Após dois anos de incerteza, o mundo começa a dar os próximos passos, rumo à um novo momento. A economia mundial, que se recuperou  parcialmente em 2021, deverá manter o crescimento em 2022. O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que o desempenho econômico será positivo em 4,9% no próximo ano, depois de registrar uma alta de 5,9% em 2021. Já o Banco Mundial (Bird) prevê uma alta  de 4,3% em 2022. Além disso, o mundo passa, atualmente, por mudanças conjunturais – principalmente associadas à pandemia de Covid-19 – e estruturais – que envolvem a reorganização das cadeias produtivas.

A recuperação econômica da zona do euro, por exemplo, desacelerou em dezembro, uma vez que o ressurgimento das infecções por Covid-19 afetou o crescimento do setor de serviços do bloco, conforme mostra a pesquisa da IHS Markit. O Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) Composto da IHS Markit despencou a 53,3 em dezembro de 55,4 em novembro, mínima desde março.

E o Brasil?

Para economia brasileira, o ano de 2022 também será repleto de desafios.  A projeção do FMI para a economia brasileira no próximo ano, no entanto, é bem mais modesta: crescimento de 1,5% no Produto Interno Bruto (PIB).

Por quê o cenário futuro será tão desafiador?

• A piora nas contas do governo com a mudança na regra do teto de gastos provocou uma piora da percepção de risco dos investidores em relação ao país, o que fez com que real perdesse valor em relação ao dólar e contribuísse para o aumento da inflação;
• A inflação teve início com choques em preços de alimentos, combustíveis e energia elétrica, mas se espalhou por toda a economia e deve encerar 2021 em dois dígitos;
• A alta de preços obriga o Banco Central a subir a taxa básica de juros (Selic), contribuindo para esfriar a economia;
• No cenário externo, as principais economias devem começar a subir os juros, o que também contribuiu para a desvalorização do real;

Quer saber como andam os demais indicadores econômicos brasileiros? Acesse o nosso Dashboard de Indicadores Econômicos!

A importância do cooperativismo 

Diante desse contexto de retomada econômica, as cooperativas possuem uma grande oportunidade: a de se tornarem protagonistas. Na retomada pós-pandemia, o segmento tende a seguir em ascensão, visto que a crise fez com que mais pessoas se aproximassem de soluções coletivas, como as apresentadas no cooperativismo.

Quer conhecer os números que comprovam a força do nosso movimento? Acesse o Anuário do Cooperativismo Brasileiro!

O momento também auxilia o segmento a quebrar barreiras nos centros urbanos, onde sempre encontraram mais dificuldades de penetração em comparação com cidades do interior. Diante de tantas variáveis e incertezas sobre o futuro, faz-se necessário às cooperativas adotar uma cultura preditiva, ou seja, buscar antever cenários para atuar nas melhores oportunidades, tempestivamente. Quanto mais complexa a organização, mais importante o planejamento e o foresight estratégico (método para análise de futuro), para ler os futuros e pensar caminhos.

Quer saber como sua coop pode ser preparar para o futuro? Acesse nosso estudo “Coop de olho no futuro ” e fique por dentro!

Disponível em Conexão Coop

Criatividade é a qualidade de ser criativo. Ou seja, é o poder de imaginar, criar e construir coisas originais, disruptivas, diferentes de tudo que existe. Apesar de existirem pessoas com mais facilidade em criar que outras, engana-se quem acha que a criatividade é um talento natural.

Na verdade, a criatividade pode - e deve - ser desenvolvida, trabalhada, estimulada e aperfeiçoada. O especialista Murilo Gun, professor de criatividade e fundador da Keep Learning School, define o termo assim:

-      “A criatividade é a imaginação aplicada para resolver problemas. É da raça humana. Podemos escolher entre a memorização, que é repetir padrões, e a imaginação, quando você cria uma nova possibilidade”.

Então, fique tranquilo. Todos temos momentos com mais dificuldades para criar algo. São os momentos chamados de bloqueio criativo. Mas isso não significa que você não é uma pessoa criativa ou que não pode trabalhar para aperfeiçoar essa característica. Inclusive, a prática - sempre iniciada com pequenos hábitos - é muito importante para a criatividade.

Não precisamos, necessariamente, da Regra das 10.000 horas, que ganhou notoriedade com o livro Outliers, de Malcolm Gladwell, e que se baseia na teoria que levamos 10.000 horas para dominar uma habilidade. Em vez de metas grandes e audaciosas, é possível ter progresso estabelecendo metas pequenas e significativas, que também nos permitem aproveitar o poder da criatividade. 

Decifrando a criatividade

A criatividade pode ocorrer de forma individual ou coletiva, resultando em diferentes tipos de criatividade. Por exemplo:

• A criatividade deliberada surge a partir de um processo;
• A criatividade cognitiva consiste em reunir várias informações para, então, desenvolver novos conceitos provenientes dos dados iniciais;
• Há também a criatividade deliberada e emocional, que é mais subjetiva, despertada por fatos, memórias ou reflexões;
• Já a criatividade espontânea cognitiva está ligada às descobertas científicas e histórias de sucesso. É aquela que surge por “insight”, geralmente em intervalos entre intensos períodos de trabalho e estudo.

Independentemente do tipo, a criatividade é essencial para a inovação nas cooperativas, pois são os profissionais criativos que pensam e criam novos produtos, produzem conteúdos que engajam, inventam soluções personalizadas e contribuem ativamente para a perenidade das organizações.

Porém, muitas pessoas acham que criatividade e inovação são a mesma coisa. Como dissemos, criatividade é o ato de criar, de ser original; enquanto inovação é o ato de inovar, implementar algum serviço, processo ou produto novo ou aperfeiçoado.

Trazendo para o mundo corporativo, inovação é uma ideia que foi aplicada e trouxe bons resultados para a empresa. Em síntese, a inovação depende da criatividade, mas algo criativo não é sinônimo de inovação.

Os 5 elementos da criatividade

De acordo com os autores do livro “The Innovator’s DNA” (DNA do Inovador), Jeff Dyer, Clayton M. Christense e Hal Gregersen, a porcentagem da criatividade ligada à genética varia de 25% a 40%. O restante está ligado a cinco elementos fundamentais que separam as mentes inovadoras das comuns. Veja a seguir:

1) Capacidade de associação

A associação ocorre quando o cérebro consegue dar lógica e coerência ao processar informações em sequência. Isso permite que as pessoas encontrem conexões em questões aparentemente isoladas.

As mentes mais inovadoras são aquelas que são capazes de encontrar ligações que a maioria das pessoas não consegue, por isso essa característica é apontada como a mais importante para os inovadores.

2) Questionamento

Questionar é uma característica comum aos inovadores. Por não tenderem a ficar com dúvidas, esses questionamentos são fundamentais para ajudar a entender como as coisas são e funcionam e quais caminhos são os melhores a se seguir.

3) Observação

Ser observador e detalhista faz com que o inovador crie insights. Essas observações e os questionamentos que vêm delas podem ajudar a criatividade e ao surgimento de inovações.

4) Networking

Apesar de ser perfeitamente possível a criatividade individual, criar relações e ter uma rede de contatos fora da sua bolha, com diferentes visões e bagagens, pode ser extremamente benéfico e gerar perspectivas que não existiam antes.

5) Experimentação

Por fim, a última habilidade da trilha é a experimentação e avaliação de inovações, além de experimentar coisas novas, sempre em busca de novas ideias.

Como estimular a criatividade

Agora que sabemos que a criatividade não é um dom e sim uma característica que todos possuímos e pode ser trabalhada, o que podemos fazer para estimulá-la? Selecionamos alguns hábitos que costumam ser boas práticas na maioria dos manuais de criatividade e inovação. Confira:

- Acompanhe o trabalho de pessoas criativas

Buscar referências para a criação de ideias é muito benéfico. Procure seguir pessoas que você admira dentro da sua área de atuação e estude e acompanhe o trabalho delas de perto para gerar insights.

- Exercite a criatividade

Qual a tarefa que você mais gosta de fazer? Escrever? Tocar algum instrumento? Independentemente do que for, exercitar a criatividade diariamente dentro de trabalhos que gosta e te fazem bem, ajuda a fazê-la fluir com muito mais naturalidade.

- Faça pausas ao longo do dia

É totalmente normal que haja momentos em que a criatividade não apareça. Diante disso, não adianta forçar. Estudos apontam os benefícios de pausas ao longo do dia. Grandes empresas já trabalham com esse artifício para que seus funcionários possam descansar a mente e voltar a todo o vapor.

- Estude seu comportamento criativo

Preste atenção nos momentos em que a criatividade costuma aflorar. Verifique os elementos, horários, lugares e identifique possíveis padrões para explorar isso com mais frequência.

- Esteja antenado e fora da bolha

Leia e consuma notícias e conteúdo, seja da sua área ou até de outros segmentos - inclusive áreas pelas quais você nunca teve interesse. Isso ajuda muito a ativar a criatividade.

Além disso, ler os mesmos conteúdos, conversar e conviver com pessoas que compartilham da sua opinião irá apenas confirmar suas próprias ideias, ao invés de desafiar a sua mente. Por isso, para sair da sua zona de conforto, consuma conteúdos diferentes e converse com pessoas com opinião diferente da sua.

- Consuma arte

Além de notícias e livros de determinadas áreas, consumir arte, seja um filme, série, ou uma música, pode dar a inspiração que você precisa para prosseguir no seu processo criativo.

Todos os grandes artistas, desde Leonardo da Vinci a Quentin Tarantino, costumam ter um grande repertório de referências. Vá a exposições, ande pela cidade, leia livros, veja filmes, tudo é válido para criar seu mundo de inspiração.

- Conhecer novos lugares e culturas

Viajar para outros lugares, conhecer outras pessoas e outras culturas é riquíssimo para o pensamento criativo. Permanecer na sua bolha e sempre na mesma rotina, costuma fazer com que as pessoas façam as coisas do mesmo jeito, perdendo um pouco da sua capacidade criativa.

Vale até pegar um caminho mais longo para ir ou voltar do trabalho e demais locais que fazem parte da sua rotina. Isso te permitirá conhecer coisas e lugares que você não descobriria fazendo sempre os mesmos percursos.

Processo de ideação: como colocar a criatividade em prática

O passo seguinte à criatividade é o processo de ideação, ou seja, quando começamos a materializar e discutir as ideias. Uma metodologia bastante conhecida nesse sentido é o Design Thinking, que une a sensibilidade do design com métodos para entender as necessidades das pessoas.

A segunda etapa do Design Thinking, por exemplo, é justamente o processo de ideação, que ocorre após uma imersão no problema ou desafio que precisa ser resolvido. Assim, a cooperativa já terá mapeado o que está bom, as melhorias que precisam ser realizadas e as oportunidades.

Brainstorming

Para a etapa de ideação, a cooperativa pode recorrer, por exemplo, ao brainstorming, que, em tradução livre, significa tempestade de ideias. Consiste em uma atividade feita geralmente em grupo, sem nenhum tipo de julgamento para estimular que as pessoas dividam suas ideias sobre algum assunto pré-definido.

Criar um volume grande de ideias traz questões relevantes que proporcionam insights que acabam criando produtos e soluções inovadoras.

O brainstorming possibilita ainda o uso de outras ferramentas para potencializar a criatividade dos participantes, como “os seis chapéus”, método criado pelo médico inglês Edward de Bono, um profissional que dedicou a vida a estudar os processos do pensamento.

A técnica consiste em dividir o problema em diferentes aspectos, que são representados por seis chapéus do pensamento (Six Thinking Hats®), e em cada momento, o grupo direciona suas ideias e pensamentos de acordo com o ponto de vista pré-determinado pela cor do chapéu que estão “vestindo”.

As cores são azul (processo), branco (fatos), vermelho (sentimentos), verde (ideias), preto (cautela) e amarelo (benefícios):

• O chapéu azul fala sobre o processo de facilitação;
• O chapéu branco sobre fatos, dados, informações sobre o assunto;
• O chapéu vermelho é sobre sentimentos, intuição e emoção;
• O chapéu verde trata das ideias, soluções e conceitos;
• O chapéu preto aborda as dificuldades, fraquezas e preocupações;

Por fim, o chapéu é sobre o valor nas soluções propostas.

Esse método tem como objetivo facilitar a realização da análise do problema, já que oferece uma visão de diferentes aspectos separadamente.

Mapas mentais

Os mapas mentais - ou mind maps, em inglês - são diagramas feitos a partir de uma ideia central, com o intuito de organizar, de forma escrita e visual, as ideias e os pensamentos. Inclusive, podem ser utilizados durante o processo de brainstorming.

Com eles, você consegue ter uma visão mais clara do processo criativo, o que ajuda a ter outros insights que podem ser importantes para o desenvolvimento das ideias e, consequentemente, dar origem às inovações.

Há várias opções de mapas mentais digitais, inclusive com acesso inicial gratuito, como é o caso de GoConqr, MindMeister, Miro, Canva, entre outros. 

Conclusão

Como pudemos ver ao longo do texto, a criatividade pode e deve ser trabalhada e estimulada. Colocar essas dicas em prática no seu cotidiano trará benefícios em seu processo criativo e tornará sua cooperativa mais inovadora.

Para finalizar, vale ressaltar que aqui no InovaCoop você encontra conteúdos em diferentes formatos para apoiar os processos de ideação e inovação da sua cooperativa. Um bom exemplo é o curso on-line sobre “Resolução de problemas complexos”, que apresenta uma teoria capaz de te ajudar com desafios importantes da sua cooperativa. Acesse agora mesmo!

Disponível em InovaCoop

Foi sancionada a Lei 14.300/2022, pela Presidência da República, instituindo o marco legal da microgeração e minigeração distribuída. A legislação é fruto do PL 5829/2019 aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados em dezembro. A matéria foi vetada parcialmente, porém os vetos não impactam o setor cooperativista.

Pela importância do tema, o Sistema OCB e a Infracoop acompanharam todas as discussões durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional garantindo que o pleito cooperativista fosse atendido. Além disso, trabalhou pela conclusão da votação do projeto ainda em 2021, para que as cooperativas pudessem atuar com segurança jurídica em 2022.  

O Sistema OCB é um dos maiores incentivadores da adoção de energias renováveis, tendo participado ativamente da norma na Aneel que possibilitou a criação e participação das cooperativas no mercado de geração distribuída. Desde 2012, realizamos três publicações e mais de mais de 80 workshops para incentivar iniciativas da energia fotovoltaica junto às cooperativas de diversos segmentos e regiões do país. Com esse mesmo olhar, apoiamos o avanço e amadurecimento das discussões sobre a Lei 14.300/2022 que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída.

O dispositivo de proteção aos pequenos agentes foi mantido e na visão do Sistema OCB, a conclusão do processo de regulamentação da geração distribuída diminui os impactos negativos como a ausência de alocação dos custos que ocorrem atualmente.

Na manhã desta quarta-feira (05), o Presidente e o Superintendente do Sistema OCB Ceará, Nicédio Nogueira e Aparecido Santos, respectivamente, visitaram o novo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, empossado, oficialmente, na segunda-feira (03), para reafirmar a parceria entre as entidades.

A visita trata-se de uma atividade de rotina para estreitar os laços, tendo em vista que os colaboradores do Sistema OCB Ceará, José Arilo Carneiro e André Fontenele integram o Conselho Administrativo do Serviço Nacional de Aprendizagem - SENAR/AR/CE. 

União que dá resultados

A parceria entre as instituições já rendeu inúmeros frutos, dentre eles está o Agrinho, um programa de responsabilidade social que ensina a essência do Cooperativismo. O livro "De Mãos Dadas Com o Cooperativismo: o Agrinho e o mundo fantástico da cooperação" reforça que a partilha do conhecimento, o bem-estar social e a defesa do meio ambiente são prioridades dessa interação entre o FAEC/Senar e o Sistema OCB Ceará. Por meio das atividades propostas, pais aprendem com filhos que, por sua vez, aprendem com professores e colegas e, assim, os benefícios chegam até os produtores, mudando a vida das comunidades.

O livro De Mãos Dadas com o Cooperativismo está disponível aqui.

2021 terminou e o cooperativismo tem bons motivos para comemorar quando o assunto é o avanço de sua agenda institucional no Congresso Nacional. Demandas importantes para o setor foram aprovadas ao longo do ano e várias outras estão na pauta de discussões tanto da Câmara dos Deputados como do Senado Federal. São conquistas que contribuem para aprimorar, qualificar e tornar ainda mais efetiva as atividades desenvolvidas diariamente pelas cooperativas de todo o Brasil.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) acompanhou de perto as pautas e reuniões das comissões, e as votações nos plenários para atuar junto aos parlamentares e alertá-los sobre a seriedade e relevância das proposições, bem como das alterações necessárias para que as matérias aprovadas se adequassem da melhor forma possível às características do cooperativismo.

Para o deputado Evair de Melo (PP-ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), essa atuação é fundamental para que o setor continue sendo um dos protagonistas do desenvolvimento econômico do país. “O trabalho da OCB é exemplar e conta com toda a nossa admiração. As cooperativas fazem um trabalho muitas vezes silencioso, mas que apresentam um resultado extremamente positivo na geração de empregos, renda e inclusão social”, afirma.

Segundo ele, os avanços de 2021 foram significativos, mas sempre há espaço para mais progressos. “Nossa torcida é para que possamos manter em 2022 o nível de avanço que alcançamos este ano ou melhorar ainda mais essa média, com a aprovação de novas propostas que impactem positivamente o setor”.

Acompanhe abaixo os principais projetos com foco no cooperativismo apreciados em 2021:

Ato Cooperativo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da Reforma Tributária, continua em tramitação no Congresso e o setor cooperativista aguarda ansioso pela aprovação do texto que pode incluir a definição do ato cooperativo, a partir da emenda 8, garantindo assim, a correta aplicação da tributação ao reconhecer as especificidades do modelo de negócios cooperativista.

Outros projetos, no entanto, avançaram nesse sentido. As cooperativas de etanol, por exemplo, garantiram a preservação do ato cooperativo e a manutenção da correta tributação referente as contribuições sociais PIS/Pasep e Confins com a aprovação de um relatório que modificou o texto original da MP 1063, que autorizou cooperativas, produtores e importadores de etanol hidratado (álcool combustível) a comercializarem o produto diretamente com os postos de combustíveis. Sem esse ajuste no texto da MP, o setor poderia vivenciar prejuízos significativos.

“O ato cooperativo é o coração da cooperativa e desconsiderar isso pode ser fatal para nossos negócios. Cada vez mais precisamos dar condições para as cooperativas poderem produzir e ajudar no desenvolvimento econômico e social do país”, destaca o deputado Evair de Melo e acrescenta: “Por isso, não vamos descansar enquanto não conseguirmos o apoio necessário para garantir que as especificidades do modelo de negócio cooperativista sejam reconhecidas e respeitadas”.

Os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Frencoop no Senado, e Espiridião Amin (PP-SC) também atuaram em defesa do ato cooperativo. “O que se busca é um regime justo, democrático e sem diferenciação com as demais categorias”, diz Amin. Já para Heinze, manter a neutralidade das cooperativas nas cadeias econômicas das quais participam é fundamental. “Não nos parece razoável que a reforma tributária acabe por acarretar um aumento de tributos ou traga uma situação mais gravosa às cooperativas, ferindo o princípio da isonomia, indispensável entre contribuintes”.

LC 130

Aprovado por unanimidade no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, atualiza a Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (LC 130/2009) para garantir um ambiente de negócios mais seguro. A medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos e serviços já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender cada vez mais a demanda por crédito de micro, pequenas e grandes empresas.

Segundo o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor do projeto e coordenador do ramo Crédito da Frencoop, a participação do cooperativismo de crédito no mercado pode aumentar, nos próximos dez anos, para 20%. “Desde quando a LC 130 foi regulamentada, a oferta de crédito por parte das cooperativas subiu de 3% para 9%. A atualização proposta agora vai garantir uma regulamentação mais eficiente, democrática e inclusiva”, ressalta.

O deputado Evair de Melo, relator da proposta no Plenário da Câmara, considera a atualização importante para a retomada da economia no Brasil. “As cooperativas querem, e têm total capacidade, para contribuir com o desenvolvimento econômico do país. É uma janela que se abre tanto para atender aos avanços tecnológicos dos últimos anos como quanto às novas demandas dos consumidores dos serviços”.

Ainda segundo ele, o cooperativismo de crédito é o único que está presente majoritariamente em todos os munícipios do Brasil, perto dos cidadãos e das comunidades. “E isso faz muita diferença. Só ele consegue falar com os mais diferentes públicos e apresentar resultados cada vez mais efetivos”.

Autocontrole

A expansão progressiva e constante do cooperativismo e do setor agropecuário brasileiro nas últimas décadas impôs ao Estado uma carga elevada de demanda na execução das práticas de controle e fiscalização agropecuária. A modernização na prestação de serviços de controle se tornou ainda mais necessária, com uma atuação mais inteligente e compartilhada. Nesse sentido, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.293/21, que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial.

A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, visa desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no país. “Buscamos dar celeridade a um processo que, por falta de capital humano, nos leva a perder mercado. A proposta vai facilitar as atividades do agronegócio brasileiro, sem tirar o poder de polícia dos estados ou da União, para que o setor continue sustentando o Brasil”, explica o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), diretor da Frencoop, ao defender a aprovação da medida.

“Esse projeto caminha no sentido da visão de um agronegócio moderno, competitivo e atento à garantia de alimentos seguros para o mercado interno e externo. Trata-se ainda de uma matéria oportuníssima para o produtor rural porque vai tornar obrigatória a adoção de programas de autocontrole pelos agentes regulados pela legislação da defesa agropecuária”, acrescenta o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), vice-presidente da Frencoop na Câmara.

Telecom

Também em análise no Senado, o Projeto de Lei 8.824/17 que permite a prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas, foi aprovado em julho pela Câmara dos Deputados. Autor do projeto, Evair de Melo destaca a importância da proposta. “Esse marco legal vai ajudar a reduzir os espaços vazios de conectividade nas áreas rurais ou em localidades onde não há interesse econômico para oferecer serviços de internet ou TV à cabo por parte das grandes empresas com preços competitivos, justos e qualidade”.

“A aprovação dessa medida é necessária, uma vez que a legislação atual não é clara e aponta falta de segurança jurídica para a prestação do serviço por parte das cooperativas no país. O objetivo é que, efetivamente, as cooperativas possam operar no setor de telecomunicações e, assim, baratear os preços, dar mais eficiência e apresentar novas opções para o mercado”, defende o deputado Pedro Lupion.

Já o deputado Zé Vitor (PL-MG), também integrante da Diretoria da Frencoop, destacou que as grandes operadoras de telefonia e internet não investem nos municípios pequenos porque procuram mercados mais rentáveis. “A maioria dos interessados são os agricultores e é justamente para reverter esse quadro que se presta este projeto que beneficia também as cooperativas”.

Desoneração

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento (PL 2.541/2021) para os setores que mais empregam no Brasil é mais uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional este ano. A medida prorroga a desoneração até o dia 31 de dezembro de 2023 e permite às empresas beneficiadas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor da proposta, a prorrogação “é uma solução importante nesse momento de retomada da economia que tem o objetivo de preservar empregos e gerar novas oportunidades. É um projeto ganha-ganha e que valoriza quem produz neste país”. O parlamentar também destaca a necessidade de se aprovar um modelo de desoneração ampla e que não beneficie apenas alguns setores. “O que temos hoje é um imposto burro. Não é compreensível fazer quem mais emprega pagar mais. É um equívoco que precisa ser revisto por que acaba por desestimular a geração de novos postos de trabalho”, conclui.

A desoneração beneficia 17 setores, entre eles o de proteína animal. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), uma das representantes da cadeia da avicultura e suinocultura, participou ativamente das discussões do projeto e chegou a apresentar nota técnica em favor da sua aprovação em conjunto com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Transporte de carga

A aprovação da MP 1.051/2021, transformada na Lei Ordinária 14.206/2021, que trata da instituição do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), garantiu também o reconhecimento da categoria de Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC). “Essa conquista permite maior segurança jurídica aos cooperados do setor, além de favorecer o crescimento do cooperativismo no segmento de transporte que tem demonstrado ser uma das principais e mais eficazes alternativas para a organização do transportador autônomo”, afirma o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Atualmente, o Brasil conta com mais de um milhão de transportadores registrados, de acordo com dados da ANTT. Desse total, 30.033 são de cooperativas de transportadores autônomos de carga, organizados em 331 cooperativas registradas no Sistema OCB. Com o reconhecimento, a Lei 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, passa a vigorar com a adição das cooperativas em seu Artigo 2º.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da proposta na Câmara dos Deputados considera que a nova lei “tem potencial para mudar toda a atividade de carga do país, fortalecendo e valorizando a cadeia do transporte autônomo. E essa valorização não seria possível sem o reconhecimento das cooperativas. A participação do setor é fundamental para que tenhamos um engajamento cada vez maior nessa revolução que será boa para todo o Brasil”.

A Lei 14.206/2021 reúne em um único documento todos os dados, obrigações administrativas, informações sobre cadastros, registros; licenças; certidões; e demais certificados de operações de transporte exigidas por órgãos públicos nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal. A unificação de documentos e demais obrigações no DT-e deverá dispensar o transportador ou condutor de veículo de portar versão física das informações durante o transporte. 

Startups

A relação entre cooperativas e startups começou a ser ainda mais estimulada com a promulgação da Lei Complementar 182/2021 em junho deste ano. Originária do Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/19, a medida instituiu o Marco Legal das Startups, criado para fomentar a inovação no país, por meio da desburocratização de processos e do aumento da segurança jurídica para investimentos.

A Lei estabelece critérios para que uma empresa seja considerada startup, como o faturamento anual máximo de R$ 16 milhões e dez anos de existência. Além disso, é necessário declarar em seu ato constitutivo, o uso de modelos inovadores ou se enquadrarem no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. Assim, cooperativas que se enquadrem nas exigências, também podem ser consideradas startups.

“A conexão das cooperativas e startups abre mais uma janela de oportunidades, primeiro para a tecnologia e, segundo para que as cooperativas possam avançar no crescimento econômico e continuar prestando um serviço diferenciado aos brasileiros”, destaca o presidente Márcio Lopes de Freitas.

“Startups são empresas embrionárias. Nascem a partir de ideias inovadoras e disruptivas, desenvolvem projetos que buscam soluções para os mais diversos problemas, atraem e empregam tecnologia em grande parte, captam o interesse da juventude e desenvolvem o empreendedorismo, entregando ao final, além de soluções, produtos e serviços”, complementa o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da proposta no Senado Federal.

Reciclagem

O Projeto de Lei (PL) 6.545/2019, convertido na Lei 14.260/2021, estabeleceu incentivos à indústria de reciclagem, criou o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e o Fundo de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), diretor da Freencoop e relator da proposta no Senado, “a iniciativa era necessária para garantir incentivos para a reciclagem pelo setor produtivo, fortalecendo as organizações, nelas incluídas as cooperativas, de catadores de material reciclável”.

Atualmente, a OCB congrega 97 cooperativas que reúnem cerca de 4 mil catadores de materiais recicláveis, que são atores imprescindíveis na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/2010, e na neutralização de carbonos. As cooperativas de reciclagem favorecem a inclusão social e econômica de trabalhadores em sua maioria não qualificados e à margem da sociedade e; propiciam um ambiente de menor insalubridade com o uso de equipamentos de proteção individual.

O serviço prestado pelas cooperativas também tem relevância para o meio ambiente, ao evitar que um vasto conjunto de resíduos e rejeitos sejam destinados de maneira incorreta em lixões e aterros sanitários. Dessa forma, contribuem para a redução dos altos custos relativos à manutenção dos aterros sanitários e, ao mesmo tempo, permitem que os resíduos sejam reinseridos na cadeia produtiva após o consumo, o que favorece a economia circular.

Licenciamento Ambiental

O texto da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004), aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, contemplou os pontos prioritários apontados pelo cooperativismo com vistas ao desenvolvimento sustentável com base na proteção do meio ambiente e na eficiência do processo. “Buscamos um debate qualificado e, nesse sentido, as contribuições feitas pela OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) foi fundamental para a construção de um texto equilibrado e capaz de oferecer a segurança jurídica necessária para destravar o país”, afirma o deputado Neri Geller (PP-MT), relator da proposta na Câmara.

Entre os pontos principais contemplados estão a adequação do texto à Lei Complementar 140/2011, com o reconhecimento do papel dos órgãos regionais e locais na definição das tipologias (lista do que é licenciável), dos critérios (porte e potencial poluidor) e de qual tipo de licença deverá obedecer (mais simples ou mais complexa); a padronização dos tipos de licença possíveis em todo o território nacional; a definição de prazos uniformes para análise dos pedidos de licença ambiental pelos órgãos públicos; e o estabelecimento de regras mais claras e menos burocráticas quanto à participação de outros órgãos públicos (Funai, Incra etc.) no processo de licenciamento ambiental.

O novo marco geral propõe ainda novas modalidades de licenciamento, com vistas a conferir maior eficiência ao processo, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), na qual é o empreendedor quem assume a obrigação de atender condições previamente estipuladas pelo órgão ambiental. Outro ponto importante é o que confere tratamento adequado para as atividades agropecuárias, não sujeitando ao licenciamento as que já tenham prestado informações ambientais em outros cadastros como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou que já atendam as disposições do Código Florestal.

Ambiente de negócios

O Congresso Nacional também aprovou este ano a Medida Provisória 1.040/2021, transformada na Lei 14.195/2021, que modernizou o ambiente de negócios para o cooperativismo a partir de emenda apresentada pelo deputado Evair de Melo. A medida permitiu a adoção de livros ou fichas digitais pelo setor.

Além disso, o deputado também atuou para que a equiparação das sociedades cooperativas às sociedades empresariais resguardasse as normas previstas em legislações específicas do cooperativismo. Inicialmente, estava resguardada apenas a legislação tributária.

“Buscamos simplificar a legislação quanto às exigências dos processos de escrituração justamente para adequá-las a nova realidade digital, harmonizando as formalidades à modernização já adotada pela Lei 14.020 de 2020”, explica o parlamentar.

A pedido da OCB e entidades parceiras, o texto aprovado rejeitou ainda a extinção do colégio de vogais nas Juntas Comerciais. Para a entidade, o fim do colégio representaria um risco à sociedade, tendo em vista suas ações garantem decisões mais técnicas e a redução de exigências e obstáculos descabidos aos atos empresariais, favorecendo a melhoria e a agilidade do ambiente de negócios como prevê a própria medida provisória.

“Para o cooperativismo, os colégios de vogais impactam de forma ainda mais profunda. Devido ao seu modelo societário peculiar, o setor tem nesses órgãos colegiados importantes pontos de referência no conhecimento e domínio da legislação e dos princípios cooperativistas no âmbito das próprias Juntas Comerciais”, explica o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas. Ainda segundo ele, os vogais “atuam, muitas vezes, como auxiliares técnicos nas conduções de assuntos relativos ao cooperativismo junto aos órgãos e de registro”.

Recursos FNO

Cooperativas de crédito que atuam na região Norte do país conquistaram a possibilidade de expandir a oferta de financiamentos com base nos recursos dos fundos constitucionais. Também aprovada este ano, a MP 1.052/2021, convertida na Lei 14.227/2021, alterou regras dos fundos constitucionais do Norte (FNO) para as cooperativas do setor, reserva que até então estava garantida apenas para os fundos do Centro-Oeste.

A nova lei fortalece o papel do cooperativismo de crédito para a inclusão financeira e o desenvolvimento regional do país. Esse avanço só foi possível pela permanente atuação do Sistema OCB e do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). O Sistema OCB trabalhou ativamente com os parlamentares da Frencoop, em especial, os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Acir Gurgacz (Rede-RO) e Sérgio Petecão (PSD-AC), e os deputados Neri Geller (PP-MT), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Evair de Melo (PP-ES), que se empenharam para essa conquista histórica. 

“Essa lei reforça o reconhecimento do poder público ao cooperativismo de crédito como instrumento de geração de renda e oportunidades, tendo em vista o seu papel de desenvolvimento local nas regiões Norte e Centro-Oeste, destacou o presidente da Frencoop, Evair de Melo.

O presidente da República sancionou a Lei 14.288/2021, com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento por mais dois anos (até 31/12/2023). A proposta é fruto da atuação conjunta entre o Sistema OCB e entidades dos 17 setores da economia impactados pela política, que trabalharam pela aprovação célere do PL 2.541/2021. A Lei foi publicada no dia 31/12/2021.

Em nome do cooperativismo brasileiro, o Sistema OCB participou ativamente das discussões do projeto, tendo apresentado aos parlamentares nota técnica em favor da sua aprovação em conjunto com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), e diversos manifestos com a coalização de entidades que atuaram em prol da prorrogação.

Para o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, a prorrogação da desoneração representa uma vitória importante para o país como um todo. “Sem essa política, pelo menos 120 mil famílias de pequenos produtores que abastecem tanto o mercado interno quanto externo poderiam ser diretamente impactadas apenas no que diz respeito aos setores de peixes, aves e suínos”.

Atualmente, as cadeias produtivas da avicultura e suinocultura geram mais de 4 milhões de empregos diretos e indiretos e mais de R$ 120 bilhões em VBP (Valor Bruto de Produção), além de ocupar a liderança mundial nas exportações de carne de aves e o quarto lugar entre os maiores exportadores de suínos, somando cerca de 5 milhões de toneladas em volume total.

O Sistema OCB acaba de lançar um material que vai ajudar as cooperativas a ficarem por dentro do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. A cartilha traz os principais desdobramentos do Decreto 10.854/21, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista. 

A consolidação trabalhista surgiu após a realização de diversas consultas públicas, que geraram mais de 06 (seis) mil contribuições da sociedade e contou, na oportunidade, com a colaboração do Sistema OCB. Em sua maioria, os novos textos legais apenas consolidam e atualizam os atos normativos até então vigentes. 

Cerca de mil normativos foram consolidados em apenas 15 atos, entre Decretos, Portarias e Instruções Normativas, cujos principais objetivos foram de tornar a legislação mais acessível, proporcionar maior segurança jurídica, melhoria do ambiente de negócios e aumento da competitividade da economia.  

Os normativos tratam de diversos temas, como carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação de natalina, programa de alimentação do trabalhador, registro eletrônico de ponto, segurança e saúde no trabalho, registro sindical e profissional, além de questões ligadas à fiscalização, como certificado de aprovação de equipamento de proteção individual. 

O Decreto 10.854/2021 prevê, ainda, a criação do Programa Permanente de Simplificação e Desburocratização Trabalhista, que possibilitará o monitoramento dos atos normativos a cada dois anos e evitará a criação de normas autônomas e redundantes. Para conferir todos os atos publicados no Marco Trabalhista, clique aqui. 

CARTILHA  

A cartilha foi elaborada pela CNCoop, após a realização de duas videoconferências com as Unidades Estaduais nos dias 18 e 19 de novembro, e aborda os principais pontos trazidos pelos normativos. Para fazer o download do material, clique aqui.  

O cooperativismo de crédito brasileiro conquistou uma grande vitória nesta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados. Foi aprovado por unanimidade, em Plenário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, que moderniza as normas de atuação do setor previstas na Lei Complementar 130/2009. O texto segue agora para apreciação no Senado Federal.

“Além de aprimorar regras de gestão e governança das cooperativas de crédito, o projeto possibilita a ampliação da oferta de produtos e serviços pelo segmento, o que contribui de forma efetiva para a retomada da economia no Brasil. As cooperativas têm esse potencial e querem desenvolvê-lo cada vez mais”, afirma Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Marco Aurélio Almada, coordenador nacional do ramo Crédito da OCB, destaca o avanço da medida que traz uma série de melhorias para atender as novas demandas dos consumidores de serviços financeiros. “A Lei Complementar 130 tem e teve um papel importantíssimo na modernização do cooperativismo de crédito brasileiro, mas a prática mostrou a necessidade de aperfeiçoamento dessa legislação ao longo do tempo. O texto aprovado foi longamente debatido com o Banco Central para trazer as inovações necessárias como, por exemplo, os empréstimos sindicalizados, nos quais as cooperativas se unem para oferecer empréstimos maiores”.

A LC 130, marco do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) no Brasil completou dez anos em 2020 e, durante esse período, evoluções tecnológicas e de interação, entre outras, geraram a necessidade de modernização das regras. Nesse sentido, a proposta aprovada pelos deputados altera a legislação sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo. Entre outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito de micro, pequenas e grandes empresas.

Segundo o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor do projeto e coordenador do ramo Crédito da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o texto aprovado permite a ampliação do espectro de participação das cooperativas de crédito no mercado, além de conferir regras cada vez mais rigorosas de transparência sem, contudo, mudar a essência desse modelo que é a sua proximidade com seu público. “As alterações na LC 130 vão democratizar, diminuir o monopólio de grandes instituições e trazer mais concorrência ao mercado. E quando há mais concorrência, aumentam também as oportunidades de promover desenvolvimento com justiça social, um dos pilares do cooperativismo”.

Presidente da Frencoop e relator do projeto no Plenário, o deputado Evair de Melo (PP-ES) foi um dos principais articuladores para a apreciação da proposta na Câmara. Ele ressalta que o texto aprovado garante uma regulamentação mais eficiente, democrática e inclusiva. “Estamos construindo um cooperativismo financeiro de alto impacto para o Brasil. Essa lei permitirá o aumento do acesso ao crédito e a inclusão financeira de micro, pequenos negócios e produtores rurais, bem como o desenvolvimento regional e local em todo o país”.

Para ele, o resultado da votação foi uma resposta maiúscula que o Parlamento deu ao importante papel que o cooperativismo exerce na sociedade brasileira. “É o reconhecimento de que o cooperativismo já fez muito e quer fazer ainda mais pelo nosso país. O cooperativismo de crédito está é o único que está presente majoritariamente em todos os munícipios do Brasil, perto dos cidadãos e das comunidades. E isso faz muita diferença. Só ele consegue falar com os mais diferentes públicos e apresentar resultados cada vez mais efetivos”, destacou.

Evair e Arnaldo também salientaram que a aprovação do projeto elevará a participação das cooperativas de crédito no mercado dos atuais 9% para 20% nos próximos anos. Além disso, eles agradeceram a atuação da OCB e o apoio do Banco Central nas discussões e articulações para a construção do texto aprovado, bem como de todo o processo de discussão e votação na Câmara dos Deputados. Segundo Evair, a expectativa é de que no Senado o resultado seja também positivo. “Não temos dúvidas de que conseguiremos a aprovação logo no início do próximo ano”, completou.

As devolutivas integram a análise de diagnósticos Econômico-Financeiro e Social, possibilitando à cooperativa melhor entendimento do seu ambiente interno  e do processo evolutivo, bem como em relação aos cenários do segmento a qual está inserida.

O Ramo Agropecuário deu a partida inicial na devolutiva do Eixo Desempenho do Sistema OCB Ceará. Na tarde da última segunda-feira (13), por meio virtual, representantes do sistema reuniram-se com a Cooperativa Agrícola Mista de Morada Nova - COOPEMOVA e a Analista de desenvolvimento de Cooperativas , Vládia Silva, para fazer a primeira entrega da unidade estadual, gerada através dos diagnósticos analisados dos últimos 04 (quatro) exercícios em forma de devolutiva, permitindo à cooperativa ter acesso a dados concretos para analisar o seu desempenho em relação ao restante do setor ou às cooperativas do mesmo ramo de atividade. Na ocasião, estavam presentes o presidente e contador da Coopemova, Carlos Roberto e Claudeci Rabelo, respectivamente.

Do Sistema OCB Ceará, marcaram presença o Presidente Nicédio Nogueira; o Superintendente Aparecido dos Santos; a Gerente de Desenvolvimento de Cooperativas, Emília Leite; as Analistas de Desenvolvimento de Cooperativas, Vládia Silva e Nádia Valesca, além do Analista Econômico-financeiro credenciado do Sescoop/Ce, Rafael Vilela.

A Unidade Nacional do Sistema OCB também marcou presença na ocasião, sendo representada pela  Analista de Monitoramento Simone Direito. 

Sobre as devolutivas

As devolutivas cumprem uma etapa importante da ferramenta, que segue o eixo de atuação do Sescoop/CE: Desempenho. Através do Sistema Desempenho, é realizado o acompanhamento anual dos dados econômicos e financeiros da cooperativa. Esses dados são contextualizados com as condições setoriais e macroeconômicas a que estão sujeitas as cooperativas, de acordo com seus segmentos de atuação, além de realizar o comparativo entre os grupos de cooperativas semelhantes. Desta forma, há maior transparência na instituição e oportunidade de atuação de forma sistêmica para a otimização de resultados.

A Coopemova vem utilizando um sistema integrado de gestão da AGROTITAN-Viasoft desde o ano de 2016, contratado pelo Sescoop-CE, para ser utilizado pelas cooperativas que integravam o projeto Agro. Esse sistema contribui para a padronização de operações, conciliação de registros nas rotinas operacionais e maior controle nos processos administrativos e estratégicos para  gestão na cooperativa. Os anos iniciais da análise apontaram a dificuldade do desenvolvimento da Cooperativa, mas graças ao processamento desses dados, foram gerados informações que facilitam o acompanhamento dos resultados da Coop e de seus empregados por parte da cooperativa e do Sescoop-CE. A entrega da devolutiva identificou oportunidades de melhoria no desenvolvimento humano e organizacional.

Para o Presidente da Coopemova, Carlos Roberto, o programa será norteador para o sucesso das ações e relações da Coop. "Percebemos e sentimos a dificuldade da Cooperativa no ano de 2016, a dificuldade que enfrentamos nos deu um choque de realidade, mas é assim que vemos a grande importância de um programa como esse, que é não deixar que nós, enquanto dirigentes, estejamos desatentos nas condições da Cooperativa”. E completa: "Em situações normais, não temos esses números na mesa para avaliar a cada  tomada de decisões que tomamos, mas a Coopemova agora tem essa bússola e por isso estamos crescendo”. 

A Analista de Desenvolvimento de Cooperativas, Vládia Silva, avaliou a devolutiva como satisfatória. Para ela, os indicadores mostram o quanto é necessário que as cooperativas trabalhem em equipe com seus cooperados, colaboradores e com apoio do Sistema OCB Ceará em seus planos de ação. “Quando começamos o projeto no Ceará, as Cooperativas estruturaram e validaram os planos de ação que estreitaram as relações entre contadores, dirigentes da cooperativa e Sescoop, mas nem todas se dedicaram no acompanhamento do plano, o que dificulta o desenvolvimento da Coop. “Para nós, o resultado alcançado na Coopemova é um avanço na mudança de perfil dos gestores, e comprova que ao gerar subsídios para o processo decisório e iniciativas a serem desenvolvidas pela cooperativa, contribui na autogestão”. 

Vládia Silva também recorda o objetivo inicial do projeto e sua aplicação: “Nosso objetivo, desde sempre, foi identificar, validar e monitorar indicadores econômico-financeiros mediante uso de planilhas ou sistemas de controle próprios das cooperativas, ou ainda, através do contrato de licença e manutenção do Sistema Integrado de Gestão (ViaSoft) - como instrumentos de gestão e governança das cooperativas agropecuárias na preparação para implantação do Sistema de Análise Econômico e Financeiro - GDA, hoje intitulado pelo Programa de Desenvolvimento Econômico-Financeiro (Desempenho) para Cooperativa, isso contribuiu com o sucesso que comemoramos hoje: a 1° devolutiva do estado do Ceará”, completa a Analista de Desenvolvimento de Cooperativas. 

O Presidente do Sistema OCB Ceará, Nicédio Nogueira, ressalta a importância que as cooperativas abram as portas para que o sistema consiga alcançar seu planejamento, contribuindo para o sucesso. “Os resultados dos indicadores mostram a importância de termos conhecimento verdadeiro sobre a realidade da Cooperativa e ter esses dados documentados é fundamental na tomada de decisão em busca da evolução. Para nós, do Sistema OCB Ceará, essa iniciativa de buscar um programa gerencial como o da ViaSoft é imprescindível para tocar o negócio de forma fiel à realidade”. 

Novo Sistema de Desempenho

Você sabia que as cooperativas podem avaliar seu desempenho e fazer um benchmarking no segmento em que opera sem sair do lugar? Isso é possível, sim. Basta acessar o Sistema de Desempenho, uma ferramenta que permite, além de gerar informações econômico-financeiras, dados sociais e ambientais, com acesso a um painel de gestão para analisar resultados e tomar decisões com mais certeza.

Diagnósticos

A ferramenta faz parte de um conjunto de diagnósticos organizacionais: o de Identidade: com foco na legislação específica e integridade dos valores cooperativistas; o de Governança: que faz um raio X da autogestão, direção, estratégia e interesse dos cooperados; e, por fim, o de Gestão: destinado ao aperfeiçoamento das lideranças e dos processos organizacionais.

Juntos, esses três diagnósticos de processos, aliados ao diagnóstico do desempenho da cooperativa possibilitam identificar o estágio de evolução da gestão no momento da análise, proporcionando uma visão aprofundada dos seus processos e dos seus resultados, visando identificar as necessidades e o direcionamento a ser seguido pela cooperativa no aprimoramento de seus processos.

Como usar

Contar com esse valioso apoio é muito fácil. A ferramenta que já está disponível é bem intuitiva. Para começar, acesse https://desempenho-prd.cloudapps.sescoop.coop.br e realize seu cadastro. A unidade estadual do Sistema OCB vai validar a solicitação e a própria cooperativa vai poder inscrever outros usuários. Além disso, a coop poderá contar com o apoio da unidade estadual para tirar dúvidas sobre o uso da plataforma e para ter um acompanhamento sistêmico na elaboração de planos de melhoria.

Parecer do deputado Pedro Lupion (DEM-PR) ao Projeto de Lei 1.293/21, que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial, foi aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta visa desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no país. Como é de tramitação conclusiva nas comissões, o PL segue agora para apreciação do Senado Federal.

“Buscamos dar celeridade a um processo que, por falta de capital humano, nos leva a perder mercado. Só para exemplificar, no norte do estado do Paraná há apenas uma profissional do Ministério da Agricultura para fiscalizar 60 municípios. É simplesmente impossível. A proposta vai facilitar as atividades do agronegócio brasileiro, sem tirar o poder de polícia dos estados ou da União, para que o setor continue sustentando o Brasil como já acontece de forma recorrente”, explicou Lupion ao defender a aprovação da medida.

Apoiado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o PL 1.293/21 faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo 2021 e é fruto de um longo diálogo entre o governo e entidades do setor produtivo. Proposta pelo Executivo, a medida prevê a adoção de procedimentos de conformidade e de boas práticas aplicados na defesa agropecuária por produtores, cooperativas e agroindústrias, a partir da regulação responsiva, bem como a modernização das regras de controle sanitário do Ministério da Agricultura.

Para o presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (PP-ES), “trata-se de uma das maiores e mais importantes reformas propostas pelo Executivo para desburocratizar o sistema e para que possamos continuar produzindo alimento e riqueza.  Ainda segundo ele, com esse projeto, “o Brasil chega a um grau de maturidade que permitirá aumentar as divisas externas e garantir a oferta de empregos, mantendo a segurança necessária em toda a cadeia produtiva”.

O seminário virtual Lei 5.764/71: passado, presente e futuro, promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), comemorou nesta segunda-feira (13), os 50 anos da Lei Geral do Cooperativismo. Promulgada em 16 de dezembro de 1971, a norma foi responsável por fortalecer a identidade cooperativa no Direito brasileiro ao atribuir natureza jurídica própria às sociedades dessa natureza e se tornou referência por suas características no mundo todo.

Autoridades renomadas tanto nacional como internacionalmente no que diz respeito ao direito tributário e à defesa do cooperativismo participaram do seminário. Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fez um resgate histórico sobre a importância da norma para a consolidação do Direito Cooperativo. Segundo ele, “a Lei 5.764 tem prestado serviços valiosíssimos à sociedade brasileira e realmente tem um papel muito importante para a consolidação do cooperativismo no Brasil”.

O ministro destacou que o cooperativismo representa por si só uma revolução histórica ao celebrar o contrato de sociedade cooperativa a partir de pessoas que se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica de proveito comum, sem objetivo de lucro. “Nesse sentido, a Lei Geral do Cooperativismo gerou frutos espetaculares como a adesão livre e voluntária, a gestão democrática, a participação econômica nos lucros e resultados, a prática da intercooperação e o desenvolvimento sustentável das comunidades”, salientou.

Na foto: Presidente Márcio Freitas, Natalia Godoy e Min. Paulo de Tarso Sanseverino (STJ)

Presente

Heleno Torres, professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), entusiasta e apoiador do cooperativismo, abordou características da Lei que precisam ser continuadamente defendidas. “A natureza especial das cooperativas, que tem como uma de suas peculiaridades a gestão de iguais, exige repetidamente o reconhecimento do ato cooperativo nas relações tributárias. Vejo com muita tristeza decisões que comparam as sociedades cooperativas com empresas tributárias nesse ponto, principalmente quando utilizado como um argumento de isonomia”, afirmou.

Para ele, tributar o ato cooperativo é uma forma de interpretar a própria Constituição de 1988 de forma equivocada, uma vez que a Carta Magna reconhece o regime diferenciado do modelo de negócios. “O cooperativismo brasileiro é um orgulho e todos os méritos devem-se aos homens e mulheres que acreditam na união de esforços para construir, pelo ato cooperativo, uma sólida alternativa de empreendedorismo, com vocação coletiva, sustentável, eficiente e humanista. Por isso, nenhuma reforma tributária pode deixar de respeitar e preservar as características do ato cooperativo”.

Futuro

O doutor em Direito, com carreira focada em sociedades cooperativas, pesquisador e membro do comitê jurídico das Cooperativas das Américas (ACI Américas), Mário De Conto, tratou das perspectivas futuras do cooperativismo e alterações que a Lei 5.764 já sofreu e ainda pode vir a sofrer para tornar a atuação do setor ainda mais qualificada e efetiva. “A Lei, como já dito por meus colegas anteriormente, tem fundamentos importantes e as atualizações são primordiais para que ela possa continuar contribuindo para o desenvolvimento e consolidação do cooperativismo no Brasil”.

De Conto destacou, por exemplo, algumas atualizações recentes que buscaram atender as inovações tecnológicas do mundo atual como as Leis 14.030/2020 e 14.195/2021 que permitiram a participação e votação à distância em reuniões e assembleias e os registros e folhas soltas ou em meio digital, respectivamente. Para o futuro, o jurista acredita que há desafios relevantes no que diz respeito a identidade, quadro legal, participação e capital das cooperativas.

“É preciso pensar no papel das organizações nacionais no apoio e defesa do cooperativismo, reforçando sua identidade e quadro legal. As formas de participação também podem ser ainda mais modernizadas a partir do uso de recursos tecnológicos cada vez mais inovadores. No que diz respeito ao capital, um item bastante complexo, há outras alternativas de captação que precisam ser consideradas como, por exemplo, o aporte por parte de anjos investidores para cooperativas que adotam o modelo de startups”, afirmou.

Ana Paula Andrade Ramos, Assessora Jurídica OCB, Prof. Heleno Torres (USP) e Dr. Mário De Conto

Prosperidade

Responsável pela abertura do seminário, o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, fez questão de ressaltar que o cooperativismo não é responsável apenas por uma movimentação financeira significativa, na ordem de R$ 400 bilhões/ano. “Mais do que isso, nosso setor faz uma movimentação social fantástica. Somos um universo de cerca de 80 milhões de brasileiros. Além disso, as cooperativas geram recursos que são mantidos nas localidades onde estão inseridas, o que reflete em uma onda de prosperidade, bem-estar e felicidade”.

Para o presidente, a Lei 5.764 é responsável por proporcionar essa prosperidade. “Ela pode até precisar de alguns retoques ou modernização em alguns aspectos, mas ainda é a grande pilastra de sustentação do cooperativismo brasileiro. Queremos que ela seja cada vez mais forte e adequada as inovações atuais e de uma geração com economia mais participativa. E temos certeza de que essa senhora (a lei) deve continuar nos ajudando nessa jornada”, concluiu.

A premiação acontece a cada dois anos e é o reconhecimento em âmbito nacional das cooperativas que mais promovem o aumento da qualidade e da competitividade do nosso modelo de negócio.

O Cooperativismo do estado do Ceará está em festa! A Cooperativa dos Cirurgiões Gerais do Ceará - COOCIRURGE, a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Ceará - COOPANEST e a Cooperativa Ginecologistas Obstetras do Ceará - COOPEGO conquistaram a faixa Prata no nível Primeiros Passos para a Excelência. O anúncio aconteceu na tarde de ontem (7/12) durante a cerimônia virtual do Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão 2021. O nível reconhece as cooperativas singulares, centrais e federações que estão em estágio inicial de um programa de melhoria da gestão.

O Prêmio destaca quem já está pensando hoje no cooperativismo de amanhã, avaliando a adoção e desenvolvimento de boas práticas de identidade cooperativista, governança e gestão, identificadas nas ferramentas de diagnóstico Sescoop. Ser um modelo de gestão e boas práticas é uma conquista sempre muito almejada por qualquer modelo de negócio. E com as cooperativas não poderia ser diferente. Em todos os cantos do país, as pessoas trabalham todos os dias por um mundo mais justo e equilibrado, e as Coops cearenses estão dando um show de resultados. Com o Prêmio SomosCoop, a maior vitória é sempre para o cooperativismo.

As cooperativas reuniram-se durante o anúncio no final da tarde de ontem em Fortaleza-CE para comemorar. A Diretora Presidente da Coopego, Laryssa Portela, enfatizou a alegria da diretoria e dos cooperados em receberem o resultado tão satisfatório, mesmo concorrendo em seu primeiro ano. “Esse título foi algo muito projetado e almejado por nós". Desde quando a atual diretoria da Coopego decidiu montar uma chapa para concorrer a eleição, tivemos o foco em participar do Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão. As etapas de participação nos ajudaram a corrigir o que havia de ser feito dentro da cooperativa e assim evoluir”.  E ainda completa: “Esse é o resultado final de nosso esforço, é surpreendente saber aonde chegamos no primeiro ano de participação, creio que é só o começo”, finaliza Laryssa Portela.

Sistema OCB Ceará cooperou com essa vitória

O Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão – ciclo 2021 – avalia as cooperativas singulares, centrais e federações conforme seu nível de maturidade no Programa de Desenvolvimento da Gestão das Cooperativas (PDGC), um dos programas do Sescoop voltados ao desenvolvimento da autogestão das cooperativas. Seu objetivo principal é promover a adoção de boas práticas de gestão e de governança pelas cooperativas. O Programa é aplicado por meio de instrumento de avaliação, que permite um diagnóstico objetivo da governança e da gestão da cooperativa. É realizado em ciclos anuais, visando à melhoria contínua a cada ciclo de planejamento, execução, controle e aprendizado.

O Diretor Presidente da Coocirurge, Eduardo Demes, destacou a atuação do Sistema OCB Ceará na trajetória das Cooperativas, reconhecendo o trabalho do sistema em acompanhar as Cooperativas rumo à excelência. “Quero agradecer especialmente a OCB Ceará, na pessoa do Presidente Nicédio Nogueira, que nos deu todo suporte no processo, desde o PAGC e PDGC. As cooperativas do estado estão bem assistidas, sem o sistema não chegaríamos aqui”. Eduardo Demes também reforçou a importância das Coops em estarem atentas e participarem do Acompanhamento da Gestão das Cooperativas (PAGC) e do Desenvolvimento da Gestão das Cooperativas (PDGC), que reflete inúmeros benefícios às cooperativas participantes. “É um dia muito importante para nós. Desde o PAGC nós organizamos tudo que havia de ser feito em nossa Cooperativa, resultado disso foi o nosso bronze no prêmio em 2019. Esses programas foram um norte para alcançarmos esse resultado. Em nossa busca incessante pela melhoria, conquistamos a faixa Prata este ano. Seguimos com a certeza de que buscaremos sempre a melhora”, conclui Eduardo Demes.

Na ocasião, o Presidente do Sistema OCB Ceará, Nicédio Nogueira, esteve presente e parabenizou o resultado e esforço das Cooperativas como um exemplo de excelência. “A Coocirurge deu seus primeiros passos ganhando o bronze na edição anterior e já chegou ao nível prata, a Coopego já começou no segundo passo rumo à excelência. Junto à Coopanest, essas Coops são a prova de que é possível começar do zero e alcançar resultados incríveis”. Nicédio Nogueira reforçou ainda a atuação do Sistema OCB Ceará nessa vitória. “Esse é o nosso principal trabalho no dia a dia enquanto Sistema OCB Ceará, auxiliar e segurar as mãos dessas Coops rumo à evolução, estamos muito felizes”.

Faixas de Premiação

As cooperativas reconhecidas pelas boas práticas de gestão e excelência são divididas em três faixas: ouro, prata e bronze. Cada faixa conta também com três níveis de maturidade: primeiros passos para a excelência; compromisso com a excelência; e rumo à excelência. 

Prêmio SomosCoop 2021

A premiação, que ocorre a cada dois anos, recebeu, nesta edição, a inscrição de 310 cooperativas, número 14% superior ao de 2019. A avaliação envolveu a participação de 70 especialistas em gestão e governança da Fundação Nacional de Qualidade (FNQ), com um total de 80 pessoas envolvidas diretamente em todo o processo. Além disso, todas as etapas de avaliação foram realizadas de forma virtual para garantir a saúde e a segurança do processo em decorrência da pandemia da Covid-19.

Já a banca julgadora, responsável por definir as cooperativas contempladas, foi formada por representantes de entidades parceiras do Sistema OCB que possuem conhecimento técnico sobre o cooperativismo. São eles: Fabiana Durgant, do Ministério da Agricultura; Mateus Neves, da Universidade Federal de Viçosa; Paula Leitão, do Banco Central do Brasil; Roberto Rodrigues; da Fundação Getúlio Vargas; e Samir Martins, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Novidades da edição

Uma novidade desta edição é o Destaque Busca pela Excelência, destinado às cooperativas que não alcançaram pontuação para serem visitadas e consequentemente reconhecidas, mas que são engajadas no programa. O objetivo é valorizar a participação e o empenho em melhorar os processos de gestão, ou seja, que estão no caminho certo para alcançar o nível de excelência. No total, 10 cooperativas, duas de cada região do país, receberam destaque. No Nordeste, uma delas foi a Unimed Fortaleza.

A cerimônia de premiação está disponível no canal do YouTube do Sistema OCB e pode ser assistida através do link: https://www.youtube.com/watch?v=KCdCRDuyobE&t=1465s

O BNDES divulgou nesta semana, a linha Finame Baixo Carbono para aquisição de equipamentos com maiores índices de eficiência energética ou que contribuam para redução da emissão de gases de efeito estufa.  

A divulgação da linha faz parte de uma estratégia do BNDES para colaborar com a adoção de tecnologias que possibilitem o alcance da neutralidade de carbono nos diversos setores da economia brasileira.  

São itens financiáveis, por exemplo: sistemas de geração de energia renovável, aquecedores solares, ônibus e caminhões elétricos, híbridos e movidos exclusivamente a biocombustível e demais máquinas e equipamentos ambientalmente mais eficientes. Todos os produtos devem ser novos, de fabricação nacional e credenciados no Credenciamento Finame (CFI) do Sistema BNDES.  

Assista ao vídeo no canal do Youtube do BNDES, e saiba tudo sobre a nova linha de financiamento: https://youtu.be/rt52e7ecidc.  

INICIATIVAS COOP DE BAIXO CARBONO 

No início de novembro o movimento cooperativista foi destaque no Espaço Brasil na COP26, em Glasgow, onde foram apresentados cases de cooperativas brasileiras que colaboram para o alcance da neutralidade de carbono. O cooperativismo está um passo à frente em ações e soluções nesse sentido. Para conhecer os principais cases e o manifesto em relação aos desafios apresentados COP26, acesse: www.cooperacaoambiental.coop.br. 

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) abriu nova consulta pública para o Programa Agro 4.0, voltado para projetos pilotos de adoção e difusão de tecnologias digitais na cadeia do agronegócio. A consulta vai até o dia 12 de dezembro.  

Em 2020, a Agência lançou o primeiro edital para seleção, premiação e acompanhamento de projetos de implantação das tecnologias 4.0 no agronegócio. Três cooperativas foram selecionadas no edital: Cocamar, Lar Cooperativa Agropecuária e Industrial e Cotrijal Cooperativa Agropecuária e Industrial. Ao todo, 100 propostas foram inscritas e 14 selecionadas em projetos de adoção e de difusão de tecnologias 4.0 que receberão um investimento total de R$ 4,8 milhões.  

O 2º edital do programa, promovido pela ABDI e Mapa, está previsto para o início de 2022, com o objetivo de selecionar ambientes de inovação Agro 4.0 no Brasil, que irão replicar ações de adoção e de difusão de tecnologias 4.0 junto ao setor produtivo. 

A ABDI é parceira do Sistema OCB no objetivo de universalizar o acesso à tecnologia e internet no campo, e essa consulta pública é um meio para fortalecer projetos que estão sendo pensados ou até mesmo realizados por cooperativas brasileiras. A expectativa é que tenham mais cooperativas inscritas e selecionadas no Programa Agro 4.0 em 2022. 

Para participar, é só clicar aqui. 

Nesta quinta-feira (25/11), o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4726/2020, de autoria do presidente do Senado – Rodrigo Pacheco (MG), que reconhece, para as cooperativas de representação comercial, o adequado tratamento tributário em relação ao PIS/COFINS no repasse de valores aos associados.

Na prática, para as cooperativas de representação comercial, o projeto visa excluir da base de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) os valores repassados aos associados pessoas físicas, decorrentes de serviços por eles prestados em nome da cooperativa.

O regime tributário do setor cooperativista, em consonância com características e as particularidades societárias desse modelo, comporta tratamento ajustado e compatível as necessidades das cooperativas e as operações singulares praticadas por essas sociedades para o cumprimento do seu objetivo social.

O projeto de lei foi relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), que é integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo, e alterou a vigência da lei de 2021 para 2022, de forma a buscar adequação do orçamento federal via emenda apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 19/21) para 2022. O projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Para acessar o projeto de lei, clique aqui.

Para acessar o parecer aprovado, clique aqui.

Como parte da responsabilidade social da Uniodonto Fortaleza, com o compromisso de levar orientações em saúde bucal a crianças, adultos e idosos carentes, o Projeto Sorrisão chega à Juazeiro do Norte pelo quarto ano, graças a parceria com a Cooperativa dos Agricultores e Empreendedores Familiares Rurais do Cariri - Coopaefarc.

O Sistema OCB Ceará apoia a iniciativa e esteve presente no CEI Irmã Ana Terezinha, localizado no bairro Pedrinhas em Juazeiro do Norte, representado pelas Analistas de Desenvolvimento de Cooperativas Regina Caldas e Sandra Costa. 

Na ocasião, 121 crianças foram beneficiadas com kits odontológicos, sendo 62 crianças do infantil IV, com 4 anos de idade, e 59 crianças do infantil V, com 5 anos de idade. A programação incluiu distribuição de lanche oferecido pela Coopaefarc, instruções de escovação, contação de histórias e teatro de bonecos com instruções sobre a importância da higiene bucal. 

Confira a reportagem completa no canal do Sistema OCB Ceará no YouTube: https://youtu.be/93Bao-CoMBA