitas, destaca que a iniciativa é fundamental para colaborar com o crescimento e fortalecimento do movimento no país. “Nossa obrigação é construir alicerces sólidos para um processo permanente e natural de ocupação de espaços pelas mulheres. Para que isso aconteça, precisamos viabilizar o acesso às ações de desenvolvimento pessoal e profissional. Só assim elas poderão, cada vez mais, colaborar com o crescimento sustentável das coops. Este manual é mais um passo para fomentarmos a participação feminina em cargos de decisão”.

A Coordenadora do Comitê Nacional de Mulheres, Jamile Guimarães, instiga as cooperadas a participarem do projeto. “Marcamos presença no movimento cooperativista como a força que move o mundo e que gera sustentabilidade. Representamos quase metade dos cooperados do Brasil e temos ocupado a cada dia novas posições, em especial, de lideranças. Nossa base sólida é o que nos dá segurança de uma colheita certa. Precisamos nos capacitar para conquistarmos mais espaços. Topam o desafio?”, indagou.

A superintendente Tânia Zanella, destacou que a instituição está alinhada às demandas da sociedade com estratégicas de igualdade de gênero. Segundo ela, o manual é mais uma solução para que a inclusão aconteça na prática. “Vamos em busca de mais espaço e oportunidade para continuarmos contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico e impactando positivamente comunidades onde atuamos. Já está mais que provado que, com isso, todo mundo ganha. É na diversidade que o coop mostra sua força”, frisa Tânia.

Com o objetivo de integração, harmonização de interesses e a transparência entre os agentes envolvidos no transporte rodoviário de cargas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na quarta-feira (18), o Encontro de Articulação Setorial sobre Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), na sede da entidade em Brasília (DF), com a presença de representantes do Sistema OCB, Confederação Nacional das Cooperativas de Transporte de Cargas e Passageiros (CNTCoop), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) e outra entidades ligadas ao setor.

As novas alterações da tabela de preço do piso mínimo de frete do transporte rodoviários de cargas publicados recentemente por meio da Medida Provisória 1.117/20022 esteve entre os principais temas tratados. Outro ponto abordado foi o processo de publicação da nova resolução que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC). Uma das principais ações atrelada a nova resolução é a revalidação do registro que tem previsão para entrar em vigor no início de 2023.

Também foi apresentado o processo operacional adotado pela Superintendência de Fiscalização da ANTT para inspeção das ações do transportador rodoviário de cargas. O coordenador do conselho consultivo do Sistema OCB e presidente da CNTCoop, Evaldo Matos, destacou que esse tema é prioritário para as cooperativas de transporte que em diversas ocasiões enfrentam problemas com interpretações equivocadas e não recebimento de autos de infração.

O encontro contou ainda com a participação dos representantes do Ministério da Infraestrutura Felipe Queiroz, Secretário Nacional de Transportes Terrestres, e Daniel de Castro, coordenador-geral de Gestão e Transportes Rodoviários de Cargas, além dos técnicos da ANTT Cristiano Della Giustina, superintendente do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC/ANTT); José Aires do Amaral, gerente de Registro e Acompanhamento do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (GERAR/SUROC); Claude Ribeiro, gerente de Regulação do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (GERET/SUROC); e André Buss, gerente de Processamento de Autos de Infração e Apoio às Jaris, da Superintendência de Fiscalização (GEAUT/SUFIS).